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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 05/09/2022 23h40
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Ementa: Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução Nº 180, de 25 de janeiro de 2011.
Anexo(s):

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