RESOLUÇÃO Nº 122, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Convalida a revogação das Portarias nºs 389/GC-5, de 4 de abril de 2005, e 969/GC-5, de 29 de agosto de 2005. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXV, da citada Lei, e na Portaria nº 905/DGAC, de 2 de setembro de 2005, e considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 1º de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica convalidada a revogação das Portarias nºs 389/GC-5, de 4 de abril de 2005, e 969/GC-5, de 29 de agosto de 2005, procedida no art. 4º da Portaria nº 738/GC-5, de 30 de setembro de 2008, do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º A partir da data da publicação da referida Portaria nº 738/GC-5, de 2008, aplicam-se aos Aeroportos do Rio de Janeiro/Galeão – SBGL, São Paulo/Guarulhos – SBGR e Belo Horizonte/Confins – SBCF as Tarifas Aeroportuárias Domésticas de Embarque, Pouso e Permanência estabelecidas no caput do art. 4º da Portaria nº 905/DGAC, de 2 de setembro de 2005. (Revogado pela Resolução ANAC n° 180, de 25.01.2011).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 230, S/1, P. 33, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.