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publicado 09/03/2016 19h31, última modificação 12/12/2024 16h50

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RESOLUÇÃO Nº 61, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil e regulamenta o art. 49 da Lei 11.182/05.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercíco da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I, IV e VII, e 11, inciso V, da mesma Lei, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 18 de novembro de 2008, RESOLVE

 

Art. 1º Alterar os percentuais máximos de desconto permitidos com relação às tarifas a serem praticadas pelas empresas, brasileiras e estrangeiras, exploradoras de serviços de transporte aéreo público regular internacional de passageiro para vôos com origem no Brasil e destino em qualquer país, exceto os da América do Sul, em serviços diretos e indiretos, de acordo com o seguinte cronograma:

 

I - para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de janeiro de 2009: 20% (vinte por cento) em relação às tarifas discriminadas no Anexo desta Resolução;

 

II - para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de abril de 2009: 50% (cinqüenta por cento) em relação às tarifas discriminadas no Anexo desta Resolução; e

 

III - para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de julho de 2009: 80% (oitenta por cento) em relação às tarifas discriminadas no Anexo desta Resolução.

 

Parágrafo único. A partir do dia 1º de janeiro de 2010, para tarifas de todas as classes, passará a vigorar o regime de liberdade tarifária.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as Normas de Serviço Aéreo Internacional - NOSAI TP-006, TP-009, TP-010, TP-022, TP-025, TP-026, TP-027, TP-033, TP-034 e TP-035.

 

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

 

ANEXO 

TARIFAS DE REFERÊNCIA – ORIGEM: BRASIL 

CONTINENTE

PAÍS DE DESTINO

VALOR

ÁFRICA

ARGÉLIA

 USD       869,00

ÁFRICA DO SUL

 USD       899,00

ANGOLA

 USD       960,00

EGITO

 USD    1.095,00

MARROCOS

 USD       788,00

SUDÃO

 USD    1.174,00

TUNÍSIA

 USD       869,00

DEMAIS DESTINOS

 USD       788,00

AMÉRICA CENTRAL

ANTÍGUA E BARBUDA

 USD       834,00

ANTILHAS NEERLANDESAS

 USD       660,00

ARUBA

 USD       660,00

BAHAMAS

 USD       936,00

BARBADOS

 USD       646,00

COSTA RICA

 USD       759,00

CUBA

 USD       848,00

EL SAVADOR

 USD       895,00

GUADALUPE

 USD       834,00

GUATEMALA

 USD       895,00

HONDURAS

 USD       895,00

JAMAICA

 USD       834,00

MARTINICA

 USD       834,00

NICARÁGUA

 USD       895,00

PANAMÁ

 USD       886,00

PORTO RICO

 USD       818,00

REPÚBLICA DOMINICANA

 USD       834,00

STA LUCIA

 USD       834,00

DEMAIS DESTINOS

 USD       646,00

AMÉRICA DO NORTE

CANADÁ

 USD       898,00

ESTADOS UNIDOS

 USD       708,00

MÉXICO

 USD       875,00

 

 

 

 

ÁSIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÁSIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AFEGANISTÃO

 USD    1.838,00

ARÁBIA SAUDITA

 USD    1.208,00

BAHRAIN

 USD    1.267,00

BANGLADESH

 USD    1.922,00

BRUNEI

 USD    2.146,00

CAZAQUISTÃO

 USD    2.242,00

CHINA

 USD    1.663,00

CINGAPURA

 USD    2.146,00

CORÉIA DO SUL

 USD    2.150,00

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

 USD    1.293,00

FILIPINAS

 USD    2.146,00

ÍNDIA

 USD    1.838,00

INDONÉSIA

 USD    2.146,00

IRÃ

 USD    1.244,00

ISRAEL

 USD    1.095,00

JAPÃO

 USD    2.046,00

JORDÂNIA

 USD    1.095,00

KUWAIT

 USD    1.244,00

LÉMEN

 USD    1.340,00

LÍBANO

 USD    1.095,00

MALÁSIA

 USD    2.146,00

MIANMAR

 USD    2.003,00

NEPAL

 USD    1.922,00

OMÃ

 USD    1.318,00

PAQUISTÃO

 USD    1.799,00

QATAR

 USD    1.267,00

RÚSSIA (PARTE ASIÁTICA)

 USD    2.286,00

SÍRIA

 USD    1.095,00

SRI LANKA

 USD    1.889,00

TAILÂNIDA

 USD    1.745,00

TURQUEMENISTÃO

 USD    2.286,00

USBEQUISTÃO

 USD    2.242,00

VIETNÃ

 USD    1.745,00

DEMAIS DESTINOS

 USD    1.095,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUROPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EUROPA

 

 

 

 

 

 

 

 

ALBÂNIA

 USD    1.001,00

ALEMANHA

 USD       869,00

ÁUSTRIA

 USD       908,00

BÉLGICA

 USD       869,00

BIELORRÚSSIA

 USD    1.068,00

BÓSNIA E HERZEGOVINA

 USD       945,00

BULGÁRIA

 USD    1.001,00

CHIPRE

 USD    1.049,00

CROÁCIA

 USD       908,00

DINAMARCA

 USD       944,00

ESLOVÁQUIA

 USD       908,00

ESLOVÊNIA

 USD       908,00

ESPANHA

 USD       863,00

ESTÔNIA

 USD    1.089,00

FINLÂNDIA

 USD    1.017,00

FRANÇA

 USD       869,00

GEÓRGIA

 USD    1.407,00

GRÉCIA

 USD       944,00

HOLANDA

 USD       869,00

HUNGRIA

 USD       945,00

IRLANDA

 USD       872,00

ISLÂNDIA

 USD       981,00

ITÁLIA

 USD       869,00

LETÔNIA

 USD    1.089,00

LITUÂNIA

 USD    1.089,00

LUXEMBURGO

 USD       869,00

MACEDÔNIA

 USD       968,00

MALTA

 USD       895,00

NORUEGA

 USD       987,00

POLÔNIA

 USD       921,00

PORTUGAL

 USD       863,00

REINO UNIDO

 USD       869,00

REPÚBLICA TCHECA

 USD       908,00

RÚSSIA (PARTE EUROPÉIA)

 USD    1.068,00

SÉRVIA

 USD       945,00

SUÉCIA

 USD       959,00

SUIÇA

 USD       869,00

TURQUIA

 USD    1.040,00

UCRÂNIA

 USD    1.068,00

DEMAIS DESTINOS

 USD       863,00

OCEANIA

AUSTRÁLIA

 USD    1.212,00

ILHAS FIJI

 USD    1.081,00

NOVA ZELÂNDIA

 USD    1.081,00

POLINÉSIA FRANCESA

 USD    1.077,00

DEMAIS DESTINOS

 USD    1.077,00

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PUBLICADA NO DOU Nº227, S/1, P.53, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008