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publicado 15/01/2020 12h58, última modificação 02/03/2020 17h23
Janeiro
Data inicio: 01/01/2020
Data fim: 31/01/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.055174/2013-88
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03772/2013
SIGEC nº 642076141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.055209/2013-89
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03770/2013
SIGEC nº 642093141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.055071/2013-18
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03769/2013
SIGEC nº 642091145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.055138/2013-14
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03773/2013
SIGEC nº 642087147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.104148/2012-18
Interessado VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 04409/2012
SIGEC nº 652342150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 60870.007485/2008-19
Interessado GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ
Auto de infração nº 592/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 634813120
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.055776/2014-13 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 1519/2014
SIGEC nº 659599175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
8 Processo nº 60800.208520/2011-36
Interessado ROMERO FREIRE DE BARROS E OUTROS
Auto de infração nº 06473/2012/SSO
SIGEC nº 636350134; 632462122
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.519806/2017-68
Interessado JOSÉ ADOLFO MARIANO DE REZENDE
Auto de infração nº 000374/2017
SIGEC nº 662949180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 60800.194737/2011-51 (Restrito)
Interessado JOSÉ LURENE NUNES AVELINO
Auto de infração nº 481/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 628967113
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.101363/2015-00
Interessado BANANA AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001319/2015
SIGEC nº 658706172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00068.500535/2016-77
Interessado PELOPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
Auto de infração nº 005638/2016
SIGEC nº 664016188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00067.501274/2017-01
Interessado PEMA – PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA. – PEMA TÁXI AERO
Auto de infração nº 000225/2017
SIGEC nº 663415180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00068.500010/2016-31
Interessado ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR E/OU
Auto de infração nº 004731/2016
SIGEC nº 664046180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.158411/2014-42
Interessado SAO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02483/2014
SIGEC nº 660097172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.073446/2012-30
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 001177/2012
SIGEC nº 648116157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00066.036641/2015-22
Interessado BRAVO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 0001131/2015/SPO
SIGEC nº 659452172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00068.500566/2017-17
Interessado VOO SOLO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000503/2017
SIGEC nº 664366183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00066.019868/2015-11
Interessado MSC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Auto de infração nº 0063/2015/SPO
SIGEC nº 660188170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.033741/2018-49
Interessado ROGERIO LUIZ FACCIOLLI MENEZES – ME
Auto de infração nº 00521/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.033813/2018-58
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001229/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00068.500759/2017-60
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000715/2017
SIGEC nº 662455183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.040607/2015-51 (Restrito)
Interessado ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA. – ME – ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES
Auto de infração nº 00067/2015
SIGEC nº 661766172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00066.017657/2015-36
Interessado TOMAS DUARTE KIKUTA
Auto de infração nº 1640/2014/SPO
SIGEC nº 652101150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.500215/2016-17
Interessado CRUZADA AEREO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 005292/2016
SIGEC nº 662081177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00068.500830/2016-23
Interessado JOSELITO AMARO DA SILVA
Auto de infração nº 005943/2016
SIGEC nº 662195173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00068.003469/2016-91
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004186/2016
SIGEC nº 661786177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.009265/2019-26 (Restrito)
Interessado VRG LINHA AEREAS S A
Auto de infração nº 007791/2019
SIGEC nº 668408194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00066.034674/2016-19
Interessado AEROCLUBE DE PLANADORES ALBATROZ
Auto de infração nº 004536/2016
SIGEC nº 662298174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.526817/2017-13
Interessado ANDREA SIMONE MION
Auto de infração nº 000940/2017
SIGEC nº 662280171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 60800.226241/2011-54 (Processo principal)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06424/2011/SSO
SIGEC nº 652968162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 60800.226258/2011-10 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06428/2011/SSO
SIGEC nº 652971162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 60800.226251/2011-90 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06425/2011/SSO
SIGEC nº 652969160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 60800.226254/2011-23 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06427/2011/SSO
SIGEC nº 652970164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00066.038653/2013-20
Interessado BMA – BIRIGUI MNT. DE ANVS. LTDA.
Auto de infração nº 10099/2013
SIGEC nº 651866154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.040707/2014-05 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00724/2014
SIGEC nº 655020167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00058.040711/2014-65 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00726/2014
SIGEC nº 655023161; 655022163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00058.040728/2014-12 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00733/2014
SIGEC nº 655019163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00066.031552/2016-71
Interessado IVAN PELLEGRINI
Auto de infração nº 004353/2016
SIGEC nº 662088174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00058.044119/2018-66
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 006910/2018
SIGEC nº 668682196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00058.024990/2018-43
Interessado UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005419/2018
SIGEC nº 666956195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00058.006319/2018-11
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003694/2018
SIGEC nº 667131194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00058.040721/2014-09 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 730/2014
SIGEC nº 655021165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00058.040725/2014-89 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 732/2014
SIGEC nº 655024160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00068.500398/2016-71
Interessado AEROCLUBE DE CAXIAS DO SUL
Auto de infração nº 005489/2016
SIGEC nº 662442181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00068.003482/2016-41
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004201/2016
SIGEC nº 661784170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00068.500309/2017-77
Interessado CLAUDIR DA SILVA
Auto de infração nº 000347/2017
SIGEC nº 662067171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.161591/2012-88
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06824/2012/SSO
SIGEC nº 652519169; 668125195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.500632/2017-71
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004458/2016
SIGEC nº 662425181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.004296/2015-78
Interessado AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
Auto de infração nº 000038/2015
SIGEC nº 660321171; 658759173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00058.004218/2018-13 (Restrito)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003436/2018
SIGEC nº 666750193; 669358200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00058.055788/2014-30 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 1525/2014
SIGEC nº 659671171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00058.065014/2014-17 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 02089/2014
SIGEC nº 660072177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 60800.074695/2011-33
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 036/AMO/2008
SIGEC nº 630786128
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.500436/2017-04
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004379/2016
SIGEC nº 662428186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00066.037164/2016-01
Interessado ALEXANDRE DAL MEDICO CHAIN
Auto de infração nº 004620/2016
SIGEC nº 659857179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.017459/2018-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 004194/2018
SIGEC nº 665469180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00066.050495/2014-67
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 12099/2013/SSO
SIGEC nº 657750164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00066.051741/2014-06
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11735/2013/SSO
SIGEC nº 653978165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.066938/2013-50
Interessado FELIPE SANCHES PEDROSO
Auto de infração nº 10536/2013/SSO
SIGEC nº 653075163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.021401/2018-75 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 005055/2018
SIGEC nº 668473194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00068.500206/2016-26
Interessado MAIKEL MIOTTO
Auto de infração nº 005222/2016
SIGEC nº 662632187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00068.500176/2016-58
Interessado MAIKEL MIOTTO
Auto de infração nº 005116/2016
SIGEC nº 662150173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.523383/2017-81
Interessado SALES TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001713/2017
SIGEC nº 668376192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 60830.016496/2008-58
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 400/SACRJ/2008
SIGEC nº 630255116
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.041328/2018-58
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.016553/2018-67
Interessado VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
Auto de infração nº 004139/2018
SIGEC nº 667040197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.024734/2018-56
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 005402/2018
SIGEC nº 666936190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor