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publicado 11/02/2020 14h36, última modificação 11/02/2020 14h36
Dados da norma
Publicação: DOU 07/02/2020, Seção 1, pág.39
Ementa: Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA) (código CIAD: BA0001).
Anexo(s):

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