publicado
09/03/2016 19h35,
última modificação
05/09/2022 23h39
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 104, S/1, p.3, 03/06/2013 (Em vigor a partir de 18/07/2013) |
Ementa: | Dispõe sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão e dá outras providências. |
Revogada por: | Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017. |
Anexo(s): |