Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2012 > Resolução nº 216 de 30/01/2012
conteúdo
publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 05/09/2022 23h40
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução Nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.
Anexo(s):

Arquivo