2020
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| DECISÃO Nº 254, 31/12/2020 | DOU 04/01/2021, Seção 1, pág.59 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos que tratam os parágrafos 153.331(a) e 153.331(b) do RBAC nº 153, relativos à execução de Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromos (ESEA).
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| DECISÃO Nº 253, 31/12/2020 | DOU 04/01/2021, Seção 1, pág.58 |
Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
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| DECISÃO Nº 252, 30/12/2020 | DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Guaratinguetá.
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| DECISÃO Nº 251, 30/12/2020 | DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aviação Agrícola Alagoana Limitada.
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| DECISÃO Nº 250, 30/12/2020 | DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Alfa Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 249, 30/12/2020 | DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Santa Cruz Do Sul.
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| DECISÃO Nº 248, 30/12/2020 | DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroagrícola São Mateus Eireli.
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| DECISÃO Nº 247, 23/12/2020 | DOU 28/12/2021, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos.
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| DECISÃO Nº 246, 23/12/2020 | DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos.
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| DECISÃO Nº 245, 23/12/2020 | DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fly And Fun Taxi Aereo Ltda.
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| DECISÃO Nº 244, 23/12/2020 | DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agsafra Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 243, 23/12/2020 | DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Lidar Brasil Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 242, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Fernandópolis.
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| DECISÃO Nº 241, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Batatais.
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| DECISÃO Nº 240, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Rondonia - Serviço de Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 239, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Blumenau.
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| DECISÃO Nº 238, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nacional Escola de Ultraleve Ltda.
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| DECISÃO Nº 237, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Prime Taxi Air Ltda.
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| DECISÃO Nº 236, 17/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de Ituiutaba.
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| DECISÃO Nº 235, 16/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Penápolis.
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| DECISÃO Nº 234, 16/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerotur Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 233, 16/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Time Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 232, 16/12/2020 | DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A.
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| DECISÃO Nº 231, 10/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Charlie 0 - Aeronautical Training Center Ltda.
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| DECISÃO Nº 230, 10/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ceal Aviação Agricola Ltda.
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| DECISÃO Nº 229, 10/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Cambará Ltda.
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| DECISÃO Nº 228, 09/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sadag Serviço Aéreo de Defesa Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 227, 09/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 226, 09/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Modclima Serviços Aéreos Especializados, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
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| DECISÃO Nº 225, 09/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Santo Ângelo.
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| DECISÃO Nº 224, 09/12/2020 | DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agro Aérea Triângulo Limitada.
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| DECISÃO Nº 223, 03/12/2020 | DOU 11/12/2020, Seção 1, pág.124 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Planadores de São Miguel do Oeste.
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| DECISÃO Nº 217, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA). Alterada: Decisão nº 318, de 24.03.2021. |
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| DECISÃO Nº 216, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).
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| DECISÃO Nº 215, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP). Alterada: Decisão nº 331, de 28.04.2021. |
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| DECISÃO Nº 214, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).
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| DECISÃO Nº 213, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Arvoredo Fly-In Community Participações Ltda.
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| DECISÃO Nº 212, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Up Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 211, 25/11/2020 | DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - ADD/SKY Escola De Pilotagem Ltda.
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| DECISÃO Nº 210, 25/11/2020 | DOU 26/11/2020, Seção 1, pág.85 |
Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Visual Farm Produções Ltda.
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| DECISÃO Nº 208, 12/11/2020 | DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.67 |
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado em Florianópolis (SC).
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| DECISÃO Nº 207, 12/11/2020 | DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.67 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
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| DECISÃO Nº 206, 12/11/2020 | DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.65 e 66 |
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE).
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| DECISÃO Nº 205, 12/11/2020 | DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.65 e 66 |
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).
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| DECISÃO Nº 204, 11/11/2020 | DOU 16/11/2020, Seção 1, pág.65 |
Defere parcialmente o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do RBAC nº 90.
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| DECISÃO Nº 203, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fiducial Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.
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| DECISÃO Nº 202, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - FLY Eagle Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 201, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Jato Aviação e Pulverização Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 200, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - CIAC Aeroclube de Itanhaém.
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| DECISÃO Nº 199, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 198, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Esteio Engenharia e Aero Levantamentos S.A.
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| DECISÃO Nº 197, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - KNA Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 196, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Mídia Rio Propaganda Aérea Ltda.
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| DECISÃO Nº 195, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - QNE Escola de Aviacao Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 194, 05/11/2020 | DOU 09/11/2020, Seção 1, págs.29 e 30 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - ETA - Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 193, 28/10/2020 | DOU 04/11/2020, Seção 1, pág.54 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Elite Aviation Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 192, 28/10/2020 | DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 191, 28/10/2020 | DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Visual Farm Producoes Ltda.
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| DECISÃO Nº 188, 26/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de São Paulo.
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| DECISÃO Nº 186, 21/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Volare Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 185, 21/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Mostardas Aviação Agrícola e Manutenção Ltda.
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| DECISÃO Nº 184, 21/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Jundiaí.
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| DECISÃO Nº 183, 21/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Centro de Instruções Aéreas Ltda.
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| DECISÃO Nº 182, 21/10/2020 | DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerovida Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 181, 15/10/2020 | DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53 |
Cassa as autorizações de empresa aérea estrangeira para funcionar e operar no país - Aigle Azur.
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| DECISÃO Nº 180, 15/10/2020 | DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Figueiredo Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 179, 15/10/2020 | DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - DS Air Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 178, 13/10/2020 | DOU 15/10/2020, Seção 1, pág.94 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02/20 do Aeródromo de Comandatuba (SBTC) / BA.
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| DECISÃO Nº 177, 13/10/2020 | DOU 15/10/2020, Seção 1, pág.94 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02R/20L no Aeroporto Santos Dumont/RJ (código OACI: SBRJ).
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| DECISÃO Nº 174, 07/10/2020 | DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA.
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| DECISÃO Nº 173, 07/10/2020 | DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AÉREO AGRÍCOLA SANTA MARIA LTDA.
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| DECISÃO Nº 172, 07/10/2020 | DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - IBITINGA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| DECISÃO Nº 171, 07/10/2020 | DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SETE TÁXI AÉREO LTDA.
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| DECISÃO Nº 170, 30/09/2020 | DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58 |
Autorizar a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI.
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| DECISÃO Nº 169, 30/09/2020 | DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58 |
Autorizar a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - AEROCLUBE DE ITÁPOLIS.
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| DECISÃO Nº 168, 30/09/2020 | DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA.
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| DECISÃO Nº 167, 30/09/2020 | DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
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| DECISÃO Nº 166, 30/09/2020 | DOU 05/10/2020, Seção 1 ,página 58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SKYDIVE4FUN SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA.
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| DECISÃO Nº 165, 29/07/2020 | DOU 01/10/2020, Seção 1, pág. 809 |
Extingue a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público - Oceanair Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial.
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| DECISÃO Nº 162, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AERO AGRÍCOLA MS LTDA.
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| DECISÃO Nº 161, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVIAÇÃO AGRÍCOLA MANAIN LTDA.
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| DECISÃO Nº 160, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - TRI TÁXI AÉREO LTDA.
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| DECISÃO Nº 159, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| DECISÃO Nº 158, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AIR MIDIA PUBLICIDADE AEREA LTDA.
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| DECISÃO Nº 157, 23/09/2020 | DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - VIAGRO VIDOTTI AGRO AÉREA LTDA.
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| DECISÃO Nº 155, 22/09/2020 | DOU 24/09/2020, Seção 1, pág.69 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
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| DECISÃO Nº 153, 10/09/2020 | DOU 11/09/2020, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Realizar Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 152, 02/09/2020 | DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - G2 Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 151, 02/09/2020 | DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Airtraining Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 150, 02/09/2020 | DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda.
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| DECISÃO Nº 149, 01/09/2020 | DOU 03/09/2020, Seção 1, pág.58 |
Defere o pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os itens 25.562, 25.785(b), 25.785(c) e 25.785(h)(2) do RBHA nº 25, no projeto de Certificação Suplementar de Tipo - CST para o avião Embraer ERJ 190-100 IGW, número de série 19000568, matrícula PP-ADV.
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| DECISÃO Nº 148, 01/09/2020 | DOU 03/09/2020, Seção 1, pág.58 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do Apêndice A do RBAC nº 145.
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| DECISÃO Nº 145, 26/08/2020 | DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.327 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Jato Aerotáxi Ltda.
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| DECISÃO Nº 144, 26/08/2020 | DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.327 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Andrade Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 143, 18/08/2020 | DOU 20/08/2020, Seção 1, pág.59 |
Revoga a Decisão nº 77, de 14 de junho de 2016.
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| DECISÃO Nº 141, 06/08/2020 | DOU 12/08/2020, Seção 1, pág.54 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 140, 05/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Agrifor Aviação Agrícola Formehl Ltda.
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| DECISÃO Nº 139, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Onsolo Aeroagrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 138, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 137, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34 |
Revoga a Decisão nº 137, de 04 de novembro de 2015.
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| DECISÃO Nº 136, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33 |
Defere pedido de isenção de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 5.1.13.2 (c) do Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, que trata a respeito da exigência de um ano de experiência de profissional como bombeiro de aeródromo para realização de matrícula no curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Chefe de Equipe de Serviço (CBA-CE), para atendimento de demanda excepcional do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (SBSV).
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| DECISÃO Nº 135, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33 |
Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 134, 04/08/2020 | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.1117(m) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 133, 29/07/2020 | DOU 03/08/2020, Seção 1, pág.58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Cabaça Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 132, 29/07/2020 | DOU 03/08/2020, Seção 1, pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ivaer - Centro de Instrução de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 129, 22/07/2020 | DOU 24/07/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.
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| DECISÃO Nº 128, 22/07/2020 | DOU 24/07/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Extreme Demonstrações Aéreas Ltda.
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| DECISÃO Nº 127, 17/07/2020 | DOU 20/07/2020, Seção 1, pág.84 |
Prorrogar a validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 153.
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| DECISÃO Nº 126, 08/07/2020 | DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.48 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Rio Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 125, 08/07/2020 | DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Vimaer Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 124, 08/07/2020 | DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Vale do Paranapanema Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 123, 08/07/2020 | DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Center Brasil Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 121, 01/07/2020 | DOU 01/07/2020, Seção 1, pág.149 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Alphajets Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 120, 01/07/2020 | DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aeroverde Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 119, 01/07/2020 | DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerogeo Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia Ltda.
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| DECISÃO Nº 118, 01/07/2020 | DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Taim Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 117, 01/07/2020 | DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - DPA - Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 116, 24/06/2020 | DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Quatroas - Aeroagrícola Ariel Athayde Ltda.
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| DECISÃO Nº 115, 24/06/2020 | DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Toledo Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 114, 24/06/2020 | DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - COP Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 113, 24/06/2020 | DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - NHR Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 111, 17/06/2020 | DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerospeed Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 110, 17/06/2020 | DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Amazonaves Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 109, 17/06/2020 | DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ultra Pilots Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 108, 10/06/2020 | DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - CAF - Companhia Aérea de Fretamentos, Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 107, 10/06/2020 | DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Viaer Soluções Aeronáuticas e Aerofotografia Ltda.
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| DECISÃO Nº 106, 10/06/2020 | DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Tomé Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 105, 09/06/2020 | DOU 12/06/2020, Seção 1, pág.37 |
Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular da Passaredo Transportes Aéreos S.A.
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| DECISÃO Nº 104, 09/06/2020 | DOU 12/06/2020, Seção 1, pág.36 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
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| DECISÃO Nº 103, 03/06/2020 | DOU 10/06/2020, Seção 1, pág.66 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - JM Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 102, 03/06/2020 | DOU 10/06/2020, Seção 1, pág.66 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santa Fé Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 101, 28/05/2020 | DOU 01/06/2020, Seção 1, pág.33 |
Defere parcialmente o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do RBAC nº 90.
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| DECISÃO Nº 100, 27/05/2020 | DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - G10 - Aviação Agrícola e Manutenção de Aeronaves Ltda.
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| DECISÃO Nº 99, 27/05/2020 | DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Eco Phocus Serviço Aéreo Especializado Ltda.
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| DECISÃO Nº 98, 27/05/2020 | DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196 |
Autoriza a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Bauru.
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| DECISÃO Nº 96, 20/05/2020 | DOU 25/05/2020, Seção 1, pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Campo Alegre Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 95, 20/05/2020 | DOU 25/05/2020, Seção 1, pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Heiss Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 93, 13/05/2020 | DOU 15/05/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Dimensão Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 92, 13/05/2020 | DOU 15/05/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Awaer Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 91, 12/05/2020 | DOU 14/05/2020, Seção 1, pág.48 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do disposto no parágrafo 25.901(c) do RBAC nº 25, para o avião Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).
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| DECISÃO Nº 90, 05/05/2020 | DOU 08/05/2020, Seção 1, pág.150 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Clarin Serviços Aéreos Especializados Ltda. Revogada: Decisão nº 90, de 5 de maio de 2020. |
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| DECISÃO Nº 89, 29/04/2020 | DOU 06/05/2020, Seção 1, pág.62 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).
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| DECISÃO Nº 88, 28/04/2020 | DOU 30/04/2020, Seção 1, pág.67 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SK Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 96, 20/05/2020 | DOU 20/05/2020, Seção 1, pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Campo Alegre Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 86, 23/04/2020 | DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Xingu Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 85, 23/04/2020 | DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Senger Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 84, 23/04/2020 | DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Dias Branco Administracao e Participações Ltda.
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| DECISÃO Nº 83, 20/04/2020 | DOU 23/04/2020, Seção 1, págs.47 e 48 |
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID). Revogada: Resolução nº 560, de 18 de maio de 2020. |
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| DECISÃO Nº 81, 17/04/2020 | DOU 22/04/2020, Seção 1, pág.25 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do RBAC nº 25, para o avião Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).
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| DECISÃO Nº 80, 16/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, págs.30 e 31 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153, relativo à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC).
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| DECISÃO Nº 79, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Suporte Aeroagricola Eireli.
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| DECISÃO Nº 78, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Dinâmica Serviços Aeronáuticos Ltda.
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| DECISÃO Nº 77, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santafé Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 76, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Opalair Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 75, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). Alterada: Decisão nº 576, de 23 de novembro de 2022. |
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| DECISÃO Nº 74, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31 |
Declaração de inaplicabilidade da IAC-2502.
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| DECISÃO Nº 73, 15/04/2020 | DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(c)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Cabo Frio/RJ (código OACI: SBCB).
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| DECISÃO Nº 71, 14/04/2020 | DOU 15/04/2020, Seção 1, págs.50 a 52 |
Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Revogada: Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020. |
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| DECISÃO Nº 67, 02/04/2020 | DOU 03/04/2020, Seção 1, pág.98 |
Isenta os operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme previsto no RBAC nº 107.
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| DECISÃO Nº 66, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santarém Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 65, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Star Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 64, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, págs.68 e 69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Helimarte Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 63, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Solar Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 62, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santo Antonio Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 61, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Balsas Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 60, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(a)(3) do RBAC nº 153 no Aeroporto Internacional de Navegantes (SC) - SBNF.
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| DECISÃO Nº 59, 01/04/2020 | DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68 |
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
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| DECISÃO Nº 58, 26/03/2020 | DOU 30/03/2020, Seção 1, pág.37 |
Aprova Revisão Extraordinária referente ao pleito de desapropriação de áreas por parte do poder concedente do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas.
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| DECISÃO Nº 55, 23/03/2020 | DOU 24/03/2020, Seção 1, págs.65 e 66 |
Defere isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(a) e (b)(1), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.119, 121.599 e 121.611 do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 54, 20/03/2020 | DOU 23/03/2020, Seção 1, pág.97 |
Prorroga a validade das credenciais aeroportuárias permanentes previstas no RBAC nº 107.
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| DECISÃO Nº 53, 20/03/2020 | DOU 23/03/2020, Seção 1, pág.97 |
Isenta temporariamente bombeiros de aeródromo de terem especialização em chefe de equipe e bombeiro motorista, conforme RBAC nº 153.
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| DECISÃO Nº 51, 19/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.112 e 113 |
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121 - Passaredo Transportes Aéreos.
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| DECISÃO Nº 50, 19/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.112 e 113 |
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121 - MAP Transportes Aéreos Ltda.
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| DECISÃO Nº 48, 18/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVE - Eventos Comerciais Culturais e Serviços Aereos Especializados S.A.
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| DECISÃO Nº 47, 18/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Parintins Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 46, 18/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - RG8 Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 45, 18/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Omni Escola De Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 44, 18/03/2020 | DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Sagal Suiamissu Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 43, 17/03/2020 | DOU 18/03/2020, Seção 1, pág.46 |
Prorroga a validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução ANAC nº 279 e isenta a realização de reuniões ordinárias de Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), bem como estende o prazo para realização das atividades de controle de qualidade AVSEC por parte dos operadores previstas nos RBAC nº 107 e RBAC nº 108.
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| DECISÃO Nº 42, 17/03/2020 | DOU 18/03/2020, Seção 1, pág.46 |
Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.
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| DECISÃO Nº 39, 11/03/2020 | DOU 16/03/2020, Seção 1, pág.49 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de Passo Fundo.
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| DECISÃO Nº 38, 11/03/2020 | DOU 16/03/2020, Seção 1, pág.49 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nova Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 37, 05/03/2020 | DOU 07/03/2020, Seção 1, pág.179 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga e autorização para operação dos demais serviços aéreos públicos - Sideral Linhas Aéreas Ltda.
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| DECISÃO Nº 36, 05/03/2020 | DOU 06/03/2020, Seção 1, pág.179 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular - Ata Aerotáxi Abaeté Ltda.
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| DECISÃO Nº 35, 28/02/2020 | DOU 04/03/2020, Seção 1, págs.24 e 25 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agrossol Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 34, 21/02/2020 | DOU 26/02/2020, Seção 1, págs.41 e 42 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(b)(1), 121.119(a), 121.101(a), 121.119 (b), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.599 e 121.611, do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 33, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Autoriza sociedade empresária estrangeira a operar no território nacional - Virgin Atlantic Airways Limited. Revogada: Portaria nº 11.930/SIA, de 18 de julho de 2023 |
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| DECISÃO Nº 32, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aviação Agrícola Antônio & Carmélia Ltda.
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| DECISÃO Nº 31, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Voaar Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 30, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - D'tapes Aero-Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 29, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Uniagro Aviação Agricola Ltda.
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| DECISÃO Nº 28, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda.
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| DECISÃO Nº 27, 19/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Dma Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 26, 18/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Revoga a Decisão nº 142, de 4 de outubro de 2018.
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| DECISÃO Nº 25, 18/02/2020 | DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(2) do RBAC nº 153 no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - SBFL.
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| DECISÃO Nº 24, 11/02/2020 | DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Romaer Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 23, 11/02/2020 | DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Internacional Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 22, 11/02/2020 | DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Yapó Aerotáxi Ltda.
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| DECISÃO Nº 21, 11/02/2020 | DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ferreira & Souza Aeroagricola Ltda.
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| DECISÃO Nº 20, 11/02/2020 | DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - ECM Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 19, 07/02/2020 | DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA) (código CIAD: BA0001).
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| DECISÃO Nº 18, 06/02/2020 | DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Confianca Aeroagricola Ltda.
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| DECISÃO Nº 17, 05/02/2020 | DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Asa Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 16, 31/01/2020 | DOU 04/02/2020, Seção 1, pág.25 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do RBAC nº 25, para o avião EMB-550/545.
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| DECISÃO Nº 15, 29/01/2020 | DOU 04/02/2020, Seção 1, pág.25 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - PEC Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 14, 27/01/2020 | DOU 30/01/2020, Seção 1, pág.88 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f), do RBAC nº 121. Revogada: Decisão nº 668, de 25.04.2024 |
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| DECISÃO Nº 12, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 11, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroterra - Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 10, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerogrigoli Aviacao Agricola Ltda.
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| DECISÃO Nº 9, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerosat Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.
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| DECISÃO Nº 8, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ssr Tecnologia Engenharia e Aerolevantamentos Eirelli.
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| DECISÃO Nº 7, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Rambo Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 6, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Scr Aero Agrícola Elrell.
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| DECISÃO Nº 5, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Rgk Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 4, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Agro Raça Aeroagrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 3, 23/01/2020 | DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Gustavo Bazeggio da Rocha Pulverizacao Eireli.
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