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publicado 06/11/2018 13h32, última modificação 06/11/2018 13h32
Julho
Data inicio: 01/07/2018
Data fim: 31/07/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.026936/2013-39
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6247/2012/SSO
SIGEC nº 652614164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.026946/2013-74
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6242/2012/SSO
SIGEC nº 652613166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00067.002221/2015-32
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007514/2013/SPO
SIGEC nº 651984159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00067.002231/2015-78
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007521/2013/SPO
SIGEC nº 651991151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00067.002184/2015-62
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007502/2013/SPO
SIGEC nº 651983150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.019098/2012-66
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06081/2011/SSO
SIGEC nº 653385160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.019080/2012-64
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06080/2011/SSO
SIGEC nº 653384161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.019149/2012-50
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06086/2011/SSO
SIGEC nº 653390166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.019065/2012-16
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06078/2011/SSO
SIGEC nº 653382165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.019072/2012-18
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06079/2011/SSO
SIGEC nº 653383163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.019129/2012-89
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06084/2011/SSO
SIGEC nº 653388164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.019136/2012-81
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06085/2011/SSO
SIGEC nº 653389162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.019106/2012-74
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06082/2011/SSO
SIGEC nº 653386168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.019119/2012-43
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06083/2011/SSO
SIGEC nº 653387166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.019518/2012-12
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06065/2011/SSO
SIGEC nº 653376160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00065.019512/2012-37
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06064/2011/SSO
SIGEC nº 653375162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.019481/2012-14
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06011/2011/SSO
SIGEC nº 653393160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.019156/2012-51
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06096/2011/SSO
SIGEC nº 653391164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00065.019470/2012-34
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06098/2011/SSO
SIGEC nº 653392162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00065.019534/2012-05
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06069/2011/SSO
SIGEC nº 653380169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.019528/2012-40
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06067/2011/SSO
SIGEC nº 653378167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.019531/2012-63
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06068/2011/SSO
SIGEC nº 653379165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00067.003305/2014-11
Interessado RICARDO ARAUJO PEDREIRA
Auto de infração nº 00518/2014/SSO
SIGEC nº 650804159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00067.003307/2014-00
Interessado RICARDO ARAUJO PEDREIRA
Auto de infração nº 00523/2014/SSO
SIGEC nº 650803150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00065.013388/2013-87
Interessado VILMAR PROCOPIO DE SOUZA
Auto de infração nº 00006/2013/SSO
SIGEC nº 651326153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.076519/2012-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001370/2012
SIGEC nº 649914157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.121974/2012-13
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04706/2012
SIGEC nº 648296151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.121971/2012-80
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04703/2012
SIGEC nº 648295153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 60800.030420/2010-15
Interessado RENATO ALVES EMKE
Auto de infração nº 06648/2010
SIGEC nº 639315132
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.019523/2012-17
Interessado MARLON PRANDO
Auto de infração nº 06066/2011/SSO
SIGEC nº 653377169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00066.036150/2013-10
Interessado CHEYENNE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 9540/2013
SIGEC nº 653985168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.020627/2013-55
Interessado GROVER DANIEL RIBEIRO PEREIRA
Auto de infração nº 000710011732012-5
SIGEC nº 652577166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00058.001152/2013-97
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001677/2012
SIGEC nº 639967133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.094969/2013-10
Interessado AERO TÁXI MARINETE LTDA.
Auto de infração nº 8973/2013
SIGEC nº 652433158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.094977/2013-58
Interessado AERO TÁXI MARINETE LTDA.
Auto de infração nº 8975/2013
SIGEC nº 652435154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.094962/2013-90
Interessado AERO TÁXI MARINETE LTDA.
Auto de infração nº 8971/2013
SIGEC nº 652434156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.095007/2013-70
Interessado AERO TÁXI MARINETE LTDA.
Auto de infração nº 8977/2013
SIGEC nº 652432150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00058.100516/2013-11
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 001562/2013
SIGEC nº 649237151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 60800.114247/2011-80
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01695/2011
SIGEC nº 654382160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 60800.114272/2011-63
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01694/2011
SIGEC nº 654381162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 60800.084448/2011-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01133/2011
SIGEC nº 665157187; 654377164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.152523/2013-17
Interessado RUY BAPTISTA MARCONDES JUNIOR
Auto de infração nº 12334/2013
SIGEC nº 648698153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.152525/2013-06
Interessado JASON SANTOS DA SILVA
Auto de infração nº 12335/2013
SIGEC nº 648697155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.167959/2013-01
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13006/2013/SSO
SIGEC nº 645113146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.167965/2013-50
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13003/2013/SSO
SIGEC nº 645126148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.167981/2013-42
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12994/2013/SSO
SIGEC nº 645117149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.167983/2013-31
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12992/2013/SSO
SIGEC nº 645115142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.167974/2013-41
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12997/2013/SSO
SIGEC nº 645120149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.167975/2013-95
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12996/2013/SSO
SIGEC nº 645119145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.167971/2013-15
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12999/2013/SSO
SIGEC nº 645122145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.167973/2013-04
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12998/2013/SSO
SIGEC nº 645121147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.167967/2013-49
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13002/2013/SSO
SIGEC nº 645125140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.167969/2013-38
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13001/2013/SSO
SIGEC nº 645124141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.167982/2013-97
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12993/2013/SSO
SIGEC nº 645116140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.167986/2013-75
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12991/2013/SSO
SIGEC nº 645114144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00065.167970/2013-62
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13000/2013/SSO
SIGEC nº 645123143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.167978/2013-29
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 12995/2013/SSO
SIGEC nº 645118147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.167960/2013-27
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13005/2013/SSO
SIGEC nº 645128144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.167961/2013-71
Interessado ANDERSON SOUZA BARBOSA
Auto de infração nº 13004/2013/SSO
SIGEC nº 645127146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.015985/2013-46
Interessado VIA AEREA TRANSPORTES LTDA.
Auto de infração nº 02538/2013/SSO
SIGEC nº 656534164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.139206/2012-16
Interessado ADOLFO BEAVER LIMA DE MACEDO
Auto de infração nº 03571/2011
SIGEC nº 646892156; 654799160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.054337/2013-13
Interessado A.FERREIRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Auto de infração nº 00067.001295/2013-90/SSO
SIGEC nº 651966150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.146848/2015-14
Interessado FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 002124/2015
SIGEC nº 654352169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 60800.029468/2010-72
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 066/SACBH/2008
SIGEC nº 628222119
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00066.023920/2014-45
Interessado CIRRUS INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 1112/2014/SPO
SIGEC nº 657084164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00066.023921/2014-90
Interessado CIRRUS INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 1113/2014/SPO
SIGEC nº 657085162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.015987/2013-35
Interessado VIA AEREA TRANSPORTES LTDA.
Auto de infração nº 02541/2013/SSO
SIGEC nº 656535162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.078156/2013-74
Interessado ALTAMIR DIAS LOPES
Auto de infração nº 5712/2013/SSO
SIGEC nº 656117169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.150539/2012-04
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 02450/2012/SSO
SIGEC nº 648253158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.150544/2012-17
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 02451/2012/SSO
SIGEC nº 648254156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00067.007016/2014-82
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001488/2014
SIGEC nº 649505152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00067.002216/2015-20
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007528/2013/SPO
SIGEC nº 651993158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00067.002228/2015-54
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007526/2013/SPO
SIGEC nº 651992150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00067.002187/2015-04
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007504/2013/SPO
SIGEC nº 651989150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00065.007316/2013-09
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.000835/2013-38
SIGEC nº 653023160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00067.002202/2015-14
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007820/2013/SPO
SIGEC nº 651990153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.101515/2012-13
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 02505/2012/SSO
SIGEC nº 651295150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 60800.125574/2011-67
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005120/2011
SIGEC nº 649696152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 60800.125556/2011-85
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005119/2011
SIGEC nº 649697150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00058.042957/2013-91
Interessado HENBARA SERVICOS TECNICOS AERONA E PROPAGAND AEREA LTDA.
Auto de infração nº 08245/2013
SIGEC nº 651765150; 651764151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00058.009003/2016-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000049/2016
SIGEC nº 662771184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 60830.000440/2010-04
Interessado AEROLEO TÁXI AEREO S/A
Auto de infração nº 05854/2010
SIGEC nº 633665125
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Desistência deferida
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.025823/2013-16
Interessado ADONIS BEZERRA CAVALCANTE
Auto de infração nº 00140/2013/SSO
SIGEC nº 656160168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 60800.014249/2011-70
Interessado VALBERTO FAÇANHA MAGALHAES
Auto de infração nº 6912/2010
SIGEC nº 638680136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00066.038114/2014-71
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 947/2014/SPO
SIGEC nº 658453165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00066.038115/2014-16
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 948/2014/SPO
SIGEC nº 658858171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.132022/2012-25
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03027/2012/SSO
SIGEC nº 652494160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.160076/2013-61
Interessado OTONIEL ORNILO DE PAIVA
Auto de infração nº 12541/2013
SIGEC nº 650598158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.160362/2013-27
Interessado PETER HELMS
Auto de infração nº 12593/2013
SIGEC nº 650536158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.143548/2012-31
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 5477/2012
SIGEC nº 652497164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00071.000560/2012-72
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03076/2012/SSO
SIGEC nº 652496166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.065843/2012-49
Interessado DRAGAN MIJALKOVIC
Auto de infração nº 00582/2012/SSO
SIGEC nº 652526161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.150303/2012-60
Interessado FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 06671/2012
SIGEC nº 652363153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.084771/2012-39
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 02280/2012/SSO
SIGEC nº 652554167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.087619/2012-16
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00446/2012
SIGEC nº 652307152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.135695/2012-37
Interessado ROBERTO LUIZ GUIMARAES PITANGA
Auto de infração nº 04762/2012
SIGEC nº 650264154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.160114/2013-86
Interessado ALEXANDRE RIZZO
Auto de infração nº 12528/2013
SIGEC nº 650501155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.152460/2013-91
Interessado ALEXANDRE RIZZO
Auto de infração nº 12388/2013
SIGEC nº 650442156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00065.160770/2013-89
Interessado RICARDO BONGIOVANNI BRAZAO FERREIRA
Auto de infração nº 13007/2013
SIGEC nº 650534151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.160353/2013-36
Interessado WALTER JOSE LOPES LOURES
Auto de infração nº 12712/2013
SIGEC nº 650029153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.160351/2013-47
Interessado LUIZ COUTO CORREA PINTO
Auto de infração nº 12550/2013
SIGEC nº 648821158; 648820150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.003221/2012-27
Interessado CARLOS MANUEL DA COSTA TELLES
Auto de infração nº 000653221201227
SIGEC nº 648798150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.006649/2012-21
Interessado RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS ? ME
Auto de infração nº 00266/2012/SSO
SIGEC nº 645545140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 60840.027630/2011-22
Interessado TÁXI AÉREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 03619/2011
SIGEC nº 641864143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 60800.016294/2010-88
Interessado MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
Auto de infração nº 01347/2010
SIGEC nº 643630147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 60800.230813/2011-08
Interessado ROBSON AIRES GUIMARÃES
Auto de infração nº 06578/2011
SIGEC nº 642874146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 60800.230837/2011-59
Interessado ROBSON AIRES GUIMARÃES
Auto de infração nº 06579/2011
SIGEC nº 642875144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.032385/2013-42
Interessado TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.
Auto de infração nº 03176/2013
SIGEC nº 642995145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00066.038213/2014-53
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 953/2014/SPO
SIGEC nº 658817174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.005743/2013-44
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 014/2013
SIGEC nº 652114152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 60800.023202/2010-16
Interessado FEODOR NENOV JUNIOR
Auto de infração nº 05744/2010
SIGEC nº 644570145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00067.003598/2014-28
Interessado ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA.
Auto de infração nº 01463/2014/SPO
SIGEC nº 656997168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00058.034516/2016-68
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000418/2016
SIGEC nº 664234189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00058.007441/2016-42
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000071/2016
SIGEC nº 661029173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.007317/2013-45
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.000840/2013-41
SIGEC nº 653024169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.007315/2013-56
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.000832/2013-02
SIGEC nº 653022162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00066.038208/2014-41
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 951/2014/SPO
SIGEC nº 658856175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00058.033201/2015-12
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000885/2015
SIGEC nº 656882163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00066.038117/2014-13
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 950/2014/SPO
SIGEC nº 658857173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00066.038116/2014-61
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 949/2014/SPO
SIGEC nº 658816176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00067.002235/2015-56
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 007519/2013/SPO
SIGEC nº 652054155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.101511/2013-16
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09197/2013/SSO
SIGEC nº 656452166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.101475/2013-91
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09199/2013/SSO
SIGEC nº 656454162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00065.101478/2013-24
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09198/2013/SSO
SIGEC nº 656453164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00066.038211/2014-64
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 952/2014/SPO
SIGEC nº 658454163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00065.073781/2012-49
Interessado MARLON FRANCEZ BRITO
Auto de infração nº 02764/2012
SIGEC nº 648159150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 60800.200902/2011-11
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05097/2011/SSO
SIGEC nº 646188153; 652169150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.007320/2013-69
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.000841/2013
SIGEC nº 652028156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.007321/2013-11
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.002079/2013
SIGEC nº 652029154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00066.038113/2014-27
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 946/2014/SPO
SIGEC nº 658455161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.039950/2014-83
Interessado AMAZONAVES TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 001939/2013
SIGEC nº 658031169; 653323160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 60840.036149/2011-28
Interessado PMR TÁXI AEREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 029902011
SIGEC nº 641602140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.162599/2013-42
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 12948/2013/SSO
SIGEC nº 657105160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.162565/2013-58
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 12951/2013/SSO
SIGEC nº 657104162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 60800.243881/2011-29
Interessado DELANO MARTINS COELHO
Auto de infração nº 06010/2011/sSSO
SIGEC nº 639793130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.146750/2012-14
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 05697/2012
SIGEC nº 654879162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00065.078210/2013-81
Interessado ALTAMIR DIAS LOPES
Auto de infração nº 5720/2013/SSO
SIGEC nº 656118167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00065.079610/2013-12
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04181/2013
SIGEC nº 653442162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00058.061006/2012-30
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001269/2012
SIGEC nº 650131151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00065.101418/2013-10
Interessado MANOEL MESSIAS DA SILVA
Auto de infração nº 09210/2013/SSO
SIGEC nº 656455160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00065.079714/2013-19
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04184/2013
SIGEC nº 653436168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00065.079578/2013-67
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04160/2013
SIGEC nº 653441164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00065.079447/2013-80
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04175/2013
SIGEC nº 653435160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00065.078871/2013-15
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04196/2013
SIGEC nº 653439162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00065.080403/2013-01
Interessado MARCOS JOSE PACHECO
Auto de infração nº 04163/2013
SIGEC nº 653437166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00065.123706/2013-17
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11055/2013
SIGEC nº 655932168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00065.059216/2012-79
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 00233/2012 SSO
SIGEC nº 652973269; 652973169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 60800.200652/2011-10
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05112/2011/SSO
SIGEC nº 646183152; 652176152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 60800.200666/2011-33
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05111/2011/SSO
SIGEC nº 646195156; 652175154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 60800.200674/2011-80
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05110/2011/SSO
SIGEC nº 646198150; 652174156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 60800.201183/2011-56
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05072/2011/SSO
SIGEC nº 646184150; 652161154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 60800.200833/2011-46
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05105/2011/SSO
SIGEC nº 646186157; 652170153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 60800.201213/2011-24
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05069/2011/SSO
SIGEC nº 646189151; 652160156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 60800.200929/2011-12
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05094/2011/SSO
SIGEC nº 646196154; 652168151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 60800.200809/2011-15
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05106/2011/SSO
SIGEC nº 646163158; 652171151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 60800.201173/2011-11
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05073/2011/SSO
SIGEC nº 646185159; 652162152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 60800.200771/2011-72
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05109/2011/SSO
SIGEC nº 646180158; 652173158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 60800.200779/2011-39
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05108/2011/SSO
SIGEC nº 652172150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 60800.201228/2011-92
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05090/2011/SSO
SIGEC nº 646164156; 652165157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 60800.201055/2011-11
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 050/2011/SSO
SIGEC nº 646182154; 652164159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 60800.201149/2011-81
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05075/2011/SSO
SIGEC nº 646187155; 652163150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 60800.201044/2011-22
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05090/2011/SSO
SIGEC nº 646179154; 652166155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 60800.201028/2011-30
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05093/2011/SSO
SIGEC nº 646181156; 652167153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00065.151251/2013-20
Interessado GIORDASH SEBASTIAO REZENDE DE PAULA
Auto de infração nº 11814/2013/SSO
SIGEC nº 652545168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00065.015616/2013-53
Interessado MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA
Auto de infração nº 02517/2013
SIGEC nº 652346153; 652345155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00065.060187/2012-98
Interessado HEMAVA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
Auto de infração nº 01645/2012/SSO
SIGEC nº 652365150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00065.109470/2012-25
Interessado LUIS FERNANDO DE FREITAS NAKASONE
Auto de infração nº 04384/2012/SSO
SIGEC nº 652528168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 00058.008996/2016-10
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000051/2016
SIGEC nº 660326172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 00065.007258/2013-13
Interessado ADDEY TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00065.000778/2013-97
SIGEC nº 653021164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00065.152509/2013-13
Interessado RINALDO VITALO
Auto de infração nº 12344/2013
SIGEC nº 648781155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00065.160764/2013-21
Interessado RICARDO BONGIOVANNI BRAZAO FERREIRA
Auto de infração nº 13011/2013
SIGEC nº 648780157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00065.040057/2012-39
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 01340/2012
SIGEC nº 651679153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor