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publicado 02/05/2019 16h29, última modificação 16/08/2019 14h10
Abril
Data inicio: 01/04/2019
Data fim: 30/04/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.171032/2014-48
Interessado ALZIRA DE JESUS ARAUJO
Auto de infração nº 001707/2014
SIGEC nº 658132163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00066.051279/2014-39
Interessado CESAR COLINA ROMERO
Auto de infração nº 12108/2013/SSO
SIGEC nº 660762174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00066.019624/2015-21
Interessado ELUIZ HILARIO ALVES
Auto de infração nº 001566/2014/SPO
SIGEC nº 660284173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.538005/2017-00
Interessado FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA
Auto de infração nº 002576/2017
SIGEC nº 664002188; 665421185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.149123/2014-05
Interessado FLY CENTER ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001562/2014
SIGEC nº 660511177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.004472/2015-71
Interessado PROFLIGHT – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000039/2015
SIGEC nº 658915174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.124264/2012-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01224/2012
SIGEC nº 651949150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.550621/2017-31
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002889/2017
SIGEC nº 666077180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.570597/2017-57
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. ? M
Auto de infração nº 002901/2017
SIGEC nº 665259180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.101469/2013-33 (processo principal)
Interessado EDMUNDO CARLOS BRANCO RIBAS
Auto de infração nº 09200/2013/SSO
SIGEC nº 656404166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.101464/2013-19 (anexado ao processo 00065.101469/2013-33)
Interessado EDMUNDO CARLOS BRANCO RIBAS
Auto de infração nº 09201/2013/SSO
SIGEC nº 656403168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00058.524899/2017-42
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001439/2017
SIGEC nº 666299194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.524841/2017-07
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001440/2017
SIGEC nº 666300191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00067.000318/2016-91
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002365/2015
SIGEC nº 666018185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00058.000120/2015-36
Interessado AERO AGRÍCOLA R & A AEROESPAÇO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 000002/2015
SIGEC nº 653534168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00066.002679/2016-82
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000021/2016
SIGEC nº 666227187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00066.002684/2016-95
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000020/2016
SIGEC nº 666229183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00058.529376/2017-92
Interessado AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002116/2017
SIGEC nº 663982188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.529417/2017-41
Interessado AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002120/2017
SIGEC nº 663980181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.529464/2017-94
Interessado AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002123/2017
SIGEC nº 663981180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.529465/2017-39
Interessado AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002124/2017
SIGEC nº 663983186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00066.003017/2016-20
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000017/2016
SIGEC nº 666506193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.522705/2017-74
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001655/2017
SIGEC nº 664210181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.522707/2017-63
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001657/2017
SIGEC nº 664209188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00058.522710/2017-87
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001659/2017
SIGEC nº 664277182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.522116/2017-96
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01594/2017
SIGEC nº 664404180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00058.522653/2017-36
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001645/2017
SIGEC nº 662597185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.523520/2017-87
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001718/2017
SIGEC nº 662818184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00058.522683/2017-42
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001651/2017
SIGEC nº 664214184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00058.522714/2017-65
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001660/2017
SIGEC nº 662367180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00058.522686/2017-86
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001652/2017
SIGEC nº 662613180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00058.522680/2017-17
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001650/2017
SIGEC nº 664276184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00058.522688/2017-75
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001653/2017
SIGEC nº 662780183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00058.522678/2017-30
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001649/2017
SIGEC nº 664212188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 60800.031291/2010-74
Interessado EMERSON GRAHOVEC
Auto de infração nº 06590/2010
SIGEC nº 651306159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.146851/2015-38
Interessado FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 002123/2015
SIGEC nº 654802164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00068.501156/2017-85
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001324/2017
SIGEC nº 660885170; 666240184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00066.040063/2014-48
Interessado METRO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01095/2014/SPO
SIGEC nº 656946163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00058.036787/2018-10
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 001269/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.505048/2017-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000191/2017
SIGEC nº 666612194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00058.004314/2018-53
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003455/2018
SIGEC nº 664048186; 666535197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00068.003974/2015-55
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 001139/2015
SIGEC nº 658707170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.572915/2017-14
Interessado AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.
Auto de infração nº 002977/2017
SIGEC nº 665370187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00068.500308/2016-41
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004765/2016
SIGEC nº 661768179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.085760/2013-57
Interessado NO LIMITS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 8464/2013/SSO
SIGEC nº 655329160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.011823/2018-43
Interessado STENQUERVICHE & CALÇA TREINAMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 003864/2018
SIGEC nº 666737196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.068353/2016-28
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 00264/2015
SIGEC nº 665367187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00058.049724/2015-81
Interessado UKRAINE AIR ALLIANCE AIRLINES
Auto de infração nº 001144/2015
SIGEC nº 665933180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.572724/2017-52
Interessado AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.
Auto de infração nº 002973/2017
SIGEC nº 665341183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00058.007000/2018-11
Interessado FABIO SCHEFFER
Auto de infração nº 003765/2018
SIGEC nº 666516190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.097974/2015-38
Interessado FIRST CLASS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. ? ME
Auto de infração nº 001571/2015
SIGEC nº 660473170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.080126/2013-28
Interessado HENRIQUE HOPPE ROCHA GAMA
Auto de infração nº 08045/2013/SSO
SIGEC nº 658327160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 60800.198458/2011-67
Interessado LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA
Auto de infração nº 01/GVAG/2011
SIGEC nº 648815153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.101511/2013-16 (processo principal)
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09197/2013/SSO
SIGEC nº 656452166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.101418/2013-10 (anexado ao processo 00065.101511/2013-16)
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09210/2013/SSO
SIGEC nº 656455160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.101475/2013-91 (anexado ao processo 00065.101511/2013-16)
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09199/2013/SSO
SIGEC nº 656454162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.101478/2013-24 (anexado ao processo 00065.101511/2013-16)
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09198/2013/SSO
SIGEC nº 656453164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00066.051961/2015-11
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000138/2015
SIGEC nº 665466185; 666691194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00067.000319/2016-36
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000046/2016
SIGEC nº 663635187; 666669198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.014917/2016-00
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000195/2016
SIGEC nº 666670191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.162315/2013-18
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 13144/2013
SIGEC nº 656419164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00067.000589/2018-17
Interessado ANTONIO GILCIMAR SATURNINO DE ANDRADE
Auto de infração nº 003784/2018
SIGEC nº 666584195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.023567/2013-22
Interessado CARGOLUX ITALIA S.P.A
Auto de infração nº 03024/2013/SSO
SIGEC nº 652077154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.114984/2014-53 (Restrito)
Interessado ESTADO DO AMAPA
Auto de infração nº 02390/2014
SIGEC nº 659957175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
65 Processo nº 00068.501153/2017-41
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001318/2017
SIGEC nº 660884171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00068.501150/2017-16
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001312/2017
SIGEC nº 660887176; 663994181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00068.501148/2017-39
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001302/2017
SIGEC nº 660896175; 663996188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00067.002608/2016-70
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004140/2016
SIGEC nº 666325197
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00068.500307/2017-88
Interessado AERO AGRÍCOLA CORDILHEIRA LTDA. – EPP
Auto de infração nº 000344/2017
SIGEC nº 664975180; 666239180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00066.036690/2016-46
Interessado BRUNO DE CAMARGO PENTEADO
Auto de infração nº 004600/2016
SIGEC nº 661856171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00066.036249/2015-83
Interessado MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Auto de infração nº 1079/2015/SPO
SIGEC nº 652298150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00067.501519/2017-92
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002330/2017
SIGEC nº 663042181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.500700/2017-00
Interessado HOTEL PORTOBELLO S/A
Auto de infração nº 000020/2017
SIGEC nº 662105178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.083404/2012-18
Interessado AEROCLUBE DE UBERLANDIA
Auto de infração nº 02558/2012
SIGEC nº 656533166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00058.506604/2016-75
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005513/2016
SIGEC nº 666883196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00058.014753/2016-11 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00027/2016
SIGEC nº 660373174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00066.008958/2018-11
Interessado EDUARDO FERNANDES FERREIRA
Auto de infração nº 004214/2018
SIGEC nº 666480196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.085940/2014-10
Interessado FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 000942/2014
SIGEC nº 658189167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.042402/2018-64
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005710/2018
SIGEC nº 666388195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00068.500183/2016-50
Interessado LEANDRO LUIZ E CASTRO
Auto de infração nº 005139/2016
SIGEC nº 666211180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.094021/2013-56
Interessado NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03006/2013
SIGEC nº 653427169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00068.500694/2016-71
Interessado ADRIANO LUNARDI BOLZAN
Auto de infração nº 005823/2016
SIGEC nº 661722170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00068.500721/2017-97
Interessado CIRIO CARLOS KOLBERG
Auto de infração nº 000675/2017
SIGEC nº 662362180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00058.014756/2016-46 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00030/2016
SIGEC nº 660027171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00065.501077/2017-02
Interessado FABRICIO NONATO MARTINS
Auto de infração nº 000029/2017
SIGEC nº 662179171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.078934/2013-25 (processo principal)
Interessado FERNANDO LUIZ GALVÃO BEZERRA
Auto de infração nº 04148/2013
SIGEC nº 652998164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.080169/2013-11 (anexado ao processo 00065.080169/2013-11)
Interessado FERNANDO LUIZ GALVÃO BEZERRA
Auto de infração nº 04187/2013
SIGEC nº 652999162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00065.098285/2015-41
Interessado FIRST CLASS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. ? ME
Auto de infração nº 01573/2015
SIGEC nº 660275174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.132242/2013-30
Interessado GUARDIAN LIFE BRASIL BANCO DE CRIOGENIA DE CELULAS TRONCO LTDA.
Auto de infração nº 10376/2013/SSO
SIGEC nº 657797160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.142082/2013-37 (processo principal)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10410/2013
SIGEC nº 658605168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.141962/2013-96 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10433/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
92 Processo nº 00065.141922/2013-44 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10440/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00065.141862/2013-60 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10448/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
94 Processo nº 00065.141892/2013-76 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 15167/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
95 Processo nº 00065.141973/2013-76 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10428/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
96 Processo nº 00058.032717/2018-92
Interessado NILO FERREIRA GONÇALVES
Auto de infração nº 001846/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.141893/2013-11 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10442/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
98 Processo nº 00065.141867/2013-92 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10447/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
99 Processo nº 00065.142231/2013-68 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10398/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
100 Processo nº 00065.141967/2013-19 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10431/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
101 Processo nº 00065.141998/2013-70 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10426/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
102 Processo nº 00065.142034/2013-49 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10420/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
103 Processo nº 00065.142088/2013-12 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10408/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
104 Processo nº 00065.142076/2013-80 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10412/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
105 Processo nº 00065.142092/2013-72 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10407/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
106 Processo nº 00065.141944/2013-12 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10410437/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
107 Processo nº 00065.142045/2013-29 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10419/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
108 Processo nº 00065.142047/2013-18 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10418/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
109 Processo nº 00065.142250/2013-94 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10391/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
110 Processo nº 00065.142210/2013-42 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10403/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
111 Processo nº 00065.142246/2013-26 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10394/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
112 Processo nº 00065.142083/2013-81 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10409/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
113 Processo nº 00065.142233/2013-57 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10397/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
114 Processo nº 00065.142057/2013-53 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10414/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
115 Processo nº 00065.141847/2013-11 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10449/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
116 Processo nº 00065.142227/2013-08 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10400/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
117 Processo nº 00065.142203/2013-41 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10405/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
118 Processo nº 00065.142079/2013-13 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10411/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
119 Processo nº 00065.142005/2013-87 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10424/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
120 Processo nº 00065.142205/2013-30 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10404/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
121 Processo nº 00065.142212/2013-31 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10402/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
122 Processo nº 00065.142052/2013-21 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10416/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
123 Processo nº 00065.142196/2013-87 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10406/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
124 Processo nº 00065.142049/2013-15 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10417/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
125 Processo nº 00065.142054/2013-10 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10415/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
126 Processo nº 00065.142002/2013-43 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 15167/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
127 Processo nº 00065.142023/2013-69 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10423/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
128 Processo nº 00065.141870/2013-14 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10446/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
129 Processo nº 00065.141995/2013-36 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10427/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
130 Processo nº 00065.142243/2013-92 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10396/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
131 Processo nº 00065.142225/2013-19 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10401/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 00065.142248/2013-15 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10393/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
133 Processo nº 00065.142245/2013-81 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10395/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
134 Processo nº 00065.141971/2013-87 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10430/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
135 Processo nº 00065.142073/2013-46 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10413/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
136 Processo nº 00065.141937/2013-11 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10439/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
137 Processo nº 00065.142030/2013-61 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10421/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
138 Processo nº 00065.141873/2013-40 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10445/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
139 Processo nº 00065.142229/2013-99 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10399/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
140 Processo nº 00065.141941/2013-71 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10438/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
141 Processo nº 00065.142252/2013-83 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10392/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
