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publicado 31/01/2020 12h50, última modificação 11/03/2020 16h51
506ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 27/02/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 27 e 28 de fevereiro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 02 e 03 de março de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 40); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 41 em diante) // Suplentes convocados: Sr.ª Daniella da Silva Macedo (para os itens 1 a 40); e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha (para os itens 41 em diante)
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.023471/2016-04
Interessado FLÓRIDA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000298/2016
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661315172
2 Processo nº 00065.161353/2015-15
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 002239/2015
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661708175
3 Processo nº 00065.161343/2015-80
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 002237/2015
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661706179
4 Processo nº 00065.546519/2017-31
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 000663/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664177186
5 Processo nº 00065.520351/2017-34
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 000665/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664102184
6 Processo nº 00065.525475/2017-14
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 000733/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664175180
7 Processo nº 00065.521304/2017-16
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 000707/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664101186
8 Processo nº 00067.001602/2018-47
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 006478/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667320191
9 Processo nº 00069.001084/2015-07
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001409/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659318176
10 Processo nº 00058.016399/2016-51 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00034/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659662172
11 Processo nº 00069.000781/2018-85 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006737/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668588199
12 Processo nº 00058.506341/2016-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005482/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662895188
13 Processo nº 00058.506451/2016-66
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005496/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662897184
14 Processo nº 00066.000392/2018-80
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003049/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664036182
15 Processo nº 00066.000649/2018-01
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003077/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663263187
16 Processo nº 00058.097021/2014-88 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02340/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660045170; 660043173
17 Processo nº 00065.011042/2016-97
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000006/2016
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659787174
18 Processo nº 00065.011077/2016-26
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000126/2016
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659796173
19 Processo nº 00065.011016/2016-69
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000004/2016
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659845175
20 Processo nº 00058.114520/2014-47 - [Restrito]
Interessado TAAG – LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 02394/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657805165
21 Processo nº 00065.165413/2014-98
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02405/2014
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662592184
22 Processo nº 00065.165419/2014-65
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02408/2014
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662599181
23 Processo nº 00065.019975/2018-94
Interessado BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. – EPP
Auto de infração nº 004429/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664556189
24 Processo nº 00066.528315/2017-17
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002771/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663218181
25 Processo nº 00065.016390/2018-12
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004124/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665158185
26 Processo nº 00065.025719/2018-36
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004751/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664930180
27 Processo nº 00065.017461/2018-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004195/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665118186
28 Processo nº 00067.000251/2018-57
Interessado AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 003683/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665117188
29 Processo nº 00065.017458/2018-81
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004193/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665673180
30 Processo nº 00067.000540/2018-56 - [Restrito]
Interessado FRAPORT BRASIL S/A AEROPORTO DE FORTALEZA
Auto de infração nº 004159/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665733188
31 Processo nº 00065.009086/2018-19
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003666/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665816184
32 Processo nº 00066.022786/2018-99
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006029/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667129192
33 Processo nº 00065.004536/2018-87
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003275/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666897196
34 Processo nº 00065.527915/2017-60
Interessado GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SEINFRA
Auto de infração nº 001070/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664271183
35 Processo nº 00065.004486/2018-38
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003267/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668398193
36 Processo nº 00065.174466/2013-19
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 13277/2013
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655050169
37 Processo nº 00065.165415/2014-87
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02406/2014
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661180170; 661181178
38 Processo nº 00065.020995/2016-46
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000186/2016
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663097189
39 Processo nº 00065.166537/2013-18 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 13207/2013
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655048167
40 Processo nº 00065.018041/2016-73 (Processo principal)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº (Vários)
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº (Vários)
41 Processo nº 00065.018050/2016-64 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138385/2015-17
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
42 Processo nº 00065.018053/2016-06 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138387/2015-14
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
43 Processo nº 00065.018054/2016-42 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138391/2015-74
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
44 Processo nº 00065.018055/2016-97 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138392/2015-19
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
45 Processo nº 00065.018057/2016-86 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138394/2015-16
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
46 Processo nº 00065.018059/2016-75 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138396/2015-05
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
47 Processo nº 00065.018060/2016-08 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138397/2015-41
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
48 Processo nº 00065.018063/2016-33 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138399/2015-31
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
49 Processo nº 00065.018064/2016-88 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138400/2015-27
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
50 Processo nº 00065.018065/2016-22 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138402/2015-16
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
51 Processo nº 00065.018066/2016-77 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138405/2015-50
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
52 Processo nº 00065.018069/2016-19 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138408/2015-93
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
53 Processo nº 00065.018070/2016-35 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138409/2015-38
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
54 Processo nº 00065.018071/2016-80 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138410/2015-62
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
55 Processo nº 00065.018072/2016-24 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138411/2015-15
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
56 Processo nº 00065.018073/2016-79 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138412/2015-51
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
57 Processo nº 00065.018075/2016-68 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138413/2015-04
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
58 Processo nº 00065.018077/2016-57 (Anexado ao processo 00065.018041/2016-73)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00065.138414/2015-41
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664875184
59 Processo nº 00065.153154/2015-33
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00392/2015
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo (apresentação de voto-vista)
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663874180
60 Processo nº 00067.501557/2017-45
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002382/2017
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663204181
61 Processo nº 00058.017113/2012-21
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000191/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 639949135
62 Processo nº 00058.507355/2017-16
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A
Auto de infração nº 000411/2017
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660586179
63 Processo nº 00058.003844/2018-84
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003399/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666189180
64 Processo nº 00058.003856/2018-17
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003402/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666212189
65 Processo nº 00058.507034/2016-31 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005553/2016
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668391196
66 Processo nº 00067.000720/2018-38 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004514/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668422190
67 Processo nº 00058.046145/2018-29
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 007048/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668615190