Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > RBHA e RBAC > RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil
conteúdo

RBAC - Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

publicado 10/03/2016 20h56, última modificação 09/10/2018 16h52
Norma Ementa Data Arquivo
RBAC 01 EMD 03

Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC.

08/06/2018

Abrir

RBAC 011 EMD 01

Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil.

21/10/2016

Abrir

RBAC 021 EMD 02

Certificação de produto aeronáutico.

22/10/2015

Abrir

Anexo

RBAC 023 EMD 63

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

24/04/2018

Abrir

RBAC 025 EMD 136

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

07/02/2014

Abrir

RBAC 026 EMD 01

Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.

08/03/2013

Abrir

RBAC 027 EMD 46

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

13/06/2013

Abrir

RBAC 029 EMD 53

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

13/06/2013

Abrir

RBAC 031 EMD 07

Requisitos de aeronavegabilidade: balões livres tripulados.

16/10/2015

Abrir

RBAC 033 EMD 28

Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.

22/04/2009

Abrir

RBAC 034 EMD 05

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

18/12/2017

Abrir

RBAC 035 EMD 08

Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.

22/04/2009

Abrir

RBAC 036 EMD 28

Requisitos de ruído para aeronave.

09/06/2009

Abrir

RBAC 039 EMD 00

Diretrizes de aeronavegabilidade

02/03/2011

Abrir

RBAC 061 EMD 08

Licenças, habilitações e certificados para pilotos.

08/06/2018

Abrir

Anexo

RBAC 65 EMD 00

Licenças, habilitações e regras gerais para despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica

25/05/2018

Abrir

RBAC 067 EMD 01

Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

03/05/2017

Abrir

Anexo

RBAC-E 94 EMD 00

Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil.

03/05/2017

Abrir

RBAC 103 EMD 00

Operação Aerodesportiva em Aeronaves sem Certificado de Aeronavegabilidade.

08/06/2018

Abrir

RBAC 105 EMD 01

Saltos de Paraquedas.

08/06/2018

Abrir

RBAC 107 EMD 01

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – Operador de aeródromo.

11/08/2016

Abrir

Anexo

RBAC 108 EMD 01

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - Operador aéreo.

Em vigor em 22 de agosto de 2017.

23/02/2017

Abrir

Anexo

RBAC 110 EMD 00

Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC.

17/07/2015

Abrir

Anexo

RBAC-E 111 EMD 00

Sistemas de oxigênio dos lavatórios.

16/03/2012

Abrir

RBAC 111 EMD 02

Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

22/01/2016

Abrir

RBAC 119 EMD 04

Certificação: operadores regulares e não regulares.

Em vigor em 16 de março de 2018.

14/02/2018

Abrir

Anexo

RBAC 120 EMD 02

Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

16/06/2014

Abrir

Anexo

RBAC 121 EMD 05

Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.

25/05/2018

Abrir

Anexo

RBAC 133 EMD 01

Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

11/11/2010

Abrir

Anexo

RBAC 135 EMD 03

Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.

21/02/2014

Abrir

Anexo

RBAC 137 EMD 00

Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

31/05/2012

Abrir

Anexo

RBAC 139 EMD 05

Certificação operacional de aeroportos.

17/12/2015

Abrir

Anexo

RBAC 142 EMD 01

Certificação e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviação civil.

09/05/2018

Abrir

Anexo

RBAC 153 EMD 02

Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência.

27/02/2018

Abrir

Anexo

RBAC 154 EMD 03

Projeto de aeródromos.

16/03/2018

Abrir

RBAC 154 EMD 04

Projeto de aeródromos.

Em vigor em 21 de novembro de 2018.

25/05/2018

Abrir

RBAC 155 EMD 00

Helipontos.

Em vigor em 21 de novembro de 2018.

25/05/2018

Abrir

Anexo

RBAC 161 EMD 01

Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos  - PZR

13/09/2013

Abrir

RBAC 164 EMD 00

Gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos.

30/05/2014

Abrir

Anexo

RBAC 175 EMD 01

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

29/01/2018

Abrir

RBAC 183 EMD 01

Credenciamento de pessoas.

08/06/2018

Abrir

RBAC 035 EMD 09

Requisitos de Aeronavegabilidade: Hélices.

13/08/2018

Abrir

RBAC 129 EMD 01

Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage).

31/08/2018

Abrir

Anexo

RBAC 145 EMD 03

Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.

31/08/2018

Abrir

Anexo

RBAC 043 EMD 02

Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

10/09/2018

Abrir

Anexo

RBAC 045 EMD 03

Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula.

09/10/2018

Abrir