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publicado 04/06/2020 18h12, última modificação 01/07/2020 23h10
Junho
Data inicio: 01/06/2020
Data fim: 30/06/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00058.524551/2017-55
Interessado ALP AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 001795/2017
SIGEC nº 662229171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.524554/2017-99
Interessado ALP AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 001797/2017
SIGEC nº 662662189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00066.026902/2016-87
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004144/2016
SIGEC nº 664664186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.078203/2016-22
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004097/2016
SIGEC nº 668119190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00068.500331/2016-36
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004770/2016
SIGEC nº 662293173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.069306/2013-59
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04209/2013
SIGEC nº 655192160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.068149/2013-64
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04248/2013
SIGEC nº 655203160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.040656/2019-29
Interessado MUNICÍPIO DE PARAGUACU
Auto de infração nº 009327/2019
SIGEC nº 669342203
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00066.013749/2016-28
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000032/2016
SIGEC nº 662733181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.044545/2018-19 (Restrito)
Interessado AMD ESTACOES DE TELECOMUNICACOES E DE TRAFEGO AEREO LTDA.
Auto de infração nº 005841/2018
SIGEC nº 669311203
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00068.500332/2016-81
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004771/2016
SIGEC nº 662010178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.075425/2013-41 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04128/2013
SIGEC nº 655189160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.071507/2013-16 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04251/2013
SIGEC nº 655204168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.071506/2013-71 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04254/2013
SIGEC nº 655205166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.068807/2013-18 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04326/2013
SIGEC nº 655224162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.071710/2013-92 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04278/2013
SIGEC nº 655211160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.075147/2013-21 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04386/2013
SIGEC nº 655227167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.071516/2013-15 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04227/2013
SIGEC nº 655199168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.069225/2013-59 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04212/2013
SIGEC nº 655193169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.074458/2013-73 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04446/2013
SIGEC nº 655234160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.068740/2013-11 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04281/2013
SIGEC nº 655212169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.075141/2013-54 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04383/2013
SIGEC nº 655226169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.071523/2013-17 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04224/2013
SIGEC nº 655198160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.071530/2013-19 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04242/2013
SIGEC nº 655202161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.074635/2013-11 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04398/2013
SIGEC nº 655229163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.068171/2013-12 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04260/2013
SIGEC nº 655206164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.071539/2013-11 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04239/2013
SIGEC nº 655201163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.071547/2013-68 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04236/2013
SIGEC nº 655200165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.075003/2013-75 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04404/2013
SIGEC nº 655230167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00065.068804/2013-84 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04329/2013
SIGEC nº 655225160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00065.071725/2013-51 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04275/2013
SIGEC nº 655210162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.071580/2013-98 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04272/2013
SIGEC nº 655209169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.075034/2013-26 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04416/2013
SIGEC nº 655231165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.069207/2013-77 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04215/2013
SIGEC nº 655195165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.075548/2013-81 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04134/2013
SIGEC nº 655191162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.071627/2013-13 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04287/2013
SIGEC nº 655213167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.075040/2013-83 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04419/2013
SIGEC nº 655232163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.069296/2013-51 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04218/2013
SIGEC nº 655196163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.069226/2013-01 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04299/2013
SIGEC nº 655221168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.068771/2013-72 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04296/2013
SIGEC nº 655220160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.071680/2013-14 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04269/2013
SIGEC nº 655208160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.075152/2013-34 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04395/2013
SIGEC nº 655228165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.068816/2013-17 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04323/2013
SIGEC nº 655222166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.069286/2013-16 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04221/2013
SIGEC nº 655197161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.068802/2013-95 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04290/2013
SIGEC nº 655214165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.071701/2013-00 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04266/2013
SIGEC nº 655207162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.075157/2013-67 (Anexado ao processo 065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 043892/2013
SIGEC nº 655235168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.083244/2013-98 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04332/2013
SIGEC nº 655382166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.082772/2013-20 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04368/2013
SIGEC nº 655392163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.083298/2013-53 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04341/2013
SIGEC nº 655385160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.082637/2013-84 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04359/2013
SIGEC nº 655389163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.082622/2013-16 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04335/2013
SIGEC nº 655383164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.082644/2013-86 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04377/2013
SIGEC nº 655395168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00065.082610/2013-91 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04338/2013
SIGEC nº 655384162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.082761/2013-40 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04371/2013
SIGEC nº 655393161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.082629/2013-38 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04362/2013
SIGEC nº 655390167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.082777/2013-52 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04365/2013
SIGEC nº 655391165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00065.082643/2013-31 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04356/2013
SIGEC nº 655388165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00065.083281/2013-04 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04347/2013
SIGEC nº 655387167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00065.082652/2013-22 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04374/2013
SIGEC nº 655394160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00065.083293/2013-21 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04344/2013
SIGEC nº 655386169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00065.120048/2014-92 (Processo principal)
Interessado AERO CLUBE DE REZENDE
Auto de infração nº 001321/2014/SPO
SIGEC nº 661300174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.120127/2014-01 (Anexado ao processo 00065.120048/2014-92)
Interessado AERO CLUBE DE REZENDE
Auto de infração nº 02334/2014/SPO
SIGEC nº 661301172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
64 Processo nº 00066.036742/2015-01
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 00440/2015
SIGEC nº 664021184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.078696/2015-17
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 001655/2015
SIGEC nº 660149179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.026918/2016-99
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000316/2016
SIGEC nº 659856170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.537862/2017-95
Interessado FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001555/2017
SIGEC nº 663641181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.521320/2017-90
Interessado OSVALDO MENDONCA LOURES FERREIRA
Auto de infração nº 001500/2017
SIGEC nº 669179200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.066945/2016-02
Interessado UNIDADE DE MEDICINA CUTANEA
Auto de infração nº 000291/2016
SIGEC nº 661973178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.006232/2018-54
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003432/2018
SIGEC nº 667905196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00058.543185/2017-33
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003027/2017
SIGEC nº 669294200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.032209/2019-04
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008722/2019
SIGEC nº 669267202
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00068.500779/2016-50
Interessado SANDRO THIAGO XAVIER DA COSTA
Auto de infração nº 005891/2016
SIGEC nº 660575173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.018041/2016-73 (Processo principal)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138385/2015
SIGEC nº 664875184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00065.018060/2016-08 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00065.018073/2016-79 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.018064/2016-88 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.018075/2016-68 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.018050/2016-64 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00065.018065/2016-22 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
81 Processo nº 00065.018077/2016-57 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
82 Processo nº 00065.018053/2016-06 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
83 Processo nº 00065.018066/2016-77 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
84 Processo nº 00065.018054/2016-42 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00065.018055/2016-97 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
86 Processo nº 00065.018069/2016-19 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
87 Processo nº 00065.018057/2016-86 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00065.018070/2016-35 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
89 Processo nº 00065.018059/2016-75 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
90 Processo nº 00065.018071/2016-80 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
91 Processo nº 00065.018063/2016-33 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
92 Processo nº 00065.018072/2016-24 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00058.006319/2018-11
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003694/2018
SIGEC nº 669551205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.017377/2019-61
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 008104/2019
SIGEC nº 669497207
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.560000/2017-66
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 2442/2017
SIGEC nº 665042182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00067.500586/2017-90
Interessado JCPM INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 000544/2017
SIGEC nº 670187206
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.539163/2017-80
Interessado AEROCLUBE DE VERANOPOLIS
Auto de infração nº 001599/2017
SIGEC nº 663116189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00058.018909/2016-24
Interessado AXE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000251/2016
SIGEC nº 663748185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00068.500925/2017-28
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000883/2017
SIGEC nº 667134199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.059143/2018-19 (Restrito)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006582/2018
SIGEC nº 666925195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
101 Processo nº 00067.000962/2018-21 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005046/2018
SIGEC nº 668709191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
102 Processo nº 00058.040728/2014-12 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 733/2014
SIGEC nº 655019163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
103 Processo nº 00065.053015/2018-53
Interessado GF ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 006315/2018
SIGEC nº 669168194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00058.027092/2019-28
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009216/2019
SIGEC nº 669445204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00067.501713/2017-78
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 002537/2017
SIGEC nº 669173200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.032797/2019-78
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Auto de infração nº 008765/2019
SIGEC nº 669122196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.034378/2019-71
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 008887/2019
SIGEC nº 669581207
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.028695/2019-58
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 008585/2019
SIGEC nº 669580209
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.022266/2019-77
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 008341/2019
SIGEC nº 669582205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00058.019693/2016-14
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000258/2016
SIGEC nº 664137187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00066.002250/2018-57
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003251/2018
SIGEC nº 665234184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00058.053659/2014-15
Interessado PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PECAS PARA AVIÕES LTDA. – ME
Auto de infração nº 01794/2014
SIGEC nº 669380206
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00068.003629/2014-31
Interessado SANDRO THIAGO XAVIER DA COSTA
Auto de infração nº 01867/2014/SSO
SIGEC nº 656947161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00058.018507/2014-68
Interessado SARA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 01102/2014/SPO
SIGEC nº 669540200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00058.004890/2019-81
Interessado ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA.
Auto de infração nº 007273/2019
SIGEC nº 669182200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00066.002374/2018-32
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003294/2018
SIGEC nº 665306185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00058.027467/2019-50
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009262/2019
SIGEC nº 669453205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00058.028244/2019-18
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009335/2019
SIGEC nº 669444206
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00065.166030/2014-37
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 001675/2014
SIGEC nº 664944180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00068.500291/2016-22
Interessado FERNANDO ROSA DE JESUS
Auto de infração nº 004753/2016
SIGEC nº 662328180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00058.008530/2018-78
Interessado HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 003905/2018
SIGEC nº 663751185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00058.008541/2018-58
Interessado HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 003906/2018
SIGEC nº 663773186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00058.009441/2018-49
Interessado LUCKMANN SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA.
Auto de infração nº 003984/2018
SIGEC nº 664093181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00058.121685/2015-56
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002276/2015
SIGEC nº 663017180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00058.123071/2015-17
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002278/2015
SIGEC nº 665525184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00066.052217/2015-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 0433/2015
SIGEC nº 665615183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00067.500384/2016-67
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005545/2016
SIGEC nº 663448186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.549292/2017-86
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002088/2017
SIGEC nº 663463180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.500687/2016-08
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004217/2016
SIGEC nº 662171176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00068.501288/2017-15
Interessado CLEBER LUIZ DA SILVA BONINI
Auto de infração nº 16052017
SIGEC nº 664084182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00058.036715/2016-19 (Restrito)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 00099/2016
SIGEC nº 663338182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 00058.524553/2017-44
Interessado EDUARDO RAFAEL NOVO GRANADA
Auto de infração nº 001796/2017
SIGEC nº 662732183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00068.500312/2016-18
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004828/2016
SIGEC nº 662058172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00068.500314/2016-07
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004829/2016
SIGEC nº 662019171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00067.006943/2015-66
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 002427/2015
SIGEC nº 665821180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00058.012325/2018-15
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 004203/2018
SIGEC nº 664381187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00065.076967/2013-31
Interessado AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05613/2013/SSO
SIGEC nº 655137168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor