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publicado 09/03/2016 19h37, última modificação 05/09/2022 23h39
Dados da norma
Publicação: DOU 30/03/2015, Seção 1, p.9
Ementa: Estabelece, para os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, a metodologia de cálculo e o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN (ASGA), estabelecidas em seu Anexo 4 – Tarifas.
Alterada por: Resolução Nº 358, de 28 de maio de 2015
Anexo(s):

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