publicado
09/03/2016 19h36,
última modificação
05/09/2022 23h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 24/12/2014, Seção 1, Pág.6 |
| Ementa: | Dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento. |
| Alterada por: | Resolução nº 392, de 6 setembro de 2016, Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e Resolução nº 508, de 14 de março de 2019. |
| Anexo(s): | |