publicado
04/04/2020 07h37,
última modificação
04/04/2020 07h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 03/04/2020, Seção 1, pág.98 |
| Ementa: | Isenta os operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme previsto no RBAC nº 107. |
| Anexo(s): | |