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publicado 15/01/2020 12h58, última modificação 20/01/2020 13h47
Janeiro
Data inicio: 01/01/2020
Data fim: 31/01/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.055174/2013-88
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03772/2013
SIGEC nº 642076141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.055209/2013-89
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03770/2013
SIGEC nº 642093141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.055071/2013-18
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03769/2013
SIGEC nº 642091145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.055138/2013-14
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03773/2013
SIGEC nº 642087147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.104148/2012-18
Interessado VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 04409/2012
SIGEC nº 652342150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 60870.007485/2008-19
Interessado GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ
Auto de infração nº 592/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 634813120
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.055776/2014-13 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 1519/2014
SIGEC nº 659599175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
8 Processo nº 60800.208520/2011-36
Interessado ROMERO FREIRE DE BARROS E OUTROS
Auto de infração nº 06473/2012/SSO
SIGEC nº 636350134; 632462122
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.519806/2017-68
Interessado JOSÉ ADOLFO MARIANO DE REZENDE
Auto de infração nº 000374/2017
SIGEC nº 662949180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 60800.194737/2011-51 (Restrito)
Interessado JOSÉ LURENE NUNES AVELINO
Auto de infração nº 481/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 628967113
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.101363/2015-00
Interessado BANANA AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001319/2015
SIGEC nº 658706172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00068.500535/2016-77
Interessado PELOPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
Auto de infração nº 005638/2016
SIGEC nº 664016188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00067.501274/2017-01
Interessado PEMA – PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA. – PEMA TÁXI AERO
Auto de infração nº 000225/2017
SIGEC nº 663415180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00068.500010/2016-31
Interessado ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR E/OU
Auto de infração nº 004731/2016
SIGEC nº 664046180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.158411/2014-42
Interessado SAO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02483/2014
SIGEC nº 660097172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.073446/2012-30
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 001177/2012
SIGEC nº 648116157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00066.036641/2015-22
Interessado BRAVO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 0001131/2015/SPO
SIGEC nº 659452172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00068.500566/2017-17
Interessado VOO SOLO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000503/2017
SIGEC nº 664366183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00066.019868/2015-11
Interessado MSC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Auto de infração nº 0063/2015/SPO
SIGEC nº 660188170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.033741/2018-49
Interessado ROGERIO LUIZ FACCIOLLI MENEZES – ME
Auto de infração nº 00521/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.033813/2018-58
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001229/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00068.500759/2017-60
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000715/2017
SIGEC nº 662455183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.040607/2015-51 (Restrito)
Interessado ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA. – ME – ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES
Auto de infração nº 00067/2015
SIGEC nº 661766172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00066.017657/2015-36
Interessado TOMAS DUARTE KIKUTA
Auto de infração nº 1640/2014/SPO
SIGEC nº 652101150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor