Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Decisões > 2020 > DECISÃO Nº 50, 19/03/2020
conteúdo
publicado 23/03/2020 15h32, última modificação 23/03/2020 15h32
Dados da norma
Publicação: DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.112 e 113
Ementa: Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121 - MAP Transportes Aéreos Ltda.
Anexo(s):

Arquivo