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publicado 09/03/2016 19h32, última modificação 05/09/2022 23h40
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 40, S/1, p.13-14, 28/02/2008
Ementa: Altera os valores máximos de desconto para as tarifas aéreas internacionais, com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul.
Anexo(s):

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