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publicado 15/01/2020 12h58, última modificação 07/04/2020 18h58
Fevereiro
Data inicio: 01/02/2020
Data fim: 29/02/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00067.501270/2017-15
Interessado A. R. T. TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 000383/2017
SIGEC nº 663419182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00067.501266/2017-57
Interessado A. R. T. TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 001832/2017
SIGEC nº 663423180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00066.507954/2016-50
Interessado LUIZ PAULO FONSECA DE LIMA
Auto de infração nº 005951/2016
SIGEC nº 662348184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.143557/2012-21
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 5480/2012
SIGEC nº 652498162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00067.501248/2017-75
Interessado PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005676/2016
SIGEC nº 663718183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.077297/2012-88 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 05306/2012
SIGEC nº 655088166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
7 Processo nº 00065.031578/2018-91
Interessado AMERICAN PARTNERS PARTICIPACOES S/A
Auto de infração nº 005078/2018
SIGEC nº 668283199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.059687/2018-72 (Restrito)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006617/2018
SIGEC nº 668614191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00067.500586/2017-90
Interessado JCPM INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 000544/2017
SIGEC nº 668134194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00066.036215/2016-70
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 004585/2016
SIGEC nº 662756180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00067.501265/2017-11
Interessado A. R. T. TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 001833/2017
SIGEC nº 663418184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00068.500982/2017-15
Interessado NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000976/2017
SIGEC nº 664103182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.041139/2018-96 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005607/2018
SIGEC nº 668218199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.041088/2018-01 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005601/2018
SIGEC nº 667886196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.041787/2018-42 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005649/2018
SIGEC nº 667892190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.040877/2018-16 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005588/2018
SIGEC nº 667887194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.041887/2018-79 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005656/2018
SIGEC nº 667959195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.041400/2018-58 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005628/2018
SIGEC nº 668026197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.041382/2018-12 (Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005626/2018
SIGEC nº 668025199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.041612/2018-35 (Processo principal - Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005636/2018
SIGEC nº 668223195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.041532/2018-80 (Anexado ao processo 00065.041612/2018-35)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.041641/2018-05 (Anexado ao processo 00065.041612/2018-35)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.041760/2018-50 (Anexado ao processo 00065.041612/2018-35)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.041834/2018-58 (Anexado ao processo 00065.041612/2018-35)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.040894/2018-53 (Processo principal - Restrito)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005591/2018
SIGEC nº 667957199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.040900/2018-72 (Anexado ao processo 00065.040894/2018-53)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.040909/2018-83 (Anexado ao processo 00065.040894/2018-53)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.040926/2018-11 (Anexado ao processo 00065.040894/2018-53)
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.062019/2012-37
Interessado ESTADO DA BAHIA
Auto de infração nº 01731/2012
SIGEC nº 646085152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.152166/2012-06 (Processo principal)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06024/2012
SIGEC nº 652338152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.149698/2012-58 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06080/2012
SIGEC nº 652317150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.149747/2012-52 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06081/2012
SIGEC nº 652320150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.152249/2012-97 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06031/2012
SIGEC nº 652321158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.149709/2012-08 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06076/2012
SIGEC nº 655117163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.152145/2012-82 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06069/2012
SIGEC nº 652378151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.152252/2012-19 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06029/2012
SIGEC nº 652341152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.149704/2012-77 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06078/2012
SIGEC nº 652328155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.152141/2012-02 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06071/2012
SIGEC nº 652315153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.152250/2012-11 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06030/2012
SIGEC nº 652335158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.149736/2012-72 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06085/2012
SIGEC nº 652339150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.152148/2012-16 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06068/2012
SIGEC nº 652312159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.152254/2012-08 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06027/2012
SIGEC nº 652324152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.149724/2012-48 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06089/2012
SIGEC nº 655131169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.152155/2012-18 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06066/2012
SIGEC nº 652337154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.152253/2012-55 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06028/2012
SIGEC nº 652325150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.149745/2012-63 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06082/2012
SIGEC nº 652327157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.152149/2012-61 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06067/2012
SIGEC nº 652329153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.152258/2012-88 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06026/2012
SIGEC nº 652336156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00065.149725/2012-92 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06088/2012
SIGEC nº 652314155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.152158/2012-51 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06041/2012
SIGEC nº 652331155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.152260/2012-57 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06025/2012
SIGEC nº 652316151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.152131/2012-69 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06075/2012
SIGEC nº 655116165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.152261/2012-00 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06038/2012
SIGEC nº 652351150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00065.149726/2012-37 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06087/2012
SIGEC nº 652326159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.152162/2012-10 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06040/2012
SIGEC nº 652340154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.152264/2012-35 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06091/2012
SIGEC nº 652330157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.152133/2012-58 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06074/2012
SIGEC nº 655115167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00065.152236/2012-18 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06039/2012
SIGEC nº 652309159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00065.149732/2012-94 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06086/2012
SIGEC nº 652374159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00065.152241/2012-21 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06035/2012
SIGEC nº 652332153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00065.152276/2012-60 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06090/2012
SIGEC nº 652333151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00065.152137/2012-36 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06073/2012
SIGEC nº 655114169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
63 Processo nº 00065.152238/2012-15 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06037/2012
SIGEC nº 652318158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
64 Processo nº 00065.149739/2012-14 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06084/2012
SIGEC nº 652372152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
65 Processo nº 00065.152246/2012-53 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06033/2012
SIGEC nº 652375157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
66 Processo nº 00065.149702/2012-88 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06079/2012
SIGEC nº 655120163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
67 Processo nº 00065.152139/2012-25 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06072/2012
SIGEC nº 655113160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
68 Processo nº 00065.152239/2012-51 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06036/2012
SIGEC nº 652334150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
69 Processo nº 00065.149742/2012-20 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06083/2012
SIGEC nº 652319156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
70 Processo nº 00065.152247/2012-06 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06032/2012
SIGEC nº 652322156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
71 Processo nº 00065.149706/2012-66 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06077/2012
SIGEC nº 655118161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00065.152144/2012-38 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06070/2012
SIGEC nº 655111164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
73 Processo nº 00065.152243/2012-10 (Anexado ao processo 00065.152166/2012-06)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 06034/2012
SIGEC nº 652373150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00067.501247/2017-21
Interessado A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 005725/2016
SIGEC nº 663421184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00066.000004/2018-61
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000002/2018
SIGEC nº 669462204
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00066.035783/2016-53
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004565/2016
SIGEC nº 661049178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00066.035769/2016-50
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004564/2016
SIGEC nº 661048170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00058.014510/2018-36
Interessado AEROSARA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-ME.
Auto de infração nº 004462/2018
SIGEC nº 669465209
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.065120/2013-21
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03195/2013/SSO
SIGEC nº 656931165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.060154/2015-91
Interessado GILSON JERÔNIMO DA SILVA
Auto de infração nº 0288/2015
SIGEC nº 663605185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.518534/2017-90
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001343/2017
SIGEC nº 667718195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.555536/2017-60
Interessado HORUS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 002288/2017
SIGEC nº 663998184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.096388/2014-95
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 02029/2014
SIGEC nº 669464200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.045715/2018-74
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
Auto de infração nº 005903/2018
SIGEC nº 668420193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.025913/2015-79
Interessado AERO CLUBE DE ARARAS
Auto de infração nº 000295/2015
SIGEC nº 660350175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.026242/2018-14
Interessado AFAER – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACADEMIA DE FORMACAO DE AERONAUTAS LTDA. – ME
Auto de infração nº 004812/2018
SIGEC nº 668654190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.047093/2014-95
Interessado SANCLE GOMES DE MESQUITA
Auto de infração nº 00441/2014
SIGEC nº 654057160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00066.022640/2015-09
Interessado TAXI AEREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 000160/2015/SPO
SIGEC nº 654685164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.024009/2013-84
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 03027/2013/SSO
SIGEC nº 656903160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00066.530357/2017-18
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003007/2017
SIGEC nº 669463202
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.038565/2018-42
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005512/2018
SIGEC nº 666685190
Decisor Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00068.500711/2016-71
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005833/2016
SIGEC nº 661414170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00068.500710/2016-26
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005832/2016
SIGEC nº 661789171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00068.501148/2017-39
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001302/2017
SIGEC nº 663996188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00068.501150/2017-16 (Restrito)
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001312/2017
SIGEC nº 663994181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
96 Processo nº 00068.501153/2017-41
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001318/2017
SIGEC nº 660884171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00068.501156/2017-85
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001324/2017
SIGEC nº 666240184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00068.501134/2017-15
Interessado LUIS CESAR BUSCHMANN
Auto de infração nº 001281/2017
SIGEC nº 663995180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00058.009390/2019-36
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 007821/2019
SIGEC nº 668084194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00058.523259/2017-15
Interessado SALES TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001700/2017
SIGEC nº 668377190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 60820.006663/2008-71
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 289/ASV/2008
SIGEC nº 630543111
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 60800.234964/2011-27
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05479/2011
SIGEC nº 648484150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 60800.108313/2011-82
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02005/2011
SIGEC nº 645257144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00068.004569/2014-73
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02172/2014
SIGEC nº 664916185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.051311/2018-10
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 006212/2018
SIGEC nº 668604194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00058.006290/2012-81
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000185/2012
SIGEC nº 649497158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00068.500772/2016-38
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005889/2016
SIGEC nº 664819183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00067.001428/2018-32
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 006067/2018
SIGEC nº 668589197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00058.087977/2015-52
Interessado HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 00504/2015
SIGEC nº 664829180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00058.011323/2019-81
Interessado HORUS AERO TÁXI LTDA. EPP.
Auto de infração nº 008002/2019
SIGEC nº 668190195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00058.513205/2017-41
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 000757/2017
SIGEC nº 661041172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00068.500535/2016-77
Interessado PELOPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
Auto de infração nº 005638/2016
SIGEC nº 664016188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.568010/2017-40
Interessado AERO TD ESCOLA AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001885/2017
SIGEC nº 663831187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00068.000358/2016-23
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000084/2016
SIGEC nº 660362179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.043734/2018-66 (Restrito)
Interessado AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRAFEGO AEREO LTDA.
Auto de infração nº 005769/2018
SIGEC nº 668213198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
116 Processo nº 00065.043342/2018-05 (Restrito)
Interessado AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRAFEGO AEREO LTDA.
Auto de infração nº 005753/2018
SIGEC nº 668705199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
117 Processo nº 00065.044379/2018-42 (Restrito)
Interessado AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRAFEGO AEREO LTDA.
Auto de infração nº 005832/2018
SIGEC nº 668704190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão
118 Processo nº 00065.520285/2017-01
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001373/2017
SIGEC nº 668980199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00058.523404/2017-68
Interessado SALES TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001714/2017
SIGEC nº 668378199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00058.003417/2018-04
Interessado TAXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 003354/2018
SIGEC nº 665470183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00058.003407/2018-61
Interessado TAXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 003346/2018
SIGEC nº 665473188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00066.517397/2017-66
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001771/2017
SIGEC nº 661242173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.047090/2014-51
Interessado BENTO PINHEITO NETO
Auto de infração nº 00438/2014
SIGEC nº 654055164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00067.500208/2016-25
Interessado AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 004988/2016
SIGEC nº 662358181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00068.501521/2017-51
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001899/2017
SIGEC nº 665437181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00058.023218/2018-12
Interessado BTS INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA.
Auto de infração nº 005285/2018
SIGEC nº 665503183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00067.000923/2018-24 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 004986/2018
SIGEC nº 668853195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
128 Processo nº 00065.005578/2019-16
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 007237/2019
SIGEC nº 668431199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00066.507450/2017-11
Interessado JOSE ERNESTO MARTINEZ
Auto de infração nº 000514/2017
SIGEC nº 662466189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00065.000092/2018-19
Interessado MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
Auto de infração nº 000015/2018
SIGEC nº 665664181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.532443/2017-67 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 001265/2017
SIGEC nº 661842171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 00065.161410/2014-85
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 2488/2014
SIGEC nº 668686199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.535284/2017-52
Interessado EDAPA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, DESENVOLVIIMENTO E APERFEICOAMENTO AERONAUTICO LTDA.
Auto de infração nº 001477/2017
SIGEC nº 662828181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00058.003006/2019-91 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 007079/2019
SIGEC nº 668389194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
135 Processo nº 00065.532896/2017-93 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 001276/2017
SIGEC nº 663349188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
136 Processo nº 00066.502132/2017-63
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000174/2017
SIGEC nº 668825190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00058.512325/2017-21 (Processo principal)
Interessado HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 000690/2017 e 000
SIGEC nº 664972186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00058.512324/2017-87 (Anexado ao processo 00058.512325/2017-21)
Interessado HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
139 Processo nº 00065.047577/2018-68
Interessado AEROCLUBE DE BRASILIA
Auto de infração nº 006003/2018
SIGEC nº 668359192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00065.011134/2016-77
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000135/2016
SIGEC nº 661052178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00058.505330/2017-88 (Restrito)
Interessado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Auto de infração nº 000327/2017
SIGEC nº 660879175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
142 Processo nº 00067.005634/2015-79
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002065/2015
SIGEC nº 660286170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00065.017207/2013-91
Interessado PAULO ROGERIO GEOFFROY BARBOZA
Auto de infração nº 01522/2013
SIGEC nº 654721164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00068.500199/2016-62
Interessado LEANDRO LUIZ E CASTRO
Auto de infração nº 005199/2016
SIGEC nº 662695185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00065.017247/2013-33
Interessado PAULO ROGERIO GEOFFROY BARBOZA
Auto de infração nº 01473/2013
SIGEC nº 654720166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00058.538100/2017-03
Interessado PAVLO FRANCO ALVES
Auto de infração nº 002601/2017
SIGEC nº 664888186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00066.036969/2015-49
Interessado PEDRO GIANI PIERETTI
Auto de infração nº 1187/2015/SPO
SIGEC nº 660449178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00066.034363/2015-79
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 817/2015/SPO
SIGEC nº 660414175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00066.034360/2015-35
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 816/2015/SPO
SIGEC nº 660516178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00058.077427/2015-25
Interessado PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 0449/2015
SIGEC nº 664755183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00058.523383/2017-81
Interessado SALES TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001713/2017
SIGEC nº 668376192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00058.099190/2014-52
Interessado EMPRESA UM
Auto de infração nº 310/SAF/2019
SIGEC nº 669116191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor