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publicado 06/10/2020 15h40, última modificação 05/11/2020 21h26
Outubro
Data inicio: 01/10/2020
Data fim: 31/10/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.000007/2018-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000005/2018
SIGEC nº 665051181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.014756/2016-46 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00030/2016
SIGEC nº 660027171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre juntada de documentos
Arquivo da decisão
3 Processo nº 00058.014753/2016-11 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00027/2016
SIGEC nº 660373174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00065.129192/2015-75
Interessado JUST FLY ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001980/2015
SIGEC nº 660467176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.014687/2018-32 (Restrito)
Interessado KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO EIRELI
Auto de infração nº 004485/2018
SIGEC nº 665665180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
6 Processo nº 00065.020042/2015-05
Interessado LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
Auto de infração nº 000220/2015
SIGEC nº 660277170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.068149/2013-64
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04248/2013
SIGEC nº 655203160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00058.020119/2018-71
Interessado THORUS TÁXI AÉREO- AERO SERVICE LTDA.
Auto de infração nº 004956/2018
SIGEC nº 664802189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.511930/2016-02
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 005854/2016
SIGEC nº 665916180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00066.055331/2015-15
Interessado AIRES NAPOLEAO GUERRA
Auto de infração nº 002147/2015/SPO
SIGEC nº 657645161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.510389/2017-07
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000445/2017
SIGEC nº 666510191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.027588/2018-11 (Restrito)
Interessado DS AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005568/2018
SIGEC nº 665836189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.017208/2013-36 (Processo principal)
Interessado HELIBARRA TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 01523/2013
SIGEC nº 670886202
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.017217/2013-27 (Anexado ao processo 00065.017208/2013-36)
Interessado HELIBARRA TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 01526/2013
SIGEC nº 654715160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.017244/2013-08 (Anexado ao processo 00065.017208/2013-36)
Interessado HELIBARRA TÁXI AÉREO
Auto de infração nº 01474/2013
SIGEC nº 654713163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00058.037900/2015-31
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000937/2015
SIGEC nº 665922185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00067.500372/2016-32
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005536/2016
SIGEC nº 666321194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.011060/2016-79
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000123/2016
SIGEC nº 666524191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00065.022260/2019-08
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 008339/2019
SIGEC nº 669698208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00068.501152/2017-05
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001316/2017
SIGEC nº 663921186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00058.522477/2017-32
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001636/2017
SIGEC nº 662272170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00066.010019/2015-94
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001360/2013
SIGEC nº 665945184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.069306/2013-59
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04209/2013
SIGEC nº 655192160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.008279/2019-22
Interessado VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E M
Auto de infração nº 007683/2019
SIGEC nº 670550202
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.003965/2014-83
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001056/2014
SIGEC nº 656896163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00068.003930/2014-44
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001051/2014
SIGEC nº 656891162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00068.003950/2014-15
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001054/2014
SIGEC nº 656894167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00068.003969/2014-61
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001058/2014
SIGEC nº 656898160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00068.003957/2014-37
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001055/2014
SIGEC nº 656895165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00068.003967/2014-72
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001057/2014
SIGEC nº 656897161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00068.003936/2014-11
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001053/2014
SIGEC nº 656893169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00068.003933/2014-88
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001052/2014
SIGEC nº 656892160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.142082/2013-37 (Processo principal)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 10410/2013
SIGEC nº 658605168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.142229/2013-99 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.142231/2013-68 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.142088/2013-12 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.142045/2013-29 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.142076/2013-80 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.142092/2013-72 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.142210/2013-42 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.142246/2013-26 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.142047/2013-18 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.142250/2013-94 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.142227/2013-08 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.142083/2013-81 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.142233/2013-57 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.142057/2013-53 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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SIGEC nº undefined
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.142079/2013-13 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00065.142005/2013-87 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.142205/2013-30 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.142203/2013-41 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.142052/2013-21 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.142212/2013-31 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00065.142049/2013-15 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.142054/2013-10 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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56 Processo nº 00065.142196/2013-87 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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57 Processo nº 00065.142243/2013-92 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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58 Processo nº 00065.142023/2013-69 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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59 Processo nº 00065.142245/2013-81 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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60 Processo nº 00065.142073/2013-46 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
61 Processo nº 00065.142225/2013-19 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
62 Processo nº 00065.142248/2013-15 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
63 Processo nº 00065.142252/2013-83 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
64 Processo nº 00065.141972/2013-21 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
65 Processo nº 00065.141873/2013-40 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
66 Processo nº 00065.141966/2013-74 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
67 Processo nº 00065.141945/2013-59 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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68 Processo nº 00065.141880/2013-41 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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69 Processo nº 00065.141962/2013-96 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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70 Processo nº 00065.141862/2013-60 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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71 Processo nº 00065.141892/2013-76 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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72 Processo nº 00065.141922/2013-44 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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73 Processo nº 00065.141973/2013-76 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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74 Processo nº 00065.141893/2013-11 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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75 Processo nº 00065.141967/2013-19 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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76 Processo nº 00065.141998/2013-70 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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77 Processo nº 00065.141867/2013-92 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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78 Processo nº 00065.142034/2013-49 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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79 Processo nº 00065.141944/2013-12 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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80 Processo nº 00065.141847/2013-11 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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81 Processo nº 00065.141995/2013-36 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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82 Processo nº 00065.142002/2013-43 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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83 Processo nº 00065.141870/2013-14 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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84 Processo nº 00065.141971/2013-87 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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85 Processo nº 00065.141937/2013-11 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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86 Processo nº 00065.141965/2013-20 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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87 Processo nº 00065.141941/2013-71 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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88 Processo nº 00065.142030/2013-61 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Deliberação Admitido o seguimento
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89 Processo nº 00065.141897/2013-07 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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90 Processo nº 00065.141949/2013-37 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
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Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
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91 Processo nº 00065.142027/2013-47 (Anexado ao processo 00065.142082/2013-37)
Interessado HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
92 Processo nº 60800.182053/2011-15 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
Auto de infração nº 04873/2011
SIGEC nº 650330156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
93 Processo nº 60800.031913/2011-45 (Processo principal)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 07329/2010
SIGEC nº 652807164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00058.038376/2018-69 (Anexado ao processo 60800.031913/2011-45)
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
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SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
95 Processo nº 00058.022910/2014-91
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01280/2014/SPO
SIGEC nº 645636157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00067.501253/2017-88
Interessado HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005549/2016
SIGEC nº 663330187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.017885/2018-58
Interessado LOC – AIR AERO TÁXI LTDA.
Auto de infração nº 004733/2018
SIGEC nº 664746184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.002203/2020-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000096/2020
SIGEC nº 670401208
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00065.532896/2017-93 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 001276/2017
SIGEC nº 663349188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
100 Processo nº 00058.004601/2018-63 (Restrito)
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003491/2018
SIGEC nº 670948206
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
101 Processo nº 00058.047178/2019-77
Interessado BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 010490/2019
SIGEC nº 670592208
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.050434/2019-14
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDÔNIA
Auto de infração nº 009579/2019
SIGEC nº 669621200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.031365/2018-69 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005050/2018
SIGEC nº 666903194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
104 Processo nº 60800.175995/2011-39 (Restrito)
Interessado VERGÍLIO INDALÉCIO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 02860/2011
SIGEC nº 632610122
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
105 Processo nº 00058.066981/2016-68
Interessado ALLAN DUARTE DE JESUS SILVA
Auto de infração nº 000405/2016
SIGEC nº 660463173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00066.007515/2015-61
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02421/2014/SPO
SIGEC nº 660092171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.514978/2017-56
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000460/2017
SIGEC nº 660864177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00058.506519/2017-98 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 000312/2017
SIGEC nº 664089183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
109 Processo nº 00065.172094/2015-58
Interessado RUBEM ROCHA SANTANA
Auto de infração nº 000455/2015
SIGEC nº 664991182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.040552/2018-33
Interessado CAIO ROMENIO BORGES DE AQUINO
Auto de infração nº 005577/2018
SIGEC nº 669968205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor