conteúdo
publicado 13/12/2019 12h49, última modificação 14/01/2020 19h42
Dezembro
Data inicio: 01/12/2019
Data fim: 31/12/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.094856/2015-78
Interessado AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
Auto de infração nº 001539/2015
SIGEC nº 660384170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 60800.026114/2010-76
Interessado EDILSON ANTONIO PEREIRA
Auto de infração nº 6054/2010
SIGEC nº 636357131
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.099190/2014-52
Interessado SOTAN SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO DO NORDESTE LTDA.
Auto de infração nº 001491/2014
SIGEC nº 661791173; 659608178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.126352/2015-13 (Restrito)
Interessado UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA.
Auto de infração nº 00409/2015
SIGEC nº 659373179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
5 Processo nº 00067.001877/2015-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 000165/2015
SIGEC nº 662830183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.509067/2016-26
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 000103/2017
SIGEC nº 662954187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00068.500711/2016-71
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 005833/2016
SIGEC nº 661414170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00068.500828/2016-54
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 005941/2016
SIGEC nº 661755177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.078421/2016-56
Interessado GOLDENFLY SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 004382/2016
SIGEC nº 662624186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.149976/2012-77
Interessado JOSE FLAVIO CASTRO BARRETTO
Auto de infração nº 01890/2012/SSO
SIGEC nº 652844169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.169404/2012-12
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – MAP LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 00065.168040/2012-45
SIGEC nº 653940168; 651591156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.570408/2017-46
Interessado RENATO MONTEIRO SANSON
Auto de infração nº 002896/2017
SIGEC nº 664639185; 669175207
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.006582/2018-11 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
Auto de infração nº 003454/2018
SIGEC nº 668577193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.162506/2013-80 (Processo principal)
Interessado NAV TREINAMENTOS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 12470/2013/SSO
SIGEC nº 653460160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.162502/2013-00 (Anexado ao processo 00065.162506/2013-80)
Interessado NAV TREINAMENTOS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 12468/2013/SSO
SIGEC nº 653461169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.118129/2013-41 (Restrito)
Interessado AEROPREST
Auto de infração nº 10473/2013
SIGEC nº 655482162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.123798/2013-35 (Restrito)
Interessado AEROPREST
Auto de infração nº 11157/2013
SIGEC nº 655857167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00066.052929/2015-44
Interessado BABURICH & OLIVEIRA LTDA. EPP
Auto de infração nº 0817/2015
SIGEC nº 665497185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00066.020374/2015-71
Interessado DENI MARGARIDO AMBROSIO BARRETO
Auto de infração nº 000101/2015/SPO
SIGEC nº 659426173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00067.001434/2018-90
Interessado DENY ROBERTO LAMEIRA
Auto de infração nº 006090/2018
SIGEC nº 668570196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.078191/2013-93
Interessado JOSE RIBAMAR RODRIGUES
Auto de infração nº 04973/2013
SIGEC nº 656473169; 652773166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00058.543029/2017-72
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 003017/2017
SIGEC nº 663602180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.105075/2013-43
Interessado STAL – SERVICO DE TRATAMENTO AEREO A LAVOURAS LTDA. – ME
Auto de infração nº 001890/2013
SIGEC nº 653307168; 653306160; 653308166; 669156190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00084.000003/2018-06
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 003078/2018
SIGEC nº 664223183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00066.027097/2018-71
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 006476/2018
SIGEC nº 668472196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00068.500925/2017-28
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 000883/2017
SIGEC nº 667134199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.004561/2018-61
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003281/2018
SIGEC nº 668424196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.032715/2018-12
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005160/2018
SIGEC nº 668445199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00065.004565/2018-49
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003289/2018
SIGEC nº 668441196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00067.001410/2018-31 (Restrito)
Interessado ESTADO DA BAHIA
Auto de infração nº 006036/2018
SIGEC nº 668587190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00066.502460/2017-60 (Restrito)
Interessado IMPACTO MANUTENÇÃO, PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.
Auto de infração nº 002254/2017
SIGEC nº 668243190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00066.502065/2016-04
Interessado JIM CLARK D ANGELO MACEDO ARAÚJO
Auto de infração nº 004989/2016
SIGEC nº 661796174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00066.502123/2016-91
Interessado JIM CLARK D ANGELO MACEDO ARAÚJO
Auto de infração nº 005004/2016
SIGEC nº 661799179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00066.502103/2016-11
Interessado JIM CLARK D ANGELO MACEDO ARAÚJO
Auto de infração nº 005002/2016
SIGEC nº 661723179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.156032/2014-18
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 2467/2014
SIGEC nº 661914172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00066.529207/2017-53
Interessado VRG LINHA AEREAS S/A
Auto de infração nº 002880/2017
SIGEC nº 663713182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00067.001742/2016-53
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 000107/2015
SIGEC nº 661759170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.137412/2015-34
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001902/2015
SIGEC nº 661743173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00067.001433/2016-83
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 000108/2016
SIGEC nº 661760173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.137403/2015-43
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001899/2015
SIGEC nº 661800176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.137402/2015-07
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001898/2015
SIGEC nº 661307171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.137405/2015-32
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001900/2015
SIGEC nº 661308170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.137389/2015-88
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 000962/2015
SIGEC nº 661318177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.137384/2015-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001894/2015
SIGEC nº 661316170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.137386/2015-44
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001893/2015
SIGEC nº 661317179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.137409/2015-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001901/2015
SIGEC nº 662076170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.137394/2015-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001896/2015
SIGEC nº 662077179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.137392/2015-00
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001895/2015
SIGEC nº 661313176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.137395/2015-35
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 001897/2015
SIGEC nº 662987183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00066.033253/2014-17
Interessado BMA – BIRIGUI MNT. DE ANVS. LTDA.
Auto de infração nº 1861/2014
SIGEC nº 658451169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.060154/2015-91
Interessado GILSON JERÔNIMO DA SILVA
Auto de infração nº 0288/2015
SIGEC nº 663605185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.096509/2013-18
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07993/2013/SSO
SIGEC nº 662050177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.076802/2013-69 (Processo principal)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07937/2013/SSO
SIGEC nº 657572162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.123530/2013-01 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10038/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.123538/2013-60 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10036/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.123559/2013-85 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10032/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.076808/2013-36 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07940/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00065.123586/2013-58 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10034/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00065.076840/2013-11 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07929/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00065.076807/2013-91 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 079/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00065.076842/2013-19 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07928/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00065.076820/2013-41 (Anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 0732/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
63 Processo nº 00065.035277/2013-21
Interessado MARCELO DE SOUZA ASSUCENA COSTA
Auto de infração nº 02477/2013/SSO
SIGEC nº 658124162; 659098175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00066.036970/2015-73
Interessado MARCELO GARCIA CHIZZOLINI
Auto de infração nº 1188/2015/SPO
SIGEC nº 660686175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00066.011353/2016-46
Interessado MARCELO MIRANDA MACEDO DE CARVALHO
Auto de infração nº 000121/2016/SPO
SIGEC nº 660527173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00066.036843/2016-55
Interessado MARCELO ROSSI
Auto de infração nº 004606/2016
SIGEC nº 661741177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.504882/2017-80
Interessado MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES
Auto de infração nº 000185/2017
SIGEC nº 661981179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00066.051914/2015-69
Interessado MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN
Auto de infração nº 1982/2015/SPO
SIGEC nº 661245178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.069279/2013-14 (Processo principal)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04220/2013
SIGEC nº 656367168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.068773/2013-61 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04295/2013
SIGEC nº 656379161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
71 Processo nº 00065.068810/2013-31 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04325/2013
SIGEC nº 656381163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00065.068596/2013-13 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04262/2013
SIGEC nº 656373162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
73 Processo nº 00065.068750/2013-57 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04280/2013
SIGEC nº 656377165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00065.068159/2013-08 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04250/2013
SIGEC nº 656371166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
75 Processo nº 00065.071582/2013-87 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04271/2013
SIGEC nº 656375169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00065.071608/2013-97 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04286/2013
SIGEC nº 656378163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.071528/2013-31 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04223/2013
SIGEC nº 656368166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.071534/2013-99 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04241/2013
SIGEC nº 656370168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.071510/2013-30 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04253/2013
SIGEC nº 656372164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00065.071522/2013-64 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04226/2013
SIGEC nº 656369164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
81 Processo nº 00065.069240/2013-05 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04298/2013
SIGEC nº 656380165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
82 Processo nº 00065.075081/2013-70 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04439/2013
SIGEC nº 656387162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
83 Processo nº 00065.075145/2013-32 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04385/2013
SIGEC nº 656383160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
84 Processo nº 00065.074985/2013-88 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04394/2013
SIGEC nº 656385166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00065.075031/2013-92 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04415/2013
SIGEC nº 656386164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
86 Processo nº 00065.074449/2013-82 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04445/2013
SIGEC nº 656388160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
87 Processo nº 00065.074478/2013-44 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04382/2013
SIGEC nº 656382161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00065.071703/2013-91 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04265/2013
SIGEC nº 656374160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
89 Processo nº 00065.071745/2013-21 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04274/2013
SIGEC nº 656376167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
90 Processo nº 00065.075160/2013-81 (Anexado ao processo 00065.069279/2013-14)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04391/2013
SIGEC nº 656384168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
91 Processo nº 00065.074433/2013-70 (Processo principal)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04463/2013
SIGEC nº 656362167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.075058/2013-85 (Anexado ao processo 00065.074433/2013-70)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04490/2013
SIGEC nº 656363165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00065.077222/2013-99 (Anexado ao processo 00065.074433/2013-70)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04499/2013
SIGEC nº 656364163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
94 Processo nº 00065.077326/2013-01 (Anexado ao processo 00065.074433/2013-70)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04511/2013
SIGEC nº 656366160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
95 Processo nº 00065.075193/2013-21 (Anexado ao processo 00065.074433/2013-70)
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 2004505/2013
SIGEC nº 656365161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
96 Processo nº 00065.073776/2012-36
Interessado NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02763/2012
SIGEC nº 655408163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00066.500897/2017-69
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000065/2017
SIGEC nº 662183170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00067.501269/2017-91
Interessado PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000384/2017
SIGEC nº 663188186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00067.501245/2017-31
Interessado PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005971/2016
SIGEC nº 663187188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00066.038633/2016-00
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 004633/2017
SIGEC nº 661967173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00068.006331/2015-63
Interessado MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002029/2015
SIGEC nº 659405170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00058.023233/2018-52
Interessado AEROCLUBE DE BIRITIBA MIRIM
Auto de infração nº 005286/2018
SIGEC nº 665000187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00066.051741/2014-06
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11735/2013/SSO
SIGEC nº 653978165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00066.050495/2014-67
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 12099/2013/SSO
SIGEC nº 657750164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 60800.212327/2011-08
Interessado HEISS TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – HEISS TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 05218/2011/SSO
SIGEC nº 646034158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 60800.212336/2011-91
Interessado HEISS TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – HEISS TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 05217/2011/SSO
SIGEC nº 646033150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 60800.212310/2011-42
Interessado HEISS TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – HEISS TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 05216/2011
SIGEC nº 646032151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00058.518908/2017-66
Interessado LUCAS MACHADO SOARES
Auto de infração nº 001287/2017
SIGEC nº 663112186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00058.098041/2012-12
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 001900/2012
SIGEC nº 650280156; 650281154; 650282152; 650283150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00066.523185/2017-18
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – MAP LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 002329/2017
SIGEC nº 664550180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00068.500174/2016-69
Interessado MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS
Auto de infração nº 005096/2016
SIGEC nº 665787187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.040820/2015-74
Interessado AERO CLUBE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Auto de infração nº 000834/2015
SIGEC nº 660312172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00068.500756/2017-26
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000712/2017
SIGEC nº 662464182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.510224/2016-46
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 005593/2016
SIGEC nº 662529180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.146953/2015-53
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 002158/2015
SIGEC nº 661758171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00068.001552/2015-45
Interessado JOSE AUGUSTO MELO VIANA
Auto de infração nº 000496/2015
SIGEC nº 658811175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00068.001548/2015-87
Interessado JOSE AUGUSTO MELO VIANA
Auto de infração nº 000495/2015
SIGEC nº 658743177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00066.015021/2015-50
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02066/2014/SPO
SIGEC nº 659412173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00066.015029/2015-16
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02068/2014/SPO
SIGEC nº 659411175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00066.015030/2015-41
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02069/2014/SPO
SIGEC nº 659409173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00066.015023/2015-49
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02067/204/SPO
SIGEC nº 659407177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00066.015015/2015-01
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02059/2014/SPO
SIGEC nº 660400175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00066.015017/2015-91
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02061/2014/SPO
SIGEC nº 660398170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00066.015016/2015-47
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 2060/2014/SPO
SIGEC nº 660399178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00066.015018/2015-36
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02062/2014/SPO
SIGEC nº 659602179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00066.015020/2015-13
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02065/2014/SPO
SIGEC nº 659408175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00066.015019/2015-81
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02064/2014/SPO
SIGEC nº 659406179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00066.015033/2015-84
Interessado RENATO DE SOUZA ARAUJO
Auto de infração nº 02070/2014/SPO
SIGEC nº 659410177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00058.052872/2015-82 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00756/2015
SIGEC nº 659050170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
130 Processo nº 00058.052875/2015-16 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00758/2015
SIGEC nº 659048179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
131 Processo nº 00058.052873/2015-27 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00757/2015
SIGEC nº 659039170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 00058.052843/2015-11 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00742/2015
SIGEC nº 659059174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
133 Processo nº 00058.052854/2015-09 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00747/2015
SIGEC nº 659052177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão