publicado
07/08/2020 16h25,
última modificação
29/11/2024 16h27
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.33 |
Ementa: | Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121. |
Revogada por: | Decisão nº 448, de 27.10.2021 |
Anexo(s): |