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publicado 12/06/2019 17h25, última modificação 01/10/2019 12h04
Junho
Data inicio: 01/06/2019
Data fim: 30/06/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.503143/2017-71
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000104/2017
SIGEC nº 667098199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.054210/2013-96
Interessado RICARDO BRUNO DE FREITAS ALMEIDA
Auto de infração nº 03880/2013
SIGEC nº 653447163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.123840/2013-18 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11166/2013
SIGEC nº 655866166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00058.008144/2018-86 (Restrito)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003861/2018
SIGEC nº 666898194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
5 Processo nº 00058.018507/2014-68
Interessado SARA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 001102/2014
SIGEC nº 666922190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.039815/2016-08
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS – CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000391/2016
SIGEC nº 662913180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00066.004131/2012-43 (processo principal)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00079/2012
SIGEC nº 644275147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00066.004207/2012-31 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00083/2012
SIGEC nº 644277143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00066.004211/2012-07 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00085/2012
SIGEC nº 644278141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00066.004192/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00081/2012
SIGEC nº 644276145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00066.004913/2012-82 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00105/2012
SIGEC nº 644288149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00066.004997/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00107/2012
SIGEC nº 644289147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00066.004900/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00101/2012
SIGEC nº 644286142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00066.004908/2012-70 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00103/2012
SIGEC nº 644287140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00066.004875/2012-68 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00097/2012
SIGEC nº 644284146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00066.004883/2012-12 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00099/2012
SIGEC nº 644285144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00066.004391/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00093/2012
SIGEC nº 644282140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00066.004871/2012-80 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00095/2012
SIGEC nº 644283148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00066.005831/2012-55 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00121/2012
SIGEC nº 644296140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00066.005848/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00125/2012
SIGEC nº 644298146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00066.005038/2012-56 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00117/2012
SIGEC nº 644294143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00066.005822/2012-64 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00119/2012
SIGEC nº 644295141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00066.005019/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00113/2012
SIGEC nº 644292147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00066.005025/2012-87 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00115/2012
SIGEC nº 644293145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00066.005006/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00109/2012
SIGEC nº 644290140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00066.005015/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00111/2012
SIGEC nº 644291149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00066.005967/2012-65 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00147/2012
SIGEC nº 644309145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00066.006681/2012-05 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00149/2012
SIGEC nº 644310149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00066.005954/2012-96 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00143/2012
SIGEC nº 644307149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00066.005958/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00145/2012
SIGEC nº 644308147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00066.005872/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00133/2012
SIGEC nº 644302148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00066.005910/2012-66 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00137/2012
SIGEC nº 644304144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00066.005854/2012-60 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00127/2012
SIGEC nº 644299144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00066.005858/2012-48 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00129/2012
SIGEC nº 644300141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00066.004222/2012-89 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00089/2012
SIGEC nº 644280143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00066.004382/2012-28 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00091/2012
SIGEC nº 644281141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00066.004218/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00087/2012
SIGEC nº 644279140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00066.006712/2012-10 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00161/2012
SIGEC nº 644316148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00066.006714/2012-17 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00163/2012
SIGEC nº 644317146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00066.006691/2012-32 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00153/2012
SIGEC nº 644312145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00066.006707/2012-15 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00159/2012
SIGEC nº 644315140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00066.006698/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00155/2012
SIGEC nº 644313143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00066.006701/2012-30 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00157/2012
SIGEC nº 644314141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00066.005938/2012-01 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00141/2012
