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RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

publicado 10/03/2016 20h56, última modificação 16/11/2022 12h27
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Norma Publicação Ementa Arquivo
RBAC 01 EMD 11 15/07/2022

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC

Em vigor em 1º de outubro de 2022

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RBAC 11 EMD 03 24/03/2020

Regras Gerais para petição de emissão, alteração, revogação e isenção de cumprimento de regra.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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RBAC 21 EMD 09 15/07/2022

Certificação de produto e artigo aeronáuticos

Em vigor em 1º de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 023 EMD 64 07/08/2019

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal.

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RBAC 25 EMD 146 28/04/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte

Em vigor em 1º de junho de 2022

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Anexo

RBAC 26 EMD 03 14/06/2021

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

Em vigor em 1º de julho de 2021.

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RBAC 27 EMD 50 29/03/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Normal

Em vigor em 2 de maio de 2022

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Anexo

RBAC 29 EMD 57 29/03/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Transporte

Em vigor em 2 de maio de 2022

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Anexo

RBAC 031 EMD 07

Requisitos de aeronavegabilidade: balões livres tripulados.

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RBAC 33 EMD 34 28/04/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos

Em vigor em 1º de junho de 2022

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Anexo

RBAC 034 EMD 07 22/11/2021

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves.

Em vigor em 1º de dezembro de 2021.

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RBAC 035 EMD 10 07/08/2019

Requisitos de Aeronavegabilidade: Hélices.

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RBAC 36 EMD 31 12/04/2021

Requisitos de ruído para aeronave

Em vigor em 3 de maio de 2021.

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Anexo

RBAC 38 08/02/2022

Requisitos para emissões de CO2 de aviões

Em vigor em 1º de março 2022

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RBAC 039 EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade

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RBAC 43 EMD 05 15/03/2021

Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

Em vigor em 26 de maio de 2021.

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RBAC 45 EMD 04 24/06/2020

Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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Anexo

RBAC 60 EMD 00 20/03/2020

Requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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RBAC 61 EMD 13 20/03/2020

Licenças, habilitações e certificados para pilotos

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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Anexo

RBAC 65 EMD 00 25/05/2018

Licenças, habilitações e regras gerais para despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica

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Anexo

RBAC 67 EMD 05 29/09/2021

Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas.

Em vigor em 1º de novembro de 2021.

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Anexo

RBAC 90 EMD 00 12/04/2019

Requisitos para operações especiais de aviação pública.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

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Anexo

RBAC 91 EMD 03 12/02/2021

Requisitos gerais de operação para aeronaves civis

Em vigor em 1º de julho 2021.

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Anexo

RBAC-E 94 EMD 02 02/12/2021

Requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil.

Em vigor em 1º de junho de 2022

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Anexo

RBAC 103 EMD 01 22/11/2021

Operação Aerodesportiva em Aeronaves sem Certificado de Aeronavegabilidade.

Em vigor em 1º de dezembro de 2021.

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Anexo

RBAC 105 EMD 02 12/04/2019

Salto de paraquedas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

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RBAC 107 EMD 07 06/05/2022

Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo

Em vigor em 1º de junho de 2022

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RBAC 108 EMD 05 06/05/2022

Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador Aéreo

Em vigor em 1º de junho de 2022

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RBAC 110 EMD 01 08/10/2021

Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC

Em vigor em 1º de novembro de 2022

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RBAC 117 EMD 00 19/03/2019

Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana.

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Anexo

RBAC 119 EMD 08 12/02/2021

Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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Anexo

RBAC 120 EMD 03 12/02/2021

Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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Anexo

RBAC 121 EMD 16 15/07/2022

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg

Em vigor em 1º de agosto de 2022

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Anexo

RBAC 129 EMD 02 26/09/2022

Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o serviço de transporte aéreo internacional no Brasil / operations of foreign air carriers within brazil engaged in common carriage

Em vigor em 3 de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 133 EMD 02 12/04/2019

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

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Anexo

RBAC 135 EMD 12 30/08/2022

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros

Em vigor em 3 de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 136 EMD 00 24/06/2020

Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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RBAC 137 EMD 04 15/05/2020

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

Em vigor em 1º de junho de 2020.

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Anexo

RBAC 139 EMD 06 26/09/2022

Certificação Operacional de Aeroportos

Em vigor em 3 de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 141 EMD 01 06/03/2020

Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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Anexo

RBAC 142 EMD 03 12/02/2021

Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de aviação civil.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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Anexo

RBAC 145 EMD 07 26/02/2021

Organizações de manutenção de produto aeronáutico.

Em vigor em 1º de junho de 2021

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RBAC 153 EMD 06 15/03/2021

Aeródromos - Operação, manutenção e resposta à emergência.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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Anexo

RBAC 154 EMD 07 16/06/2021

Projeto de aeródromos.

Em vigor em 1º de julho de 2021.

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Anexo

RBAC 155 EMD 00 25/05/2018

Helipontos.

Em vigor em 21 de novembro de 2018.

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Anexo

RBAC 161 EMD 03 26/02/2021

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  - PZR

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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Anexo

RBAC 175 EMD 03 12/02/2021

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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Anexo

RBAC 183 EMD 01 08/06/2018

Credenciamento de pessoas.

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RBAC 90 EMD 01 16/11/2022

Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública

Em vigor em 1º de dezembro de 2022

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