publicado
15/04/2020 12h23,
última modificação
30/03/2022 19h21
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 15/04/2020, Seção 1, págs.50 a 52 |
| Ementa: | Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. |
| Revogada por: | Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020. |
| Outros: | Retificado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2020, Seção 1, pág.63 |
| Anexo(s): | |