publicado
    01/10/2020 10h45,
  
  
    última modificação
    01/10/2020 10h45
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 01/10/2020, Seção 1, pág. 809 | 
| Ementa: | Extingue a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público - Oceanair Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial. | 
| Anexo(s): | |
 
    