142 Processo nº 00065.141972/2013-21 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10429/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
143 Processo nº 00065.141949/2013-37 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10435/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
144 Processo nº 00065.141945/2013-59 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10436/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
145 Processo nº 00065.142027/2013-47 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 15167/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
146 Processo nº 00065.141880/2013-41 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10444/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
147 Processo nº 00065.141897/2013-07 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 15167/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
148 Processo nº 00065.141966/2013-74 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10434/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
149 Processo nº 00065.141965/2013-20 (anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10432/2013
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
150 Processo nº 00058.016827/2018-15 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004656/2018
SIGEC nº 666494196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
151 Processo nº 00058.015257/2018-38
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004543/2018
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
152 Processo nº 00058.016865/2018-60
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004661/2018
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
153 Processo nº 00065.111433/2013-68
Interessado JOSE PAULO CARDOSO
Auto de infração nº 09384/2013
SIGEC nº 653002168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00065.129192/2015-75
Interessado JUST FLY ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001980/2015
SIGEC nº 660467176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00065.020042/2015-05
Interessado LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
Auto de infração nº 000220/2015
SIGEC nº 660277170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00058.524654/2017-15
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001305/2017
SIGEC nº 665215188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 00058.524830/2017-19
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001448/2017
SIGEC nº 664518186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00058.524828/2017-40
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001449/2017
SIGEC nº 664543187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 00058.524948/2017-47
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001417/2017
SIGEC nº 665659185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 00058.524955/2017-49
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001412/2017
SIGEC nº 665663183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 00058.524922/2017-07
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001433/2017
SIGEC nº 664540182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 00058.524818/2017-12
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001454/2017
SIGEC nº 664544185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 00058.524952/2017-13
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001414/2017
SIGEC nº 665660189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00058.524780/2017-70
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001464/2017
SIGEC nº 664522184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00058.524783/2017-11
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001462/2017
SIGEC nº 664527185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00058.524781/2017-14
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 0014463/2017
SIGEC nº 664524180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00058.524784/2017-58
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001461/2017
SIGEC nº 664526187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 00058.524778/2017-09
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001466/2017
SIGEC nº 664547180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 00058.524779/2017-45
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001465/2017
SIGEC nº 664546181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00058.524785/2017-01
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001460/2017
SIGEC nº 664528183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00058.524787/2017-91
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001459/2017
SIGEC nº 664538180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00058.524788/2017-36
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001458/2017
SIGEC nº 664536184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 00058.524791/2017-50
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001457/2017
SIGEC nº 664539189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 00058.524792/2017-02
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001456/2017
SIGEC nº 664523182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 00058.524824/2017-61
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001452/2017
SIGEC nº 664520188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 00058.524821/2017-28
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001453/2017
SIGEC nº 664519184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 00058.524826/2017-51
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001451/2017
SIGEC nº 664521186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 00058.032372/2018-77
Interessado RENATO LUIS STEFANUTO
Auto de infração nº 005962/2018
SIGEC nº 666834198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 00068.501516/2017-49
Interessado SERGIO LOPES DA COSTA
Auto de infração nº 001893/2017
SIGEC nº 664185187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 00066.033897/2015-88
Interessado WILLIAN FERREIRA BRITO
Auto de infração nº 000736/2015
SIGEC nº 666654190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 00058.081658/2013-71 (Restrito)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 11627/2013
SIGEC nº 658763171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
182 Processo nº 00065.123711/2013-20
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11056/2013
SIGEC nº 656519160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 00058.515476/2017-31
Interessado STILUS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000990/2017
SIGEC nº 661821179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 00072.000109/2015-98
Interessado STILUS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001648/2014
SIGEC nº 661591170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 00068.500350/2016-62
Interessado VEIMAR ROMANO FACCHIN
Auto de infração nº 004787/2016
SIGEC nº 661507174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 00065.059216/2012-79
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 00233/2012 SSO
SIGEC nº 652973269; 652973169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 60800.111211/2011-44
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 01213/2011
SIGEC nº 652967164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 00065.509695/2016-10
Interessado ANTONIO ORLANDO GRECO
Auto de infração nº 005575/2016
SIGEC nº 660943170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 00058.038285/2015-81 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 40/2015
SIGEC nº 663144184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
190 Processo nº 00065.006349/2016-76
Interessado ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00878/2015
SIGEC nº 666002189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 00066.023211/2014-60
Interessado FERNANDO LUIZ DA SILVA
Auto de infração nº 13260/2013/SSO
SIGEC nº 656937164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 00065.040763/2016-12
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000428/2016
SIGEC nº 662368189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 00065.040725/2016-51
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000425/2016
SIGEC nº 662370180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 00065.040878/2016-07
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000433/2016
SIGEC nº 662477184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00065.040755/2016-68
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000427/2016
SIGEC nº 662275175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00068.501134/2017-15
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001281/2017
SIGEC nº 660886178; 663995180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 00068.000245/2016-28
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000047/2016
SIGEC nº 661323173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00066.023213/2014-59
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 13261/2013/SSO
SIGEC nº 656930167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00065.078173/2013-10
Interessado OTAVIO DE AZEVEDO MAIA NETO
Auto de infração nº 04976/2013
SIGEC nº 656487169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00058.012454/2018-03
Interessado LUIZ ALEXANDRE GARRIDO
Auto de infração nº 004224/2018
SIGEC nº 666667191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 00058.054375/2013-57
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION – BOA
Auto de infração nº 000636/2013
SIGEC nº 656596164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00065.054022/2016-19
Interessado AEROCLUBE DO MARANHÃO
Auto de infração nº 000493/2016
SIGEC nº 661060179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00065.043406/2018-60
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005759/2018
SIGEC nº 666555191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00065.057895/2015-94
Interessado NATAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001037/2015
SIGEC nº 658897172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00065.521063/2016-16
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 005978/2016
SIGEC nº 662951182; 666632199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00065.040743/2016-33
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000426/2016
SIGEC nº 663398186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00065.138359/2015-99
Interessado LYNX TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002078/2015
SIGEC nº 661249170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00066.011742/2016-71
Interessado ALVARO ANTONIO MARQUES
Auto de infração nº 000265/2016/SPO
SIGEC nº 660625173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00065.048754/2018-23
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006100/2018
SIGEC nº 666611196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00058.056911/2013-59
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION – BOA
Auto de infração nº 000621/2013
SIGEC nº 656597162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00065.008738/2018-06
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003641/2018
SIGEC nº 666193189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00058.512296/2017-06
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000701/2017
SIGEC nº 662003175; 663006185; 666631190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00068.008239/2015-38
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 002392/2015
SIGEC nº 660832179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00065.009551/2016-50
Interessado VOLARES ESCOLA DE AVIÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000101/2016
SIGEC nº 661692175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 00065.000542/2015-12
Interessado VOLARES ESCOLA DE AVIÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000005/2015
SIGEC nº 660450171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00066.024688/2016-24
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 004065/2016
SIGEC nº 661908178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00058.034744/2015-57
Interessado HORA HANGAR OFICINA E RECUP AV LTDA.
Auto de infração nº 00282/2015
SIGEC nº 663289180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00068.500282/2016-31
Interessado JAIRO ROBERTO STOCCO
Auto de infração nº 004744/2016
SIGEC nº 661889178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 00065.506103/2016-08
Interessado MAP LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 005349/2016
SIGEC nº 658644179; 662496180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 00065.537350/2017-29
Interessado MAP LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001541/2017
SIGEC nº 662481182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 00068.004439/2014-31
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 02035/2014
SIGEC nº 658996170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 00068.004453/2014-34
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 02147/2014
SIGEC nº 658980174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 00068.003975/2015-08
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 001137/2015
SIGEC nº 659073170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 00066.055332/2015-51
Interessado RODRIGO LUIS BOZONI
Auto de infração nº 002148/2015/SSO
SIGEC nº 652794169; 658432162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00058.038282/2015-47 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00038/2015
SIGEC nº 659056170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
226 Processo nº 00065.040707/2016-70
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000424/2016
SIGEC nº 662364186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00058.085212/2015-88
Interessado MAURICIO GRUENWWALDT RIBEIRO
Auto de infração nº 001603/2015
SIGEC nº 657991164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00065.541814/2017-00
Interessado PELOPIDAS BERNARDI
Auto de infração nº 001741/2017
SIGEC nº 663968182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 00068.003223/2015-39
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001066/2015
SIGEC nº 660929175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00065.004370/2015-56
Interessado AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
Auto de infração nº 000037/2015
SIGEC nº 658760177; 660310176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00065.004296/2015-78
Interessado AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
Auto de infração nº 000038/2015
SIGEC nº 658759173; 660321171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 60800.016413/2010-01
Interessado WANDERLEI RODRIGUES LEMES
Auto de infração nº 01157/2010
SIGEC nº 635671130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.038202/2018-15
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005493/2018
SIGEC nº 666192180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00065.139775/2012-61
Interessado AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02142/2012
SIGEC nº 649820155; 652802163; 660176176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 00058.031597/2018-14
Interessado GUSTAVO SALAZAR BOTELHO
Auto de infração nº 005915/2018
SIGEC nº 666917194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 00058.004587/2018-06 (Restrito)
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003490/2018
SIGEC nº 666746195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
237 Processo nº 00058.004652/2018-95 (Restrito)
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003497/2018
SIGEC nº 666818196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão