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publicado 03/09/2021 22h02, última modificação 08/10/2021 13h04
Setembro
Data inicio: 01/09/2021
Data fim: 30/09/2021

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.032528/2019-10
Interessado MR TOP FLY – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 008755/2019
SIGEC nº 672627215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.016109/2020-66
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 001220/2020
SIGEC nº 671164212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00066.036249/2015-83
Interessado MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Auto de infração nº 1079/2015/SPO
SIGEC nº 669071198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.052829/2019-51
Interessado AERO AGRÍCOLA BUTUI LTDA.
Auto de infração nº 009693/2019
SIGEC nº 670513208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.049173/2018-17
Interessado DANIEL DA FONTOURA
Auto de infração nº 006110/2018
SIGEC nº 669596205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.011607/2020-10
Interessado EDER ANTONIO DALOSTO
Auto de infração nº 000676/2020
SIGEC nº 671604210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.571574/2017-60 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002954/2017
SIGEC nº 671380217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
8 Processo nº 00066.003273/2019-60
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007351/2019
SIGEC nº 670246205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00068.500535/2016-77
Interessado PELOPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
Auto de infração nº 005638/2016
SIGEC nº 664016188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00058.034182/2020-17 (Restrito)
Interessado PANTER AVIATION
Auto de infração nº 002680/2020
SIGEC nº 671941214
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00058.034178/2020-41 (Restrito)
Interessado PANTER AVIATION
Auto de infração nº 002679/2020
SIGEC nº 671940216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00058.003535/2020-29
Interessado SAO JOAO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO
Auto de infração nº 000133/2020
SIGEC nº 672342210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.042725/2018-58
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 005737/2018
SIGEC nº 670400200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00067.000037/2021-04
Interessado JOSE JOAO ABDALLA FILHO
Auto de infração nº 000214.I/2021
SIGEC nº 672307211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.001019/2020-71
Interessado ANTONIO LUCENA BARROS
Auto de infração nº 000028/2020
SIGEC nº 671701212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00066.034363/2015-79
Interessado AZUL CONECTA LTDA.
Auto de infração nº 817/2015/SPO
SIGEC nº 660414175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.001675/2019-30
Interessado JACKELINE RIBEIRO ENTRINGER
Auto de infração nº 006962/2019
SIGEC nº 668837193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.018770/2020-14
Interessado MARCOS VINICIUS SILVA
Auto de infração nº 001658/2020
SIGEC nº 671895217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.538100/2017-03
Interessado PAVLO FRANCO ALVES
Auto de infração nº 002601/2017
SIGEC nº 664888186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00067.000897/2020-59
Interessado REALMINAS LTDA.
Auto de infração nº 002941/2020
SIGEC nº 671814210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.018985/2020-27
Interessado ALAN CARLOS DORNELES
Auto de infração nº 001693/2020
SIGEC nº 671710211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.012694/2021-14
Interessado ALVARO SANTOS APARECIDO
Auto de infração nº 001136.I/2021
SIGEC nº 672394212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.014686/2020-13
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000942/2020
SIGEC nº 671903211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.525122/2017-03
Interessado TDM ALUMINIO
Auto de infração nº 001803/2017
SIGEC nº 671832219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.000337/2020-94
Interessado VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP.
Auto de infração nº 001612/2020
SIGEC nº 671914217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.038977/2019-52
Interessado ANDERSON DAINEZ DE ALMEIDA
Auto de infração nº 009880/2019
SIGEC nº 671988210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00058.009398/2020-36
Interessado JANAINA DE DOMINICIS DA SILVA
Auto de infração nº 000566/2020
SIGEC nº 672087210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.538531/2017-72
Interessado AEROCLUBE DE VERANOPOLIS
Auto de infração nº 001572/2017
SIGEC nº 663115180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00066.002765/2019-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 007248/2019
SIGEC nº 672082210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.040324/2019-44
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 009296/2019
SIGEC nº 670384204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00058.002898/2020-47 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000101/2020
SIGEC nº 671913219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.001202/2019-32
Interessado CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Auto de infração nº 000029/2019
SIGEC nº 668741195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00066.014585/2019-07 (Restrito)
Interessado EDILAMAR REJANE ROSA
Auto de infração nº 008895/2019
SIGEC nº 671950213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00058.025243/2021-28
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001598.I/2021
SIGEC nº 672433217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00066.044243/2015-80 (Processo principal)
Interessado HELIMAXY – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00066.044245/2015
SIGEC nº 665526182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00066.044244/2015-24 (Anexado ao processo 00066.044243/2015-80)
Interessado HELIMAXY – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – EPP
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.031993/2016-82 (Processo principal)
Interessado AMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº 00087/2016
SIGEC nº 672257211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.064746/2018-24 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado AMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.064790/2018-34 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado AMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.031997/2016-61 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado AMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.018981/2020-49
Interessado ALAN CARLOS DORNELES
Auto de infração nº 001692/2020
SIGEC nº 671795210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.018979/2020-70
Interessado ALAN CARLOS DORNELES
Auto de infração nº 001422/2020
SIGEC nº 672060219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.033206/2019-80
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008789/2019
SIGEC nº 672904215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor