publicado
29/10/2020 14h33,
última modificação
29/10/2020 14h34
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/10/2020, Seção 1, pág.115 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61. |
| Anexo(s): | |