publicado
09/03/2016 19h35,
última modificação
05/09/2022 23h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 22, S/1, p.17, 31/01/2012 |
| Ementa: | Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução Nº 180, de 25 de janeiro de 2011. |
| Anexo(s): | |