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Regras gerais de operação

publicado 05/09/2022 17h14, última modificação 05/09/2022 17h14

RESOLUÇÃO Nº 692, 21/09/2022

Estabelece as regras para a exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras e as condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras

RESOLUÇÃO Nº 658, 02/02/2022

Prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121