publicado
07/11/2019 16h54,
última modificação
20/02/2020 14h51
Novembro
Data inicio: 01/11/2019
Data fim: 30/11/2019
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DELIBERAÇÕES
1 | Processo nº | 00065.096664/2013-34 (Processo principal) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08145/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645859159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
2 | Processo nº | 00065.096612/2013-68 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08035/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645835151 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
3 | Processo nº | 00065.096630/2013-40 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07977/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645811154 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
4 | Processo nº | 00065.096610/2013-79 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08033/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645833155 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
5 | Processo nº | 00065.096611/2013-13 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08034/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645834153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
6 | Processo nº | 00065.096546/2013-26 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08020/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645820153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
7 | Processo nº | 00065.096609/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08032/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645832157 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
8 | Processo nº | 00065.096540/2013-59 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08018/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645818151 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
9 | Processo nº | 00065.096542/2013-48 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08019/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645819150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
10 | Processo nº | 00065.096763/2013-16 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08031/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645831159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
11 | Processo nº | 00065.096861/2013-53 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08023/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645823158 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
12 | Processo nº | 00065.096759/2013-58 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08029/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645829157 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
13 | Processo nº | 00065.096760/2013-82 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08030/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645830150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
14 | Processo nº | 00065.096635/2013-72 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07980/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645814159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
15 | Processo nº | 00065.096637/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07982/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645810156 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
16 | Processo nº | 00065.096633/2013-83 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07978/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645812152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
17 | Processo nº | 00065.096634/2013-28 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07979/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645813150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
18 | Processo nº | 00065.096555/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08095/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645850155 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
19 | Processo nº | 00065.096665/2013-89 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08146/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645860152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
20 | Processo nº | 00065.096583/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08094/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645849151 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
21 | Processo nº | 00065.096640/2013-85 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08149/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645861150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
22 | Processo nº | 00065.096575/2013-98 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08089/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645847155 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
23 | Processo nº | 00065.096548/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08021/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645821151 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
24 | Processo nº | 00065.096580/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08092/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645848153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
25 | Processo nº | 00065.096859/2013-84 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08022/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645822150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
26 | Processo nº | 00065.096556/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08096/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645851153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
27 | Processo nº | 00065.096862/2013-06 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08024/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645824156 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
28 | Processo nº | 00065.096573/2013-07 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08088/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645846157 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
29 | Processo nº | 00065.096758/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08028/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645828159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
30 | Processo nº | 00065.096747/2013-23 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08087/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645845159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
31 | Processo nº | 00065.130595/2013-03 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08719/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645863157 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
32 | Processo nº | 00065.096743/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08085/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645843152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
33 | Processo nº | 00065.096691/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08154/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645862159 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
34 | Processo nº | 00065.096738/2013-32 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08039/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645839154 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
35 | Processo nº | 00065.096676/2013-69 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08137/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645853150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
36 | Processo nº | 00065.096677/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 09138/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645854158 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
37 | Processo nº | 00065.096661/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08143/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645857152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
38 | Processo nº | 00065.096662/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08144/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645858150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
39 | Processo nº | 00065.096636/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 07981/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645815157 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
40 | Processo nº | 00065.096660/2013-56 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08142/2011/SSO | |
SIGEC nº | 645856154 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
41 | Processo nº | 00065.096617/2013-91 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08037/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645837158 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
42 | Processo nº | 00065.096618/2013-35 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08038/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645838156 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
43 | Processo nº | 00065.096557/2013-14 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08097/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645852151 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
44 | Processo nº | 00065.096614/2013-57 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08036/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645836150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
45 | Processo nº | 00065.096538/2013-80 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08016/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645816155 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
46 | Processo nº | 00065.096539/2013-24 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08017/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645817153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
47 | Processo nº | 00065.096869/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08026/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645826152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
48 | Processo nº | 00065.096870/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08027/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645827150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
49 | Processo nº | 00065.096742/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08084/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645842154 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
50 | Processo nº | 00065.096866/2013-86 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08025/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645825154 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
51 | Processo nº | 00065.096681/2013-71 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08141/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645855156 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
52 | Processo nº | 00065.096740/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08040/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645840158 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
53 | Processo nº | 00065.096745/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34) |
Interessado | JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI | |
Auto de infração nº | 08086/2013/SSO | |
SIGEC nº | 645844150 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão |
54 | Processo nº | 00058.011324/2019-26 |
Interessado | PAULO CEZAR MACHADO | |
Auto de infração nº | 008004/2019 | |
SIGEC nº | 668175191 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Auto anulado Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
55 | Processo nº | 00068.001309/2016-16 |
Interessado | AGRIGEL AERO AGRÍCOLA LTDA. – ME | |
Auto de infração nº | 000317/2016 | |
SIGEC nº | 660405176 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
56 | Processo nº | 00068.000014/2015-33 |
Interessado | BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME | |
Auto de infração nº | 001508/2014 | |
SIGEC nº | 666931190 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
57 | Processo nº | 00066.507356/2016-81 |
Interessado | JBS S/A | |
Auto de infração nº | 005657/2016 | |
SIGEC nº | 668375194 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
58 | Processo nº | 00068.501452/2017-86 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001844/2017 | |
SIGEC nº | 663902180 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
59 | Processo nº | 00058.005584/2016-10 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 000010/2016 | |
SIGEC nº | 665522180 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
60 | Processo nº | 00068.501515/2017-02 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001892/2017 | |
SIGEC nº | 664058183 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
61 | Processo nº | 00058.527894/2017-71 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001998/2017 | |
SIGEC nº | 664148182 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
62 | Processo nº | 00068.501458/2017-53 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001856/2017 | |
SIGEC nº | 664274188 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
63 | Processo nº | 00068.501461/2017-77 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001860/2017 | |
SIGEC nº | 663977181 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
64 | Processo nº | 00065.153400/2015-57 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 401/2015 | |
SIGEC nº | 664019182 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
65 | Processo nº | 00065.046184/2015-94 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000910/2015 | |
SIGEC nº | 659365178 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
66 | Processo nº | 00066.507611/2016-95 |
Interessado | PAULO CEZAR MARREIROS DA FROTA | |
Auto de infração nº | 005910/2016 | |
SIGEC nº | 658868179; 661816172 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
67 | Processo nº | 00065.055213/2013-47 |
Interessado | RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME | |
Auto de infração nº | 3903/2013 | |
SIGEC nº | 651941155 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Inadmitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
68 | Processo nº | 00066.034560/2016-79 |
Interessado | TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL | |
Auto de infração nº | 004531/2016 | |
SIGEC nº | 662922189 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Declarada a perda de objeto | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
69 | Processo nº | 00066.035817/2015-29 |
Interessado | THIAGO DE AGUIAR SABINO | |
Auto de infração nº | 000890/2015/SPO | |
SIGEC nº | 660239178 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
70 | Processo nº | 00065.120048/2014-92 |
Interessado | AERO CLUBE DE REZENDE | |
Auto de infração nº | 001321/2014/SPO | |
SIGEC nº | 661300174 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
71 | Processo nº | 00065.120127/2014-01 |
Interessado | AERO CLUBE DE REZENDE | |
Auto de infração nº | 02334/2014/SPO | |
SIGEC nº | 661301172 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
72 | Processo nº | 00058.064207/2014-51 |
Interessado | AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA. | |
Auto de infração nº | 001074/2014 | |
SIGEC nº | 653506162 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
73 | Processo nº | 00065.078277/2016-69 |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 004111/2016 | |
SIGEC nº | 666505195 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
74 | Processo nº | 00065.078331/2016-76 |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 004123/2016 | |
SIGEC nº | 666504197 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
75 | Processo nº | 00065.008602/2012-01 |
Interessado | OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA. | |
Auto de infração nº | 7529/2011/SSO | |
SIGEC nº | 651264150 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
76 | Processo nº | 00065.138363/2015-57 |
Interessado | PEDRO LEAL GARCIA ROZA | |
Auto de infração nº | 002077/2015 | |
SIGEC nº | 660005170 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
77 | Processo nº | 00065.008553/2012-06 |
Interessado | OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA. | |
Auto de infração nº | 7534/2011/SSO | |
SIGEC nº | 651262153 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
78 | Processo nº | 00066.507556/2016-33 |
Interessado | LUIS DANIEL DE ALMEIDA ALVARES | |
Auto de infração nº | 005898/2016 | |
SIGEC nº | 662634183; 658973171 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
79 | Processo nº | 00067.500207/2016-81 |
Interessado | SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA | |
Auto de infração nº | 004987/2016 | |
SIGEC nº | 662315178 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
80 | Processo nº | 00067.500204/2016-47 |
Interessado | SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA | |
Auto de infração nº | 004986/2016 | |
SIGEC nº | 662564189 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
81 | Processo nº | 00065.516543/2017-46 |
Interessado | ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. – ALITALIA | |
Auto de infração nº | 001727/2017 | |
SIGEC nº | 668487194 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
82 | Processo nº | 00068.005520/2015-19 |
Interessado | SERGIO LUIZ BOEIRA | |
Auto de infração nº | 001768/2015 | |
SIGEC nº | 660418178 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
83 | Processo nº | 00067.500203/2016-01 |
Interessado | SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA | |
Auto de infração nº | 004985/2016 | |
SIGEC nº | 662263171 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
84 | Processo nº | 00066.517371/2017-18 |
Interessado | TWO TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 001761/2017 | |
SIGEC nº | 663288182; 661802172 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
85 | Processo nº | 00058.007391/2016-01 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000066/2016 | |
SIGEC nº | 662892183 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
86 | Processo nº | 00058.524564/2017-24 |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A | |
Auto de infração nº | 001798/2017 | |
SIGEC nº | 668462199 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
87 | Processo nº | 00066.006011/2019-57 |
Interessado | IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA – IBERIA | |
Auto de infração nº | 007802/2019 | |
SIGEC nº | 668066196 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convertido em consulta | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
88 | Processo nº | 00058.005797/2019-94 |
Interessado | INFINITY PARTICIPACOES LTDA. | |
Auto de infração nº | 007390/2019 | |
SIGEC nº | 668383195 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
89 | Processo nº | 00065.024559/2018-16 |
Interessado | AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME | |
Auto de infração nº | 004791/2018 | |
SIGEC nº | 667914195 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
90 | Processo nº | 00066.040371/2014-73 (Processo principal) |
Interessado | REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Auto de infração nº | 02225/2014 | |
SIGEC nº | 661018178 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
91 | Processo nº | 00066.040378/2014-95 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73) |
Interessado | CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO | |
Auto de infração nº | 02231/2014 | |
SIGEC nº | 661109175 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão |
92 | Processo nº | 00066.040379/2014-30 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73) |
Interessado | CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO | |
Auto de infração nº | 02232/2014 | |
SIGEC nº | 661055172 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão |
93 | Processo nº | 00066.040382/2014-53 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73) |
Interessado | CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO | |
Auto de infração nº | 02233/201 | |
SIGEC nº | undefined | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão |
94 | Processo nº | 00066.040377/2014-41 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73) |
Interessado | CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO | |
Auto de infração nº | 02230/2014 | |
SIGEC nº | 661054174 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão |
95 | Processo nº | 00066.040375/2014-51 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73) |
Interessado | QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. | |
Auto de infração nº | 02229/2014 | |
SIGEC nº | 661019176 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão |
96 | Processo nº | 00065.159677/2012-41 (Processo principal) |
Interessado | DANIEL GUIMARAES | |
Auto de infração nº | 06903/2012/SSO | |
SIGEC nº | 647311153 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
97 | Processo nº | 00065.159670/2012-29 (Anexado ao processo 00065.159677/2012-41) |
Interessado | DANIEL GUIMARAES | |
Auto de infração nº | 06907/2012/SSO | |
SIGEC nº | 647312151 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão |
98 | Processo nº | 00065.159675/2012-51 (Anexado ao processo 00065.159677/2012-41) |
Interessado | DANIEL GUIMARAES | |
Auto de infração nº | 06909/2012/SSO | |
SIGEC nº | 647313150 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão |
99 | Processo nº | 00065.070164/2014-53 |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 1574/2014 | |
SIGEC nº | 661696178 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
100 | Processo nº | 00065.071164/2016-32 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00065.116213/2015-92 | |
SIGEC nº | 664783189 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
101 | Processo nº | 00065.153466/2015-47 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 0393/2015; 0394/2 | |
SIGEC nº | 664022182 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
102 | Processo nº | 00065.071018/2016-15 (Processo principal) |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 0395/2015 | |
SIGEC nº | 665517183 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
103 | Processo nº | 00065.071149/2016-94 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15) |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00397/2015 | |
SIGEC nº | undefined | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão |
104 | Processo nº | 00065.071078/2016-20 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15) |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00396/2015 | |
SIGEC nº | undefined | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão |
105 | Processo nº | 00065.071155/2016-41 (Anexado ao processo 00065.071018/2016-15) |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00398/2015 | |
SIGEC nº | undefined | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão |
106 | Processo nº | 00065.017624/2016-87 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00769/2015 | |
SIGEC nº | 664871181 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
107 | Processo nº | 00065.069703/2015-92 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00239/2015 | |
SIGEC nº | 663378181 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
108 | Processo nº | 00065.015616/2013-53 (Restrito) |
Interessado | MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA | |
Auto de infração nº | 02517/2013 | |
SIGEC nº | 652345155; 652346153 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão |
109 | Processo nº | 00065.089521/2014-57 |
Interessado | FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA. | |
Auto de infração nº | 001025/2014 | |
SIGEC nº | 660133172 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
110 | Processo nº | 00065.008597/2012-28 |
Interessado | OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA. | |
Auto de infração nº | 7530/2011/SSO | |
SIGEC nº | 651263151 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
111 | Processo nº | 00065.084826/2013-91 |
Interessado | BRUNO DE FARIA AUKAR | |
Auto de infração nº | 05344/2013 | |
SIGEC nº | 652622165 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
112 | Processo nº | 00065.163712/2012-26 |
Interessado | MARCOS MELLO MONTEIRO DE REZENDE | |
Auto de infração nº | 04832/2012 | |
SIGEC nº | 652438159 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
113 | Processo nº | 00065.163701/2012-46 |
Interessado | MARCOS MELLO MONTEIRO DE REZENDE | |
Auto de infração nº | 04826/2012 | |
SIGEC nº | 652439157 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
114 | Processo nº | 00065.152799/2015-59 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00273/2015 | |
SIGEC nº | 664071180; 664072189; 664073187 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convalidado ato do processo com notificação do interessado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
115 | Processo nº | 00058.086427/2016-05 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 004661/2016 | |
SIGEC nº | 663939189; 664246182 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
116 | Processo nº | 00068.500758/2017-15 |
Interessado | AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA. | |
Auto de infração nº | 000714/2017 | |
SIGEC nº | 662615187 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
117 | Processo nº | 00065.078206/2016-66 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 004098/2016 | |
SIGEC nº | 662870182 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
118 | Processo nº | 00065.021908/2016-78 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000231/2016 | |
SIGEC nº | 662866184 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa reduzida | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
119 | Processo nº | 00066.056161/2015-88 |
Interessado | HCR TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 002263/2015/SPO | |
SIGEC nº | 660415173 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
120 | Processo nº | 00065.076996/2013-01 (Processo principal) |
Interessado | MANAUS AEROTAXI LTDA. | |
Auto de infração nº | 04965/2013 | |
SIGEC nº | 655327163 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
121 | Processo nº | 00065.078334/2013-67 (Anexado ao processo 00065.076996/2013-01) |
Interessado | MANAUS AEROTAXI LTDA. | |
Auto de infração nº | 04983/2013 | |
SIGEC nº | 655328161 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão |
122 | Processo nº | 00068.501521/2017-51 |
Interessado | AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA. – EPP – AMAPIL TÁXI AÉREO | |
Auto de infração nº | 001899/2017 | |
SIGEC nº | 665437181 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
123 | Processo nº | 00065.104912/2014-17 |
Interessado | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPOERATIVAS NO BRASIL | |
Auto de infração nº | 2003/2014 | |
SIGEC nº | 658477162 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Auto anulado Processo arquivado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
124 | Processo nº | 00068.002117/2015-38 |
Interessado | JOAO ALBERTO PIEDADE PUCCI | |
Auto de infração nº | 000847/2015/SPO | |
SIGEC nº | 661354173 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
125 | Processo nº | 00065.153748/2015-44 |
Interessado | TOTAL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 00399/2015 e 0040 | |
SIGEC nº | 663877185 | |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | ||
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
126 | Processo nº | 00065.001926/2019-86 |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO | |
Auto de infração nº | 006981/2019 | |
SIGEC nº | 668225191 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
127 | Processo nº | 00065.128403/2015-52 |
Interessado | ALEXANDRE BARROS CARDOSO | |
Auto de infração nº | 001976/2015 | |
SIGEC nº | 657078160; 663074180 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
128 | Processo nº | 00065.071740/2015-61 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A | |
Auto de infração nº | 001207/2015 | |
SIGEC nº | 663056181 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento Multa reduzida | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
129 | Processo nº | 00065.034937/2013-57 |
Interessado | SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA | |
Auto de infração nº | 03078/2013/SSO | |
SIGEC nº | 652977161 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
130 | Processo nº | 00058.044081/2018-21 |
Interessado | CARLOS AUGUSTO GUEDES DE CARVALHO | |
Auto de infração nº | 006898/2018 | |
SIGEC nº | 668653192 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Convertido em consulta | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
131 | Processo nº | 00068.004925/2016-11 |
Interessado | PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 004368/2016 | |
SIGEC nº | 661020170 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
132 | Processo nº | 00068.500763/2017-28 |
Interessado | AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA. | |
Auto de infração nº | 000718/2017 | |
SIGEC nº | 665181180 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
133 | Processo nº | 00067.500239/2017-67 |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A | |
Auto de infração nº | 000246/2017 | |
SIGEC nº | 667289192 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
134 | Processo nº | 00065.056538/2018-51 |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO | |
Auto de infração nº | 006451/2018 | |
SIGEC nº | 668596190 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
135 | Processo nº | 00065.006596/2018-34 (Restrito) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO | |
Auto de infração nº | 003456/2018 | |
SIGEC nº | 668599194 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão |
136 | Processo nº | 60870.000767/2009-68 |
Interessado | TUDO AZUL S/A | |
Auto de infração nº | 64/SAC-TT/2008 | |
SIGEC nº | 637030136 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Declarada prescrição intercorrente | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
137 | Processo nº | 00068.501148/2017-39 |
Interessado | LUIS CESAR BUSCHMANN | |
Auto de infração nº | 001302/2017 | |
SIGEC nº | 663996188 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
138 | Processo nº | 00068.501150/2017-16 (Restrito) |
Interessado | LUIS CESAR BUSCHMANN | |
Auto de infração nº | 001312/2017 | |
SIGEC nº | 663994181 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão |
139 | Processo nº | 00068.501153/2017-41 |
Interessado | LUIS CESAR BUSCHMANN | |
Auto de infração nº | 001318/2017 | |
SIGEC nº | 660884171 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
140 | Processo nº | 00068.501156/2017-85 |
Interessado | LUIS CESAR BUSCHMANN | |
Auto de infração nº | 001324/2017 | |
SIGEC nº | 666240184 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
141 | Processo nº | 00068.501134/2017-15 |
Interessado | LUIS CESAR BUSCHMANN | |
Auto de infração nº | 001281/2017 | |
SIGEC nº | 663995180 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
142 | Processo nº | 00065.015699/2012-08 |
Interessado | CEARA TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 07399/2011/SSO | |
SIGEC nº | 652016152 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Declarada prescrição intercorrente | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
143 | Processo nº | 00058.077427/2015-25 |
Interessado | PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 0449/2015 | |
SIGEC nº | 664755183 | |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros | |
Deliberação | Admitido o seguimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |