RESOLUÇÃO Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VII do art. 8º, combinado com o inciso V do art. 11, ambos da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando a decisão prolatada na reunião de 25 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores máximos de desconto permitido com relação às tarifas a serem aplicados pelas empresas aéreas em vôos internacionais com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul, em serviços diretos e indiretos, passam a vigorar na forma desta Resolução.

Art. 2º Para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de março de 2008, será permitido um desconto máximo de 50% (cinqüenta por cento) em relação às tarifas discriminadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de junho de 2008, será permitido um desconto máximo de 80% (oitenta por cento) em relação às tarifas discriminadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 4° Para tarifas de todas as classes, comercializadas a partir do dia 1º de setembro de 2008, passará a vigorar o regime de liberdade tarifária.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N° 40, S/1, P.13-14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANEXO I