publicado
09/03/2016 19h31,
última modificação
05/09/2022 23h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 227, S/1, P.53 DE 21/11/2008 |
| Ementa: | Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil e regulamenta o art. 49 da Lei 11.182/05. |
| Revogada por: | Resolução Nº 72, 27/01/2009 |
| Anexo(s): | |