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publicado 17/04/2020 12h38, última modificação 22/04/2020 13h42
Dados da norma
Publicação: DOU 17/04/2020, Seção 1, págs.30 e 31
Ementa: Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153, relativo à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC).
Outros: Retificado no DOU 22/04/2020, Seção 1, pág.25
Anexo(s):

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