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publicado 15/01/2020 12h58, última modificação 04/09/2020 17h33
Janeiro
Data inicio: 01/01/2020
Data fim: 31/01/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.055174/2013-88
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03772/2013
SIGEC nº 642076141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.055209/2013-89
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03770/2013
SIGEC nº 642093141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.055071/2013-18
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03769/2013
SIGEC nº 642091145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.055138/2013-14
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 03773/2013
SIGEC nº 642087147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.104148/2012-18
Interessado VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 04409/2012
SIGEC nº 652342150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 60870.007485/2008-19
Interessado GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ
Auto de infração nº 592/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 634813120
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.055776/2014-13 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 1519/2014
SIGEC nº 659599175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
8 Processo nº 60800.208520/2011-36
Interessado ROMERO FREIRE DE BARROS E OUTROS
Auto de infração nº 06473/2012/SSO
SIGEC nº 636350134; 632462122
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.519806/2017-68
Interessado JOSÉ ADOLFO MARIANO DE REZENDE
Auto de infração nº 000374/2017
SIGEC nº 662949180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 60800.194737/2011-51 (Restrito)
Interessado JOSÉ LURENE NUNES AVELINO
Auto de infração nº 481/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 628967113
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.101363/2015-00
Interessado BANANA AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001319/2015
SIGEC nº 658706172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00068.500535/2016-77
Interessado PELOPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
Auto de infração nº 005638/2016
SIGEC nº 664016188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00067.501274/2017-01
Interessado PEMA – PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA. – PEMA TÁXI AERO
Auto de infração nº 000225/2017
SIGEC nº 663415180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00068.500010/2016-31
Interessado ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR E/OU
Auto de infração nº 004731/2016
SIGEC nº 664046180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.158411/2014-42
Interessado SAO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02483/2014
SIGEC nº 660097172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.073446/2012-30
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 001177/2012
SIGEC nº 648116157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00066.036641/2015-22
Interessado BRAVO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 0001131/2015/SPO
SIGEC nº 659452172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00068.500566/2017-17
Interessado VOO SOLO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000503/2017
SIGEC nº 664366183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00066.019868/2015-11
Interessado MSC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Auto de infração nº 0063/2015/SPO
SIGEC nº 660188170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.033741/2018-49
Interessado ROGERIO LUIZ FACCIOLLI MENEZES – ME
Auto de infração nº 00521/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.033813/2018-58
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001229/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00068.500759/2017-60
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000715/2017
SIGEC nº 662455183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.040607/2015-51 (Restrito)
Interessado ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA. – ME – ALIANCA SERVIÇOS AUXILIARES
Auto de infração nº 00067/2015
SIGEC nº 661766172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00066.017657/2015-36
Interessado TOMAS DUARTE KIKUTA
Auto de infração nº 1640/2014/SPO
SIGEC nº 652101150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.500215/2016-17
Interessado CRUZADA AEREO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 005292/2016
SIGEC nº 662081177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00068.500830/2016-23
Interessado JOSELITO AMARO DA SILVA
Auto de infração nº 005943/2016
SIGEC nº 662195173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00068.003469/2016-91
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004186/2016
SIGEC nº 661786177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.009265/2019-26 (Restrito)
Interessado VRG LINHA AEREAS S A
Auto de infração nº 007791/2019
SIGEC nº 668408194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00066.034674/2016-19
Interessado AEROCLUBE DE PLANADORES ALBATROZ
Auto de infração nº 004536/2016
SIGEC nº 662298174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.526817/2017-13
Interessado ANDREA SIMONE MION
Auto de infração nº 000940/2017
SIGEC nº 662280171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 60800.226241/2011-54 (Processo principal)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06424/2011/SSO
SIGEC nº 652968162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 60800.226258/2011-10 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06428/2011/SSO
SIGEC nº 652971162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 60800.226251/2011-90 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06425/2011/SSO
SIGEC nº 652969160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 60800.226254/2011-23 (Anexado ao processo 60800.226241/2011-54)
Interessado ANTONIO CARLOS LASSI LOPES
Auto de infração nº 06427/2011/SSO
SIGEC nº 652970164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00066.038653/2013-20
Interessado BMA – BIRIGUI MNT. DE ANVS. LTDA.
Auto de infração nº 10099/2013
SIGEC nº 651866154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.040707/2014-05 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00724/2014
SIGEC nº 655020167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00058.040711/2014-65 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00726/2014
SIGEC nº 655023161; 655022163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00058.040728/2014-12 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00733/2014
SIGEC nº 655019163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00066.031552/2016-71
Interessado IVAN PELLEGRINI
Auto de infração nº 004353/2016
SIGEC nº 662088174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00058.044119/2018-66
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 006910/2018
SIGEC nº 668682196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00058.024990/2018-43
Interessado UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005419/2018
SIGEC nº 666956195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00058.006319/2018-11
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003694/2018
SIGEC nº 667131194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00058.040721/2014-09 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 730/2014
SIGEC nº 655021165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00058.040725/2014-89 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 732/2014
SIGEC nº 655024160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00068.500398/2016-71
Interessado AEROCLUBE DE CAXIAS DO SUL
Auto de infração nº 005489/2016
SIGEC nº 662442181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00068.003482/2016-41
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004201/2016
SIGEC nº 661784170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00068.500309/2017-77
Interessado CLAUDIR DA SILVA
Auto de infração nº 000347/2017
SIGEC nº 662067171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.161591/2012-88
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06824/2012/SSO
SIGEC nº 652519169; 668125195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.500632/2017-71
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004458/2016
SIGEC nº 662425181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.004296/2015-78
Interessado AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
Auto de infração nº 000038/2015
SIGEC nº 660321171; 658759173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00058.004218/2018-13 (Restrito)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003436/2018
SIGEC nº 666750193; 669358200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00058.055788/2014-30 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 1525/2014
SIGEC nº 659671171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00058.065014/2014-17 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 02089/2014
SIGEC nº 660072177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 60800.074695/2011-33
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 036/AMO/2008
SIGEC nº 630786128
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.500436/2017-04
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004379/2016
SIGEC nº 662428186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00066.037164/2016-01
Interessado ALEXANDRE DAL MEDICO CHAIN
Auto de infração nº 004620/2016
SIGEC nº 659857179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.017459/2018-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 004194/2018
SIGEC nº 665469180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00066.050495/2014-67
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 12099/2013/SSO
SIGEC nº 657750164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00066.051741/2014-06
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11735/2013/SSO
SIGEC nº 653978165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.066938/2013-50
Interessado FELIPE SANCHES PEDROSO
Auto de infração nº 10536/2013/SSO
SIGEC nº 653075163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.021401/2018-75 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO DE BRASILIA S A
Auto de infração nº 005055/2018
SIGEC nº 668473194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00068.500206/2016-26
Interessado MAIKEL MIOTTO
Auto de infração nº 005222/2016
SIGEC nº 662632187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00068.500176/2016-58
Interessado MAIKEL MIOTTO
Auto de infração nº 005116/2016
SIGEC nº 662150173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 60830.016496/2008-58
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 400/SACRJ/2008
SIGEC nº 630255116
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.041328/2018-58
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.016553/2018-67
Interessado VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
Auto de infração nº 004139/2018
SIGEC nº 667040197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.024734/2018-56
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 005402/2018
SIGEC nº 666936190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00066.037326/2015-12
Interessado FERNANDO ANTONIO PAIVA DO COUTO
Auto de infração nº 001208/2015/SPO
SIGEC nº 656545160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.055217/2013-25
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 3902/2013
SIGEC nº 652993163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor