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publicado 07/11/2019 16h54, última modificação 13/12/2019 13h11
Novembro
Data inicio: 01/11/2019
Data fim: 30/11/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.096664/2013-34 (Processo principal)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08145/2013/SSO
SIGEC nº 645859159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.096612/2013-68 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08035/2013/SSO
SIGEC nº 645835151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
3 Processo nº 00065.096630/2013-40 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07977/2013/SSO
SIGEC nº 645811154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00065.096610/2013-79 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08033/2013/SSO
SIGEC nº 645833155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
5 Processo nº 00065.096611/2013-13 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08034/2013/SSO
SIGEC nº 645834153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
6 Processo nº 00065.096546/2013-26 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08020/2013/SSO
SIGEC nº 645820153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
7 Processo nº 00065.096609/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08032/2013/SSO
SIGEC nº 645832157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
8 Processo nº 00065.096540/2013-59 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08018/2013/SSO
SIGEC nº 645818151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00065.096542/2013-48 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08019/2013/SSO
SIGEC nº 645819150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00065.096763/2013-16 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08031/2013/SSO
SIGEC nº 645831159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.096861/2013-53 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08023/2013/SSO
SIGEC nº 645823158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00065.096759/2013-58 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08029/2013/SSO
SIGEC nº 645829157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.096760/2013-82 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08030/2013/SSO
SIGEC nº 645830150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.096635/2013-72 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07980/2013/SSO
SIGEC nº 645814159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.096637/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07982/2013/SSO
SIGEC nº 645810156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.096633/2013-83 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07978/2013/SSO
SIGEC nº 645812152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.096634/2013-28 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07979/2013/SSO
SIGEC nº 645813150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.096555/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08095/2013/SSO
SIGEC nº 645850155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.096665/2013-89 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08146/2013/SSO
SIGEC nº 645860152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.096583/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08094/2013/SSO
SIGEC nº 645849151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.096640/2013-85 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08149/2013/SSO
SIGEC nº 645861150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.096575/2013-98 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08089/2013/SSO
SIGEC nº 645847155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.096548/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08021/2013/SSO
SIGEC nº 645821151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.096580/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08092/2013/SSO
SIGEC nº 645848153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.096859/2013-84 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08022/2013/SSO
SIGEC nº 645822150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.096556/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08096/2013/SSO
SIGEC nº 645851153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.096862/2013-06 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08024/2013/SSO
SIGEC nº 645824156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.096573/2013-07 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08088/2013/SSO
SIGEC nº 645846157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.096758/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08028/2013/SSO
SIGEC nº 645828159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00065.096747/2013-23 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08087/2013/SSO
SIGEC nº 645845159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00065.130595/2013-03 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08719/2013/SSO
SIGEC nº 645863157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.096743/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08085/2013/SSO
SIGEC nº 645843152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.096691/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08154/2013/SSO
SIGEC nº 645862159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.096738/2013-32 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08039/2013/SSO
SIGEC nº 645839154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.096676/2013-69 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08137/2013/SSO
SIGEC nº 645853150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.096677/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 09138/2013/SSO
SIGEC nº 645854158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.096661/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08143/2013/SSO
SIGEC nº 645857152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.096662/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08144/2013/SSO
SIGEC nº 645858150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.096636/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07981/2013/SSO
SIGEC nº 645815157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.096660/2013-56 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08142/2011/SSO
SIGEC nº 645856154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.096617/2013-91 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08037/2013/SSO
SIGEC nº 645837158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.096618/2013-35 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08038/2013/SSO
SIGEC nº 645838156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.096557/2013-14 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08097/2013/SSO
SIGEC nº 645852151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.096614/2013-57 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08036/2013/SSO
SIGEC nº 645836150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.096538/2013-80 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08016/2013/SSO
SIGEC nº 645816155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.096539/2013-24 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08017/2013/SSO
SIGEC nº 645817153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.096869/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08026/2013/SSO
SIGEC nº 645826152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.096870/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08027/2013/SSO
SIGEC nº 645827150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00065.096742/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08084/2013/SSO
SIGEC nº 645842154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.096866/2013-86 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08025/2013/SSO
SIGEC nº 645825154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.096681/2013-71 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08141/2013/SSO
SIGEC nº 645855156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.096740/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08040/2013/SSO
SIGEC nº 645840158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.096745/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08086/2013/SSO
SIGEC nº 645844150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00058.011324/2019-26
Interessado PAULO CEZAR MACHADO
Auto de infração nº 008004/2019
SIGEC nº 668175191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00068.001309/2016-16
Interessado AGRIGEL AERO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 000317/2016
SIGEC nº 660405176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00068.000014/2015-33
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 001508/2014
SIGEC nº 666931190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00066.507356/2016-81
Interessado JBS S/A
Auto de infração nº 005657/2016
SIGEC nº 668375194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00068.501452/2017-86
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001844/2017
SIGEC nº 663902180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00058.005584/2016-10
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 000010/2016
SIGEC nº 665522180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00068.501515/2017-02
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001892/2017
SIGEC nº 664058183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.527894/2017-71
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001998/2017
SIGEC nº 664148182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00068.501458/2017-53
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001856/2017
SIGEC nº 664274188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00068.501461/2017-77
Interessado AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 001860/2017
SIGEC nº 663977181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.153400/2015-57
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 401/2015
SIGEC nº 664019182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.046184/2015-94
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000910/2015
SIGEC nº 659365178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00066.507611/2016-95
Interessado PAULO CEZAR MARREIROS DA FROTA
Auto de infração nº 005910/2016
SIGEC nº 658868179; 661816172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.055213/2013-47
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 3903/2013
SIGEC nº 651941155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00066.034560/2016-79
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 004531/2016
SIGEC nº 662922189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00066.035817/2015-29
Interessado THIAGO DE AGUIAR SABINO
Auto de infração nº 000890/2015/SPO
SIGEC nº 660239178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.120048/2014-92
Interessado AERO CLUBE DE REZENDE
Auto de infração nº 001321/2014/SPO
SIGEC nº 661300174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00065.120127/2014-01
Interessado AERO CLUBE DE REZENDE
Auto de infração nº 02334/2014/SPO
SIGEC nº 661301172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00058.064207/2014-51
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001074/2014
SIGEC nº 653506162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.078277/2016-69
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004111/2016
SIGEC nº 666505195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.078331/2016-76
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004123/2016
SIGEC nº 666504197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00065.008602/2012-01
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 7529/2011/SSO
SIGEC nº 651264150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.138363/2015-57
Interessado PEDRO LEAL GARCIA ROZA
Auto de infração nº 002077/2015
SIGEC nº 660005170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.008553/2012-06
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 7534/2011/SSO
SIGEC nº 651262153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00066.507556/2016-33
Interessado LUIS DANIEL DE ALMEIDA ALVARES
Auto de infração nº 005898/2016
SIGEC nº 662634183; 658973171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00067.500207/2016-81
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 004987/2016
SIGEC nº 662315178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00067.500204/2016-47
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 004986/2016
SIGEC nº 662564189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.516543/2017-46
Interessado ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. – ALITALIA
Auto de infração nº 001727/2017
SIGEC nº 668487194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00068.005520/2015-19
Interessado SERGIO LUIZ BOEIRA
Auto de infração nº 001768/2015
SIGEC nº 660418178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00067.500203/2016-01
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 004985/2016
SIGEC nº 662263171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00066.517371/2017-18
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001761/2017
SIGEC nº 663288182; 661802172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00058.007391/2016-01
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000066/2016
SIGEC nº 662892183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00058.524564/2017-24
Interessado GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
Auto de infração nº 001798/2017
SIGEC nº 668462199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00066.006011/2019-57
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA – IBERIA
Auto de infração nº 007802/2019
SIGEC nº 668066196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em consulta
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00058.005797/2019-94
Interessado INFINITY PARTICIPACOES LTDA.
Auto de infração nº 007390/2019
SIGEC nº 668383195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.024559/2018-16
Interessado AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 004791/2018
SIGEC nº 667914195
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00066.040371/2014-73 (Processo principal)
Interessado REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Auto de infração nº 02225/2014
SIGEC nº 661018178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00066.040378/2014-95 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02231/2014
SIGEC nº 661109175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
92 Processo nº 00066.040379/2014-30 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02232/2014
SIGEC nº 661055172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00066.040382/2014-53 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02233/201
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
94 Processo nº 00066.040377/2014-41 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02230/2014
SIGEC nº 661054174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
95 Processo nº 00066.040375/2014-51 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 02229/2014
SIGEC nº 661019176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
96 Processo nº 00065.159677/2012-41 (Processo principal)
Interessado DANIEL GUIMARAES
Auto de infração nº 06903/2012/SSO
SIGEC nº 647311153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.159670/2012-29 (Anexado ao processo 00065.159677/2012-41)
Interessado DANIEL GUIMARAES
Auto de infração nº 06907/2012/SSO
SIGEC nº 647312151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
98 Processo nº 00065.159675/2012-51 (Anexado ao processo 00065.159677/2012-41)
Interessado DANIEL GUIMARAES
Auto de infração nº 06909/2012/SSO
SIGEC nº 647313150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
99 Processo nº 00065.070164/2014-53
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 1574/2014
SIGEC nº 661696178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.071164/2016-32
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.116213/2015-92
SIGEC nº 664783189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.153466/2015-47
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0393/2015; 0394/2
SIGEC nº 664022182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.071018/2016-15 (Processo principal)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0395/2015
SIGEC nº 665517183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.071149/2016-94 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00397/2015
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
104 Processo nº 00065.071078/2016-20 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00396/2015
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
105 Processo nº 00065.071155/2016-41 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00398/2015
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
106 Processo nº 00065.017624/2016-87
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00769/2015
SIGEC nº 664871181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.069703/2015-92
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00239/2015
SIGEC nº 663378181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.015616/2013-53 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA
Auto de infração nº 02517/2013
SIGEC nº 652345155; 652346153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
109 Processo nº 00065.089521/2014-57
Interessado FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA.
Auto de infração nº 001025/2014
SIGEC nº 660133172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.008597/2012-28
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 7530/2011/SSO
SIGEC nº 651263151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00065.084826/2013-91
Interessado BRUNO DE FARIA AUKAR
Auto de infração nº 05344/2013
SIGEC nº 652622165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.163712/2012-26
Interessado MARCOS MELLO MONTEIRO DE REZENDE
Auto de infração nº 04832/2012
SIGEC nº 652438159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.163701/2012-46
Interessado MARCOS MELLO MONTEIRO DE REZENDE
Auto de infração nº 04826/2012
SIGEC nº 652439157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.152799/2015-59
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00273/2015
SIGEC nº 664071180; 664072189; 664073187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00058.086427/2016-05
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004661/2016
SIGEC nº 663939189; 664246182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00068.500758/2017-15
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000714/2017
SIGEC nº 662615187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.078206/2016-66
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004098/2016
SIGEC nº 662870182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00065.021908/2016-78
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000231/2016
SIGEC nº 662866184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00066.056161/2015-88
Interessado HCR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002263/2015/SPO
SIGEC nº 660415173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00065.076996/2013-01 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04965/2013
SIGEC nº 655327163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00065.078334/2013-67 (Anexado ao processo 00065.076996/2013-01)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04983/2013
SIGEC nº 655328161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão