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DECISÃO Nº 141, 06/08/2020

publicado 14/08/2020 11h59, última modificação 14/08/2020 11h59
Dados da norma
Publicação: DOU 12/08/2020, Seção 1, pág.54
Ementa: Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.
Anexo(s):

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