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RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

por admin publicado 10/03/2016 20h56, última modificação 03/05/2017 13h40
Norma Ementa Data Arquivo
RBAC 001 EMD 02

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC.

14/09/2011

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RBAC 011 EMD 01

Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil.

21/10/2016

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RBAC 021 EMD 02

Certificação de produto aeronáutico.

22/10/2015

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Anexo

RBAC 023 EMD 61

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

13/06/2013

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RBAC 025 EMD 136

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

07/02/2014

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RBAC 026 EMD 01

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

08/03/2013

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RBAC 027 EMD 46

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

13/06/2013

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RBAC 029 EMD 53

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

13/06/2013

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RBAC 031 EMD 07

Requisitos de aeronavegabilidade: balões livres tripulados.

16/10/2015

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RBAC 033 EMD 28

Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.

22/04/2009

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RBAC 034 EMD 04

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

22/03/2013

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RBAC 035 EMD 08

Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.

22/04/2009

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RBAC 036 EMD 28

Requisitos de ruído para aeronave.

09/06/2009

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RBAC 039 EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade

02/03/2011

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RBAC 043 EMD 01

Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração

05/12/2014

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Anexo

RBAC 045  EMD 02

Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula.

22/10/2015

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RBAC 061 EMD 06

Licenças, habilitações e certificados para pilotos. Emenda 06 em vigor a partir de 23 de abril de 2016

24/03/2016

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Anexo

RBAC 067 EMD 01

Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

03/05/2017

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RBAC 105 EMD 00

Salto de paraquedas.

25/05/2011

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RBAC 107 EMD 01

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – Operador de aeródromo.

11/08/2016

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Anexo

RBAC 108 EMD 00

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - Operador aéreo (Consolidado com Retificação 1 - DOU de 23/11/2012 e Retificação 2 - DOU de 25/04/2013).

08/11/2012

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RBAC 108 EMD 01

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - Operador aéreo.

Em vigor em 22 de agosto de 2017.

23/02/2017

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Anexo

RBAC 110 EMD 00

Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC.

17/07/2015

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Anexo

RBAC-E 111 EMD 00

Sistemas de oxigênio dos lavatórios.

16/03/2012

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RBAC 111 EMD 02

Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

22/01/2016

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RBAC 119 EMD 03

Certificação: operadores regulares e não regulares.

30/06/2017

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Anexo

RBAC 120 EMD 02

Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

16/06/2014

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Anexo

RBAC 121 EMD 03

Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.

04/07/2014

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Anexo

RBAC 129 EMD 00

Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage).

08/08/2012

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Anexo

RBAC 133 EMD 01

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

11/11/2010

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Anexo

RBAC 135 EMD 03

Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.

21/02/2014

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Anexo

RBAC 137 EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

31/05/2012

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Anexo

RBAC 139 EMD 05

Certificação operacional de aeroportos.

17/12/2015

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Anexo

RBAC 142 EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviação civil.

31/05/2012

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Anexo

RBAC 145 EMD 01

Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.

07/03/2014

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Anexo

RBAC 153 EMD 01

Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência.

15/06/2016

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Anexo

RBAC 154 EMD 01

Projeto de aeródromos.

26/06/2012

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RBAC 161 EMD 01

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  - PZR

13/09/2013

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RBAC 164 EMD 00

Gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos.

30/05/2014

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Anexo

RBAC 175 EMD 00

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

08/12/2009

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Anexo

RBAC 183 EMD 00

Credenciamento de pessoas.

07/11/2011

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RBAC-E 94 EMD 00

Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil.

03/05/2017

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