Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Decisões > 2020 > DECISÃO Nº 12, 23/01/2020
conteúdo

DECISÃO Nº 12, 23/01/2020

publicado 27/01/2020 16h58, última modificação 27/01/2020 17h06
Dados da norma
Publicação: DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39
Ementa: Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do RBAC nº 121.
Anexo(s):

Arquivo