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publicado 12/05/2020 19h21, última modificação 22/06/2020 17h44
Maio
Data inicio: 01/05/2020
Data fim: 31/05/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.026242/2018-14
Interessado AFAER – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACADEMIA DE FORMACAO DE AERONAUTAS LTDA. – ME
Auto de infração nº 004812/2018
SIGEC nº 668654190
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.031578/2018-91
Interessado AMERICAN PARTNERS PARTICIPACOES S/A
Auto de infração nº 005078/2018
SIGEC nº 669975208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.013229/2015-33
Interessado DOUGLAS FERREIRA MACHADO
Auto de infração nº 000145/2015
SIGEC nº 660784175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.013776/2015-19
Interessado DOUGLAS FERREIRA MACHADO
Auto de infração nº 000173/2015
SIGEC nº 660785173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00066.026945/2015-81
Interessado DUVILIO GANDOLPHO JUNIOR
Auto de infração nº 1431/2015
SIGEC nº 663644186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00068.500297/2016-08
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004756/2016
SIGEC nº 662007178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00068.500296/2016-55
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004755/2016
SIGEC nº 662006170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00068.501135/2017-60
Interessado LUIZ GUSTAVO GROSSI BARON
Auto de infração nº 001283/2017
SIGEC nº 663887182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.045715/2018-74
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
Auto de infração nº 005903/2018
SIGEC nº 669974200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00066.522172/2017-21 (Restrito)
Interessado SEBASTIAO GILBERTI MAIA CAVALI
Auto de infração nº 002277/2017
SIGEC nº 669340207
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
11 Processo nº 60800.127861/2011-10
Interessado SIDE SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Auto de infração nº 02891/2011
SIGEC nº 643260143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.021779/2019-50 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008682/2019
SIGEC nº 668989192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00058.009281/2019-19 (Restrito)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007795/2019
SIGEC nº 668409192
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.547947/2017-81 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 002009/2017
SIGEC nº 663154181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00058.005895/2016-89 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S/A
Auto de infração nº 00362/2015
SIGEC nº 662259173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00068.500136/2016-14
Interessado MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS
Auto de infração nº 004952/2016
SIGEC nº 663047182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.506324/2016-67
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 005481/2016
SIGEC nº 662675180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.515687/2016-02
Interessado IMPÉRIO DO QUIOSQUE EIRELI – ME
Auto de infração nº 005774/2016
SIGEC nº 662727187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.001404/2019-73
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006930/2019
SIGEC nº 669326201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00065.515685/2016-13
Interessado IMPÉRIO DO QUIOSQUE EIRELI – ME
Auto de infração nº 005773/2016
SIGEC nº 662703180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.519051/2016-21
Interessado JTT SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA.
Auto de infração nº 005856/2016
SIGEC nº 662688182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.022121/2019-76
Interessado MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
Auto de infração nº 008313/2019
SIGEC nº 669407201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.028656/2019-51
Interessado MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
Auto de infração nº 008577/2019
SIGEC nº 669432202
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00065.032383/2019-49
Interessado VOA SP SPE S/A
Auto de infração nº 008741/2019
SIGEC nº 669505201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.500303/2016-19
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004760/2016
SIGEC nº 662008176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00068.500801/2017-42
Interessado JM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 000747/2017
SIGEC nº 662386187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 60800.127673/2011-83
Interessado SIDE SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Auto de infração nº 02892/2011
SIGEC nº 643824145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.034372/2018-10
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006139/2018
SIGEC nº 669327200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00066.530275/2017-65
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003002/2017
SIGEC nº 669222202
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00066.527981/2017-20
Interessado CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S/A
Auto de infração nº 002713/2017
SIGEC nº 663667185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00058.008144/2018-86 (Restrito)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003861/2018
SIGEC nº 669265206
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.565480/2017-51
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 000411/2016
SIGEC nº 662353180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.141384/2013-98 (Restrito)
Interessado SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.
Auto de infração nº 11979/2013
SIGEC nº 657852167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.020875/2016-49
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000180/2016
SIGEC nº 664239180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.111459/2013-14
Interessado CARRIER EXPRESS CARGO SERVIÇOS DE COLETAS LTDA. –ME
Auto de infração nº 09315/2013/SSO
SIGEC nº 655587160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00068.501284/2017-29
Interessado DOUGLAS AVEDIKIAN
Auto de infração nº 001598/2017
SIGEC nº 664078188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00068.501294/2017-64
Interessado DOUGLAS AVEDIKIAN
Auto de infração nº 001612/2017
SIGEC nº 664079186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00068.501300/2017-83
Interessado DOUGLAS AVEDIKIAN
Auto de infração nº 001615/2017
SIGEC nº 664081188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.019992/2019-11
Interessado FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 008221/2019
SIGEC nº 669332206
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.065120/2013-21
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03195/2013/SSO
SIGEC nº 656931165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00068.500334/2016-70
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004825/2016
SIGEC nº 661993172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.555492/2017-78
Interessado LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA.
Auto de infração nº 002316/2017
SIGEC nº 663426185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.060126/2015-73
Interessado NOAR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00287/2015
SIGEC nº 669603201
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.153466/2015-47
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0393/2015; 0394/2
SIGEC nº 664022182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00068.500280/2016-42
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004743/2016
SIGEC nº 662011176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00068.500344/2016-13
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004779/2016
SIGEC nº 662390185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00068.500276/2016-84
Interessado GOLDEN AIR – AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 004738/2016
SIGEC nº 662012174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.539181/2017-61
Interessado RAFAEL NENE BRNDEL
Auto de infração nº 001601/2017
SIGEC nº 663131182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00066.035769/2016-50
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004564/2016
SIGEC nº 661048170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00066.035783/2016-53
Interessado TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Auto de infração nº 004565/2016
SIGEC nº 661049178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00068.501290/2017-86
Interessado DOUGLAS AVEDIKIAN
Auto de infração nº 001606/2017
SIGEC nº 664077180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00058.007386/2015-18
Interessado AGRIFOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA FORMEHL LT
Auto de infração nº 000106/2015
SIGEC nº 657612165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00066.006627/2019-28 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 007921/2019
SIGEC nº 668736199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00066.006622/2019-03 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 007920/2019
SIGEC nº 668737197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão