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RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

publicado 10/03/2016 20h56, última modificação 01/12/2023 18h22
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Norma Publicação Ementa Arquivo
RBAC 01 EMD 14 07/08/2023

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC

Em vigor em 1º de setembro de 2023

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RBAC 11 EMD 03 24/03/2020

Regras Gerais para petição de emissão, alteração, revogação e isenção de cumprimento de regra.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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RBAC 21 EMD 09 15/07/2022

Certificação de produto e artigo aeronáuticos

Em vigor em 1º de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 23 EMD 64 07/08/2019

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal.

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RBAC 25 EMD 146 28/04/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte

Em vigor em 1º de junho de 2022

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Anexo

RBAC 26 EMD 03 14/06/2021

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

Em vigor em 1º de julho de 2021.

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RBAC 27 EMD 51 14/08/2023

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Normal

Em vigor em 1º de novembro de 2023

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Anexo

RBAC 29 EMD 59 14/08/2023

Requisitos de Aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Transporte

Em vigor em 1º de novembro de 2023

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Anexo

RBAC 031 EMD 07

Requisitos de aeronavegabilidade: balões livres tripulados.

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RBAC 33 EMD 34 28/04/2022

Requisitos de Aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos

Em vigor em 1º de junho de 2022

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Anexo

RBAC 034 EMD 07 22/11/2021

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves.

Em vigor em 1º de dezembro de 2021.

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RBAC 035 EMD 10 07/08/2019

Requisitos de Aeronavegabilidade: Hélices.

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RBAC 36 EMD 31 12/04/2021

Requisitos de ruído para aeronave

Em vigor em 3 de maio de 2021.

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Anexo

RBAC 38 EMD 0 08/02/2022

Requisitos para emissões de CO2 de aviões

Em vigor em 1º de março 2022

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RBAC 039 EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade

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RBAC 43 EMD 05 15/03/2021

Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

Em vigor em 26 de maio de 2021.

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RBAC 45 EMD 04 24/06/2020

Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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Anexo

RBAC 60 EMD 00 20/03/2020

Requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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RBAC 61 EMD 14 13/02/2023

Licenças, habilitações e certificados para pilotos

Em vigor em 3 de abril de 2023 Alterada: Resolução nº 711, de 31.03.2023

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Anexo

RBAC 63 EMD 00 02/03/2023

Licenças e Habilitações para Comissários e Mecânicos de Voo

Em vigor em 1º de janeiro de 2024

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RBAC 65 EMD 00 25/05/2018

Licenças, habilitações e regras gerais para despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica

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Anexo

RBAC 67 EMD 05 29/09/2021

Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas.

Em vigor em 1º de novembro de 2021.

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Anexo

RBAC 90 EMD 01 16/11/2022

Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública

Em vigor em 1º de dezembro de 2022

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Anexo

RBAC 91 EMD 03 12/02/2021

Requisitos gerais de operação para aeronaves civis

Em vigor em 1º de julho 2021.

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RBAC-E 94 EMD 03 03/04/2023

Requisitos Gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil

Em vigor em 2 de maio de 2023

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RBAC 103 EMD 01 22/11/2021

Operação Aerodesportiva em Aeronaves sem Certificado de Aeronavegabilidade.

Em vigor em 1º de dezembro de 2021.

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RBAC 105 EMD 02 12/04/2019

Salto de paraquedas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

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RBAC 107 EMD 08 30/01/2023

Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo

Em vigor em 31 de março de 2023

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RBAC 108 EMD 06 30/01/2023

Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador Aéreo

Em vigor em 31 de março de 2023

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RBAC 110 EMD 01 08/10/2021

Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC

Em vigor em 1º de novembro de 2022

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RBAC 117 EMD 00 19/03/2019

Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana.

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RBAC 119 EMD 09 07/08/2023

Certificação: Operadores de Serviço de Transporte Aéreo

Em vigor em 1º de setembro de 2023

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RBAC 120 EMD 03 12/02/2021

Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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Anexo

RBAC 121 EMD 19 07/07/2023

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg

Versão em vigor em 1º de janeiro de 2024 - com as alterações da Emenda nº 17

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RBAC 121 EMD 19 07/07/2023

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg

Versão em vigor em 1º de agosto de 2023 - sem as alterações da Emenda nº 17

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RBAC 129 EMD 02 26/09/2022

Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o serviço de transporte aéreo internacional no Brasil / operations of foreign air carriers within brazil engaged in common carriage

Em vigor em 3 de outubro de 2022

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Anexo

RBAC 133 EMD 02 12/04/2019

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

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Anexo

RBAC 135 EMD 13 28/04/2023

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros

Em vigor em 1º de junho de 2023

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RBAC 136 EMD 00 24/06/2020

Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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RBAC 137 EMD 05 14/06/2023

Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas

Em vigor em 2 de outubro de 2023

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RBAC 139 EMD 06 26/09/2022

Certificação Operacional de Aeroportos

Em vigor em 3 de outubro de 2022

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RBAC 141 EMD 02 31/01/2023

Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil

Em vigor em 1º de março de 2023

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Anexo

RBAC 141 EMD 03 02/03/2023

Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil

Em vigor em 1º de janeiro de 2024

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RBAC 142 EMD 03 12/02/2021

Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de aviação civil.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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Anexo

RBAC 145 EMD 09 07/07/2023

Organizações de manutenção de produto aeronáutico

Em vigor em 1º de dezembro de 2023

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RBAC 153 EMD 07 17/04/2023

Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência

Em vigor em 2 de maio de 2023

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RBAC 154 EMD 07 16/06/2021

Projeto de aeródromos.

Em vigor em 1º de julho de 2021.

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Anexo

RBAC 155 EMD 00 25/05/2018

Helipontos.

Em vigor em 21 de novembro de 2018.

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Anexo

RBAC 161 EMD 03 26/02/2021

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  - PZR

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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Anexo

RBAC 175 EMD 04 28/04/2023

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis

Em vigor em 1º de junho de 2023

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RBAC 183 EMD 01 08/06/2018

Credenciamento de pessoas.

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