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RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

publicado 10/03/2016 20h56, última modificação 17/09/2020 11h27
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.
Norma Ementa Data Arquivo
RBAC 01 EMD 07

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

23/03/2020

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RBAC 11 EMD 03

Regras Gerais para petição de emissão, alteração, revogação e isenção de cumprimento de regra.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

24/03/2020

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RBAC 21 EMD 06

Certificação de produto e artigo aeronáuticos.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

06/03/2020

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Anexo

RBAC 023 EMD 64

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal.

07/08/2019

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RBAC 025 EMD 136

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

07/02/2014

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RBAC 026 EMD 02

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

24/05/2019

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RBAC 027 EMD 46

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

13/06/2013

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RBAC 029 EMD 53

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

13/06/2013

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RBAC 031 EMD 07

Requisitos de aeronavegabilidade: balões livres tripulados.

16/10/2015

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RBAC 033 EMD 28

Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.

22/04/2009

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RBAC 034 EMD 06

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

Em vigor em 17 de fevereiro de 2019.

18/12/2018

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RBAC 035 EMD 10

Requisitos de Aeronavegabilidade: Hélices.

07/08/2019

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RBAC 036 EMD 28

Requisitos de ruído para aeronave.

09/06/2009

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RBAC 038 EMD 00

Requisitos para emissões de CO2 de aviões.

Em vigor em 17 de fevereiro de 2019.

18/12/2018

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RBAC 039 EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade

02/03/2011

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RBAC 043 EMD 04

Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

07/08/2019

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Anexo

RBAC 45 EMD 04

Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

24/06/2020

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Anexo

RBAC 60 EMD 00

Requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

20/03/2020

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RBAC 61 EMD 13

Licenças, habilitações e certificados para pilotos.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

19/03/2020

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Anexo

RBAC 65 EMD 00

Licenças, habilitações e regras gerais para despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica

25/05/2018

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Anexo

RBAC 67 EMD 04

Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas.

Em vigor em 1º de abril de 2020. Alterada: Retificado no DOU de 29/04/2020.

20/03/2020

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Anexo

RBAC 90 EMD 00

Requisitos para operações especiais de aviação pública.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

12/04/2019

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Anexo

RBAC 91 EMD 01

Requisitos gerais de operação para aeronaves civis.

Em vigor em 1º de junho de 2020.

07/08/2019

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RBAC-E 94 EMD 00

Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil.

03/05/2017

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Anexo

RBAC 103 EMD 00

Operação Aerodesportiva em Aeronaves sem Certificado de Aeronavegabilidade.

08/06/2018

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Anexo

RBAC 105 EMD 02

Salto de paraquedas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

12/04/2019

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RBAC 107 EMD 02

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – Operador de aeródromo.

Em vigor em 17 de maio de 2019.

18/12/2018

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Anexo

RBAC 108 EMD 02

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - Operador aéreo.

Em vigor em 17 de maio de 2019.

18/12/2018

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Anexo

RBAC 110 EMD 00

Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC.

17/07/2015

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Anexo

RBAC-E 111 EMD 00

Sistemas de oxigênio dos lavatórios.

16/03/2012

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RBAC 117 EMD 00

Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana.

19/03/2019

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Anexo

RBAC 119 EMD 07

Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público

Em vigor em 1º de junho de 2020.

29/04/2020

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Anexo

RBAC 120 EMD 02

Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

16/06/2014

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Anexo

RBAC 121 EMD 10

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg.

Versão em vigor de 1º de julho de 2020 a 25 de maio de 2021.

20/03/2020

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Anexo

RBAC 121 EMD 10

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg.

Versão em vigor em 26 de maio de 2021.

20/03/2020

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Anexo

RBAC 129 EMD 01

Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage).

31/08/2018

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Anexo

RBAC 133 EMD 02

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

12/04/2019

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RBAC 135 EMD 08

Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

20/03/2020

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Anexo

RBAC 136 EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

24/06/2020

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RBAC 137 EMD 04

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

Em vigor em 1º de junho de 2020.

12/05/2020

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Anexo

RBAC 139 EMD 05

Certificação operacional de aeroportos.

17/12/2015

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Anexo

RBAC 141 EMD 01

Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

06/03/2020

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Anexo

RBAC 142 EMD 02

Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de aviação civil.

Em vigor em 11 de junho de 2019.

11/02/2019

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Anexo

RBAC 145 EMD 06

Organizações de manutenção de produto aeronáutico.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

26/05/2020

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Anexo

RBAC 153 EMD 04

Aeródromos - Operação, manutenção e resposta à emergência.

Versão em vigor a partir de 11 de junho de 2019.

15/05/2019

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Anexo

RBAC 154 EMD 06

Projeto de aeródromos.

18/04/2019

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Anexo

RBAC 155 EMD 00

Helipontos.

Em vigor em 21 de novembro de 2018.

25/05/2018

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Anexo

RBAC 161 EMD 02

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  - PZR

Em vigor em 3 de agosto de 2020.

08/07/2020

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RBAC 164 EMD 00

Gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos.

30/05/2014

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Anexo

RBAC 175 EMD 02

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

Em vigor em 11 de julho de 2019.

12/04/2019

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Anexo

RBAC 183 EMD 01

Credenciamento de pessoas.

08/06/2018

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RBAC 153 EMD 05

Aeródromos - Operação, manutenção e resposta à emergência.

Em vigor em 1º de outubro de 2020.

15/09/2020

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Anexo