publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 23h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.9 |
| Ementa: | Estabelece, para os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, a metodologia de cálculo e o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN (ASGA), estabelecidas em seu Anexo 4 – Tarifas. |
| Alterada por: | Resolução Nº 358, de 28 de maio de 2015 |
| Anexo(s): | |