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publicado 14/06/2018 17h15, última modificação 30/11/2018 13h40
Abril
Data inicio: 01/04/2018
Data fim: 30/04/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 60800.031249/2008-39
Interessado AVIAÇÃO AGRÍCOLA BRANDÃO LTDA.
Auto de infração nº 012/SSA-GGOS/2008
SIGEC nº 638211138
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 60820.013107/2008-51
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 432/SAC-FZ/2008
SIGEC nº 638171135
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 60800.009657/2010-29
Interessado ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A.
Auto de infração nº 00928/2010
SIGEC nº 638184137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 60800.028689/2010-23
Interessado TOK TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 6349/2010
SIGEC nº 647351152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 60800.180636/2011-01
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04140/2011
SIGEC nº 643830140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 60800.180534/2011-88
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04165/2011
SIGEC nº 643829146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 60800.180716/2011-59
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04138/2011
SIGEC nº 643831148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00058.087599/2012-64
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001616/2012
SIGEC nº 650139157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.006290/2012-81
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000185/2012
SIGEC nº 649497158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00058.073411/2012-09
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 0001094/2012
SIGEC nº 647731153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.150513/2012-58
Interessado TÁXI AÉREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 02151/2012/SSO
SIGEC nº 651953159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 60800.181805/2011-12
Interessado ILMO FERREIRA DA COSTA
Auto de infração nº 04668/2011
SIGEC nº 642590149
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.118009/2012-63
Interessado RODOLFO ARAUJO SCHMIDT
Auto de infração nº 000735/2012
SIGEC nº 648800155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.077600/2013-34
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5686/2013/SSO
SIGEC nº 648661154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.118019/2012-07
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000737/2012
SIGEC nº 648801153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00065.076898/2013-65
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 07960/2013/SSO
SIGEC nº 650039150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.086688/2013-85
Interessado OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05573/2013/SSO
SIGEC nº 649683150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60800.233621/2011-45
Interessado SERGIO FERREIRA
Auto de infração nº 4026/2011
SIGEC nº 651860155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00065.086704/2013-30
Interessado OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05579/2013
SIGEC nº 649682152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00065.086679/2013-94
Interessado OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05567/2013/SSO
SIGEC nº 649684159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.005655/2012-61
Interessado RAFAEL CARLOS CONTINI
Auto de infração nº 04941/2011
SIGEC nº 651924155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.139604/2012-32
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02133/2012
SIGEC nº 651960151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.139589/2012-22
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02126/2012
SIGEC nº 651958150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00065.139601/2012-07
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02130/2012
SIGEC nº 651959158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00065.139577/2012-06
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02125/2012
SIGEC nº 651957151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.139593/2012-91
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02127/2012
SIGEC nº 651981154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.136946/2012-09
Interessado LUIZ CESAR BUCHMANN DULERA
Auto de infração nº 02134/2012
SIGEC nº 651961150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.083530/2012-72
Interessado ROBSON LEITE DA SILVA
Auto de infração nº 02538/2012
SIGEC nº 651861153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00065.076903/2013-30
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 07959/2013/SSO
SIGEC nº 650035158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00066.042452/2012-46
Interessado SANAGRI - MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 04584/2012
SIGEC nº 646846152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.161824/2013-23
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12076/2013/SSO
SIGEC nº 653818165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.162026/2013-19
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12039/2013/SSO
SIGEC nº 653766169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.162043/2013-56
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12043/2013/SSO
SIGEC nº 653770167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.162042/2013-10
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12042/2013/SSO
SIGEC nº 653769163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.162040/2013-12
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12041/2013/SSO
SIGEC nº 653768165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.162027/2013-63
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12040/2013/SSO
SIGEC nº 653767167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.162024/2013-20
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12038/2013/SSO
SIGEC nº 653765160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.162021/2013-96
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12037/2013/SSO
SIGEC nº 653764162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.162010/2013-14
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12036/2013/SSO
SIGEC nº 653763164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.162008/2013-37
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12035/2013/SSO
SIGEC nº 653762166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.162006/2013-48
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12034/2013/SSO
SIGEC nº 653761168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.162004/2013-59
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12033/2013/SSO
SIGEC nº 653760160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.161979/2013-60
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12032/2013/SSO
SIGEC nº 653759166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.161977/2013-71
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12030/2013/SSO
SIGEC nº 653757160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.161974/2013-37
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12031/2013/SSO
SIGEC nº 653758168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.161972/2013-48
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12029/2013/SSO
SIGEC nº 653756161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.161968/2013-80
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12028/2013/SSO
SIGEC nº 653755163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.161967/2013-35
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12027/2013/SSO
SIGEC nº 653754165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.161963/2013-57
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12026/2013/SSO
SIGEC nº 653753167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.161961/2013-68
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12025/2013/SSO
SIGEC nº 653752169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.161957/2013-08
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12024/2013/SSO
SIGEC nº 653751160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.161880/2013-68
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12074/2013/SSO
SIGEC nº 653816169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.161939/2013-18
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12060/2013/SSO
SIGEC nº 653802169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.161932/2013-04
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12061/2013/SSO
SIGEC nº 653803167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.161931/2013-51
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12063/2013/SSO
SIGEC nº 653805163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00065.161929/2013-82
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12062/2013/SSO
SIGEC nº 653804165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.161927/2013-93
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12064/2013/SSO
SIGEC nº 653806161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.161923/2013-13
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12065/2013/SSO
SIGEC nº 653807160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.161878/2013-99
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12073/2013/SSO
SIGEC nº 653815160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.161874/2013-19
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12059/2013/SSO
SIGEC nº 653801160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.161873/2013-66
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12072/2013/SSO
SIGEC nº 653814162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.161869/2013-06
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12071/2013/SSO
SIGEC nº 653813164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.161854/2013-30
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12070/2013/SSO
SIGEC nº 653812166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.161846/2013-93
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12069/2013/SSO
SIGEC nº 653811168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.161844/2013-02
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12068/2013/SSO
SIGEC nº 653810160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.161840/2013-16
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12067/2013/SSO
SIGEC nº 653809166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.161827/2013-67
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12066/2013/SSO
SIGEC nº 653808168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.161783/2013-75
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12075/2013/SSO
SIGEC nº 653817167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.161781/2013-86
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12083/2013/SSO
SIGEC nº 653825168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.161776/2013-73
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12082/2013/SSO
SIGEC nº 653824160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00065.161769/2013-71
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12081/2013/SSO
SIGEC nº 653823161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.161748/2013-56
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12080/2013/SSO
SIGEC nº 653822163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.161743/2013-23
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12079/2013/SSO
SIGEC nº 653821165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.161739/2013-65
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12078/2013/SSO
SIGEC nº 653820167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00065.161738/2013-11
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12077/2013/SSO
SIGEC nº 653819163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.161735/2013-87
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12058/2013/SSO
SIGEC nº 653800162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.163509/2013-31
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12005/2013/SSO
SIGEC nº 653731166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.163508/2013-96
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12006/2013/SSO
SIGEC nº 653732164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.163507/2013-41
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12007/2013/SSO
SIGEC nº 653733162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.163506/2013-05
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12008/2013/SSO
SIGEC nº 653734160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.163505/2013-52
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12009/2013/SSO
SIGEC nº 653735169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.162382/2013-32
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12010/2013/SSO
SIGEC nº 653736167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.162378/2013-74
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12011/2013/SSO
SIGEC nº 653737165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.162370/2013-16
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12012/2013/SSO
SIGEC nº 653738163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.162369/2013-83
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12013/2013/SSO
SIGEC nº 653739161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.162365/2013-03
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12014/2013/SSO
SIGEC nº 653740165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.162360/2013-72
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12015/2013/SSO
SIGEC nº 653741163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.162357/2013-59
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12046/2016/SSO
SIGEC nº 653742161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.162353/2013-71
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12017/2013/SSO
SIGEC nº 653743160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.162333/2013-08
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12018/2013/SSO
SIGEC nº 653744168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.162329/2013-31
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12019/2013/SSO
SIGEC nº 653745166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.162320/2013-21
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12020/2013/SSO
SIGEC nº 653746164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.162032/2013-76
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12049/2013/SSO
SIGEC nº 653791160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.162030/2013-87
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12050/2013/SSO
SIGEC nº 653792168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.162028/2013-16
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12051/2013/SSO
SIGEC nº 653793166
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.162025/2013-74
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12052/2013/SSO
SIGEC nº 653794164
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.162023/2013-85
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12053/2013/SSO
SIGEC nº 653795162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.162020/2013-41
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12054/2013/SSO
SIGEC nº 653796160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00065.162019/2013-17
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12048/2013/SSO
SIGEC nº 653790161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.162016/2013-83
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12047/2013/SSO
SIGEC nº 653789168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.162014/2013-94
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12044/2013/SSO
SIGEC nº 653786163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.162007/2013-92
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12046/2013/SSO
SIGEC nº 653788160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.161999/2013-31
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 00065.161999/2013
SIGEC nº 653747162
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.161954/2013-66
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12023/2013/SSO
SIGEC nº 653749169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.161952/2013-77
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12022/2013/SSO
SIGEC nº 653748160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.161894/2013-81
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12056/2013/SSO
SIGEC nº 653798167
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.161886/2013-35
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12055/2013/SSO
SIGEC nº 653797169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.161881/2013-11
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12057/2013/SSO
SIGEC nº 653799165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.163513/2013-07
Interessado LOC - AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12004/2013/SSO
SIGEC nº 653730168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.054259/2012-68
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000610/2012
SIGEC nº 650037154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00065.054231/2012-21
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000606/2012
SIGEC nº 650038152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.104003/2012-17
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 03816/2012
SIGEC nº 646098154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 60800.239268/2011-15
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03835/2011
SIGEC nº 647356153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 60800.085776/2011-69
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 01063/2011
SIGEC nº 651921150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.079131/2012-15
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 02979/2012
SIGEC nº 646094151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 60800.026689/2010-99
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 06187/2010
SIGEC nº 638081136
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.118004/2012-31
Interessado MARCIO ALVES DE ALMEIDA
Auto de infração nº 03467/2012/SSO280
SIGEC nº 651864158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00065.124264/2012-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 01224/2012
SIGEC nº 651949150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00065.117979/2012-41
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000729/2012
SIGEC nº 650033151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 60800.192188/2011-81
Interessado DOMINGOS SÁVIO LOPES SIMÕES
Auto de infração nº 05244/2011
SIGEC nº 641628144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 60840.004645/2009-06
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 336/SBGR/2008
SIGEC nº 638599130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00058.032948/2014-72
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000701/2014
SIGEC nº 649964153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00058.083697/2013-11
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001286/2013
SIGEC nº 649970158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00058.032945/2014-39
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000698/2014
SIGEC nº 649962157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00058.096363/2013-08
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001700/2013
SIGEC nº 649953158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00058.032944/2014-94
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000697/2014
SIGEC nº 649960150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00058.009381/2014-31
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000075/2014
SIGEC nº 649973152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00058.009382/2014-85
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000076/2014
SIGEC nº 649969154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00058.009379/2014-61
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000073/2014
SIGEC nº 649968156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00058.009439/2014-46
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001822/2013
SIGEC nº 649977155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00058.006667/2014-64
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000094/2014
SIGEC nº 649979151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00058.009437/2014-57
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001824/2013
SIGEC nº 649974150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00058.032953/2014-85
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000691/2014
SIGEC nº 649965151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00058.032961/2014-21
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000694/2014
SIGEC nº 649958159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00058.032958/2014-16
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000693/2014
SIGEC nº 649957150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00058.038627/2014-81
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000816/2014
SIGEC nº 649736155; 649731154; 649722155; 649740153; 649738151; 649733150; 649743158; 649742150; 649739150; 649727156; 649730156; 649735157; 649732152; 649741151; 649725150; 649724151; 649737153; 649734159; 649728154; 649729152; 649723153; 649726158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00058.041937/2014-83
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000822/2014
SIGEC nº 649760158; 649765159; 649784155; 649759154; 649756150; 649780152; 649754153; 649774158; 649773150; 649768153; 649762154; 649771153; 649767155; 649776154; 649761156; 649755151; 649786151; 649783157; 649757158; 649750150; 649752157; 649758156; 649779159; 649763152; 649753155; 649781150; 649749157; 649787150; 649778150; 649769151; 649770155; 649785153; 649775156; 649777152; 649782159; 649748159; 649751159; 649772151; 649766157; 649764150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00058.038610/2014-24
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000810/2014
SIGEC nº 649799153; 649791158; 649792156; 649790150; 649789156; 649793154; 649796159; 649795150; 649794152; 649798155; 649797157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 60870.003857/2009-19
Interessado AEROLEO TÁXI AÉREO S/A.
Auto de infração nº 00415/2009
SIGEC nº 630149115
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 60800.023512/2010-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 00777/2010
SIGEC nº 635779132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00058.017651/2014-87
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001572/2013
SIGEC nº 656558161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00058.015590/2013-32
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000206/2013
SIGEC nº 656658168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00058.020019/2012-59
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000309/2012
SIGEC nº 656964161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00058.119009/2014-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001652/2014
SIGEC nº 649535154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00058.072130/2012-21
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001156/2012
SIGEC nº 649922158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00065.015810/2013-39
Interessado JAD LOGÍSTICA LTDA.
Auto de infração nº 02492/2013/SSO
SIGEC nº 652422152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00058.015619/2013-86
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000208/2013
SIGEC nº 656875160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00068.004693/2015-10
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001540/2015
SIGEC nº 656915163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.054108/2015-52
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000985/2015
SIGEC nº 656959165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.054070/2015-18
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000984/2015
SIGEC nº 656960169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.145162/2013-44
Interessado ELDORADO VEICULOS E PEÇAS LTDA.
Auto de infração nº 08237/2013/SSO
SIGEC nº 655139164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00058.025858/2015-14
Interessado AIR FRANCE
Auto de infração nº 000775/2015
SIGEC nº 656953166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00065.017067/2012-71
Interessado ADONIS BEZERRA CAVALCANTE
Auto de infração nº 07692/2011/SSO
SIGEC nº 655855160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00065.005673/2012-43
Interessado RENAN ALVES DE FREITAS
Auto de infração nº 04942/2011
SIGEC nº 648551150
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 60800.019547/2010-75
Interessado SALATIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO
Auto de infração nº 01771/2010
SIGEC nº 647609150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 60800.242312/2011-66
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03770/2011
SIGEC nº 642332149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 60800.242192/2011-05
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03541/2011
SIGEC nº 642324148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 60800.242185/2011-03
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03540/2011
SIGEC nº 642323140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 60800.242143/2011-64
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03536/2011
SIGEC nº 642319141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 60800.242261/2011-72
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03549/2011
SIGEC nº 642329149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 60800.242305/2011-64
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03552/2011
SIGEC nº 642331140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 60800.242252/2011-81
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03548/2011
SIGEC nº 642328140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 60800.242065/2011-06
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03520/2011
SIGEC nº 642313142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 60800.224348/2011-68
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03082/2011
SIGEC nº 642312144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 60800.242297/2011-56
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 035512011
SIGEC nº 642320145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 60800.242155/2011-99
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03538/2011
SIGEC nº 642321143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 60800.242223/2011-10
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03544/2011
SIGEC nº 642325146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 60800.242432/2011-63
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03775/2011
SIGEC nº 642338148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 60800.242317/2011-99
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03770/2011
SIGEC nº 642333147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 60800.242419/2011-12
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03772/2011
SIGEC nº 642335143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 60800.242232/2011-19
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03547/2011
SIGEC nº 642326144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 60800.242238/2011-88
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03546/2011
SIGEC nº 642327142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 60800.224341/2011-46
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03077/2011
SIGEC nº 642310148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 60800.224339/2011-77
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03075/2011
SIGEC nº 642309144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 60800.242444/2011-98
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03779/2011
SIGEC nº 642339146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 60800.224343/2011-35
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03078/2011
SIGEC nº 642311146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 60800.242424/2011-17
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03774/2011
SIGEC nº 642337140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 60800.242533/2011-34
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03514/2011
SIGEC nº 642341148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 60800.242290/2011-34
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03550/2011
SIGEC nº 642330142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 60800.242083/2011-80
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03517/2011
SIGEC nº 642314140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 60800.242327/2011-24
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03771/2011
SIGEC nº 642334145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
182 Processo nº 60800.242094/2011-60
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03522/2011
SIGEC nº 642315149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 60800.242102/2011-78
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03532/2011
SIGEC nº 642316147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 60800.242112/2011-11
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03535/2011
SIGEC nº 642317145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 60800.242520/2011-65
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03777/2011
SIGEC nº 642340140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 60800.242422/2011-28
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03773/2011
SIGEC nº 642336141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 60800.242129/2011-61
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03534/2011
SIGEC nº 642318143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 60800.242169/2011-11
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03539/2011
SIGEC nº 642322141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 60800.242542/2011-25
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03776/2011
SIGEC nº 642342146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 60800.224338/2011-22
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03074/2011
SIGEC nº 642308146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 60800.224127/2011-90
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03073/2011
SIGEC nº 642307148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 60800.224001/2011-15
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03071/2011
SIGEC nº 642306140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 60800.223994/2011-16
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03072/2011
SIGEC nº 642305141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 60800.223921/2011-16
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 03070/2011
SIGEC nº 642304143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00058.064060/2013-18
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000862/2013
SIGEC nº 649983150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00058.062062/2014-53
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001014/2014
SIGEC nº 649984158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 00058.019045/2014-04
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000185/2014
SIGEC nº 649892152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00058.096373/2013-35
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001721/2013
SIGEC nº 649911152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00058.019032/2014-27
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000194/2014
SIGEC nº 649886158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00058.096370/2013-00
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001722/2013
SIGEC nº 649910154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 00058.096374/2013-80
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001720/2013
SIGEC nº 649909150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00058.019047/2014-95
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000184/2014
SIGEC nº 649885150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00058.106396/2013-65
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001666/2013
SIGEC nº 649912150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00058.100773/2014-33
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001527/2014
SIGEC nº 649860154; 649859150; 649882155; 649880159; 649879155; 649875152; 649861152; 649868150; 649866153; 649865155; 649863159; 649869158; 649878157; 649867151; 649857154; 649871150; 649873156; 649876150; 649874154; 649877159; 649856156; 649855158; 649864157; 649881157; 649870151; 649858152; 649862150; 649872158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00065.108789/2013-14
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000850/2013
SIGEC nº 649883153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00058.070647/2012-85
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001244/2012
SIGEC nº 649887156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00058.088539/2013-40
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001331/2013
SIGEC nº 649890156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00058.085325/2013-11
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001328/2013
SIGEC nº 649891154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00058.063905/2013-58
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000935/2013
SIGEC nº 649884151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00058.000536/2013-92
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001645/2012
SIGEC nº 649889152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00058.027276/2014-83
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 000611/2014
SIGEC nº 649888154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00065.028988/2013-40
Interessado GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT
Auto de infração nº 03083/2013
SIGEC nº 654344168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00058.046982/2015-13
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000995/2015
SIGEC nº 656926169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00058.006639/2014-47
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000097/2014
SIGEC nº 649971156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 00058.009378/2014-17
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000089/2014
SIGEC nº 649975159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00058.096356/2013-06
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001698/2013
SIGEC nº 649980155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00067.002900/2014-21
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000794/2014
SIGEC nº 646170150; 650068154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00067.002903/2014-64
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000798/2014
SIGEC nº 646136150; 650071154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 00067.002906/2014-06
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000796/2014
SIGEC nº 650070156; 646167150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 00067.002895/2014-56
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000792/2014
SIGEC nº 646139155; 650067156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 00065.126153/2012-73
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 04634/2012/SSO
SIGEC nº 650228158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 00058.005314/2014-47
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000072/2014
SIGEC nº
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 00058.006625/2014-23
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000124/2014
SIGEC nº 649981153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 00058.009380/2014-96
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000074/2014
SIGEC nº 649978153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00058.032939/2014-81
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000695/2014
SIGEC nº 649959157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00058.032951/2014-96
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000690/2014
SIGEC nº 649955154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00058.006626/2014-78
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000126/2014
SIGEC nº
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00058.009362/2014-12
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000096/2014
SIGEC nº 649972154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 60800.250560/2011-81
Interessado SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.
Auto de infração nº 05455/2011
SIGEC nº 647617151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00065.142936/2012-02
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 04774/2012
SIGEC nº 650230150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00065.015917/2012-04
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07341/2011/SSO
SIGEC nº 650485150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 00065.072838/2012-92
Interessado AERONOVA ESCOLADE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01800/2012/SSO
SIGEC nº 647381154; 647379152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.157964/2014-88
Interessado LUIZ SERGIO FERNANDES JUNIOR
Auto de infração nº 001375/2014
SIGEC nº 648075156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00065.157975/2014-68
Interessado LUIZ SERGIO FERNANDES JUNIOR
Auto de infração nº 001376/2014
SIGEC nº 648076154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 60800.250545/2011-32
Interessado SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.
Auto de infração nº 05456/2011
SIGEC nº 647618150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 60840.001246/2010-19
Interessado MARCOS PENTEADO CANDIDO GOMES
Auto de infração nº 00698/2010
SIGEC nº 643640144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
237 Processo nº 00058.099188/2013-01
Interessado AERO AGRÍCOLA FANTIN LTDA. - ME
Auto de infração nº 001725/2013
SIGEC nº 643364142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
238 Processo nº 60800.234643/2011-22
Interessado AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 0511/2011/SSO
SIGEC nº 648013156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
239 Processo nº 00065.077431/2013-32
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5698/2013/SSO
SIGEC nº 650386151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
240 Processo nº 00058.095131/2014-13
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001452/2014
SIGEC nº 650001153; 650027157; 650002151; 650011150; 650014155; 650012159; 650006154; 650016151; 650022156; 650010152; 650025150; 650021158; 650005156; 650000155; 650024152; 650020150; 650009159; 650026159; 650004158; 650003150; 649996151; 649997150; 650007152; 650013157; 650019156; 649998158; 649995153; 650028155; 650017150; 649999156; 650018158; 650023154; 650008150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
241 Processo nº 00058.100771/2014-44
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 001528/2014
SIGEC nº 649994155; 649993157; 649991150; 649992159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
242 Processo nº 00058.032956/2014-19
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000692/2014
SIGEC nº 649956152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
243 Processo nº 00058.032950/2014-41
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000700/2014
SIGEC nº 649966150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
244 Processo nº 00058.032946/2014-83
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000699/2014
SIGEC nº 649967158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
245 Processo nº 00065.073789/2012-13
Interessado NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02765/2012
SIGEC nº 647508156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
246 Processo nº 00058.057405/2013-87
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000594/2013
SIGEC nº 641332143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
247 Processo nº 00065.112735/2012-72
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04314/2012/SSO
SIGEC nº 636976136
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
248 Processo nº 00065.126161/2012-10
Interessado MARCOS FERNANDO CAMPOS
Auto de infração nº 04636/2012/SSO
SIGEC nº 650252150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
249 Processo nº 00065.112610/2012-42
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04346/2012/SSO
SIGEC nº 637712132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
250 Processo nº 00065.112574/2012-17
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04352/2012/SSO
SIGEC nº 637713130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
251 Processo nº 00065.112720/2012-12
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04315/2012/SSO
SIGEC nº 636982130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
252 Processo nº 00065.112742/2012-74
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04378/2012/SSO
SIGEC nº 636984137
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
253 Processo nº 00065.112653/2012-28
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04342/2012/SSO
SIGEC nº 636980134
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
254 Processo nº 00065.112738/2012-14
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04379/2012/SSO
SIGEC nº 636983139
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
255 Processo nº 00065.112705/2012-66
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04353/2012/SSO
SIGEC nº 636974130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
256 Processo nº 00065.112681/2012-45
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04354/2012/SSO
SIGEC nº 636981132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
257 Processo nº 00065.112746/2012-52
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04356/2012/SSO
SIGEC nº 636985135
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
258 Processo nº 00065.112718/2012-35
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04357/2012/SSO
SIGEC nº 636975138
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
259 Processo nº 00065.112540/2012-22
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04351/2012/SSO
SIGEC nº 637711134
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
260 Processo nº 00065.112749/2012-96
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04355/2012/SSO
SIGEC nº 636978132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
261 Processo nº 00065.068460/2012-22
Interessado NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02502/2012
SIGEC nº 647350154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
262 Processo nº 00066.037737/2014-27
Interessado AGRO AEREA FLORINEA LTDA.
Auto de infração nº 817/2014/SPO
SIGEC nº 648507153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
263 Processo nº 00066.038162/2015-41
Interessado AGRO AEREA FLORINEA LTDA.
Auto de infração nº 001380/2015/SPO
SIGEC nº 652277157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
264 Processo nº 00058.060805/2013-70
Interessado TUDO AZUL S/A.
Auto de infração nº 000878/2013
SIGEC nº 647911151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
265 Processo nº 00066.038164/2015-30
Interessado AGRO AEREA FLORINEA LTDA.
Auto de infração nº 001381/2015/SPO
SIGEC nº 652283151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
266 Processo nº 00058.054599/2012-88
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03824/2012
SIGEC nº 650127153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
267 Processo nº 00058.054600/2012-74
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03825/2012
SIGEC nº 650124159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
268 Processo nº 00058.054605/2012-05
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03830/2012
SIGEC nº 650117156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
269 Processo nº 00058.054601/2012-19
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03826/2012
SIGEC nº 650123150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
270 Processo nº 00058.054602/2012-63
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03827/2012
SIGEC nº 650122152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
271 Processo nº 00058.054598/2012-33
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03823/2012
SIGEC nº 650126155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
272 Processo nº 00058.054603/2012-16
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03828/2012
SIGEC nº 650120156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
273 Processo nº 00058.054604/2012-52
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03829/2012
SIGEC nº 650119152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
274 Processo nº 00065.165973/2012-81
Interessado FERNANDO GOES SANTOS
Auto de infração nº 00065.164428/2012
SIGEC nº 651278150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
275 Processo nº 00065.165967/2012-23
Interessado FERNANDO GOES SANTOS
Auto de infração nº 00065.164433/2012
SIGEC nº 651279158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
276 Processo nº 00065.112677/2012-87
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04343/2012/SSO
SIGEC nº 636979130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
277 Processo nº 00065.010468/2013-81
Interessado EDMUNDO CARLOS BRANCO RIBAS
Auto de infração nº 01421/2013/SSO
SIGEC nº 637010131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
278 Processo nº 00058.087611/2012-31
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001621/2012
SIGEC nº 650134156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
279 Processo nº 60800.034377/2011-30
Interessado FRETAX TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00254/2011
SIGEC nº 642965143
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
280 Processo nº 00058.053320/2012-49
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03748/2012
SIGEC nº 650220152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
281 Processo nº 00058.053308/2012-34
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03739/2012
SIGEC nº 650211153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
282 Processo nº 00058.053307/2012-90
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03738/2012
SIGEC nº 650210155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
283 Processo nº 00058.053311/2012-58
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03741/2012
SIGEC nº 650213150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
284 Processo nº 00058.053310/2012-11
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03740/2012
SIGEC nº 650212151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
285 Processo nº 00058.053313/2012-47
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03743/2012
SIGEC nº 650215156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
286 Processo nº 00058.053312/2012-01
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03742/2012
SIGEC nº 650214158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
287 Processo nº 00058.053316/2012-81
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03745/2012
SIGEC nº 650217152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
288 Processo nº 00058.053314/2012-91
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03744/2012
SIGEC nº 650216154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
289 Processo nº 00058.053319/2012-14
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03747/2012
SIGEC nº 650219159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
290 Processo nº 00058.053317/2012-25
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03746/2012
SIGEC nº 650218150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
291 Processo nº 00058.053322/2012-38
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03750/2012
SIGEC nº 650222159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
292 Processo nº 00058.053321/2012-93
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03749/2012
SIGEC nº 650221150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
293 Processo nº 00058.053324/2012-27
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03752/2012
SIGEC nº 650224155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
294 Processo nº 00058.053323/2012-82
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03751/2012
SIGEC nº 650223157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
295 Processo nº 00065.106755/2012-12
Interessado ANTONIO HERMSDORFF MAIA
Auto de infração nº 03727/2012
SIGEC nº 649788158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
296 Processo nº 00058.017188/2012-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000193/2012
SIGEC nº 639958134
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
297 Processo nº 60800.099618/2011-96
Interessado TRANSPORTE AEREO S/A.
Auto de infração nº 02102/2011
SIGEC nº 650323153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
298 Processo nº 60800.099607/2011-14
Interessado LAN PERU S/A.
Auto de infração nº 02101/2011
SIGEC nº 650320159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
299 Processo nº 00065.040029/2012-11
Interessado AEROCLUBE DE BLUMENAU
Auto de infração nº 04024/2011
SIGEC nº 646797150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
300 Processo nº 00065.149809/2012-26
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 06372/2012
SIGEC nº 651948152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
301 Processo nº 60800.014491/2011-43
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 07322/2010
SIGEC nº 640212137
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
302 Processo nº 60800.055309/2011-12
Interessado PATRICK STELLA
Auto de infração nº 00839/2011
SIGEC nº 640731145
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
303 Processo nº 00058.019970/2012-65
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Auto de infração nº 000305/2012
SIGEC nº 640106136
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
304 Processo nº 00058.035765/2014-17
Interessado TÁXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 000452/2014
SIGEC nº 650287153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
305 Processo nº 00065.068504/2012-14
Interessado LEXUS HOTEIS TURISMO LTDA.
Auto de infração nº 01740/2012/SSO
SIGEC nº 648659152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
306 Processo nº 00065.068495/2012-61
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 01746/2012/SSO
SIGEC nº 651441153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
307 Processo nº 00058.037612/2012-34
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03562/2012
SIGEC nº 650165156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
308 Processo nº 00058.037610/2012-45
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03456/2012
SIGEC nº 650164158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
309 Processo nº 00058.037632/2012-13
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03588/2012
SIGEC nº 650173157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
310 Processo nº 00058.037615/2012-78
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03595/2012
SIGEC nº 650177150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
311 Processo nº 00058.037600/2012-18
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03569/2012
SIGEC nº 650172159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
312 Processo nº 00058.037497/2012-06
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03591/2012
SIGEC nº 650174155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
313 Processo nº 00058.037611/2012-90
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03455/2012
SIGEC nº 650163150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
314 Processo nº 00058.037605/2012-32
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03429/2012
SIGEC nº 650162151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
315 Processo nº 00058.037613/2012-89
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03563/2012
SIGEC nº 650167152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
316 Processo nº 00058.037601/2012-54
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03568/2012
SIGEC nº 650170152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
317 Processo nº 00058.037903/2012-22
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03428/2012
SIGEC nº 650161153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
318 Processo nº 00058.037614/2012-23
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03593/2012
SIGEC nº 650176151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
319 Processo nº 00058.037602/2012-07
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03567/2012
SIGEC nº 650169159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
320 Processo nº 00058.037603/2012-43
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03566/2012
SIGEC nº 650168150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
321 Processo nº 00058.037599/2012-13
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 03592/2012
SIGEC nº 650175153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
322 Processo nº 60800.200562/2011-29
Interessado HILARIO MOACIR HERTER
Auto de infração nº 05405/2011/SSO
SIGEC nº 647380156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
323 Processo nº 00058.542460/2017-00
Interessado RADIAL AEROTÁXI LTDA.
Auto de infração nº 06574/2010
SIGEC nº 638181132
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
324 Processo nº 00065.118044/2012-82
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000741/2012
SIGEC nº 650041152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
325 Processo nº 60820.003124/2009-61
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 77/PSAC-RF/03-2009
SIGEC nº 636524138; 636523130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
326 Processo nº 60860.004916/2008-04
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 423/SAC-BR/2008
SIGEC nº 636836130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
327 Processo nº 00065.162009/2013-81
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12045/2013/SSO
SIGEC nº 653787161
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
328 Processo nº 60800.103779/2011-91
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005045/2011
SIGEC nº 644759147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor