publicado
09/03/2016 19h35,
última modificação
05/09/2022 23h40
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 7, S/1, p.2, 10/01/2012 |
Ementa: | Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória Nº 551 e dá outras providências. |
Revogada por: | Resolução 279, de 10 de julho de 2013 |
Anexo(s): |