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DECISÃO Nº 83, 20/04/2020

publicado 23/04/2020 16h13, última modificação 19/05/2020 13h16
Dados da norma
Publicação: DOU 23/04/2020, Seção 1, págs.47 e 48
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID).
Revogada por: Resolução nº 560, de 18 de maio de 2020.
Anexo(s):

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