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publicado 03/03/2020 13h15, última modificação 03/03/2020 13h16
Dados da norma
Publicação: DOU 26/02/2020, Seção 1, págs.41 e 42
Ementa: Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(b)(1), 121.119(a), 121.101(a), 121.119 (b), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.599 e 121.611, do RBAC nº 121.
Anexo(s):

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