publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 23h40
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 230, S/1, p. 34, 02/12/2009 |
Ementa: | Convalida a revogação das Portarias Nºs 389/GC-5, de 4 de abril de 2005, e 969/GC-5, de 29 de agosto de 2005. |
Revogada por: | Artigo 2º revogado pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011 |
Anexo(s): |