publicado
29/10/2020 14h33,
última modificação
29/10/2020 14h33
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Visual Farm Producoes Ltda. |
| Anexo(s): | |