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publicado 06/04/2020 23h41, última modificação 04/06/2020 17h43
Abril
Data inicio: 01/04/2020
Data fim: 30/04/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.052922/2015-22
Interessado AMERICA DO SUL SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA.
Auto de infração nº 00818/2015
SIGEC nº 665337185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.042417/2018-11
Interessado DIEGO LUIZ TICCHETTI
Auto de infração nº 006730/2018
SIGEC nº 668228196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00066.022122/2018-20
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005948/2018
SIGEC nº 667353198
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00066.017652/2018-56
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005438/2018
SIGEC nº 667358199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00066.503444/2016-11
Interessado JOAB XAVIER SILVA
Auto de infração nº 005460/2016
SIGEC nº 658971175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.102146/2014-48
Interessado LB AGROPECUARIA LTDA.
Auto de infração nº 1977/2014
SIGEC nº 662776185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.070261/2016-16
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00854/2015 e 0085
SIGEC nº 664842188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.021957/2019-53 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008302/2019
SIGEC nº 669083191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00065.163513/2013-07 (Processo principal)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12004/2013/SPO
SIGEC nº 653730168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.161886/2013-35 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12055/2013/SSO
SIGEC nº 653797169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.162019/2013-17 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12048/2013/SSO
SIGEC nº 653790161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00065.162329/2013-31 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12019/2013/SSO
SIGEC nº 653745166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.162378/2013-74 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12011/2013/SSO
SIGEC nº 653737165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.161735/2013-87 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12058/2013/SSO
SIGEC nº 653800162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.161783/2013-75 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12075/2013/SSO
SIGEC nº 653817167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.161874/2013-19 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12059/2013/SSO
SIGEC nº 653801160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.161880/2013-68 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12074/2013/SSO
SIGEC nº 653816169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.161977/2013-71 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12031/2013/SSO
SIGEC nº 653758168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.162027/2013-63 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12040/2013/SSO
SIGEC nº 653767167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.161894/2013-81 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12056/2013/SSO
SIGEC nº 653798167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.162020/2013-41 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12054/2013/SSO
SIGEC nº 653796160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.162333/2013-08 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12018/2013/SSO
SIGEC nº 653744168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.162382/2013-32 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12010/2013/SSO
SIGEC nº 653736167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.161738/2013-11 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12077/2013/SSO
SIGEC nº 653819163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.161827/2013-67 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12066/2013/SSO
SIGEC nº 653808168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.161878/2013-99 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12073/2013/SSO
SIGEC nº 653815160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.161957/2013-08 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12024/2013/SSO
SIGEC nº 653751160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.161979/2013-60 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12032/2013/SSO
SIGEC nº 653759166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.162040/2013-12 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12041/2013/SSO
SIGEC nº 653768165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00065.161952/2013-77 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12022/2013/SSO
SIGEC nº 653748160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00065.162023/2013-85 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12053/2013/SSO
SIGEC nº 653795162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.162353/2013-71 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12017/2013/SSO
SIGEC nº 653743160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.163505/2013-52 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12009/2013/SSO
SIGEC nº 653735169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.161739/2013-65 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12078/2013/SSO
SIGEC nº 653820167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.161840/2013-16 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12067/2013/SSO
SIGEC nº 653809166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.161923/2013-13 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12065/2013/SSO
SIGEC nº 653807160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.161961/2013-68 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12025/2013/SSO
SIGEC nº 653752169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.162004/2013-59 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12033/2013/SSO
SIGEC nº 653760160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.162042/2013-10 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12042/2013/SSO
SIGEC nº 653769163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.161954/2013-66 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12023/2013/SSO
SIGEC nº 653749169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.162025/2013-74 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12052/2013/SSO
SIGEC nº 653794164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.162357/2013-59 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12046/2016/SSO
SIGEC nº 653742161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.163506/2013-05 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12008/2013/SSO
SIGEC nº 653734160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.161743/2013-23 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12079/2013/SSO
SIGEC nº 653821165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.161844/2013-02 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12068/2013/SSO
SIGEC nº 653810160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.161927/2013-93 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12064/2013/SSO
SIGEC nº 653806161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.161963/2013-57 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12026/2013/SSO
SIGEC nº 653753167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.162006/2013-48 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12034/2013/SSO
SIGEC nº 653761168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00065.162043/2013-56 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12043/2013/SSO
SIGEC nº 653770167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.161999/2013-31 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 00065.161999/2013
SIGEC nº 653747162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.162028/2013-16 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12051/2013/SSO
SIGEC nº 653793166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.162360/2013-72 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12015/2013/SSO
SIGEC nº 653741163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.163507/2013-41 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12007/2013/SSO
SIGEC nº 653733162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00065.161748/2013-56 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12080/2013/SSO
SIGEC nº 653822163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.161846/2013-93 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12069/2013/SSO
SIGEC nº 653811168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.161929/2013-82 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12062/2013/SSO
SIGEC nº 653804165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.161967/2013-35 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12027/2013/SSO
SIGEC nº 653754165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00065.162008/2013-37 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 65162008201337
SIGEC nº 653762166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00065.162009/2013-81 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12045/2013/SSO
SIGEC nº 653787161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00065.162007/2013-92 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12046/2013/SSO
SIGEC nº 653788160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00065.162030/2013-87 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12050/2013/SSO
SIGEC nº 653792168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00065.162365/2013-03 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12014/2013/SSO
SIGEC nº 653740165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
63 Processo nº 00065.163508/2013-96 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12006/2013/SSO
SIGEC nº 653732164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
64 Processo nº 00065.161769/2013-71 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12081/2013/SSO
SIGEC nº 653823161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
65 Processo nº 00065.161854/2013-30 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12070/2013/SSO
SIGEC nº 653812166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
66 Processo nº 00065.161931/2013-51 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12063/2013/SSO
SIGEC nº 653805163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
67 Processo nº 00065.161968/2013-80 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12028/2013/SSO
SIGEC nº 653755163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
68 Processo nº 00065.162010/2013-14 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12036/2013/SSO
SIGEC nº 653763164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
69 Processo nº 00065.162026/2013-19 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12039/2013/SSO
SIGEC nº 653766169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
70 Processo nº 00065.162014/2013-94 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12044/2013/SSO
SIGEC nº 653786163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
71 Processo nº 00065.162032/2013-76 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12049/2013/SSO
SIGEC nº 653791160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00065.162369/2013-83 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12013/2013/SSO
SIGEC nº 653739161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
73 Processo nº 00065.163509/2013-31 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12005/2013/SSO
SIGEC nº 653731166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00065.161776/2013-73 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12082/2013/SSO
SIGEC nº 653824160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
75 Processo nº 00065.161869/2013-06 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12071/2013/SSO
SIGEC nº 653813164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00065.161932/2013-04 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12061/2013/SSO
SIGEC nº 653803167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.161972/2013-48 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12029/2013/SSO
SIGEC nº 653756161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.162021/2013-96 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12037/2013/SSO
SIGEC nº 653764162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.161824/2013-23 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12076/2013/SSO
SIGEC nº 653818165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00065.161881/2013-11 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12057/2013/SSO
SIGEC nº 653799165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
81 Processo nº 00065.162016/2013-83 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12047/2013/SSO
SIGEC nº 653789168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
82 Processo nº 00065.162320/2013-21 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12020/2013/SSO
SIGEC nº 653746164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
83 Processo nº 00065.162370/2013-16 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12012/2013/SSO
SIGEC nº 653738163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
84 Processo nº 00065.161781/2013-86 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12083/2013/SSO
SIGEC nº 653825168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00065.161873/2013-66 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12072/2013/SSO
SIGEC nº 653814162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
86 Processo nº 00065.161939/2013-18 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12060/2013/SSO
SIGEC nº 653802169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
87 Processo nº 00065.161974/2013-37 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12030/2013/SSO
SIGEC nº 653757160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00065.162024/2013-20 (Anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 12038/2013/SSO
SIGEC nº 653765160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
89 Processo nº 00058.040602/2018-71
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 006533/2018
SIGEC nº 669093199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.022124/2019-18 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008314/2018
SIGEC nº 669118198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
91 Processo nº 00065.505151/2016-71
Interessado JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDA.
Auto de infração nº 005128/2016
SIGEC nº 661034170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00058.044081/2018-21
Interessado CARLOS AUGUSTO GUEDES DE CARVALHO
Auto de infração nº 006898/2018
SIGEC nº 668653192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00072.000109/2015-98
Interessado STILUS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001648/2014
SIGEC nº 661591170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.507559/2016-87
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 005444/2016
SIGEC nº 662312173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 60800.246164/2011-59 (Processo principal)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05336/2011/SSO
SIGEC nº 656258162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.032808/2012-43 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06361/2011/SSO
SIGEC nº 656300167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
97 Processo nº 60800.246675/2011-71 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06090/2011/SSO
SIGEC nº 656295167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
98 Processo nº 60800.246307/2011-22 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05348/2011/SSO
SIGEC nº 656272168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
99 Processo nº 60800.246421/2011-52 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05697/2011/SSO
SIGEC nº 656283163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
100 Processo nº 60800.245422/2011-80 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05373/2011/SSO
SIGEC nº 656229169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
101 Processo nº 60800.245499/2011-50 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05369/2011/SSO
SIGEC nº 656238168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
102 Processo nº 60800.245643/2011-58 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05328/2011/SSO
SIGEC nº 656246169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
103 Processo nº 60800.246075/2011-11 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05337/2011/SSO
SIGEC nº 656255168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
104 Processo nº 60800.246813/2011-11 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05360/2011/SSO
SIGEC nº 656261162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
105 Processo nº 60800.245253/2011-88 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05676/2011/SSO
SIGEC nº 656200160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
106 Processo nº 60800.245401/2011-64 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05370/2011/SSO
SIGEC nº 656215169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
107 Processo nº 60800.245246/2011-86 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05377/2011/SSO
SIGEC nº 656202167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
108 Processo nº 00065.032865/2012-22 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06364/2011/SSO
SIGEC nº 656299160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
109 Processo nº 60800.246678/2011-12 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06089/2011/SSO
SIGEC nº 656294169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
110 Processo nº 60800.246310/2011-46 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05349/2011/SSO
SIGEC nº 656273166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
111 Processo nº 60800.246428/2011-74 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05698/2011/SSO
SIGEC nº 656282165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
112 Processo nº 60800.245428/2011-57 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05374/2011/SSO
SIGEC nº 656230162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
113 Processo nº 60800.245567/2011-81 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05321/2011/SSO
SIGEC nº 656239166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
114 Processo nº 60800.245656/2011-27 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05329/2011/SSO
SIGEC nº 656247167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
115 Processo nº 60800.246084/2011-01 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05338/2011/SSO
SIGEC nº 656256166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
116 Processo nº 60800.246834/2011-37 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05364/2011/SSO
SIGEC nº 656262160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
117 Processo nº 60800.245255/2011-77 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05677/2011/SSO
SIGEC nº 656208166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
118 Processo nº 60800.245406/2011-97 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05371/2011/SSO
SIGEC nº 656216167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
119 Processo nº 00065.032956/2012-68 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06363/2011/SSO
SIGEC nº 656297163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
120 Processo nº 60800.246682/2011-72 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06088/2011/SSO
SIGEC nº 656293160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
121 Processo nº 60800.246313/2011-80 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05350/2011/SSO
SIGEC nº 656269168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
122 Processo nº 60800.246442/2011-78 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05699/2011/SSO
SIGEC nº 656281167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
123 Processo nº 60800.245433/2011-60 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05375/2011/SSO
SIGEC nº 656231160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
124 Processo nº 60800.245577/2011-16 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05322/2011/SSO
SIGEC nº 656240160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
125 Processo nº 60800.245667/2011-15 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05330/2011/SSO
SIGEC nº 656248165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
126 Processo nº 60800.246101/2011-01 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05343/2011/SSO
SIGEC nº 656257164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
127 Processo nº 60800.246850/2011-20 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05353/2011/SSO
SIGEC nº 656263169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
128 Processo nº 60800.245258/2011-19 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05679/2011/SSO
SIGEC nº 656209164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
129 Processo nº 60800.245417/2011-77 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05372/2011/SSO
SIGEC nº 656217165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
130 Processo nº 00065.032962/2012-15 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06362/2011/SSO
SIGEC nº 656298161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
131 Processo nº 60800.246686/2011-51 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06087/2011/SSO
SIGEC nº 656292162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 60800.246356/2011-65 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06101/2011/SSO
SIGEC nº 656278167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
133 Processo nº 60800.246449/2011-90 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05700/2011/SSO
SIGEC nº 656280169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
134 Processo nº 60800.245437/2011-48 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05376/2011/SSO
SIGEC nº 656232169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
135 Processo nº 60800.245581/2011-84 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05323/2011/SSO
SIGEC nº 656241168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
136 Processo nº 60800.245677/2011-42 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05331/2011/SSO
SIGEC nº 656249163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
137 Processo nº 60800.246858/2011-96 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05354/2011/SSO
SIGEC nº 656264167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
138 Processo nº 60800.245260/2011-80 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05682/2011/SSO
SIGEC nº 656210168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
139 Processo nº 60800.246866/2011-32 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05355/2011/SSO
SIGEC nº 656204163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
140 Processo nº 60800.246349/2011-63 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06095/2011/SSO
SIGEC nº 656290166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
141 Processo nº 60800.246692/2011-16 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05702/2011/SSO
SIGEC nº 656291164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
142 Processo nº 60800.246361/2011-78 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06099/2011/SSO
SIGEC nº 656279165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
143 Processo nº 60800.246597/2011-12 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06094/2011/SSO
SIGEC nº 656276160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
144 Processo nº 60800.245469/2011-43 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05365/2011/SSO
SIGEC nº 656233167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
145 Processo nº 60800.245606/2011-40 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05324/2011/SSO
SIGEC nº 656242166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
146 Processo nº 60800.245696/2011-79 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05332/2011/SSO
SIGEC nº 656250167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
147 Processo nº 60800.246314/2011-24 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05351/2011/SSO
SIGEC nº 656267161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
148 Processo nº 60800.251710/2011-73 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05678/2011/SSO
SIGEC nº 656259160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
149 Processo nº 60800.245264/2011-68 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05684/2011/SSO
SIGEC nº 656211166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
150 Processo nº 60800.246875/2011-23 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05356/2011/SSO
SIGEC nº 656205161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
151 Processo nº 60800.246367/2011-45 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05692/2011/SSO
SIGEC nº 656289162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
152 Processo nº 60800.246184/2011-20 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05344/2011/SSO
SIGEC nº 656277169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
153 Processo nº 60800.246370/2011-69 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05693/2011/SSO
SIGEC nº 656286168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
154 Processo nº 60800.246632/2011-95 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06093/2011/SSO
SIGEC nº 656275162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
155 Processo nº 60800.245477/2011-90 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05366/2011/SSO
SIGEC nº 656236161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
156 Processo nº 60800.245615/2011-31 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05325/2011/SSO
SIGEC nº 656243164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
157 Processo nº 60800.245707/2011-11 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05333/2011/SSO
SIGEC nº 656251165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
158 Processo nº 60800.246338/2011-83 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05352/2011/SSO
SIGEC nº 656265165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
159 Processo nº 00065.031537/2012-17 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06367/2011/SSO
SIGEC nº 656392169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
160 Processo nº 60800.245268/2011-46 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05686/2011/SSO
SIGEC nº 656212164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
161 Processo nº 60800.246879/2011-10 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05358/2011/SSO
SIGEC nº 656206160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
162 Processo nº 60800.246376/2011-36 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05694/2011/SSO
SIGEC nº 656288164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
163 Processo nº 60800.246204/2011-62 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05345/2011/SSO
SIGEC nº 656270161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
164 Processo nº 60800.246380/2011-02 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05695/2011/SSO
SIGEC nº 656285160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
165 Processo nº 60800.246647/2011-53 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06092/2011/SSO
SIGEC nº 656274164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
166 Processo nº 60800.245482/2011-01 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05367/2011/SSO
SIGEC nº 656237160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
167 Processo nº 60800.245624/2011-21 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05326/2011/SSO
SIGEC nº 656244162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
168 Processo nº 60800.245733/2011-49 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05334/2011/SSO
SIGEC nº 656253161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
169 Processo nº 60800.246344/2011-31 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06097/2011/SSO
SIGEC nº 656266163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
170 Processo nº 00065.031539/2012-06 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06365/2011/SSO
SIGEC nº 656394165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
171 Processo nº 60800.245278/2011-81 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05686/2011/SSO
SIGEC nº 656213162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
172 Processo nº 60800.246882/2011-25 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05357/2011/SSO
SIGEC nº 656207168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
173 Processo nº 60800.246666/2011-80 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06091/2011/SSO
SIGEC nº 656296165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
174 Processo nº 60800.246298/2011-70 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05346/2011/SSO
SIGEC nº 656271160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
175 Processo nº 60800.246384/2011-82 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05696/2011/SSO
SIGEC nº 656284161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
176 Processo nº 60800.246707/2011-38 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05701/2011/SSO
SIGEC nº 656287166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
177 Processo nº 60800.245488/2011-70 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05368/2011/SSO
SIGEC nº 656234165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
178 Processo nº 60800.245635/2011-10 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05327/2011/SSO
SIGEC nº 656245160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
179 Processo nº 60800.245751/2011-21 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05335/2011/SSO
SIGEC nº 656254160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
180 Processo nº 60800.246803/2011-86 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05359/2011/SSO
SIGEC nº 656260164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
181 Processo nº 60800.245250/2011-44 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05379/2011/SSO
SIGEC nº 656201169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
182 Processo nº 60800.245395/2011-45 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05691/2011/SSO
SIGEC nº 656214160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
183 Processo nº 60800.246902/2011-68 (Anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05363/2011/SSO
SIGEC nº 656203165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
184 Processo nº 00065.020786/2018-64
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 004487/2018
SIGEC nº 667758194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 00066.033797/2016-32
Interessado AIR JET TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 004511/2016
SIGEC nº 659819176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 00058.008913/2013-31
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000154/2013
SIGEC nº 660119177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 00058.009174/2013-03
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000180/2013
SIGEC nº 660139171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 00058.009215/2019-49 (Restrito)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007783/2019
SIGEC nº 669112199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
189 Processo nº 00068.500279/2016-18
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004742/2016
SIGEC nº 661996177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 00068.500278/2016-73
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004741/2016
SIGEC nº 662013172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 00065.505104/2016-27
Interessado J.MARANGONI COMERCIAL – IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – EPP
Auto de infração nº 005111/2016
SIGEC nº 661003170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 00058.007000/2018-11
Interessado FABIO SCHEFFER
Auto de infração nº 003765/2018
SIGEC nº 669831200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 00065.026244/2018-03
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 004811/2018
SIGEC nº 668384193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 00058.008904/2013-41
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000151/2013
SIGEC nº 660148170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00065.133372/2015-51
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 002035/2015
SIGEC nº 660650174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00068.000024/2015-79
Interessado HERMES SAIKOSKI SARTORI
Auto de infração nº 001506/2014
SIGEC nº 663073181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 00065.508880/2016-89
Interessado ST IMPORTAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº 005521/2016
SIGEC nº 662563180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00058.070194/2012-97
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 001432/2012
SIGEC nº 656067169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00067.000210/2018-61
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003521/2018
SIGEC nº 664125183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00065.505148/2016-57
Interessado JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDA.
Auto de infração nº 005127/2016
SIGEC nº 661033171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 00058.068546/2015-97
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 001477/2015
SIGEC nº 656077166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00058.009384/2014-74
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 000051/2014
SIGEC nº 657413160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00066.005759/2019-32
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 007761/2019
SIGEC nº 669574204
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00067.501977/2017-21
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003014/2017
SIGEC nº 665047183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00065.001198/2019-11
Interessado CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Auto de infração nº 000028/2019
SIGEC nº 668698192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00065.509554/2016-99
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005565/2016
SIGEC nº 665531189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00058.515511/2017-12
Interessado FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 000983/2017
SIGEC nº 661191175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00058.028844/2016-25
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000348/2016
SIGEC nº 661075177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00065.566186/2017-67
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 002696/2017
SIGEC nº 669134190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00084.000025/2019-49
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 009048/2019
SIGEC nº 669452207
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00084.000024/2019-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 009044/2019
SIGEC nº 669461206
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00065.505073/2016-12
Interessado CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA.
Auto de infração nº 005107/2016
SIGEC nº 661983175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00065.118826/2013-01 (Restrito)
Interessado PRUDENCIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 10582/2013
SIGEC nº 656494161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
214 Processo nº 00058.035831/2014-41
Interessado DARLEN RODRIGUES
Auto de infração nº 01467/2014/SPO
SIGEC nº 654656160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 00067.501275/2017-48
Interessado E.FICKLSCHERER AEROVIAGENS EIRELI
Auto de infração nº 000181/2017
SIGEC nº 663140181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00066.006848/2015-72
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00074/2015
SIGEC nº 663239184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00068.500337/2016-11
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004774/2016
SIGEC nº 661994170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00068.500300/2016-85
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004758/2016
SIGEC nº 662009174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 00068.500304/2016-63
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004761/2016
SIGEC nº 662463184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 00065.505106/2016-16
Interessado J.MARANGONI COMERCIAL – IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – EPP
Auto de infração nº 005112/2016
SIGEC nº 661002171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 00065.528764/2017-67
Interessado MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Auto de infração nº 001126/2017
SIGEC nº 663541185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 00058.014917/2016-00
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000195/2016
SIGEC nº 668366195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 00065.008796/2019-11
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 007463/2019
SIGEC nº 669573206
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 00058.003042/2019-55 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 007083/2019
SIGEC nº 669857203
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
225 Processo nº 00058.507355/2017-16 (Restrito)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A
Auto de infração nº 000411/2017
SIGEC nº 660586179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
226 Processo nº 00068.500299/2016-99
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004757/2016
SIGEC nº 662002177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00065.076798/2016-81
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004069/2016
SIGEC nº 662728185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00065.173018/2015-60
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002387/2015
SIGEC nº 662554181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 00065.519289/2016-57
Interessado IFT TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 005868/2016
SIGEC nº 662291177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00065.519071/2016-01
Interessado KRIEGER METALURGICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Auto de infração nº 005858/2016
SIGEC nº 662618181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00065.519056/2016-54
Interessado KRIEGER METALURGICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Auto de infração nº 005857/2016
SIGEC nº 662637188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 00068.004551/2016-33
Interessado AEROCLUBE DE SAO PAULO
Auto de infração nº 004568/2016
SIGEC nº 662352182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.503877/2016-79
Interessado DIFFUCAP – CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
Auto de infração nº 004976/2016
SIGEC nº 662690184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00065.118007/2012-74
Interessado FRETAX TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03468/2012/SSO
SIGEC nº 650758151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 00065.135545/2013-12 (Processo principal)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11168/2013
SIGEC nº 654761163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 00065.137017/2013-90 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11194/2013/SSO
SIGEC nº 654787167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
237 Processo nº 00065.137196/2013-65 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11186/2013/SSO
SIGEC nº 654779166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
238 Processo nº 00065.137756/2013-81 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11172/2013/SSO
SIGEC nº 654765166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
239 Processo nº 00065.137761/2013-94 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11175/2013/SSO
SIGEC nº 654768160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
240 Processo nº 00065.137021/2013-58 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11193/2013/SSO
SIGEC nº 654786169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
241 Processo nº 00065.137203/2013-29 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11187/2013/SSO
SIGEC nº 654780160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
242 Processo nº 00065.137757/2013-26 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11173/2013/SSO
SIGEC nº 654766164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
243 Processo nº 00065.137027/2013-25 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11192/2013/SSO
SIGEC nº 654785160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
244 Processo nº 00065.137206/2013-62 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11188/2013/SSO
SIGEC nº 654781168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
245 Processo nº 00065.137759/2013-15 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11174/2013/SSO
SIGEC nº 654767162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
246 Processo nº 00065.137009/2013-43 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11197/2013/SSO
SIGEC nº 654790167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
247 Processo nº 00065.137228/2013-22 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11189/201322
SIGEC nº 654782166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
248 Processo nº 00065.137763/2013-83 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11178/2013/SSO
SIGEC nº 654771160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
249 Processo nº 00065.137012/2013-67 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11176/2013/SSO
SIGEC nº 654769169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
250 Processo nº 00065.137032/2013-38 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11236/2013/SSO
SIGEC nº 654791165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
251 Processo nº 00065.137253/2013-14 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11191/2013/SSO
SIGEC nº 654784162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
252 Processo nº 00065.137765/2013-72 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11179/2013/SSO
SIGEC nº 654772169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
253 Processo nº 00065.137013/2013-10 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11177/2013/SSO
SIGEC nº 654770162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
254 Processo nº 00065.137131/2013-10 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11183/2013/SSO
SIGEC nº 654776161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
255 Processo nº 00065.137745/2013-00 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11196/2013/SSO
SIGEC nº 654789163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
256 Processo nº 00065.137766/2013-17 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11180/2013/SSO
SIGEC nº 654773167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
257 Processo nº 00065.137014/2013-56 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11169/2013/SSO
SIGEC nº 654762161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
258 Processo nº 00065.137133/2013-17 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11184/2013/SSO
SIGEC nº 654777160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
259 Processo nº 00065.137747/2013-91 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11170/2013/SSO
SIGEC nº 654763160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
260 Processo nº 00065.137767/2013-61 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11181/2013/SSO
SIGEC nº 654774165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
261 Processo nº 00065.137016/2013-45 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11195/2013/SSO
SIGEC nº 654788165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
262 Processo nº 00065.137134/2013-53 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11185/2013/SSO
SIGEC nº 654778168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
263 Processo nº 00065.137753/2013-48 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11171/2013/SSO
SIGEC nº 654764168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
264 Processo nº 00065.137130/2013-75 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11182/2013/SSO
SIGEC nº 654775163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
265 Processo nº 00065.137030/2013-49 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11190/2013/SSO
SIGEC nº 654783164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
266 Processo nº 00065.004528/2016-79
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 002409/2015
SIGEC nº 660965171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
267 Processo nº 00065.004563/2016-98
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 002408/2015
SIGEC nº 660966170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
268 Processo nº 00065.530002/2017-21
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 001155/2017
SIGEC nº 663759180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
269 Processo nº 00068.500301/2016-20
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004759/2016
SIGEC nº 661995179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
270 Processo nº 00065.508886/2016-56
Interessado ST IMPORTAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº 005527/2016
SIGEC nº 662779180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
271 Processo nº 00065.047577/2018-68
Interessado AEROCLUBE DE BRASILIA
Auto de infração nº 006003/2018
SIGEC nº 670007201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
272 Processo nº 00058.008042/2019-41
Interessado KAINAN CAMPANILE MANGOLINI
Auto de infração nº 007622/2019
SIGEC nº 667985194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
273 Processo nº 00058.066963/2016-86
Interessado ALOIZIO DOS SANTOS COELHO
Auto de infração nº 000345/2016
SIGEC nº 668150196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
274 Processo nº 00065.053633/2013-99 (Processo principal)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04090/2013
SIGEC nº 656351161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
275 Processo nº 00065.053442/2013-27 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04098/2013
SIGEC nº 656356162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
276 Processo nº 00065.053492/2013-12 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04093/2013
SIGEC nº 656353168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
277 Processo nº 00065.053500/2013-12 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04095/2013
SIGEC nº 656355164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
278 Processo nº 00065.053391/2013-33 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04109/2013
SIGEC nº 656361169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
279 Processo nº 00065.053506/2013-90 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04096/2013
SIGEC nº 656354166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
280 Processo nº 00065.053396/2013-66 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04107/2013
SIGEC nº 656360160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
281 Processo nº 00065.053407/2013-16 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04105/2013
SIGEC nº 656359167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
282 Processo nº 00065.053639/2013-66 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04091/2013
SIGEC nº 656352160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
283 Processo nº 00065.053416/2013-07 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04102/2013
SIGEC nº 656358169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
284 Processo nº 00065.053422/2013-56 (Anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04099/2013
SIGEC nº 656357160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão