2026
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| DECISÃO Nº 740, 09/03/2026 | DOU 12/03/2026, Seção 1, pág. 131 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.31(g)(2) do RBAC nº 61
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| DECISÃO Nº 739, 02/02/2026 | DOU 06/02/2026, Seção 1, pág. 115 |
Revoga o Termo Aditivo nº 08/2025 Transitório (TAT) assinado em 1º de outubro de 2025, relativo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL e aprova os termos do novo TAT
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| DECISÃO Nº 738, 21/01/2026 | DOU 22/01/2026, Seção 1, pág. 46 |
Aprova a publicação do Anexo I - Manual de Procedimentos do Leilão e altera o Edital do Leilão nº 01/2025
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