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publicado 14/08/2019 20h09, última modificação 18/09/2019 16h38
Agosto
Data inicio: 01/08/2019
Data fim: 31/08/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 60800.251957/2011-90 (processo principal)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 424/GER1/2008
SIGEC nº 630057110; 668410196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 60800.259272/2011-91 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06852/2011/SSO
SIGEC nº 632763120
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
3 Processo nº 60800.259322/2011-31 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06851/2011/SSO
SIGEC nº 632761123
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
4 Processo nº 60800.259349/2011-23 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06849/2011/SSO
SIGEC nº 632518121
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
5 Processo nº 60800.259400/2011-05 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06848/2011
SIGEC nº 632516125
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
6 Processo nº 60800.259417/2011-54 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06847/2011/SSO
SIGEC nº 632519120
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
7 Processo nº 60800.259431/2011-58 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06846/2011/SSO
SIGEC nº 632517123
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
8 Processo nº 60800.259444/2011-27 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06845/2011/SSO
SIGEC nº 632520123
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
9 Processo nº 60800.259541/2011-10 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06844/2011/SSO
SIGEC nº 632762121
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
10 Processo nº 60800.259554/2011-99 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06843/2011/SSO
SIGEC nº 632764128
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
11 Processo nº 60800.259573/2011-15 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06842/2011/SSO
SIGEC nº 632760125
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
12 Processo nº 60800.259581/2011-61 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06841/2011/SSO
SIGEC nº 632973120
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
13 Processo nº 60800.259645/2011-24 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06836/2011/SSO
SIGEC nº 632978120
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
14 Processo nº 60800.259649/2011-11 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06837/2011/SSO
SIGEC nº 632977122
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
15 Processo nº 60800.259653/2011-71 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06838/2011/SSO
SIGEC nº 632976124
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
16 Processo nº 60800.259660/2011-72 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06839/2011/SSO
SIGEC nº 632975126
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
17 Processo nº 60800.259663/2011-14 (anexado ao processo 60800.251957/2011-90)
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06840/2011/SSO
SIGEC nº 632974128
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00058.022647/2015-11
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 000497/2015
SIGEC nº 659596170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00068.004743/2016-40
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004410/2016
SIGEC nº 661287173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00068.004747/2016-28
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004392/2016
SIGEC nº 661290173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00068.004909/2016-28
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004439/2016
SIGEC nº 661288171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00068.004911/2016-05
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004435/2016
SIGEC nº 661268177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00068.004913/2016-96
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004430/2016
SIGEC nº 661283170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00068.004915/2016-85
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004389/2016
SIGEC nº 661289170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.004922/2016-87
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004380/2016
SIGEC nº 661267179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.570650/2017-10
Interessado AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL
Auto de infração nº 002907/2017
SIGEC nº 664515181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00066.518129/2017-61
Interessado AEROCLUBE DE PIRASSUNUNGA
Auto de infração nº 001813/2017
SIGEC nº 667412197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.158106/2013-70
Interessado AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01599/2013
SIGEC nº 656783165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00071.000674/2012-12
Interessado AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03820/2012/SSO
SIGEC nº 651434150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00058.522081/2017-95
Interessado ARÉDIO BERNARDES DA COSTA JÚNIOR
Auto de infração nº 001589/2017
SIGEC nº 664402183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.011093/2016-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000128/2016
SIGEC nº 661083178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.011124/2016-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000133/2016
SIGEC nº 661080173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.089384/2015-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 0001498/2015
SIGEC nº 660347175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.089391/2015-33
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 0001490/2015
SIGEC nº 660341176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.553683/2017-03
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003224/2018
SIGEC nº 667209194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.522708/2017-16
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001658/2017
SIGEC nº 664257188; 664262184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00068.001867/2015-92
Interessado CASSIANO RICARDO DE SOUZA SANCHES
Auto de infração nº 000780/2015
SIGEC nº 656939160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00058.038284/2015-36 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00039/2015
SIGEC nº 659071173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00058.005815/2018-57
Interessado EDUARDO DE GROSSI FREITAS LIMA
Auto de infração nº 003629/2018
SIGEC nº 665523188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00058.538003/2017-11
Interessado GUSTAVO DE SA ANDRADE
Auto de infração nº 002575/2017
SIGEC nº 664011187; 664627181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.054341/2012-92
Interessado GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO
Auto de infração nº 000624/2012
SIGEC nº 647395154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.048875/2015-22
Interessado JOAO LUIZ RIBEIRO
Auto de infração nº 000514/2015
SIGEC nº 659961173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.059228/2012-01
Interessado JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO
Auto de infração nº 01045/2012
SIGEC nº 648505157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.074093/2014-68
Interessado LUCIO SCHIAVO
Auto de infração nº 1687/2014
SIGEC nº 658655174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.132023/2012-70
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03028/2012/SSO
SIGEC nº 652495168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00058.508038/2017-17 (Restrito)
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – MAP LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 000441/2017
SIGEC nº 661040174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00058.529079/2017-47
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002520/2017
SIGEC nº 667314197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00058.007455/2016-66
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000075/2016
SIGEC nº 659849178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00068.003973/2015-19
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 001141/2015
SIGEC nº 659967172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00068.004745/2016-39
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004402/2016
SIGEC nº 661286175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00058.066931/2012-57 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 02946/2012
SIGEC nº 647823159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.085780/2015-90
Interessado SAMUEL RISSO DA SILVA
Auto de infração nº 001048/2015
SIGEC nº 659993171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00066.035769/2016-50
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004564/2016
SIGEC nº 661048170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00066.035783/2016-53
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004565/2016
SIGEC nº 661049178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00066.031541/2016-91
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 004347/2016
SIGEC nº 662667180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00066.034360/2015-35
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 816/2015/SPO
SIGEC nº 660516178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00066.034363/2015-79
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 817/2015/SPO
SIGEC nº 660414175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00066.038604/2016-30
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 004631/2016
SIGEC nº 662064177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00066.038860/2016-27
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 004646/2016
SIGEC nº 661948177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00066.517397/2017-66
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001771/2017
SIGEC nº 662820186; 661242173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.141388/2013-76 (Restrito)
Interessado ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA.
Auto de infração nº 11982/2013
SIGEC nº 657854163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00068.500566/2017-17
Interessado VOO SOLO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000503/2017
SIGEC nº 664366183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.570701/2017-11
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – M
Auto de infração nº 002911/2017
SIGEC nº 664450183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00068.500010/2016-31
Interessado ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR E/OU
Auto de infração nº 004731/2016
SIGEC nº 664046180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.105977/2015-52
Interessado AEROCLUBE DE SÃO BORJA
Auto de infração nº 001668/2015
SIGEC nº 660300179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.048705/2018-91
Interessado LUIS GUILHERME MAGALHÃES ANDRADE
Auto de infração nº 006096/2018
SIGEC nº 667406192
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00066.019503/2018-21
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005596/2018
SIGEC nº 667350193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00066.017982/2015-07
Interessado RICARDO WAISMANN
Auto de infração nº 1589/2014/SPO
SIGEC nº 660007177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00068.002516/2014-18
Interessado THIAGO RAMON PERETTI
Auto de infração nº 01506/2014
SIGEC nº 658234166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00067.000868/2018-72
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004876/2018
SIGEC nº 667161196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00067.501132/2017-36
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001719/2017
SIGEC nº 667212194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00068.500281/2016-97
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004822/2016
SIGEC nº 662137176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.506967/2017-01
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001346/2017
SIGEC nº 667146192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00067.001681/2018-96
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006591/2018
SIGEC nº 667204193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00066.030370/2015-00
Interessado HELICOPTEROS DO BRASIL S/A
Auto de infração nº 00217/2015
SIGEC nº 667328197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00058.037312/2018-41
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006358/2018
SIGEC nº 667052190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.505055/2017-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000192/2017
SIGEC nº 667071197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.036293/2013-31
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6320/2012/SSO
SIGEC nº 659840174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.036341/2013-91
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6310/2012/SSO
SIGEC nº 659886172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.036564/2013-59
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6306/2012/SSO
SIGEC nº 660837170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.038551/2013-14
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6309/2012/SSO
SIGEC nº 659885174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.158407/2014-84
Interessado RICARDO PANOFF LANARO
Auto de infração nº 02482/2014
SIGEC nº 659328173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.027390/2018-48
Interessado TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.
Auto de infração nº 004863/2018
SIGEC nº 666980198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.010380/2018-73
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Auto de infração nº 03769/2018
SIGEC nº 665728181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00066.038213/2014-53
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 953/2014/SPO
SIGEC nº 658817174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.054115/2013-92
Interessado CARLOS ALBERTO LUCCHESI CUNHA
Auto de infração nº 04032/2013/SSO
SIGEC nº 657030165; 639047131
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00058.061006/2012-30
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001269/2012
SIGEC nº 650131151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00066.049916/2014-15
Interessado JOSE RENATO PINTO
Auto de infração nº 11991/2013/SSO
SIGEC nº 656416160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.512147/2016-69
Interessado COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 000026/2017
SIGEC nº 664897185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00068.002391/2014-26
Interessado FLAVIO MAIA CARDOSO
Auto de infração nº 01472/2014
SIGEC nº 657743161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.145729/2013-82
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 10471/2013/SSO
SIGEC nº 657472166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00068.004569/2014-73
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02172/2014
SIGEC nº 655155166; 655156164; 655157162; 655158160; 655159169; 655160162; 664916185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00067.501248/2017-75
Interessado PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005676/2016
SIGEC nº 663718183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.023087/2015-23
Interessado SILVIO EDUARDO BARBOSA
Auto de infração nº 000246/2015
SIGEC nº 662418189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00058.034442/2013-17
Interessado AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 07975/2013/SSO
SIGEC nº 656173160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.020622/2013-22
Interessado AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00071.001168/2012
SIGEC nº 653330162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.014510/2018-36
Interessado AEROSARA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-ME.
Auto de infração nº 004462/2018
SIGEC nº 668034198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00068.500772/2016-38
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005889/2016
SIGEC nº 664819183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00067.501274/2017-01
Interessado PEMA PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTD
Auto de infração nº 000225/2017
SIGEC nº 663415180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00066.520172/2017-97
Interessado RADMIR DE CONTI KALCZUK
Auto de infração nº 002045/2017
SIGEC nº 664008187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.038147/2018-55
Interessado RONEI FELIPETE PARRA
Auto de infração nº 005490/2018
SIGEC nº 667919196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00066.517371/2017-18
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001761/2017
SIGEC nº 663288182; 661802172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00058.006319/2018-11
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003694/2018
SIGEC nº 667131194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00058.006262/2018-50
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003690/2018
SIGEC nº 665368185; 667260194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00066.022742/2018-69
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006024/2018
SIGEC nº 667306196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.516967/2017-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001356/2017
SIGEC nº 667287196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00069.500162/2016-24
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005611/2016
SIGEC nº 667421196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00066.529210/2017-77
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002881/2017
SIGEC nº 663427183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00066.518843/2017-50
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – MAP LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 001884/2017
SIGEC nº 663672181; 664660183; 665491186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00058.005621/2018-51
Interessado OZIEL OTTO BOECK
Auto de infração nº 003592/2018
SIGEC nº 665499181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 60840.044691/2011-54
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 07475/2011
SIGEC nº 645040147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00058.066981/2016-68
Interessado ALLAN DUARTE DE JESUS SILVA
Auto de infração nº 000405/2016
SIGEC nº 660463173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00058.127067/2015-10 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00795/2015
SIGEC nº 660495171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
114 Processo nº 00058.127069/2015-17 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00796/2015
SIGEC nº 659580174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
115 Processo nº 00066.017652/2018-56
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005438/2018
SIGEC nº 667358199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00068.004874/2016-27
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004484/2016
SIGEC nº 661284179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00068.004876/2016-16
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004483/2016
SIGEC nº 661277176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00068.004881/2016-29
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004482/2016
SIGEC nº 661273173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00068.004883/2016-18
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004481/2016
SIGEC nº 661278174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00068.004937/2016-45
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004490/2016
SIGEC nº 661272175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00068.004940/2016-69
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004489/2016
SIGEC nº 661280176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00068.004945/2016-91
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004487/2016
SIGEC nº 661282172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00068.004957/2016-16
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004492/2016
SIGEC nº 661274171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00068.004959/2016-13
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004491/2016
SIGEC nº 661271177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00068.004963/2016-73
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004488/2016
SIGEC nº 661285177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00068.004965/2016-62
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004485/2016
SIGEC nº 661281174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.015699/2012-08
Interessado CEARA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07399/2011/SSO
SIGEC nº 652016152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00058.070799/2013-69 (Restrito)
Interessado MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 10565/2013
SIGEC nº 661118174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
129 Processo nº 00058.001065/2019-25
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 000019/2019
SIGEC nº 667672193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00067.501259/2017-55
Interessado PEMA PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTD
Auto de infração nº 000169/2017
SIGEC nº 665004180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00058.001404/2019-73
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006930/2019
SIGEC nº 667377195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00058.001627/2019-31
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006963/2019
SIGEC nº 667375199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00066.000004/2018-61
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000002/2018
SIGEC nº 667169191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00066.028348/2018-34
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006602/2018
SIGEC nº 667896193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00066.013102/2018-68
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – MAP LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 004827/2018
SIGEC nº 667834193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.005196/2018-10
Interessado ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA.
Auto de infração nº 003348/2018
SIGEC nº 664335183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00065.567879/2017-77
Interessado RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 002750/2017
SIGEC nº 663424189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00058.033788/2018-11
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA. – RIMA
Auto de infração nº 006105/2018
SIGEC nº 667943199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00065.062738/2013-39
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA. – SETE LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 07581/2013
SIGEC nº 652344157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00065.005276/2018-67
Interessado VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
Auto de infração nº 003357/2018
SIGEC nº 664393180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00065.096374/2014-71
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02027/2014
SIGEC nº 660081176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00066.017801/2018-87
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005445/2018
SIGEC nº 667359197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00066.022122/2018-20
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005948/2018
SIGEC nº 667353198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00072.000109/2015-98
Interessado STILUS TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – STILUS TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001648/2014
SIGEC nº 661591170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor