publicado
09/03/2016 19h35,
última modificação
05/09/2022 23h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 104, S/1, p.3, 03/06/2013 (Em vigor a partir de 18/07/2013) |
| Ementa: | Dispõe sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão e dá outras providências. |
| Revogada por: | Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017. |
| Anexo(s): | |