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publicado 09/07/2018 20h49, última modificação 30/11/2018 13h16
Maio
Data inicio: 01/05/2018
Data fim: 31/05/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.072203/2012-95
Interessado MARCOS WITT DOS SANTOS
Auto de infração nº 1566/2012
SIGEC nº 646637150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.011710/2012-52
Interessado CELIO RONI SECHTERR
Auto de infração nº 07718/2011/SSO
SIGEC nº 646869151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.058459/2012-90
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01350/2012/SSO
SIGEC nº 648382158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 60850.003528/2010-31
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 05764/2010
SIGEC nº 640470147
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.012556/2012-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 000208/2012
SIGEC nº 640103131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.077150/2012-98
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001380/2012
SIGEC nº 649501150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.033118/2012-10
Interessado CIRO NOGUEIRA AGROPEC. E IMOVEIS LTDA.
Auto de infração nº 3149/2012/SSO
SIGEC nº 641575140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00067.004369/2014-21
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001017/2014
SIGEC nº 647649150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.072207/2012-73
Interessado HELIRIO TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 01537/2012
SIGEC nº 648168150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00066.025329/2014-22
Interessado MARCELO FAGUNDES OLIVEIRA
Auto de infração nº 1418/2014/SPO
SIGEC nº 647601155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.078127/2013-11
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5676/2013/SSO
SIGEC nº 655341169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.078230/2013-52
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5732/2013/SSO
SIGEC nº 655345161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.078126/2013-68
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5701/2013/SSO
SIGEC nº 655352164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.078130/2013-26
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5675/2013/SSO
SIGEC nº 655340160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.098789/2012-18
Interessado EDYNARDO WEYNE NUNES
Auto de infração nº 03692/2012
SIGEC nº 648161152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.129575/2015-32
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 002317/2015
SIGEC nº 662918180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.076821/2016-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 004073/2016
SIGEC nº 662863180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60800.146816/2011-56
Interessado MARCO ANTONIO ABREU GONCALVES
Auto de infração nº 03483/2011
SIGEC nº 647446152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 60800.146899/2011-83
Interessado MARCO ANTONIO ABREU GONCALVES
Auto de infração nº 03485/2011
SIGEC nº 647445154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00065.078680/2016-98
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 004190/2016
SIGEC nº 662860185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.500710/2016-45
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 004746/2016
SIGEC nº 662971187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.077434/2013-76
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5697/2013/SSO
SIGEC nº 655343165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.077585/2013-24
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5689/2013/SSO
SIGEC nº 655342167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00065.077261/2013-96
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5738/2013/SSO
SIGEC nº 655347168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00065.078204/2013-24
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5718/2013/SSO
SIGEC nº 656113166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.078202/2013-35
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5717/2013/SSO
SIGEC nº 656112168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.077413/2013-51
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5775/2013/SSO
SIGEC nº 657038160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.077404/2013-60
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5776/2013/SSO
SIGEC nº 657039169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00065.077255/2013-39
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5737/2013/SSO
SIGEC nº 655346160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.077419/2013-28
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5771/2013/SSO
SIGEC nº 657036164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.078146/2013-39
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5710/2013/SSO
SIGEC nº 656115162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.078099/2013-23
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5709/2013/SSO
SIGEC nº 656114164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.077418/2013-83
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5772/2013/SSO
SIGEC nº 657037162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.077296/2013-25
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5745/2013/SSO
SIGEC nº 652539163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.078159/2013-16
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5714/2013/SSO
SIGEC nº 655273160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.060739/2012-57
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000971/2012
SIGEC nº 647648151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 60800.243171/2011-07
Interessado FIRST CLASS GROUP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA.
Auto de infração nº 04904/2011
SIGEC nº 647629155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.118035/2012-91
Interessado MARCELO GRAUPERA LOURENÇO
Auto de infração nº 000739/2012
SIGEC nº 650053156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.078678/2016-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 004189/2016
SIGEC nº 662869189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 60800.084303/2011-44
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 01149/2011
SIGEC nº 651919159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.005604/2012-30
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07236/2011/SSO
SIGEC nº 646389154; 650548151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.123088/2012-24
Interessado ALEXANDRE GLEUCO COSTA DA SILVA
Auto de infração nº 03478/2012/SSO
SIGEC nº 650423150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 60800.233684/2011-00
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04940/2011
SIGEC nº 650410158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.082143/2014-81
Interessado LENIN IGNACHITTI
Auto de infração nº 1760/2014
SIGEC nº 645730154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.139832/2012-11
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02019/2012
SIGEC nº 648469157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.139827/2012-08
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02015/2012
SIGEC nº 648481156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.139838/2012-80
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02020/2012
SIGEC nº 648471159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.139835/2012-46
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02018/2012
SIGEC nº 648475151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.139847/2012-71
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02023/2012
SIGEC nº 648472157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.139842/2012-48
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02021/2012
SIGEC nº 648468159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.139865/2012-52
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02025/2012
SIGEC nº 648470150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.139862/2012-19
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02024/2012
SIGEC nº 648474153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.139829/2012-99
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02016/2012
SIGEC nº 648480158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.139798/2012-76
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02003/2012
SIGEC nº 648476150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.139803/2012-41
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02008/2012
SIGEC nº 648479154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00065.139799/2012-11
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02005/2012
SIGEC nº 648483152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.139815/2012-75
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02010/2012
SIGEC nº 648482154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.139812/2012-31
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02009/2012
SIGEC nº 648478156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.139825/2012-19
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02014/2012
SIGEC nº 648473155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.139821/2012-22
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02011/2012
SIGEC nº 648477158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00067.002908/2014-97
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000799/2014
SIGEC nº 646107157; 650546155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.017517/2012-25
Interessado NORTE JET TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07825/2011
SIGEC nº 647377156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00058.017480/2012-24
Interessado RONNE CARLOS CAIXETA
Auto de infração nº 00839/2012
SIGEC nº 650785159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.017515/2012-25
Interessado RONNE CARLOS CAIXETA
Auto de infração nº 01126/2012
SIGEC nº 650786157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.122538/2012-61
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 03190/2012
SIGEC nº 650543150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.139823/2012-11
Interessado MARCO ANTONIO DIAS POLISELLI
Auto de infração nº 02013/2012
SIGEC nº 651645159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 60800.125574/2011-67
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005120/2011
SIGEC nº 649696152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 60800.240700/2011-11
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06500/2011/SSO
SIGEC nº 631744128; 648612156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 60800.240663/2011-32
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06496/2012/SSO
SIGEC nº 648608158; 631746124
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 60800.240691/2011-50
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06498/2011/SSO
SIGEC nº 648610150; 631748120
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 60800.240659/2011-74
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06495/2011/SSO
SIGEC nº 648607150; 631745126
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 60800.240694/2011-93
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06499/2011/SSO
SIGEC nº 648611158; 631749129
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 60800.240686/2011-47
Interessado PAULO BARROS NEGEM ASSAD.
Auto de infração nº 06497/2011/SSO
SIGEC nº 631747122; 648609156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.122542/2012-20
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 03196/2012
SIGEC nº 650542152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 60800.125556/2011-85
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005119/2011
SIGEC nº 649697150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 60870.003056/2008-64
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 167/SAC-EG/2008
SIGEC nº 635620136
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00067.002773/2014-60
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01484/2014-SPO
SIGEC nº 646202152; 650102158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00067.002774/2014-12
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01483/2014-SPO
SIGEC nº 646109153; 650103156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00058.037765/2013-62
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000493/2013
SIGEC nº 649503156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00058.017485/2012-57
Interessado DERMEVAL CARNEIRO BOGADO
Auto de infração nº 00841/2012
SIGEC nº 650787155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 60800.210829/2011-96
Interessado JOSE ROBERTO PINHEIRO
Auto de infração nº 4083/2011
SIGEC nº 639104134
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.123382/2012-36
Interessado EDUARDO TORELLI
Auto de infração nº 000747/2012
SIGEC nº 651258155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00067.002771/2014-71
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01500/2014/SPO
SIGEC nº 646203150; 650104154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.108801/2013-91
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 000852/2013
SIGEC nº 649853151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 60800.014557/2011-03
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 07334/2010
SIGEC nº 640213135
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00067.002238/2015-90
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007822/2013/SPO
SIGEC nº 651226157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00058.041938/2013-47
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000565/2013
SIGEC nº 648125156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.060763/2013-88
Interessado OMNI TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04999/2013
SIGEC nº 651806150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 60800.245041/2011-09
Interessado CN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 06476/2011/SSO
SIGEC nº 646015151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 60800.245026/2011-52
Interessado CN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 06475/2011/SSO
SIGEC nº 646016150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.017049/2012-99
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 07686/2011
SIGEC nº 651271152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.018447/2012-22
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7258/2011
SIGEC nº 651447152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.005650/2012-39
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07200/2011/SSO
SIGEC nº 651313151; 646683154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00058.109887/2014-49
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001635/2014
SIGEC nº 649536152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00058.071898/2015-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001585/2015
SIGEC nº 656916161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 60820.014221/2008-07
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 790/PSAC-RF/2008
SIGEC nº 639389136; 639390130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.017672/2014-01
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 001567/2013
SIGEC nº 649854150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.037022/2012-12
Interessado ESCOLA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL S/C LTDA. – ME
Auto de infração nº 06009/2011
SIGEC nº 651908153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 60800.052067/2009-82
Interessado SANDRO CRISTIANO LINS MACHADO
Auto de infração nº 00205/2009
SIGEC nº 626497112
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00058.062980/2012-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000955/2012
SIGEC nº 656973160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00058.003426/2012-00
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
Auto de infração nº 000058/2012
SIGEC nº 656655163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00058.003424/2012-11
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
Auto de infração nº 000057/2012
SIGEC nº 656656161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00058.003430/2012-60
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
Auto de infração nº 000062/2012
SIGEC nº 656653167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00058.003422/2012-13
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
Auto de infração nº 000056/2012
SIGEC nº 656066160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00058.055308/2013-50
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A.
Auto de infração nº 000737/2013
SIGEC nº 656878165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00058.066357/2012-37
Interessado CIELOS DEL PERU S/A.
Auto de infração nº 001341/2012
SIGEC nº 649197159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.075844/2013-82
Interessado JULIO GARCIA LOPES FILHO
Auto de infração nº 3483/2013
SIGEC nº 646833150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.075833/2013-01
Interessado JULIO GARCIA LOPES FILHO
Auto de infração nº 3484/2013
SIGEC nº 646834159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.075841/2013-49
Interessado JULIO GARCIA LOPES FILHO
Auto de infração nº 3485/2013
SIGEC nº 646835157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00066.010632/2015-10
Interessado ROSINEI CRISTINA GOMES DA S. CARVALHO
Auto de infração nº 000697/2015/SPO
SIGEC nº 652279153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00065.005631/2012-11
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07206/2011/SSO
SIGEC nº 646138157; 651216150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.005621/2012-77
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07211/2011/SSO
SIGEC nº 646159150; 651217158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.033854/2013-41
Interessado INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
Auto de infração nº 03054/2013/SSO
SIGEC nº 651928158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.077299/2013-69
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5746/2013/SSO
SIGEC nº 652538165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.077396/2013-51
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5756/2013/SSO
SIGEC nº 652544160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.077330/2013-61
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5750/2013/SSO
SIGEC nº 652536169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.077394/2013-62
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5755/2013/SSO
SIGEC nº 652543161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00065.077329/2013-37
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5749/2013/SSO
SIGEC nº 652534162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00065.050433/2012-01
Interessado MILTON DE ASSIS DELLOSSO
Auto de infração nº 07495/2011/SSO
SIGEC nº 652388159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00065.035884/2012-19
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7280/2011/SSO
SIGEC nº 651654158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00065.035761/2012-70
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7270/2011/SSO
SIGEC nº 651652151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.035636/2012-60
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7252/2011/SSO
SIGEC nº 651650155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.035862/2012-41
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7276/2011/SSO
SIGEC nº 651653150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00065.035893/2012-00
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7242/2011/SSO
SIGEC nº 651655156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00065.018521/2012-19
Interessado ROBERTO ELIASQUEVICI
Auto de infração nº 7264/2011/SSO
SIGEC nº 651651153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00065.008585/2012-01
Interessado TÁXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 06751/2011
SIGEC nº 651912151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00058.068307/2014-56
Interessado AERO AGRÍCOLA SANTA MARIA LTDA.
Auto de infração nº 001124/2014
SIGEC nº 653507160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.115601/2012-11
Interessado BONSUCEX HOLDING S/A.
Auto de infração nº 01713/2012
SIGEC nº 652105153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.011277/2013-36
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 06823/2012
SIGEC nº 652402158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00065.011841/2013-11
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 06822/2012
SIGEC nº 652401150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.011838/2013-05
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 06821/2012
SIGEC nº 652400151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00066.037072/2012-90
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
Auto de infração nº 04579/2012
SIGEC nº 646907158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.049170/2012-80
Interessado MARCELO LOPES BONETTI
Auto de infração nº 00263/2012/SSO
SIGEC nº 646229154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00068.004569/2014-73
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02172/2014
SIGEC nº 655159169; 655155166; 655158160; 655156164; 655160162; 655157162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.003703/2015-20
Interessado NORTE JET TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000017/2015
SIGEC nº 652367156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.003702/2015-85
Interessado NORTE JET TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000018/2015
SIGEC nº 652366158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00058.057004/2013-27
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000695/2013
SIGEC nº 656598160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00058.056093/2013-94
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000522/2013
SIGEC nº 656594168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00058.054489/2013-05
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000657/2013
SIGEC nº 656595166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00066.036796/2012-16
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
Auto de infração nº 04578/2012
SIGEC nº 646859154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00058.053927/2013-18
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000672/2013
SIGEC nº 656600166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00058.061326/2012-90
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001293/2012
SIGEC nº 647919157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00058.061331/2012-01
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001294/2012
SIGEC nº 647925151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00066.036804/2012-24
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
Auto de infração nº 04576/2012
SIGEC nº 646906150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00058.004770/2015-51
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000046/2015
SIGEC nº 653202160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00058.020797/2015-91
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000287/2015
SIGEC nº 654996169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00058.031569/2015-46
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000831/2015
SIGEC nº 654992166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00065.078157/2013-19
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5713/2013/SSO
SIGEC nº 655344163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.005632/2012-57
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07204/2011/SSO
SIGEC nº 646142155; 651218156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.115607/2012-81
Interessado BONSUCEX HOLDING S/A.
Auto de infração nº 00949/2012
SIGEC nº 652104155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 60850.004023/2008-70
Interessado OSVALDO APARECIDO RIBEIRO
Auto de infração nº 244/GER5/2008
SIGEC nº 627708110
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor