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publicado 01/06/2018 16h37, última modificação 15/06/2018 14h18
Janeiro
Data inicio: 01/01/2018
Data fim: 31/01/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00058.098635/2013-04
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 001787/2013
SIGEC nº 643058149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.033689/2012-35
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 000623/2012
SIGEC nº 641035149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.060539/2012-13
Interessado HEMAVA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A
Auto de infração nº 01641/2012/SSO
SIGEC nº 646638159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 60840.027616/2011-29
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02406/2011
SIGEC nº 634929123
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.097627/2012-62
Interessado HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Auto de infração nº 03029/2012
SIGEC nº 651756150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.097632/2012-75
Interessado HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Auto de infração nº 03030/2012
SIGEC nº 651757159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.017156/2013-06
Interessado ESCOLA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL S/C LTDA. – ME
Auto de infração nº 02513/2013/SSO
SIGEC nº 649951151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 60860.009069/2007-85
Interessado AMAPIL TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 151/GER6-DSA/2007
SIGEC nº 633518127
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.017161/2013-19
Interessado ESCOLA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL S/C LTDA. – ME
Auto de infração nº 02514/2013/SSO
SIGEC nº 649950153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 60840.010921/2011-81
Interessado COLT TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00550/2011
SIGEC nº 643080145
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00058.059754/2012-52
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000973/2012
SIGEC nº 647574154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.030246/2012-92
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000600/2012
SIGEC nº 647586158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.034192/2012-34
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000717/2012
SIGEC nº 647584151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.031025/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000579/2012
SIGEC nº 647585150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00058.039845/2012-71
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000570/2012
SIGEC nº 647583153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.058236/2012-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000872/2012
SIGEC nº 647557154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.060699/2012-43
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000965/2012
SIGEC nº 647569158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00058.044472/2012-51
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001090/2012
SIGEC nº 647577159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.074655/2012-09
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001392/2012
SIGEC nº 647573156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.059142/2012-60
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000774/2012
SIGEC nº 647471153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.058688/2012-01
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000826/2012
SIGEC nº 647472151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00058.059213/2012-24
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000769/2012
SIGEC nº 647467155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.058755/2012-80
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000970/2012
SIGEC nº 647470155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.059154/2012-94
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000772/2012
SIGEC nº 647468153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00058.058677/2012-13
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000861/2012
SIGEC nº 647473150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.057235/2012-50
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000791/2012
SIGEC nº 647462154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00058.039840/2012-49
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000571/2012
SIGEC nº 647547157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.033635/2012-70
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000633/2012
SIGEC nº 647545150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00058.037357/2012-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000881/2012
SIGEC nº 647546159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 60800.081198/2009-77
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01734/2009
SIGEC nº 623522100; 647161157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.017165/2013-99
Interessado ESCOLA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL S/C LTDA. – ME
Auto de infração nº 02515/2012/SSO
SIGEC nº 649952150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00058.031417/2012-09
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000611/2012
SIGEC nº 647859150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00058.073461/2012-88
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001166/2012
SIGEC nº 649928157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00058.072657/2012-55
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001248/2012
SIGEC nº 649927159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00058.060356/2012-89
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000906/2012
SIGEC nº 647571150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.057260/2012-33
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000767/2012
SIGEC nº 647575152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00058.073453/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001176/2012
SIGEC nº 647572158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00058.032325/2012-38
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000635/2012
SIGEC nº 647548155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.008469/2012-84
Interessado TAXI AÉREO HERCULES LTDA..
Auto de infração nº 06750/2011/SSO
SIGEC nº 646647158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.005450/2012-86
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07000/2011/SSO
SIGEC nº 651450152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.005416/2012-10
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06998/2011/SSO
SIGEC nº 651449159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 60800.014373/2010-54
Interessado LIDER TAXI AÉREO S.A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 00841/2010
SIGEC nº 646666154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.072628/2012-02
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01260/2012/SSO
SIGEC nº 650093155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.072625/2012-61
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01258/2012/SSO
SIGEC nº 650091159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.072622/2012-27
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01257/2012/SSO
SIGEC nº 650090150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.072619/2012-11
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01254/2012/SSO
SIGEC nº 650089157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.072613/2012-36
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01247/2012/SSO
SIGEC nº 650088159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.072608/2012-23
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01225/2012/SSO
SIGEC nº 650087150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.072626/2012-13
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01259/2012/SSO
SIGEC nº 650092157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.072632/2012-62
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01262/2012/SSO
SIGEC nº 650078151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 60800.016269/2010-02
Interessado BRABO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01095/2009
SIGEC nº 646254155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.072630/2012-73
Interessado GOLDENFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 01261/2012/SSO
SIGEC nº 650094153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00058.072147/2012-88
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001111/2012
SIGEC nº 650226151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00058.057244/2012-41
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000792/2012
SIGEC nº 647909150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00058.031406/2012-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000612/2012
SIGEC nº 647858151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00058.073374/2012-21
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001098/2012
SIGEC nº 647867150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00058.033678/2012-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000632/2012
SIGEC nº 647872157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00058.033730/2012-73
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000690/2012
SIGEC nº 647874153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00058.075541/2012-78
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001299/2012
SIGEC nº 647875151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.072495/2012-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001304/2012
SIGEC nº 650188155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.072484/2012-75
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001305/2012
SIGEC nº 650190157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00058.077221/2012-52
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001152/2012
SIGEC nº 650192153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00058.057737/2012-81
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000888/2012
SIGEC nº 647913158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.062697/2012-99
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001085/2012
SIGEC nº 647916152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.060240/2012-40
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000974/2012
SIGEC nº 647917150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.036973/2012-63
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000723/2012
SIGEC nº 647924153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.075526/2012-20
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001430/2012
SIGEC nº 650233154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.074752/2012-93
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001221/2012
SIGEC nº 650239153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.075534/2012-76
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001223/2012
SIGEC nº 650234152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00058.077236/2012-11
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001145/2012
SIGEC nº 650237157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00058.074683/2012-18
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001399/2012
SIGEC nº 650231158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00058.074668/2012-70
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001395/2012
SIGEC nº 650236159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00058.031383/2012-44
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000613/2012
SIGEC nº 647860153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00058.033788/2012-17
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000691/2012
SIGEC nº 647870150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 60800.233881/2011-11
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05555/2011/SSO
SIGEC nº 648255154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 60800.233878/2011-05
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05353/2011/SSO
SIGEC nº 648077152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 60800.233880/2011-76
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05554/2011/SSO
SIGEC nº 648078150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.025913/2015-79
Interessado AERO CLUBE DE ARARAS
Auto de infração nº 000295/2015
SIGEC nº 660350175
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 60800.025720/2010-74
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06151/2010
SIGEC nº 638630130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.152396/2012-67
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 06431/2012/SSO
SIGEC nº 649934151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.152391/2012-34
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 06430/2012/SSO
SIGEC nº 649933153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00068.004543/2014-25
Interessado EXPRUDIU PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA. – ME
Auto de infração nº 13210/2013/SSO
SIGEC nº 649990152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 60800.045247/2011-22
Interessado RICARDO VIEIRA GOMIDE
Auto de infração nº 00714/2011
SIGEC nº 646780156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.158061/2012-52
Interessado ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DO ABC LTDA. – ME
Auto de infração nº 06871/2012/SSO
SIGEC nº 649906156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.158063/2012-41
Interessado ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DO ABC LTDA. – ME
Auto de infração nº 06872/2012/SSO
SIGEC nº 649905158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00058.034719/2012-21
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01903/2012
SIGEC nº 646143153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00058.034841/2012-05
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01939/2012
SIGEC nº 646144151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00058.034846/2012-20
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01940/2012
SIGEC nº 646146158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00058.034854/2012-76
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01942/2012
SIGEC nº 646147156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00058.034857/2012-18
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01943/2012
SIGEC nº 646148154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00058.034860/2012-23
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01944/2012
SIGEC nº 646150156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00058.034864/2012-10
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01946/2012
SIGEC nº 646151154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00058.034867/2012-45
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01947/2012
SIGEC nº 646152152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00058.034868/2012-90
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01948/2012
SIGEC nº 646154159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00058.034871/2012-11
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01949/2012
SIGEC nº 646155157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00058.034875/2012-91
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01950/2012
SIGEC nº 646156155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.034895/2012-62
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01951/2012
SIGEC nº 646157153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00058.034898/2012-04
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01952/2012
SIGEC nº 646158151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 60800.236900/2011-61
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05383/2011/SSO
SIGEC nº 648539151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.052351/2012-93
Interessado SEBASTIAO CAMPOS DE ANDRADE NETO
Auto de infração nº 07860/2011/SSO
SIGEC nº 646853155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.016622/2013-28
Interessado AERONOVA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 02511/2013/SSO
SIGEC nº 651192159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.033985/2013-28
Interessado AEROCLUBE DE VIDEIRA
Auto de infração nº 03031/2013/SSO
SIGEC nº 651452159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.016621/2013-83
Interessado AERONOVA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 02510/2013/SSO
SIGEC nº 651191150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.158050/2012-72
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – M
Auto de infração nº 06870/2012/SSO
SIGEC nº 651282158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.000125/2012-27
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00001/2012/SSO
SIGEC nº 647469151; 651318152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 60800.109463/2011-11
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 562/2SDSA-2/2008
SIGEC nº 636336139
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.052080/2012-76
Interessado VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
Auto de infração nº 01367/2012/SSO
SIGEC nº 647238159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00066.037335/2013-41
Interessado TAXI AÉREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 9676/2013
SIGEC nº 650756155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.032864/2012-88
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 00920/2012/SSO
SIGEC nº 649900157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.068499/2012-40
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 1743/2012/SSO
SIGEC nº 649363157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00065.054234/2012-64
Interessado RODOLFO ARAUJO SCHMIDT
Auto de infração nº 000608/2012
SIGEC nº 645596154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.054331/2012-57
Interessado ALLAN MARCEL ROSA
Auto de infração nº 000621/2012
SIGEC nº 646785157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 60800.133624/2011-80
Interessado TIWANI DAVID SAMAIN
Auto de infração nº 01788/2011
SIGEC nº 646757151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.054345/2012-71
Interessado ROBSON MIRANDA DOS SANTOS
Auto de infração nº 000625/2012
SIGEC nº 646173155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.054325/2012-08
Interessado WALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR
Auto de infração nº 000620/2012
SIGEC nº 646774151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 60800.166922/2011-56
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03126/2011
SIGEC nº 647376158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 60800.166916/2011-07
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03125/2011
SIGEC nº 647375150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 60800.166984/2011-68
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03123/2011
SIGEC nº 647374151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 60800.166910/2011-21
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03121/2011
SIGEC nº 647373153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 60800.166912/2011-11
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03120/2011
SIGEC nº 647372155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 60800.166909/2011-05
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 03118/2011
SIGEC nº 647249154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00066.042452/2012-46
Interessado SANAGRI - MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 04584/2012
SIGEC nº 646846152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.158053/2012-14
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – M
Auto de infração nº 06869/2012/SSO
SIGEC nº 651281150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00065.148779/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 04632/2012/SSO
SIGEC nº 646257150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 60840.005807/2010-59
Interessado HELVÉCIO SILVEIRA DE MAGALHÃES
Auto de infração nº 05809/2010
SIGEC nº 647092150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 60820.003444/2008-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 03/SAC-PL/2008
SIGEC nº 637052137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.072586/2012-00
Interessado MARCIO ANDRE BOTELHO DEARAUJO
Auto de infração nº 01914/2012
SIGEC nº 650494159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.097647/2012-33
Interessado INCORP. IMOB. ANDORINHA E ROBERTO C. CASTAGNARO
Auto de infração nº 03033/2012
SIGEC nº 650565151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.023567/2013-22
Interessado CARGOLUX ITALIA S.P.A
Auto de infração nº 03024/2013/SSO
SIGEC nº 652077154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 60800.042133/2011-21
Interessado SERGIO SALGADO BAYMA
Auto de infração nº 00380/2011
SIGEC nº 645933151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.065504/2012-62
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 05202/2011
SIGEC nº 650545157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00065.013477/2012-42
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00389/2012
SIGEC nº 651792157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.000132/2012-29
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00006/2012/SSO
SIGEC nº 648617157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.000127/2012-16
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00002/2012/SSO
SIGEC nº 648613154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.000128/2012-61
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00003/2012/SSO
SIGEC nº 663157186; 648614152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.000129/2012-13
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00004/2012/SSO
SIGEC nº 648615150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00065.000130/2012-30
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00005/2012/SSO
SIGEC nº 648616159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00065.000133/2012-73
Interessado AEROCLUBE DE GOIAS
Auto de infração nº 00007/2012/SSO
SIGEC nº 648618155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 60800.115848/2011-18
Interessado JOSE EDUARDO ROCHA CABRAL
Auto de infração nº 02002/2011
SIGEC nº 647745153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 60800.114725/2011-51
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 01597/2011
SIGEC nº 648163159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 60800.205370/2011-17
Interessado LUIZ CARLOS BETTIOL
Auto de infração nº 4787/2011
SIGEC nº 648102157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00058.069118/2013-10
Interessado ALGAR AVIATION TAXI AÉREO S/A
Auto de infração nº 001032/2013
SIGEC nº 650318157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00066.056162/2015-22
Interessado HCR TAXI AÉREO LTDA..
Auto de infração nº 002264/2015/SPO
SIGEC nº 660395175
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 60850.006684/2009-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000596/2012
SIGEC nº 647460158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00058.036505/2012-99
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000727/2012
SIGEC nº 650181158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 60800.212420/2011-12
Interessado FRANCISCO SOARES FONTELES
Auto de infração nº 05219/2011
SIGEC nº 645891152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 60800.212381/2011-45
Interessado FRANCISCO SOARES FONTELES
Auto de infração nº 05220/2011/SSO
SIGEC nº 645890154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 60800.063694/2008-68
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 502/GACM/2008
SIGEC nº 635902137
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 60800.117560/2011-70
Interessado TAXI AÉREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 01995/2011
SIGEC nº 645522140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.083409/2012-41
Interessado EDGARD BIANCHINI FULLMANN
Auto de infração nº 03035/2012
SIGEC nº 648550152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.025314/2012-11
Interessado AERO CLUBE DE SOROCABA
Auto de infração nº 00592/2012/SSO
SIGEC nº 648014154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00058.063511/2013-08
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000894/2013
SIGEC nº 649504154; 640956143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00058.036942/2012-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000708/2012
SIGEC nº 648054153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00058.033710/2012-01
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000625/2012
SIGEC nº 648062154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00058.033688/2012-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000630/2012
SIGEC nº 648060158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00058.079314/2012-11
Interessado BRASIL VIDA CENTRO DE MANUTENÇÃO LTDA.
Auto de infração nº 05692/2012
SIGEC nº 647370159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 00065.083373/2012-03
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03069/2012/SSO
SIGEC nº 649114156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00065.083292/2012-03
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03055/2012/SSO
SIGEC nº 649100156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 00065.083289/2012-81
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03056/2012/SSO
SIGEC nº 649101154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 00065.083284/2012-59
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03057/2012/SSO
SIGEC nº 649102152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 00065.083370/2012-61
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03068/2012/SSO
SIGEC nº 649113158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 00065.083366/2012-01
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03067/2012/SSO
SIGEC nº 649112150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 00065.083365/2012-59
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03066/2012/SSO
SIGEC nº 649111151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00065.083360/2012-26
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03065/2012/SSO
SIGEC nº 649110153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00065.083364/2012-12
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03064/2012/SSO
SIGEC nº 649109150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00065.083354/2012-79
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03062/2012/SSO
SIGEC nº 649107153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00065.083357/2012-11
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03063/2012/SSO
SIGEC nº 649108151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 00065.083281/2012-15
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03058/2012/SSO
SIGEC nº 649103150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 00065.106908/2014-85
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 001192/2014/SPO
SIGEC nº 650076155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00065.083278/2012-00
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03059/2012/SSO
SIGEC nº 649104159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00065.083274/2012-13
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03060/2012/SSO
SIGEC nº 649105157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00065.083301/2012-58
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03061/2012/SSO
SIGEC nº 649106155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 00058.031396/2012-13
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 00616/2012
SIGEC nº 648061156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 00065.052580/2012-16
Interessado TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.
Auto de infração nº 01329/2012
SIGEC nº 647527152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 60800.222448/2011-50
Interessado HEISS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03884/2011
SIGEC nº 645802155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 60800.223778/2011-62
Interessado HEISS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03885/2011
SIGEC nº 645803153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 60800.222217/2011-46
Interessado HEISS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03886/2011
SIGEC nº 645804151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 60800.221712/2011-38
Interessado HEISS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03888/2011
SIGEC nº 645805150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 60800.013187/2010-06
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01127/2010
SIGEC nº 636635130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 00058.001401/2015-14
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001354/2014
SIGEC nº 649529150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 60800.088949/2011-09
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01021/2011
SIGEC nº 647281158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
182 Processo nº 60800.088956/2011-01
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 1022/2011
SIGEC nº 647265156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 60800.088967/2011-82
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01023/2011
SIGEC nº 647264158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 60800.088958/2011-91
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01024/2011
SIGEC nº 647263150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 60800.088971/2011-41
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01025/2011
SIGEC nº 647255159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 60800.093218/2011-77
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01026/2011
SIGEC nº 647275153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 60800.093224/2011-24
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01027/2011
SIGEC nº 647280150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 60800.093228/2011-11
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01028/2011
SIGEC nº 647288155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 60800.093231/2011-26
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01030/2011
SIGEC nº 647282156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 60800.093253/2011-96
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01031/2011
SIGEC nº 647273157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 60800.093238/2011-48
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01032/2011
SIGEC nº 647292153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 60800.093240/2011-17
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01033/2011
SIGEC nº 647283154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 60800.121352/2011-75
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02152/2011
SIGEC nº 647279156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 60800.122757/2011-21
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02154/2011
SIGEC nº 647257155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 60800.122746/2011-41
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 021655/2011
SIGEC nº 647256157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 60800.121364/2011-08
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02156/2011
SIGEC nº 647258153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 60800.121371/2011-00
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02157/2011
SIGEC nº 647270152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 60800.121379/2011-68
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02158/2011
SIGEC nº 647268150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 60800.121387/2011-12
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02159/2011
SIGEC nº 647286159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 60800.121400/2011-25
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02160/2011
SIGEC nº 647269159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 60800.121405/2011-58
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02161/2011
SIGEC nº 647287157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 60800.121415/2011-93
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02162/2011
SIGEC nº 647262151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 60800.121427/2011-18
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02134/2011
SIGEC nº 647293151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 60800.121437/2011-53
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02165/2011
SIGEC nº 647291155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 60800.121495/2011-87
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02167/2011
SIGEC nº 647278158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 60800.121445/2011-08
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02168/2011
SIGEC nº 647259151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 60800.122741/2011-18
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02169/2011
SIGEC nº 647267152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 60800.121455/2011-35
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02171/2011
SIGEC nº 647290157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 60800.093390/2011-21
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00953/2011
SIGEC nº 647289153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 60800.093387/2011-15
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00954/2011
SIGEC nº 647261153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 60800.093385/2011-18
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00955/2011
SIGEC nº 647274155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 60800.093383/2011-29
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00956/2011
SIGEC nº 647271150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 60800.093259/2011-63
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00979/2011
SIGEC nº 647260155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 60800.093276/2011-09
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00980/2011
SIGEC nº 647272159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 60800.093283/2011-01
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 60800093283201101
SIGEC nº 647284152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 60800.093323/2011-14
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00985/2011
SIGEC nº 647277150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 60800.093346/2011-11
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00987/2011
SIGEC nº 647266154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 60800.093349/2011-54
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00993/2011
SIGEC nº 647276151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 60800.088919/2011-94
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00996/2011
SIGEC nº 647285150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 60800.088912/2011-72
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 00995/2011
SIGEC nº 647254150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 60800.151995/2011-43
Interessado LUIZ GUSTAVO GROSSI BARON
Auto de infração nº 02585/2011
SIGEC nº 645954154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 00058.073780/2012-93
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001163/2012
SIGEC nº 649919158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 00065.157249/2014-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001310/2014
SIGEC nº 649915155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 00058.060305/2012-57
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000901/2012
SIGEC nº 647561152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00058.032337/2012-62
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000639/2012
SIGEC nº 648070155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00067.004146/2014-63
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000291/2014
SIGEC nº 647857153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00058.058744/2012-08
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000969/2012
SIGEC nº 647457158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 60870.001367/2009-70
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 049/SAC-TT/2009
SIGEC nº 636436135
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 60820.000560/2009-89
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 11/PSAC-RF/01-200
SIGEC nº 637748133; 637747135
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 60830.002670/2009-66
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 022/CF/2009
SIGEC nº 637733135; 637734133; 637732137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 60830.002859/2009-59
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 030/CF/2008
SIGEC nº 637753130; 637752131; 637749131; 637751133; 637750135
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 60800.206510/2011-66
Interessado EJ ESC.DE AERONAUTICA CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 05667/2011/SSO
SIGEC nº 646255153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 60800.114783/2011-85
Interessado CONSTRUTORA MARQUISE S A
Auto de infração nº 01957/2011
SIGEC nº 645940154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 60800.114806/2011-51
Interessado CONSTRUTORA MARQUISE S A
Auto de infração nº 01954/2011
SIGEC nº 645932153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 60800.004022/2011-16
Interessado TIAGO QUERINO CESPEDES
Auto de infração nº 07317/2010
SIGEC nº 645808154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 00058.075537/2012-18
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001227/2012
SIGEC nº 647566153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
237 Processo nº 00065.016618/2013-60
Interessado AERONOVA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 02509/2013/SSO
SIGEC nº 651190152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
238 Processo nº 60840.000845/2010-15
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 00320/2010
SIGEC nº 636026132
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
239 Processo nº 60820.006781/2009-61
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 22/PSAC-RF/01-200
SIGEC nº 636594139
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
240 Processo nº 00058.034899/2012-41
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01955/2012
SIGEC nº 646160153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor