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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 05/09/2022 23h40
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 7, S/1, p.2, 10/01/2012
Ementa: Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória Nº 551 e dá outras providências.
Revogada por: Resolução 279, de 10 de julho de 2013
Anexo(s):

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