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Resolução nº 350 de 19/12/2014

publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 02/03/2020 18h29
Dados da norma
Publicação: DOU 24/12/2014, Seção 1, Pág.6
Ementa: Dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento.
Alterada por: Resolução nº 392, de 6 setembro de 2016, Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e Resolução nº 508, de 14 de março de 2019.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF