publicado
26/11/2021 15h53,
última modificação
21/09/2022 14h17
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | 29/09/2021 |
| Ementa: | Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de novembro de 2021. |
| Anexo(s): | |