publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
16/02/2023 11h21
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 40, S/1, p.13-14, 28/02/2008 |
| Ementa: | Altera os valores máximos de desconto para as tarifas aéreas internacionais, com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul. |
| Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
| Anexo(s): | |