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2020

publicado 02/01/2020 14h24, última modificação 04/05/2021 19h07
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Norma Publicação Ementa Arquivo
DECISÃO Nº 254, 31/12/2020 DOU 04/01/2021, Seção 1, pág.59

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos que tratam os parágrafos 153.331(a) e 153.331(b) do RBAC nº 153, relativos à execução de Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromos (ESEA).

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DECISÃO Nº 253, 31/12/2020 DOU 04/01/2021, Seção 1, pág.58

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

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DECISÃO Nº 252, 30/12/2020 DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Guaratinguetá.

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DECISÃO Nº 251, 30/12/2020 DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aviação Agrícola Alagoana Limitada.

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DECISÃO Nº 250, 30/12/2020 DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Alfa Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 249, 30/12/2020 DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Santa Cruz Do Sul.

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DECISÃO Nº 248, 30/12/2020 DOU 05/01/2021, Seção 1, pág.12

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroagrícola São Mateus Eireli.

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DECISÃO Nº 247, 23/12/2020 DOU 28/12/2021, Seção 1, pág.177

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos.

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DECISÃO Nº 246, 23/12/2020 DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos.

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DECISÃO Nº 245, 23/12/2020 DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fly And Fun Taxi Aereo Ltda.

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DECISÃO Nº 244, 23/12/2020 DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agsafra Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 243, 23/12/2020 DOU 28/12/2020, Seção 1, pág.177

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Lidar Brasil Serviços Aéreos Especializados Ltda.

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DECISÃO Nº 242, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Fernandópolis.

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DECISÃO Nº 241, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Batatais.

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DECISÃO Nº 240, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Rondonia - Serviço de Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 239, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Blumenau.

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DECISÃO Nº 238, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nacional Escola de Ultraleve Ltda.

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DECISÃO Nº 237, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.81

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Prime Taxi Air Ltda.

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DECISÃO Nº 236, 17/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80

Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de Ituiutaba.

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DECISÃO Nº 235, 16/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Penápolis.

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DECISÃO Nº 234, 16/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerotur Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 233, 16/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Time Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 232, 16/12/2020 DOU 18/12/2020, Seção 1, pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A.

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DECISÃO Nº 231, 10/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Charlie 0 - Aeronautical Training Center Ltda.

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DECISÃO Nº 230, 10/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ceal Aviação Agricola Ltda.

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DECISÃO Nº 229, 10/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Cambará Ltda.

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DECISÃO Nº 228, 09/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sadag Serviço Aéreo de Defesa Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 227, 09/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 226, 09/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Modclima Serviços Aéreos Especializados, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.

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DECISÃO Nº 225, 09/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Santo Ângelo.

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DECISÃO Nº 224, 09/12/2020 DOU 15/12/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agro Aérea Triângulo Limitada.

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DECISÃO Nº 223, 03/12/2020 DOU 11/12/2020, Seção 1, pág.124

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Planadores de São Miguel do Oeste.

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DECISÃO Nº 217, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA).

Alterada: Decisão nº 318, de 24.03.2021.

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DECISÃO Nº 216, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

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DECISÃO Nº 215, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).

Alterada: Decisão nº 331, de 28.04.2021.

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DECISÃO Nº 214, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).

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DECISÃO Nº 213, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Arvoredo Fly-In Community Participações Ltda.

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DECISÃO Nº 212, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Up Serviços Aéreos Especializados Ltda.

DECISÃO Nº 211, 25/11/2020 DOU 27/11/2020, Seção 1, pág.145

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - ADD/SKY Escola De Pilotagem Ltda.

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DECISÃO Nº 210, 25/11/2020 DOU 26/11/2020, Seção 1, pág.85

Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Visual Farm Produções Ltda.

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DECISÃO Nº 208, 12/11/2020 DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.67

Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado em Florianópolis (SC).

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DECISÃO Nº 207, 12/11/2020 DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.67

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).

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DECISÃO Nº 206, 12/11/2020 DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.65 e 66

Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE).

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DECISÃO Nº 205, 12/11/2020 DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.65 e 66

Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).

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DECISÃO Nº 204, 11/11/2020 DOU 16/11/2020, Seção 1, pág.65

Defere parcialmente o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do RBAC nº 90.

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DECISÃO Nº 203, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fiducial Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.

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DECISÃO Nº 202, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - FLY Eagle Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 201, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Jato Aviação e Pulverização Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 200, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - CIAC Aeroclube de Itanhaém.

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DECISÃO Nº 199, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 198, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Esteio Engenharia e Aero Levantamentos S.A.

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DECISÃO Nº 197, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - KNA Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 196, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Mídia Rio Propaganda Aérea Ltda.

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DECISÃO Nº 195, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, pág.30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - QNE Escola de Aviacao Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 194, 05/11/2020 DOU 09/11/2020, Seção 1, págs.29 e 30

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - ETA - Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 193, 28/10/2020 DOU 04/11/2020, Seção 1, pág.54

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Elite Aviation Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 192, 28/10/2020 DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.

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DECISÃO Nº 191, 28/10/2020 DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Visual Farm Producoes Ltda.

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DECISÃO Nº 188, 26/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de São Paulo.

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DECISÃO Nº 186, 21/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Volare Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 185, 21/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Mostardas Aviação Agrícola e Manutenção Ltda.

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DECISÃO Nº 184, 21/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Jundiaí.

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DECISÃO Nº 183, 21/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Centro de Instruções Aéreas Ltda.

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DECISÃO Nº 182, 21/10/2020 DOU 27/10/2020, Seção 1, pág.75

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerovida Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 181, 15/10/2020 DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53

Cassa as autorizações de empresa aérea estrangeira para funcionar e operar no país - Aigle Azur.

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DECISÃO Nº 180, 15/10/2020 DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Figueiredo Aviação Agrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 179, 15/10/2020 DOU 16/10/2020, Seção 1, pág.53

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - DS Air Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 178, 13/10/2020 DOU 15/10/2020, Seção 1, pág.94

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02/20 do Aeródromo de Comandatuba (SBTC) / BA.

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DECISÃO Nº 177, 13/10/2020 DOU 15/10/2020, Seção 1, pág.94

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02R/20L no Aeroporto Santos Dumont/RJ (código OACI: SBRJ).

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DECISÃO Nº 174, 07/10/2020 DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA.

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DECISÃO Nº 173, 07/10/2020 DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AÉREO AGRÍCOLA SANTA MARIA LTDA.

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DECISÃO Nº 172, 07/10/2020 DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - IBITINGA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

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DECISÃO Nº 171, 07/10/2020 DOU 13/10/2020, Seção 1, pág.28

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SETE TÁXI AÉREO LTDA.

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DECISÃO Nº 170, 30/09/2020 DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58

Autorizar a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI.

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DECISÃO Nº 169, 30/09/2020 DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58

Autorizar a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - AEROCLUBE DE ITÁPOLIS.

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DECISÃO Nº 168, 30/09/2020 DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA.

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DECISÃO Nº 167, 30/09/2020 DOU 05/10/2020, Seção 1, pág. 58

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

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DECISÃO Nº 166, 30/09/2020 DOU 05/10/2020, Seção 1 ,página 58

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SKYDIVE4FUN SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA.

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DECISÃO Nº 165, 29/07/2020 DOU 01/10/2020, Seção 1, pág. 809

Extingue a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público - Oceanair Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial.

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DECISÃO Nº 162, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AERO AGRÍCOLA MS LTDA.

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DECISÃO Nº 161, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVIAÇÃO AGRÍCOLA MANAIN LTDA.

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DECISÃO Nº 160, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - TRI TÁXI AÉREO LTDA.

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DECISÃO Nº 159, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

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DECISÃO Nº 158, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AIR MIDIA PUBLICIDADE AEREA LTDA.

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DECISÃO Nº 157, 23/09/2020 DOU 25/09/2020, Seção 1, pág. 100

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - VIAGRO VIDOTTI AGRO AÉREA LTDA.

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DECISÃO Nº 155, 22/09/2020 DOU 24/09/2020, Seção 1, pág.69

Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.

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DECISÃO Nº 153, 10/09/2020 DOU 11/09/2020, Seção 1, pág.92

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Realizar Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 152, 02/09/2020 DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - G2 Aeroagrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 151, 02/09/2020 DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Airtraining Escola de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 150, 02/09/2020 DOU 08/09/2020, Seção 1, pág.40

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda.

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DECISÃO Nº 149, 01/09/2020 DOU 03/09/2020, Seção 1, pág.58

Defere o pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os itens 25.562, 25.785(b), 25.785(c) e 25.785(h)(2) do RBHA nº 25, no projeto de Certificação Suplementar de Tipo - CST para o avião Embraer ERJ 190-100 IGW, número de série 19000568, matrícula PP-ADV.

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DECISÃO Nº 148, 01/09/2020 DOU 03/09/2020, Seção 1, pág.58

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do Apêndice A do RBAC nº 145.

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DECISÃO Nº 145, 26/08/2020 DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.327

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Jato Aerotáxi Ltda.

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DECISÃO Nº 144, 26/08/2020 DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.327

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Andrade Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 143, 18/08/2020 DOU 20/08/2020, Seção 1, pág.59

Revoga a Decisão nº 77, de 14 de junho de 2016.

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DECISÃO Nº 141, 06/08/2020 DOU 12/08/2020, Seção 1, pág.54

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.

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DECISÃO Nº 140, 05/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Agrifor Aviação Agrícola Formehl Ltda.

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DECISÃO Nº 139, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Onsolo Aeroagrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 138, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).

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DECISÃO Nº 137, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34

Revoga a Decisão nº 137, de 04 de novembro de 2015.

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DECISÃO Nº 136, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33

Defere pedido de isenção de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 5.1.13.2 (c) do Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, que trata a respeito da exigência de um ano de experiência de profissional como bombeiro de aeródromo para realização de matrícula no curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Chefe de Equipe de Serviço (CBA-CE), para atendimento de demanda excepcional do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (SBSV).

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DECISÃO Nº 135, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33

Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 134, 04/08/2020 DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.1117(m) do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 133, 29/07/2020 DOU 03/08/2020, Seção 1, pág.58

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Cabaça Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 132, 29/07/2020 DOU 03/08/2020, Seção 1, pág.57

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ivaer - Centro de Instrução de Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 129, 22/07/2020 DOU 24/07/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.

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DECISÃO Nº 128, 22/07/2020 DOU 24/07/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Extreme Demonstrações Aéreas Ltda.

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DECISÃO Nº 127, 17/07/2020 DOU 20/07/2020, Seção 1, pág.84

Prorrogar a validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 153.

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DECISÃO Nº 126, 08/07/2020 DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.48

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Rio Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 125, 08/07/2020 DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Vimaer Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 124, 08/07/2020 DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Vale do Paranapanema Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 123, 08/07/2020 DOU 10/07/2020, Seção 1, pág.47

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Center Brasil Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 121, 01/07/2020 DOU 01/07/2020, Seção 1, pág.149

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Alphajets Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 120, 01/07/2020 DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aeroverde Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 119, 01/07/2020 DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerogeo Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia Ltda.

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DECISÃO Nº 118, 01/07/2020 DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Taim Aero Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 117, 01/07/2020 DOU 07/07/2020, Seção 1, pág.149

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - DPA - Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 116, 24/06/2020 DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32

Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Quatroas - Aeroagrícola Ariel Athayde Ltda.

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DECISÃO Nº 115, 24/06/2020 DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Toledo Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 114, 24/06/2020 DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - COP Serviços Aéreos Especializados Ltda.

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DECISÃO Nº 113, 24/06/2020 DOU 26/06/2020, Seção 1, pág.32

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - NHR Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 111, 17/06/2020 DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aerospeed Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 110, 17/06/2020 DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Amazonaves Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 109, 17/06/2020 DOU 19/06/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ultra Pilots Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 108, 10/06/2020 DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - CAF - Companhia Aérea de Fretamentos, Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 107, 10/06/2020 DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Viaer Soluções Aeronáuticas e Aerofotografia Ltda.

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DECISÃO Nº 106, 10/06/2020 DOU 15/06/2020, Seção 1, pág.127

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Tomé Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 105, 09/06/2020 DOU 12/06/2020, Seção 1, pág.37

Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular da Passaredo Transportes Aéreos S.A.

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DECISÃO Nº 104, 09/06/2020 DOU 12/06/2020, Seção 1, pág.36

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).

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DECISÃO Nº 103, 03/06/2020 DOU 10/06/2020, Seção 1, pág.66

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - JM Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 102, 03/06/2020 DOU 10/06/2020, Seção 1, pág.66

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santa Fé Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 101, 28/05/2020 DOU 01/06/2020, Seção 1, pág.33

Defere parcialmente o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do RBAC nº 90.

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DECISÃO Nº 100, 27/05/2020 DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - G10 - Aviação Agrícola e Manutenção de Aeronaves Ltda.

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DECISÃO Nº 99, 27/05/2020 DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Eco Phocus Serviço Aéreo Especializado Ltda.

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DECISÃO Nº 98, 27/05/2020 DOU 29/05/2020, Seção 1, pág.196

Autoriza a operação de associação para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Bauru.

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DECISÃO Nº 96, 20/05/2020 DOU 25/05/2020, Seção 1, pág.57

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Campo Alegre Aviação Agrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 95, 20/05/2020 DOU 25/05/2020, Seção 1, pág.57

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Heiss Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 93, 13/05/2020 DOU 15/05/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Dimensão Aviação Agrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 92, 13/05/2020 DOU 15/05/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Awaer Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 91, 12/05/2020 DOU 14/05/2020, Seção 1, pág.48

Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do disposto no parágrafo 25.901(c) do RBAC nº 25, para o avião Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).

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DECISÃO Nº 90, 05/05/2020 DOU 08/05/2020, Seção 1, pág.150

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Clarin Serviços Aéreos Especializados Ltda.

Revogada: Decisão nº 90, de 5 de maio de 2020.

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DECISÃO Nº 89, 29/04/2020 DOU 06/05/2020, Seção 1, pág.62

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).

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DECISÃO Nº 88, 28/04/2020 DOU 30/04/2020, Seção 1, pág.67

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - SK Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 96, 20/05/2020 DOU 20/05/2020, Seção 1, pág.57

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Campo Alegre Aviação Agrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 86, 23/04/2020 DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Xingu Aero Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 85, 23/04/2020 DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Senger Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 84, 23/04/2020 DOU 28/04/2020, Seção 1, pág.38

Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Dias Branco Administracao e Participações Ltda.

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DECISÃO Nº 83, 20/04/2020 DOU 23/04/2020, Seção 1, págs.47 e 48

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID).

Revogada: Resolução nº 560, de 18 de maio de 2020.

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DECISÃO Nº 81, 17/04/2020 DOU 22/04/2020, Seção 1, pág.25

Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do RBAC nº 25, para o avião Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).

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DECISÃO Nº 80, 16/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, págs.30 e 31

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153, relativo à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC).

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DECISÃO Nº 79, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Suporte Aeroagricola Eireli.

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DECISÃO Nº 78, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Dinâmica Serviços Aeronáuticos Ltda.

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DECISÃO Nº 77, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santafé Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 76, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.33

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Opalair Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 75, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

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DECISÃO Nº 74, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31

Declaração de inaplicabilidade da IAC-2502.

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DECISÃO Nº 73, 15/04/2020 DOU 17/04/2020, Seção 1, pág.31

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(c)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Cabo Frio/RJ (código OACI: SBCB).

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DECISÃO Nº 71, 14/04/2020 DOU 15/04/2020, Seção 1, págs.50 a 52

Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

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DECISÃO Nº 67, 02/04/2020 DOU 03/04/2020, Seção 1, pág.98

Isenta os operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme previsto no RBAC nº 107.

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DECISÃO Nº 66, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.69

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santarém Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 65, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.69

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Aero Star Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 64, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, págs.68 e 69

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Helimarte Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 63, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Solar Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 62, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Santo Antonio Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 61, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Balsas Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 60, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(a)(3) do RBAC nº 153 no Aeroporto Internacional de Navegantes (SC) - SBNF.

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DECISÃO Nº 59, 01/04/2020 DOU 06/04/2020, Seção 1, pág.68

Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).

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DECISÃO Nº 58, 26/03/2020 DOU 30/03/2020, Seção 1, pág.37

Aprova Revisão Extraordinária referente ao pleito de desapropriação de áreas por parte do poder concedente do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas.

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DECISÃO Nº 55, 23/03/2020 DOU 24/03/2020, Seção 1, págs.65 e 66

Defere isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(a) e (b)(1), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.119, 121.599 e 121.611 do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 54, 20/03/2020 DOU 23/03/2020, Seção 1, pág.97

Prorroga a validade das credenciais aeroportuárias permanentes previstas no RBAC nº 107.

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DECISÃO Nº 53, 20/03/2020 DOU 23/03/2020, Seção 1, pág.97

Isenta temporariamente bombeiros de aeródromo de terem especialização em chefe de equipe e bombeiro motorista, conforme RBAC nº 153.

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DECISÃO Nº 51, 19/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.112 e 113

Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121 - Passaredo Transportes Aéreos.

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DECISÃO Nº 50, 19/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.112 e 113

Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121 - MAP Transportes Aéreos Ltda.

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DECISÃO Nº 48, 18/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - AVE - Eventos Comerciais Culturais e Serviços Aereos Especializados S.A.

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DECISÃO Nº 47, 18/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Parintins Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 46, 18/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - RG8 Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 45, 18/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Omni Escola De Aviação Civil Ltda.

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DECISÃO Nº 44, 18/03/2020 DOU 20/03/2020, Seção 1, pág.112

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Sagal Suiamissu Aeroagrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 43, 17/03/2020 DOU 18/03/2020, Seção 1, pág.46

Prorroga a validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução ANAC nº 279 e isenta a realização de reuniões ordinárias de Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), bem como estende o prazo para realização das atividades de controle de qualidade AVSEC por parte dos operadores previstas nos RBAC nº 107 e RBAC nº 108.

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DECISÃO Nº 42, 17/03/2020 DOU 18/03/2020, Seção 1, pág.46

Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.

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DECISÃO Nº 39, 11/03/2020 DOU 16/03/2020, Seção 1, pág.49

Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de Passo Fundo.

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DECISÃO Nº 38, 11/03/2020 DOU 16/03/2020, Seção 1, pág.49

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nova Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 37, 05/03/2020 DOU 07/03/2020, Seção 1, pág.179

Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga e autorização para operação dos demais serviços aéreos públicos - Sideral Linhas Aéreas Ltda.

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DECISÃO Nº 36, 05/03/2020 DOU 06/03/2020, Seção 1, pág.179

Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular - Ata Aerotáxi Abaeté Ltda.

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DECISÃO Nº 35, 28/02/2020 DOU 04/03/2020, Seção 1, págs.24 e 25

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agrossol Aeroagrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 34, 21/02/2020 DOU 26/02/2020, Seção 1, págs.41 e 42

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(b)(1), 121.119(a), 121.101(a), 121.119 (b), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.599 e 121.611, do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 33, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Autoriza sociedade empresária estrangeira a operar no território nacional - Virgin Atlantic Airways Limited.

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DECISÃO Nº 32, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aviação Agrícola Antônio & Carmélia Ltda.

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DECISÃO Nº 31, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Voaar Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 30, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - D'tapes Aero-Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 29, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Uniagro Aviação Agricola Ltda.

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DECISÃO Nº 28, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda.

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DECISÃO Nº 27, 19/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Dma Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 26, 18/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Revoga a Decisão nº 142, de 4 de outubro de 2018.

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DECISÃO Nº 25, 18/02/2020 DOU 20/02/2020, Seção 1, pág.70

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(2) do RBAC nº 153 no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - SBFL.

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DECISÃO Nº 24, 11/02/2020 DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Romaer Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 23, 11/02/2020 DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Internacional Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 22, 11/02/2020 DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Yapó Aerotáxi Ltda.

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DECISÃO Nº 21, 11/02/2020 DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Ferreira & Souza Aeroagricola Ltda.

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DECISÃO Nº 20, 11/02/2020 DOU 13/02/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - ECM Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 19, 07/02/2020 DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA) (código CIAD: BA0001).

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DECISÃO Nº 18, 06/02/2020 DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Confianca Aeroagricola Ltda.

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DECISÃO Nº 17, 05/02/2020 DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Asa Aero Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 16, 31/01/2020 DOU 04/02/2020, Seção 1, pág.25

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do RBAC nº 25, para o avião EMB-550/545.

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DECISÃO Nº 15, 29/01/2020 DOU 04/02/2020, Seção 1, pág.25

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - PEC Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 14, 27/01/2020 DOU 30/01/2020, Seção 1, pág.88

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f), do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 12, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 11, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroterra - Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 10, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerogrigoli Aviacao Agricola Ltda.

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DECISÃO Nº 9, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerosat Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.

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DECISÃO Nº 8, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ssr Tecnologia Engenharia e Aerolevantamentos Eirelli.

DECISÃO Nº 7, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Rambo Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 6, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Scr Aero Agrícola Elrell.

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DECISÃO Nº 5, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Rgk Aviação Agrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 4, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Agro Raça Aeroagrícola Eireli.

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DECISÃO Nº 3, 23/01/2020 DOU 27/01/2020, Seção 1, pág.39

Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Gustavo Bazeggio da Rocha Pulverizacao Eireli.

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