SIGEC nº 644306140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00066.006686/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00151/2012
SIGEC nº 644311147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00066.005877/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00135/2012
SIGEC nº 644303146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00066.005917/2012-88 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00139/2012
SIGEC nº 644305142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00066.005839/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00123/2012
SIGEC nº 644297148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00066.005863/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00131/2012
SIGEC nº 644301140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00066.004111/2012-72 (processo principal)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00078/2012
SIGEC nº 644232143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00066.004873/2012-79 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00096/2012
SIGEC nº 644241142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00066.004911/2012-93 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00104/2012
SIGEC nº 644245145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00066.004387/2012-51 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00092/2012
SIGEC nº 644239140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00066.004392/2012-63 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00094/2012
SIGEC nº 644240144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00066.004202/2012-16 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00082/2012
SIGEC nº 644234140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00066.004210/2012-54 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00084/2012
SIGEC nº 644235148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00066.005881/2012-32 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00136/2012
SIGEC nº 644261147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00066.005926/2012-79 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00140/2012
SIGEC nº 644263143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00066.005857/2012-01 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00128/2012
SIGEC nº 644257149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00066.005875/2012-85 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00134/2012
SIGEC nº 644260149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00066.005825/2012-06 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00120/2012
SIGEC nº 644253146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00066.005847/2012-68 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00124/2012
SIGEC nº 644255142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
63 Processo nº 00066.004996/2012-18 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00106/2012
SIGEC nº 644246143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
64 Processo nº 00066.005033/2012-23 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00116/2012
SIGEC nº 644251140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
65 Processo nº 00066.004221/2012-34 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00088/2012
SIGEC nº 644237144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
66 Processo nº 00066.004377/2012-15 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00090/2012
SIGEC nº 644238142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
67 Processo nº 00066.004178/2012-15 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00080/2012
SIGEC nº 644233141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
68 Processo nº 00066.004215/2012-87 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00086/2012
SIGEC nº 644236146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
69 Processo nº 00066.006690/2012-98 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00152/2012
SIGEC nº 644269142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
70 Processo nº 00066.006706/2012-62 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00158/2012
SIGEC nº 644272142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
71 Processo nº 00066.005957/2012-20 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00144/2012
SIGEC nº 644265140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00066.006684/2012-31 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00150/2012
SIGEC nº 644268144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
73 Processo nº 00066.005022/2012-43 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00114/2012
SIGEC nº 644250141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00066.005821/2012-10 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00118/2012
SIGEC nº 644252148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
75 Processo nº 00066.005011/2012-63 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00110/2012
SIGEC nº 644248140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00066.005017/2012-31 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00112/2012
SIGEC nº 644249148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00066.004906/2012-81 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00102/2012
SIGEC nº 644244147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00066.005000/2012-83 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00138/2012
SIGEC nº 644247141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00066.004878/2012-00 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00098/2012
SIGEC nº 644242140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00066.004893/2012-40 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00100/2012
SIGEC nº 644243149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
81 Processo nº 00066.006677/2012-39 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00148/2012
SIGEC nº 644267146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
82 Processo nº 00066.006695/2012-11 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00154/2012
SIGEC nº 644270146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
83 Processo nº 00066.005950/2012-16 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00142/2012
SIGEC nº 644264141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
84 Processo nº 00066.005963/2012-87 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00146/2012
SIGEC nº 644266148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00066.005859/2012-92 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00130/2012
SIGEC nº 644258147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
86 Processo nº 00066.005869/2012-28 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00132/2012
SIGEC nº 644259145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
87 Processo nº 00066.005835/2012-33 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00122/2012
SIGEC nº 644254144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00066.005850/2012-81 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00126/2012
