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publicado 15/04/2020 12h23, última modificação 30/03/2022 19h21
Dados da norma
Publicação: DOU 15/04/2020, Seção 1, págs.50 a 52
Ementa: Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Revogada por: Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020.
Outros: Retificado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2020, Seção 1, pág.63
Anexo(s):

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