publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 23h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 118, S/1, p. 10-11, 24/06/2009 (Retificação noDOU Nº 119, S/1, p. 17, 25/06/2009) |
| Ementa: | Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas, e estabelece procedimentos de cobrança. |
| Revogada por: | Resolução Nº180, de 25 de janeiro de 2011 |
| Anexo(s): | |