SIGEC nº 644256140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
89 Processo nº 00066.006713/2012-64 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00162/2012
SIGEC nº 644274149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
90 Processo nº 00066.006700/2012-95 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00156/2012
SIGEC nº 644271144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
91 Processo nº 00066.006709/2012-04 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00160/2012
SIGEC nº 644273140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
92 Processo nº 00066.005916/2012-33 (anexado ao processo 00066.004111/2012-72)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00138/2012
SIGEC nº 644262145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00066.006717/2012-42
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00165/2012
SIGEC nº 644494146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.507909/2017-96
Interessado ITALO LOPES DO COUTO
Auto de infração nº 000294/2017
SIGEC nº 662488180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00058.515982/2017-21
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001120/2017
SIGEC nº 665638182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00058.515973/2017-30
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001118/2017
SIGEC nº 665627187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.515981/2017-86
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001119/2017
SIGEC nº 665628185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00058.515984/2017-10
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001122/2017
SIGEC nº 665655182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00068.500812/2017-22
Interessado RAFAEL RAMOS COUTINHO
Auto de infração nº 000760/2017
SIGEC nº 663952186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.154925/2012-67
Interessado JOSÉ HONÓRIO DA SILVA
Auto de infração nº 06539/2012
SIGEC nº 651816158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00058.038376/2018-69
Interessado JAD TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07329/2010
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.106483/2012-42
Interessado AGD AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 03579/2012/SSO
SIGEC nº 649918150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00068.500287/2016-64
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004749/2016
SIGEC nº 661714170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00068.500277/2016-29
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004740/2016
SIGEC nº 661705170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 60850.018442/2008-99
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 1010/sac-fl/2008
SIGEC nº 637600132
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 60870.006224/2009-54
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01085/2009
SIGEC nº 638646136
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 60820.013772/2008-45
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 439/SAC-FZ/2008
SIGEC nº 637639138
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.132288/2012-78
Interessado JOSE ANGELO DE OLIVEIRA PEIXOTO
Auto de infração nº 03458/2012/SSO
SIGEC nº 652110150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00058.506601/2016-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005512/2016
SIGEC nº 666365196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00067.500186/2017-84
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000228/2017
SIGEC nº 667074191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00067.500572/2016-95
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005790/2016
SIGEC nº 666373197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00058.016023/2018-16
Interessado MARCOS MORANDI FILHO AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI
Auto de infração nº 004603/2018
SIGEC nº 666137188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00058.011366/2018-86
Interessado SANTAIR AEROAGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004109/2018
SIGEC nº 664421180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00068.500398/2016-71
Interessado AEROCLUBE DE CAXIAS DO SUL
Auto de infração nº 005489/2016
SIGEC nº 662442181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 60800.244843/2011-93 (processo principal)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06210/2011/SSO
SIGEC nº 643426146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 60800.244860/2011-21 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06226/2011/SSO
SIGEC nº 643443146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
117 Processo nº 60800.222326/2011-63 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06220/2011//SSO
SIGEC nº 643437141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
118 Processo nº 60800.229168/2011-72 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06208/2011/SSO
SIGEC nº 643424140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
119 Processo nº 60800.229210/2011-55 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06203/2011/SSO
SIGEC nº 643419143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
120 Processo nº 60800.244851/2011-30 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06215/2011/SSO
SIGEC nº 643431142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
121 Processo nº 60800.222329/2011-05 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06224/2011/SSO
SIGEC nº 643441140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
122 Processo nº 60800.227028/2011-60 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06486/2011/SSO
SIGEC nº 643485141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
123 Processo nº 60800.227032/2011-28 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06487/2011/SSO
SIGEC nº 643486140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
124 Processo nº 60800.222310/2011-51 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06216/2011/SSO
SIGEC nº 643432140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
125 Processo nº 60800.222362/2011-27 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06233/2011/SSO
SIGEC nº 643450149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
126 Processo nº 60800.229166/2011-83 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06205/2011/SSO
SIGEC nº 643421145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
127 Processo nº 60800.222305/2011-48 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 60800222305201100
SIGEC nº 643422143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
128 Processo nº 60800.225187/2011-20 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06453/2011/SSO
SIGEC nº 643467143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
129 Processo nº 60800.227021/2011-48 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06484/2011/SSO
SIGEC nº 643483145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
130 Processo nº 60800.222348/2011-23 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06229/2011/SSO
SIGEC nº 643446140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
131 Processo nº 60800.222378/2011-30 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06240/2011/SSO
SIGEC nº 643455140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 60800.244846/2011-27 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06213/2011/SSO
SIGEC nº 643429140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
133 Processo nº 60800.244853/2011-29 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06219/2011/SSO
SIGEC nº 643436143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
134 Processo nº 60800.229206/2011-97 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06198/2011/SSO
SIGEC nº 643411148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
135 Processo nº 60800.229208/2011-86 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06200/2011/SSO
SIGEC nº 643416149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
136 Processo nº 60800.227016/2011-35 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06483/2011/SSO
SIGEC nº 643482147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
137 Processo nº 60800.229165/2011-39 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06204/2011/SSO
SIGEC nº 643420147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
138 Processo nº 60800.222364/2011-16 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06235/2011/SSO
SIGEC nº 643452145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
139 Processo nº 60800.223223/2011-11 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06192/2011/SSO
SIGEC nº 643381142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
140 Processo nº 60800.229207/2011-31 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06199/2011/SSO
SIGEC nº 643412146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
141 Processo nº 60800.229167/2011-28 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06207/2011/sso
SIGEC nº 643423141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
142 Processo nº 60800.229203/2011-53 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06195/2011/SSO
SIGEC nº 643408148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
143 Processo nº 60800.222295/2011-41 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06193/2011/SSO
SIGEC nº 643386143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
144 Processo nº 60800.227025/2011-26 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06485/2011/SSO
SIGEC nº 643484143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
145 Processo nº 60800.244856/2011-62 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06223/2011/SSO
SIGEC nº 643440141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
146 Processo nº 60800.245045/2011-89 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06234/2011/SSO
SIGEC nº 643451147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
147 Processo nº 60800.244861/2011-75 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06230/2011/SSO
SIGEC nº 643447149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
148 Processo nº 60800.244863/2011-64 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06232/2011/SSO
SIGEC nº 643449145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
149 Processo nº 60800.223961/2011-68 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06400/2011/SSO
SIGEC nº 643460146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
150 Processo nº 60800.244845/2011-82 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06211/2011/SSO
SIGEC nº 643427144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
151 Processo nº 60800.222350/2011-01 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06231/2011/SSO
SIGEC nº 643448147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
152 Processo nº 60800.222367/2011-50 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06236/2011/SSO
SIGEC nº 643453143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
153 Processo nº 60800.244847/2011-71 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06212/2011/SSO
SIGEC nº 643428142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
154 Processo nº 60800.222292/2011-15 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06191/2011/SSO
SIGEC nº 643376146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
155 Processo nº 60800.223252/2011-82 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06191/2011/SSO
SIGEC nº 643389148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
156 Processo nº 60800.225144/2011-44 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06451/2011/SSO
SIGEC nº 643465147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
157 Processo nº 60800.222304/2011-01 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06202/2011/SSO
SIGEC nº 643418145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
158 Processo nº 60800.222343/2011-09 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06227/2011/SSO
SIGEC nº 643444144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
159 Processo nº 60800.229205/2011-42 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06196/2011/SSO
SIGEC nº 643409146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
160 Processo nº 60800.222280/2011-82 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06175/2011/SSO
SIGEC nº 643365140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
161 Processo nº 60800.222344/2011-45 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06228/2011/SSO
SIGEC nº 643445142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
162 Processo nº 60800.225195/2011-76 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06456/2011/SSO
SIGEC nº 643470143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
163 Processo nº 60800.229172/2011-31 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06209/2011/SSO
SIGEC nº 643425148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
164 Processo nº 60800.225768/2011-61 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06463/2011/SSO
SIGEC nº 643474146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
165 Processo nº 60800.225781/2011-11 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06466/2011/SSO
SIGEC nº 643477140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
166 Processo nº 60800.244859/2011-04 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06225/2011/SSO
SIGEC nº 643442148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
167 Processo nº 60800.225184/2011-96 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06452/2011/SSO
SIGEC nº 643466145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
168 Processo nº 60800.225774/2011-19 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06465/2011/SSO
SIGEC nº 643476142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
169 Processo nº 60800.227014/2011-46 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06482/2011/SSO
SIGEC nº 643481149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
170 Processo nº 60800.225783/2011-18 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06469/2011/SSO
SIGEC nº 643480140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
171 Processo nº 60800.229209/2011-21 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06101/2011/SSO
SIGEC nº 643417147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
172 Processo nº 60800.225777/2011-52 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06467/2011/SSO
SIGEC nº 643478149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
173 Processo nº 60800.225779/2011-41 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06468/2010/SSO
SIGEC nº 643479147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
174 Processo nº 60800.223850/2011-51 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06389/2011/SSO
SIGEC nº 643457146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
175 Processo nº 60800.225199/2011-54 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06457/2011/SSO
SIGEC nº 643471141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
176 Processo nº 60800.222270/2011-47 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06188/2011/SSO
SIGEC nº 643372143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
177 Processo nº 60800.222368/2011-02 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06238/2011/SSO
SIGEC nº 643454141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
178 Processo nº 60800.225761/2011-40 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06461/2011/SSO
SIGEC nº 643472140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
179 Processo nº 60800.225764/2011-83 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06464/2011/SSO
SIGEC nº 643473148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
180 Processo nº 60800.222289/2011-93 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06189/2011/SSO
SIGEC nº 643374140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
181 Processo nº 60800.222380/2011-17 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06241/2011/SSO
SIGEC nº 643456148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
182 Processo nº 60800.222282/2011-71 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06178/2011/SSO
SIGEC nº 643367147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
183 Processo nº 60800.222284/2011-61 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06182/2011/SSO
SIGEC nº 643369143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
184 Processo nº 60800.244850/2011-95 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06215/2011/SSO
SIGEC nº 643430144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
185 Processo nº 60800.222277/2011-69 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06173/2011/SSO
SIGEC nº 643363144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
186 Processo nº 60800.224276/2011-59 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06421/2011/SSO
SIGEC nº 643462142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
187 Processo nº 60800.225141/2011-19 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06449/2011/SSO
SIGEC nº 643463140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
188 Processo nº 60800.223855/2011-84 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06391/2011/SSO
SIGEC nº 643459142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
189 Processo nº 60800.223962/2011-11 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06401/2011/SSO
SIGEC nº 643461144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
190 Processo nº 60800.222328/2011-52 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06222/2011/SSO
SIGEC nº 643439148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
191 Processo nº 60800.223851/2011-04 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06390/2011/SSO
SIGEC nº 643458144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
192 Processo nº 60800.222274/2011-25 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06171/2011/SSO
SIGEC nº 643362146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
193 Processo nº 60800.222322/2011-85 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06218/2011/SSO
SIGEC nº 643434147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
194 Processo nº 60800.225142/2011-55 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06450/2011/SSO
SIGEC nº 643464149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
195 Processo nº 60800.225190/2011-43 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06454/2011/SSO
SIGEC nº 643468141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
196 Processo nº 60800.222302/2011-12 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06197/2011/SSO
SIGEC nº 643410140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
197 Processo nº 60800.222389/2011-10 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06138/2011/SSO
SIGEC nº 643360140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
198 Processo nº 60800.244852/2011-84 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06217/2011/SSO
SIGEC nº 643433149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
199 Processo nº 60800.244855/2011-18 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06221/2011/SSO
SIGEC nº 643438140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
200 Processo nº 60800.225192/2011-32 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06455/2011/SSO
SIGEC nº 643469140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
201 Processo nº 60800.225773/2011-74 (anexado ao processo 60800.244843/2011-93)
Interessado CLP ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06464/2011/SSO
SIGEC nº 643475144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
202 Processo nº 00065.526931/2017-35
Interessado ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL SKY LEADER LTDA.
Auto de infração nº 000963/2017
SIGEC nº 662623188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00065.078413/2016-11
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004139/2016
SIGEC nº 666502190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00065.535423/2017-48
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – M
Auto de infração nº 001278/2017
SIGEC nº 662757189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00058.509815/2016-60
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005739/2016
SIGEC nº 667063196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00058.032315/2012-01
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000631/2012
SIGEC nº 656989167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00058.021082/2012-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000443/2012
SIGEC nº 656970166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00058.502161/2017-24
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000451/2017
SIGEC nº 666511190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00065.005614/2018-61
Interessado CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA.
Auto de infração nº 003384/2018
SIGEC nº 665371185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00065.012785/2018-46
Interessado CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA.
Auto de infração nº 003913/2018
SIGEC nº 665238187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00065.010248/2018-61
Interessado ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL PLA EIRELI
Auto de infração nº 003742/2018
SIGEC nº 665669182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00058.037313/2018-95
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006359/2018
SIGEC nº 667051192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00058.517889/2017-51
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001238/2017
SIGEC nº 663621187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00058.517897/2017-05
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001237/2017
SIGEC nº 663723180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 00058.517888/2017-14
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001240/2017
SIGEC nº 663623183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00065.078269/2013-70
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 07909/2013/SSO
SIGEC nº 656000168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00058.012448/2018-48
Interessado TERCEIRO MILENIO – AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004222/2018
SIGEC nº 667132192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00058.053309/2014-41 (Restrito)
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00856/2014
SIGEC nº 658366160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
219 Processo nº 00058.075069/2013-54
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 001060/2013
SIGEC nº 659623171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 00058.053305/2014-62 (Restrito)
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00854/2014
SIGEC nº 659196175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
221 Processo nº 00058.053308/2014-04 (Restrito)
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00855/2014
SIGEC nº 658399167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
222 Processo nº 00058.518010/2017-98
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001227/2017
SIGEC nº 663542183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 00058.517902/2017-71
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001234/2017
SIGEC nº 663630186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 00058.517900/2017-82
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001235/2017
SIGEC nº 663675186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00058.517883/2017-83
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001244/2017
SIGEC nº 663744182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00058.517885/2017-72
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001242/2017
SIGEC nº 663668183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00058.517899/2017-96
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001236/2017
SIGEC nº 663670185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00058.517884/2017-28
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001243/2017
SIGEC nº 663837186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 00058.518015/2017-11
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001224/2017
SIGEC nº 663673180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00058.517887/2017-61
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001241/2017
SIGEC nº 663619185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00058.518012/2017-87
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001225/2017
SIGEC nº 663674188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 00058.517903/2017-16
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001233/2017
SIGEC nº 663647180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.026820/2013-08
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 02950/2013
SIGEC nº 655584165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00058.006821/2014-06 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13379/2013
SIGEC nº 658881176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
235 Processo nº 00058.006817/2014-30 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13377/2013
SIGEC nº 658878176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
236 Processo nº 00058.006820/2014-53 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13378/2013
SIGEC nº 658879174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
237 Processo nº 00058.006844/2014-11 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 22/2014
SIGEC nº 658844171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
238 Processo nº 00058.006816/2014-95 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13376/2013
SIGEC nº 658876170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
239 Processo nº 00058.006823/2014-97 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13380/2013
SIGEC nº 658885179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
240 Processo nº 00065.152525/2013-06
Interessado JASON SANTOS DA SILVA
Auto de infração nº 12335/2013
SIGEC nº 648697155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
241 Processo nº 00068.500722/2017-31
Interessado CIRIO CARLOS KOLBERG
Auto de infração nº 000676/2017
SIGEC nº 663027188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
242 Processo nº 00068.500743/2017-57
Interessado LUIZ ALBERTO D AVILA GARRIDO
Auto de infração nº 000691/2017
SIGEC nº 662351184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
243 Processo nº 00065.552658/2017-02
Interessado AEROCLUBE DE ERECHIM
Auto de infração nº 002249/2017
SIGEC nº 663162182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
244 Processo nº 00067.500672/2016-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005884/2016
SIGEC nº 666369199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
245 Processo nº 00068.004919/2016-63
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004385/2016
SIGEC nº 661291171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
246 Processo nº 00058.006797/2018-21
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003745/2018
SIGEC nº 667116190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
247 Processo nº 00058.006858/2014-26 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 31/2014
SIGEC nº 658843173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
248 Processo nº 00058.006859/2014-71 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 32/2014
SIGEC nº 658840179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
249 Processo nº 00058.006860/2014-03 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 33/2014
SIGEC nº 658838177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
250 Processo nº 00058.006846/2014-00 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 23/2014
SIGEC nº 658863178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
251 Processo nº 00058.006829/2014-64 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13381/2013
SIGEC nº 658883172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
252 Processo nº 00058.006830/2014-99 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13382/2013
SIGEC nº 658886177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
253 Processo nº 00058.006833/2014-22 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13383/2013
SIGEC nº 658865174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
254 Processo nº 00058.006835/2014-11 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13384/2013
SIGEC nº 658859170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
255 Processo nº 00058.006815/2014-41 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 13375/2013
SIGEC nº 658877178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
256 Processo nº 00065.048067/2018-16
Interessado TIAGO DIEHL DA SILVA
Auto de infração nº 02543/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
257 Processo nº 00058.036534/2018-46
Interessado JONIE LUIZ DA SILVA
Auto de infração nº 08435/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
258 Processo nº 00067.003474/2015-23
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001379/2015
SIGEC nº 656909169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
259 Processo nº 00058.517882/2017-39
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001245/2017
SIGEC nº 663700180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
260 Processo nº 00058.518011/2017-32
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001226/2017
SIGEC nº 663629182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
261 Processo nº 00058.517908/2017-49
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001231/2017
SIGEC nº 663540187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
262 Processo nº 00065.084144/2013-89
Interessado GAMBATTO VEICULOS LTDA.
Auto de infração nº 05791/2013/SSO
SIGEC nº 652426155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
263 Processo nº 00065.146577/2013-35 (processo principal)
Interessado AC PARTICIPAÇÕES SA
Auto de infração nº 11940/2013/SSO
SIGEC nº 656456169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
264 Processo nº 00065.146585/2013-81 (anexado ao processo 00065.146577/2013-35)
Interessado AC PARTICIPAÇÕES SA
Auto de infração nº 11945/2013/SSO
SIGEC nº 656459163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
265 Processo nº 00065.146579/2013-24 (anexado ao processo 00065.146577/2013-35)
Interessado AC PARTICIPAÇÕES SA
Auto de infração nº 11942/2013/SSO
SIGEC nº 656458165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
266 Processo nº 00065.146576/2013-91 (anexado ao processo 00065.146577/2013-35)
Interessado AC PARTICIPAÇÕES SA
Auto de infração nº 11941/2013/SSO
SIGEC nº 656457167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
267 Processo nº 00065.506320/2017-71
Interessado DEUSDEDIT CARLOS REIS
Auto de infração nº 000242/2017
SIGEC nº 662233170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
268 Processo nº 00068.500754/2017-37
Interessado LUIZ ALBERTO D AVILA GARRIDO
Auto de infração nº 000710/2017
SIGEC nº 662194175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
269 Processo nº 00065.076996/2013-01 (processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04965/2013
SIGEC nº 655327163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
270 Processo nº 00065.078334/2013-67 (anexado ao processo 00065.076996/2013-01)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04983/2013
SIGEC nº 655328161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
271 Processo nº 00065.147530/2013-99
Interessado MURILLO GONCALVES RAMOS
Auto de infração nº 12102/2013
SIGEC nº 655585163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
272 Processo nº 00069.500147/2016-86
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005602/2016
SIGEC nº 667055195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
273 Processo nº 00058.007233/2012-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00073/2012
SIGEC nº 656971164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
274 Processo nº 00069.500042/2016-27
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004936/2016
SIGEC nº 667056193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
275 Processo nº 00058.025143/2018-04
Interessado LEONCINI & LEONCINI AEROAGRÍCOLA SERVIÇOS AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 005431/2018
SIGEC nº 665685184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
276 Processo nº 00065.504393/2017-28
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 000399/2017
SIGEC nº 667045198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
277 Processo nº 00066.502442/2017-88
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000210/2017
SIGEC nº 667150190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
278 Processo nº 00065.519246/2016-71
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000102/2017
SIGEC nº 667294199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
279 Processo nº 00065.552666/2017-41
Interessado AEROCLUBE DE ERECHIM
Auto de infração nº 002251/2017
SIGEC nº 663161184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
280 Processo nº 60840.044676/2011-14
Interessado AEROSINOS MANUTENÇÃO DE AERONAVES
Auto de infração nº 05514/2011
SIGEC nº 645864155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
281 Processo nº 00058.098147/2015-51
Interessado VANDERLEI MORELLI
Auto de infração nº 1998/2015
SIGEC nº 659706178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
282 Processo nº 00065.552679/2017-10
Interessado AEROCLUBE DE ERECHIM
Auto de infração nº 002252/2017
SIGEC nº 663163180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
283 Processo nº 00058.006861/2014-40 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 34/2014
SIGEC nº 658841177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
284 Processo nº 00058.006855/2014-92 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 29/2014
SIGEC nº 658845170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
285 Processo nº 00058.006857/2014-81 (Restrito)
Interessado CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 30/2014
SIGEC nº 658842175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
286 Processo nº 00058.070798/2013-14
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 10564/2013
SIGEC nº 660995173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
287 Processo nº 00066.019718/2018-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005627/2018
SIGEC nº 667016194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
288 Processo nº 00066.507714/2016-55
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005923/2016
SIGEC nº 667308192; 668049196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
289 Processo nº 00058.014681/2018-65 (Restrito)
Interessado KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO EIRELI
Auto de infração nº 004484/2018
SIGEC nº 665721184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
290 Processo nº 00068.004649/2014-29
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02176/2014
SIGEC nº 655161160; 655162169; 655163167; 655164165; 655165163; 655166161; 655167160; 655168168; 655169166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
291 Processo nº 00065.102144/2014-59
Interessado RODRIGO STOCO
Auto de infração nº 1976/2014
SIGEC nº 659117175; 665546187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
292 Processo nº 00066.007513/2015-71
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02413/2014/SPO
SIGEC nº 659311179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
293 Processo nº 00068.006833/2015-94
Interessado MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002120/2015
SIGEC nº 659353174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
294 Processo nº 00058.517909/2017-93
Interessado RONI PIAGETTI SOUTO
Auto de infração nº 001230/2017
SIGEC nº 663669181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
295 Processo nº 60800.170612/2011-36
Interessado AERO AGRÍCOLA CHAPADAO LTDA.
Auto de infração nº 005210/2011
SIGEC nº 642652142; 642653140; 642654149; 642655147; 642656145; 642657143; 642658141; 642659140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
296 Processo nº 00066.505889/2017-17
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000434/2017
SIGEC nº 662343183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
297 Processo nº 00068.004458/2014-67
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 02080/2014
SIGEC nº 660859170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
298 Processo nº 00065.505721/2017-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000978/2017
SIGEC nº 667266193
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
299 Processo nº 00066.502191/2017-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000180/2017
SIGEC nº 667048192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
300 Processo nº 00065.099362/2013-18
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09253/2013
SIGEC nº 651766158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
301 Processo nº 00065.099365/2013-51 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09254/2013
SIGEC nº 655004165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão
302 Processo nº 00065.099367/2013-41
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09255/2013
SIGEC nº 655056168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
303 Processo nº 00065.099386/2013-77
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09261/2013
SIGEC nº 655060166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
304 Processo nº 00058.005732/2018-68
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003599/2018
SIGEC nº 667115192
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
305 Processo nº 00068.000014/2015-33
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 001508/2014
SIGEC nº 666931190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
306 Processo nº 00065.026244/2018-03
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 004811/2018
SIGEC nº 666804196; 668384193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
307 Processo nº 00068.004646/2014-95
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02174/2014
SIGEC nº 655276165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
308 Processo nº 00066.033897/2015-88
Interessado WILLIAN FERREIRA BRITO
Auto de infração nº 000736/2015
SIGEC nº 666654190; 668192191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
309 Processo nº 60840.000639/2010-13
Interessado ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. – ALITALIA
Auto de infração nº 345/SBGR/2008
SIGEC nº 637276137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
310 Processo nº 60820.013126/2008-88
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 433/SAC-FZ/2008
SIGEC nº 637620137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
311 Processo nº 60830.018705/2008-06
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 349/sacrj/2008
SIGEC nº 637601130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
312 Processo nº 60800.254393/2011-47
Interessado AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005990/2011
SIGEC nº 642736147; 642737145; 642738143; 642739141; 642740145; 642741143; 642742141; 642743140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
313 Processo nº 60840.004266/2009-16
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 327/BGR/2008
SIGEC nº 637657136
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
314 Processo nº 00058.039306/2018-28
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 00065.006733/2012
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor