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publicado 26/11/2021 15h53, última modificação 26/11/2021 15h53
Dados da norma
Publicação: 29/09/2021
Ementa: Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas.
Em vigor: Em vigor em 1º de novembro de 2021.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF