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publicado 11/03/2019 19h31, última modificação 14/05/2019 10h08
Março
Data inicio: 01/03/2019
Data fim: 31/03/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.103706/2016-43
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0070/2016
SIGEC nº 666050189
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.135545/2013-12 (processo principal)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11168/2013
SIGEC nº 654761163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.137009/2013-43 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11197/2013/SSO
SIGEC nº 654790167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00065.137012/2013-67 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11176/2013/SSO
SIGEC nº 654769169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
5 Processo nº 00065.137013/2013-10 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11177/2013/SSO
SIGEC nº 654770162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
6 Processo nº 00065.137014/2013-56 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11169/2013/SSO
SIGEC nº 654762161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
7 Processo nº 00065.137016/2013-45 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11195/2013/SSO
SIGEC nº 654788165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
8 Processo nº 00065.137017/2013-90 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11194/2013/SSO
SIGEC nº 654787167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00065.137021/2013-58 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11193/2013/SSO
SIGEC nº 654786169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00065.137027/2013-25 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11192/2013/SSO
SIGEC nº 654785160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.137030/2013-49 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11190/2013/SSO
SIGEC nº 654783164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00065.137032/2013-38 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11236/2013/SSO
SIGEC nº 654791165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.137130/2013-75 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11182/2013/SSO
SIGEC nº 654775163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.137131/2013-10 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11183/2013/SSO
SIGEC nº 654776161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.137133/2013-17 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11184/2013/SSO
SIGEC nº 654777160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.137134/2013-53 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11185/2013/SSO
SIGEC nº 654778168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.137196/2013-65 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11186/2013/SSO
SIGEC nº 654779166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.137203/2013-29 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11187/2013/SSO
SIGEC nº 654780160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.137206/2013-62 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11188/2013/SSO
SIGEC nº 654781168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.137228/2013-22 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11189/201322
SIGEC nº 654782166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.137253/2013-14 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11191/2013/SSO
SIGEC nº 654784162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.137745/2013-00 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11196/2013/SSO
SIGEC nº 654789163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.137747/2013-91 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11170/2013/SSO
SIGEC nº 654763160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.137753/2013-48 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11171/2013/SSO
SIGEC nº 654764168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.137756/2013-81 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11172/2013/SSO
SIGEC nº 654765166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.137757/2013-26 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11173/2013/SSO
SIGEC nº 654766164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.137759/2013-15 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11174/2013/SSO
SIGEC nº 654767162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.137761/2013-94 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11175/2013/SSO
SIGEC nº 654768160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.137763/2013-83 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11178/2013/SSO
SIGEC nº 654771160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00065.137765/2013-72 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11179/2013/SSO
SIGEC nº 654772169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00065.137766/2013-17 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11180/2013/SSO
SIGEC nº 654773167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.137767/2013-61 (anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11181/2013/SSO
SIGEC nº 654774165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.161410/2014-85
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 2488/2014
SIGEC nº 661695170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 60800.111174/2011-74
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01549/2011
SIGEC nº 654470163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00058.026917/2016-44
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000314/2016
SIGEC nº 658190160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00058.114520/2014-47 (Restrito)
Interessado TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 02394/2014
SIGEC nº 657805165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.024186/2018-75
Interessado JAMISSON DE LIMA BARRETO
Auto de infração nº 004669/2018
SIGEC nº 666104181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.127078/2013-49
Interessado GILSON JORGE FREITAS VASCONCELLOS
Auto de infração nº 10527/2013
SIGEC nº 657607169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00066.058649/2014-69
Interessado RICARDO DA SILVA FIOCCO
Auto de infração nº 02048/2014/SPO
SIGEC nº 657880162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00066.058651/2014-38
Interessado RICARDO DA SILVA FIOCCO
Auto de infração nº 2050/2014/SPO
SIGEC nº 657646160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00066.058655/2014-16
Interessado RICARDO DA SILVA FIOCCO
Auto de infração nº 02052/2014/SPO
SIGEC nº 657875166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00067.004322/2014-67
Interessado GIDEAO MATIAS SOARES
Auto de infração nº 02010/2014/SPO
SIGEC nº 658158167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00068.001309/2016-16
Interessado AGRIGEL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000317/2016
SIGEC nº 660405176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00058.007413/2016-25
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000064/2016
SIGEC nº 664235187
Decisor SR. BRUNO KRUCHAK BARROS
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00058.011921/2014-46
Interessado JORCI BARBOSA SILVEIRA
Auto de infração nº 00785/2014/SPO
SIGEC nº 657641169; 658991170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00058.011925/2014-24
Interessado JORCI BARBOSA SILVEIRA
Auto de infração nº 00786/2014/SPO
SIGEC nº 657973166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00058.012451/2018-61
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005068/2016
SIGEC nº 666075184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00058.012470/2018-98
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005069/2016
SIGEC nº 666076182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00058.012474/2018-76
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005073/2016
SIGEC nº 666057186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00058.012478/2018-54
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005083/2016
SIGEC nº 666089184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00058.012479/2018-07
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005085/2016
SIGEC nº 666084183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00058.012481/2018-78
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005076/2016
SIGEC nº 666059182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00058.026932/2016-92
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000315/2016
SIGEC nº 657971160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00058.042958/2013-35 (Restrito)
Interessado HENBARA SERVIÇOS TECNICOS AERONA E PROPAGAND AEREA LTDA.
Auto de infração nº 08381/2013
SIGEC nº 654971163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00058.060739/2012-57
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000971/2012
SIGEC nº 647648151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00058.062988/2015-20
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001154/2015
SIGEC nº 653193168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00058.075106/2013-24
Interessado FERNANDO CARLOS DA SILVA
Auto de infração nº 11769/2013/SSO
SIGEC nº 657496163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00058.509898/2016-97 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005750/2016
SIGEC nº 664207181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
59 Processo nº 00058.509899/2016-31 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005751/2016
SIGEC nº 664204187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
60 Processo nº 00065.005639/2012-79
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07202/2011/SSO
SIGEC nº 651265158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.022590/2013-08
Interessado LIDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
Auto de infração nº 02919/2013
SIGEC nº 652509161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.022608/2013-63
Interessado LIDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
Auto de infração nº 02913/2013
SIGEC nº 652507165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.022624/2013-56
Interessado LIDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
Auto de infração nº 02916/2013
SIGEC nº 652508163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.143718/2015-20
Interessado LUIZ ROBERTO ALDIGUERI FILHO
Auto de infração nº 002132/2015
SIGEC nº 658949179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.149129/2014-74
Interessado FLY CENTER ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001563/2014
SIGEC nº 660512175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.151026/2014-74
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S. A.
Auto de infração nº 04832/2014
SIGEC nº 666381198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.170111/2013-51 (processo principal)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12543/2013/SSO
SIGEC nº 657759168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.170008/2013-19 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12711/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
69 Processo nº 00065.170016/2013-57 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12710/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
70 Processo nº 00065.170017/2013-00 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12709/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
71 Processo nº 00065.170086/2013-13 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12708/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00065.170087/2013-50 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12567/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
73 Processo nº 00065.170088/2013-02 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12566/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00065.170090/2013-73 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12565/2013/sso
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
75 Processo nº 00065.170092/2013-62 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12548/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00065.170093/2013-15 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12547/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.170095/2013-04 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 12545/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.170110/2013-14 (anexado ao processo 00065.170111/2013-51)
Interessado COMPANHIA AGRÍCOLA DE RIBEIRÃO – RISA S/A
Auto de infração nº 1245/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.511333/2016-81
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005719/2016
SIGEC nº 666055180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.511600/2017-09
Interessado WELLINGTON GONCALVES PESSOA
Auto de infração nº 000397/2017
SIGEC nº 661927174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.520472/2016-03
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000001/2017
SIGEC nº 666235188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00066.006963/2018-90
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003972/2018
SIGEC nº 666023181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00066.014181/2014-09
Interessado RENATO LUIS POMPEIA GIOIELLI
Auto de infração nº 0062/2014/SPO
SIGEC nº 657993160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00066.018156/2015-77
Interessado UNIFLY SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.–EPP.
Auto de infração nº 0001491/2014/SPO
SIGEC nº 658978172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00066.500942/2017-85
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003194/2018
SIGEC nº 663691188; 666073188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00067.000642/2016-18
Interessado AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
Auto de infração nº 000087/2016
SIGEC nº 662752188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00067.005147/2015-14
Interessado WAGNER DE MEDEIROS MONTEIRO
Auto de infração nº R-000445/2015
SIGEC nº 660416171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00067.006170/2015-18
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 002187/2015
SIGEC nº 665001185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00067.500880/2017-00
Interessado WAGNER DE MEDEIROS MONTEIRO
Auto de infração nº 001178/2017
SIGEC nº 663127184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00069.000464/2016-05
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000464/2016
SIGEC nº 664408182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00069.500037/2016-14
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004901/2016
SIGEC nº 665009180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 60810.000981/2009-29
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 41/abe/2009
SIGEC nº 635594133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 60820.002456/2009-29
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 23/PSAC-RF/01-2009
SIGEC nº 636595137
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 60820.007866/2008-85
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 453/SAC-FZ/2008
SIGEC nº 637240136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 60850.016846/2008-48
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0842/SAC-PA/2008
SIGEC nº 637310130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 60870.000757/2009-22
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 54/SAC-TT/2008
SIGEC nº 637024131
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00058.012473/2018-21
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005072/2016
SIGEC nº 666074186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00058.042957/2013-91 (Restrito)
Interessado HENBARA SERVIÇOS TECNICOS AERONA E PROPAGAND AEREA LTDA.
Auto de infração nº 08245/2013
SIGEC nº 651764151; 651765150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
99 Processo nº 00058.515914/2017-61
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001129/2017
SIGEC nº 665647181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00058.515960/2017-61
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001033/2017
SIGEC nº 665656180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00058.515967/2017-82
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001109/2017
SIGEC nº 665666188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00058.515970/2017-04
Interessado JOSE CARLOS DE ASSIS
Auto de infração nº 001115/2017
SIGEC nº 665639180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.150475/2012-33
Interessado CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA.
Auto de infração nº 03732/2012/SSO
SIGEC nº 655742162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00067.001534/2016-54
Interessado AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
Auto de infração nº 000090/2016
SIGEC nº 664824180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 60800.185039/2011-65
Interessado ANDRE DE MOURA RODRIGUEZ
Auto de infração nº 04197/2011
SIGEC nº 663558180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.522704/2017-31 (Restrito)
Interessado KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 000753/2017
SIGEC nº 666391195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
107 Processo nº 00066.520161/2017-15
Interessado BIMAVA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 002038/2017
SIGEC nº 664006180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00058.505105/2016-61
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005358/2016
SIGEC nº 666123188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00058.505108/2016-02
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005359/2016
SIGEC nº 666124186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00058.505104/2016-16
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005357/2016
SIGEC nº 666126182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00058.505103/2016-71
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005356/2016
SIGEC nº 666127180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00058.505081/2016-40
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005355/2016
SIGEC nº 666132187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00058.505073/2016-01
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 005351/2016
SIGEC nº 666135181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00058.543034/2017-85
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003022/2017
SIGEC nº 663226182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00066.052253/2015-99
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S. A.
Auto de infração nº 00167/2015
SIGEC nº 665955181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00058.052858/2015-89 (Restrito)
Interessado TOP LYNE SERVIÇOS AUX. DE TRANSPORTES AEREO LTDA.
Auto de infração nº 00749/2015
SIGEC nº 658862170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
117 Processo nº 00058.126349/2015-08 (Restrito)
Interessado ATLAS AIR INC
Auto de infração nº 00408/2015
SIGEC nº 655502160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
118 Processo nº 00065.545332/2017-11
Interessado MUNICÍPIO DE LABREA
Auto de infração nº 001866/2017
SIGEC nº 666216181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 60800.182042/2011-27 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
Auto de infração nº 04868/2011
SIGEC nº 650329152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
120 Processo nº 60800.182053/2011-15 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
Auto de infração nº 04873/2011
SIGEC nº 650330156
Decisor carlo.leite
Deliberação
Arquivo da decisão
121 Processo nº 00068.500740/2017-13
Interessado TECHDEC INFORMATICA S/A
Auto de infração nº 000696/2017
SIGEC nº 661882170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.086904/2012-10 (Restrito / Principal)
Interessado SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 03186/2012
SIGEC nº 646718150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
123 Processo nº 00065.086905/2012-56 (anexado ao processo 00065.086904/2012-10)
Interessado SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 03187/2012
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
124 Processo nº 00065.086906/2012-09 (anexado ao processo 00065.086904/2012-10)
Interessado SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 03188/2012
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
125 Processo nº 00058.014681/2018-65 (Restrito)
Interessado KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO EIRELI
Auto de infração nº 004484/2018
SIGEC nº 665721184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
126 Processo nº 00065.565217/2017-62
Interessado LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMAS
Auto de infração nº 01805/2017
SIGEC nº 663805188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.163513/2013-07 (processo principal)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12004/2013/SSO
SIGEC nº 653730168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.161894/2013-81 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12056/2013/SSO
SIGEC nº 653798167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
129 Processo nº 00065.161952/2013-77 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12022/2013/SSO
SIGEC nº 653748160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
130 Processo nº 00065.161881/2013-11 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12057/2013/SSO
SIGEC nº 653799165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
131 Processo nº 00065.161886/2013-35 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12055/2013/SSO
SIGEC nº 653797169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
132 Processo nº 00065.162020/2013-41 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12054/2013/SSO
SIGEC nº 653796160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
133 Processo nº 00065.162023/2013-85 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12053/2013/SSO
SIGEC nº 653795162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
134 Processo nº 00065.162016/2013-83 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12047/2013/SSO
SIGEC nº 653789168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
135 Processo nº 00065.162019/2013-17 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12048/2013/SSO
SIGEC nº 653790161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
136 Processo nº 00065.162007/2013-92 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12046/2013/SSO
SIGEC nº 653788160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
137 Processo nº 00065.162014/2013-94 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12044/2013/SSO
SIGEC nº 653786163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
138 Processo nº 00065.161954/2013-66 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12023/2013/SSO
SIGEC nº 653749169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
139 Processo nº 00065.161999/2013-31 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 00065.161999/2013
SIGEC nº 653747162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
140 Processo nº 00065.162333/2013-08 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12018/2013/SSO
SIGEC nº 653744168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
141 Processo nº 00065.162353/2013-71 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12017/2013/SSO
SIGEC nº 653743160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
142 Processo nº 00065.162320/2013-21 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12020/2013/SSO
SIGEC nº 653746164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
143 Processo nº 00065.162329/2013-31 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12019/2013/SSO
SIGEC nº 653745166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
144 Processo nº 00065.162030/2013-87 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12050/2013/SSO
SIGEC nº 653792168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
145 Processo nº 00065.162032/2013-76 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12049/2013/SSO
SIGEC nº 653791160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
146 Processo nº 00065.162025/2013-74 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12052/2013/SSO
SIGEC nº 653794164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
147 Processo nº 00065.162028/2013-16 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12051/2013/SSO
SIGEC nº 653793166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
148 Processo nº 00065.162382/2013-32 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12010/2013/SSO
SIGEC nº 653736167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
149 Processo nº 00065.163505/2013-52 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12009/2013/SSO
SIGEC nº 653735169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
150 Processo nº 00065.162370/2013-16 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12012/2013/SSO
SIGEC nº 653738163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
151 Processo nº 00065.162378/2013-74 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12011/2013/SSO
SIGEC nº 653737165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
152 Processo nº 00065.162365/2013-03 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12014/2013/SSO
SIGEC nº 653740165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
153 Processo nº 00065.162369/2013-83 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12013/2013/SSO
SIGEC nº 653739161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
154 Processo nº 00065.162357/2013-59 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12046/2016/SSO
SIGEC nº 653742161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
155 Processo nº 00065.162360/2013-72 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12015/2013/SSO
SIGEC nº 653741163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
156 Processo nº 00065.161735/2013-87 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12058/2013/SSO
SIGEC nº 653800162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
157 Processo nº 00065.161738/2013-11 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12077/2013/SSO
SIGEC nº 653819163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
158 Processo nº 00065.163508/2013-96 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12006/2013/SSO
SIGEC nº 653732164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
159 Processo nº 00065.163509/2013-31 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12005/2013/SSO
SIGEC nº 653731166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
160 Processo nº 00065.163506/2013-05 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12008/2013/SSO
SIGEC nº 653734160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
161 Processo nº 00065.163507/2013-41 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12007/2013/SSO
SIGEC nº 653733162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
162 Processo nº 00065.161783/2013-75 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12075/2013/SSO
SIGEC nº 653817167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
163 Processo nº 00065.161827/2013-67 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12066/2013/SSO
SIGEC nº 653808168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
164 Processo nº 00065.161776/2013-73 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12082/2013/SSO
SIGEC nº 653824160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
165 Processo nº 00065.161781/2013-86 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12083/2013/SSO
SIGEC nº 653825168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
166 Processo nº 00065.161748/2013-56 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12080/2013/SSO
SIGEC nº 653822163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
167 Processo nº 00065.161769/2013-71 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12081/2013/SSO
SIGEC nº 653823161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
168 Processo nº 00065.161739/2013-65 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12078/2013/SSO
SIGEC nº 653820167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
169 Processo nº 00065.161743/2013-23 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12079/2013/SSO
SIGEC nº 653821165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
170 Processo nº 00065.161874/2013-19 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12059/2013/SSO
SIGEC nº 653801160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
171 Processo nº 00065.161878/2013-99 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12073/2013/SSO
SIGEC nº 653815160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
172 Processo nº 00065.161869/2013-06 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12071/2013/SSO
SIGEC nº 653813164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
173 Processo nº 00065.161873/2013-66 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12072/2013/SSO
SIGEC nº 653814162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
174 Processo nº 00065.161846/2013-93 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12069/2013/SSO
SIGEC nº 653811168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
175 Processo nº 00065.161854/2013-30 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12070/2013/SSO
SIGEC nº 653812166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
176 Processo nº 00065.161840/2013-16 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12067/2013/SSO
SIGEC nº 653809166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
177 Processo nº 00065.161844/2013-02 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12068/2013/SSO
SIGEC nº 653810160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
178 Processo nº 00065.161932/2013-04 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12061/2013/SSO
SIGEC nº 653803167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
179 Processo nº 00065.161939/2013-18 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12060/2013/SSO
SIGEC nº 653802169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
180 Processo nº 00065.161929/2013-82 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12062/2013/SSO
SIGEC nº 653804165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
181 Processo nº 00065.161931/2013-51 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12063/2013/SSO
SIGEC nº 653805163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
182 Processo nº 00065.161923/2013-13 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12065/2013/SSO
SIGEC nº 653807160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
183 Processo nº 00065.161927/2013-93 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12064/2013/SSO
SIGEC nº 653806161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
184 Processo nº 00065.161880/2013-68 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12074/2013/SSO
SIGEC nº 653816169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
185 Processo nº 00065.161972/2013-48 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12029/2013/SSO
SIGEC nº 653756161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
186 Processo nº 00065.161974/2013-37 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12031/2013/SSO
SIGEC nº 653758168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
187 Processo nº 00065.161967/2013-35 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12027/2013/SSO
SIGEC nº 653754165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
188 Processo nº 00065.161968/2013-80 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12028/2013/SSO
SIGEC nº 653755163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
189 Processo nº 00065.161961/2013-68 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12025/2013/SSO
SIGEC nº 653752169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
190 Processo nº 00065.161963/2013-57 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12026/2013/SSO
SIGEC nº 653753167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
191 Processo nº 00065.161957/2013-08 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12024/2013/SSO
SIGEC nº 653751160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
192 Processo nº 00065.162021/2013-96 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12037/2013/SSO
SIGEC nº 653764162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
193 Processo nº 00065.162024/2013-20 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12038/2013/SSO
SIGEC nº 653765160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
194 Processo nº 00065.162008/2013-37 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12035/2013/SSO
SIGEC nº 653762166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
195 Processo nº 00065.162010/2013-14 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12036/2013/SSO
SIGEC nº 653763164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
196 Processo nº 00065.162004/2013-59 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12033/2013/SSO
SIGEC nº 653760160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
197 Processo nº 00065.162006/2013-48 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12034/2013/SSO
SIGEC nº 653761168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
198 Processo nº 00065.161977/2013-71 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12030/2013/SSO
SIGEC nº 653757160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
199 Processo nº 00065.161979/2013-60 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12032/2013/SSO
SIGEC nº 653759166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
200 Processo nº 00065.162043/2013-56 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12043/2013/SSO
SIGEC nº 653770167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
201 Processo nº 00065.162027/2013-63 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12040/2013/SSO
SIGEC nº 653767167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
202 Processo nº 00065.162040/2013-12 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12041/2013/SSO
SIGEC nº 653768165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
203 Processo nº 00065.161824/2013-23 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12076/2013/SSO
SIGEC nº 653818165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
204 Processo nº 00065.162009/2013-81 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12045/2013/SSO
SIGEC nº 653787161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
205 Processo nº 00065.162026/2013-19 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12039/2013/SSO
SIGEC nº 653766169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
206 Processo nº 00065.162042/2013-10 (anexado ao processo 00065.163513/2013-07)
Interessado LOC-AIR LOCADORA LTDA. EPP
Auto de infração nº 12042/2013/SSO
SIGEC nº 653769163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
207 Processo nº 00065.036656/2012-58
Interessado MARIA ELIANA DE SOUZA LIMA
Auto de infração nº 00474/2012
SIGEC nº 655998160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00066.021984/2016-73
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S. A.
Auto de infração nº 004010/2016
SIGEC nº 660863179
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00066.058650/2014-93
Interessado RICARDO DA SILVA FIOCCO
Auto de infração nº 02049/2014/SPO
SIGEC nº 657879169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 60870.000945/2009-51
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 022/SAC-TT/2009
SIGEC nº 636427136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00058.029503/2018-39
Interessado BRP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 005734/2018
SIGEC nº 666248180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00066.055331/2015-15
Interessado AIRES NAPOLEAO GUERRA
Auto de infração nº 002147/2015/SPO
SIGEC nº 657645161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00058.513620/2017-03 (processo principal)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000796/2017
SIGEC nº 666098183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00058.513692/2017-42 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000817/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
215 Processo nº 00058.513689/2017-29 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000816/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
216 Processo nº 00058.513695/2017-86 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000819/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
217 Processo nº 00058.513694/2017-31 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000818/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
218 Processo nº 00058.513802/2017-76 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000826/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
219 Processo nº 00058.513786/2017-11 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000825/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
220 Processo nº 00058.514111/2017-90 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000836/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
221 Processo nº 00058.513801/2017-21 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000828/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
222 Processo nº 00058.513650/2017-10 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000802/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
223 Processo nº 00058.513648/2017-32 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000801/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
224 Processo nº 00058.513675/2017-13 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 003916/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
225 Processo nº 00058.513652/2017-09 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000803/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
226 Processo nº 00058.513684/2017-04 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000813/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
227 Processo nº 00058.513681/2017-62 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000811/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
228 Processo nº 00058.513687/2017-30 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000815/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
229 Processo nº 00058.513685/2017-41 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000814/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
230 Processo nº 00058.513643/2017-18 (anexado ao processo 00058.513620/2017-03)
Interessado PAULO ALEXANDRE COELHO BRAGA
Auto de infração nº 000800/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
231 Processo nº 60800.158871/2011-99 (processo principal)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03637/2011
SIGEC nº 655811169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 60800.232534/2011-71 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 4686/2011
SIGEC nº 655843167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
233 Processo nº 60800.232472/2011-05 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04689/2011
SIGEC nº 655846161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
234 Processo nº 60800.232496/2011-56 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04688/2011
SIGEC nº 655845163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
235 Processo nº 60800.232396/2011-20 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04691/2011
SIGEC nº 655848168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
236 Processo nº 60800.232445/2011-24 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04690/2011
SIGEC nº 655847160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
237 Processo nº 60800.232368/2011-11 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 4693/2011
SIGEC nº 655849166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
238 Processo nº 60800.232626/2011-51 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 4685/2011
SIGEC nº 655842169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
239 Processo nº 60800.158108/2011-68 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03618/2011
SIGEC nº 655796161; 645920150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
240 Processo nº 60800.158127/2011-94 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03622/2015
SIGEC nº 655797160; 645921158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
241 Processo nº 60800.158019/2011-11 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03615/2011
SIGEC nº 655794165; 645918158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
242 Processo nº 60800.158068/2011-54 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03617/2011
SIGEC nº 655795163; 645919156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
243 Processo nº 60800.157976/2011-21 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03613/2011
SIGEC nº 655790162; 645916151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
244 Processo nº 60800.158001/2011-10 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03614/2011
SIGEC nº 655793167; 645917150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
245 Processo nº 60800.157873/2011-61 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03610/2011
SIGEC nº 655788160; 645914155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
246 Processo nº 60800.157911/2011-85 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03612/2011
SIGEC nº 655789169; 645915153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
247 Processo nº 60800.158325/2011-58 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03630/2011
SIGEC nº 655804166; 645928155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
248 Processo nº 60800.158372/2011-00 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03631/2011
SIGEC nº 655805164; 645929153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
249 Processo nº 60800.158275/2011-17 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03627/2011
SIGEC nº 655850160; 645926159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
250 Processo nº 60800.158296/2011-24 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03629/2011
SIGEC nº 655803168; 645927157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
251 Processo nº 60800.158233/2011-78 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03625/2011
SIGEC nº 655800163; 645924152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
252 Processo nº 60800.158256/2011-82 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03626/2011
SIGEC nº 655801161; 645925150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
253 Processo nº 60800.158210/2011-63 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03623/2011
SIGEC nº 655798168; 645922156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
254 Processo nº 60800.158216/2011-31 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03624/2011
SIGEC nº 655799166; 645923154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
255 Processo nº 60800.158621/2011-59 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03634/2011
SIGEC nº 655808169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
256 Processo nº 60800.158409/2011-91 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03632/2011
SIGEC nº 655806162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
257 Processo nº 60800.158472/2011-28 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03633/2011
SIGEC nº 655807160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
258 Processo nº 60800.158171/2011-02 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03665/2011
SIGEC nº 655815161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
259 Processo nº 60800.158181/2011-30 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03672/2011
SIGEC nº 655816160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
260 Processo nº 60800.158135/2011-31 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3657/2011
SIGEC nº 655821166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
261 Processo nº 60800.158163/2011-58 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03661/2011
SIGEC nº 655814163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
262 Processo nº 60800.158263/2011-84 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3711/2011
SIGEC nº 655828163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
263 Processo nº 60800.158272/2011-75 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3712/2011
SIGEC nº 655829161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
264 Processo nº 60800.158250/2011-13 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3709/2011
SIGEC nº 655826167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
265 Processo nº 60800.158254/2011-93 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3710/2011
SIGEC nº 655827165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
266 Processo nº 60800.158217/2011-85 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03675/2011
SIGEC nº 655819164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
267 Processo nº 60800.158223/2011-32 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03676/2011
SIGEC nº 655820168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
268 Processo nº 60800.158213/2011-05 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03673/2011
SIGEC nº 655817168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
269 Processo nº 60800.158215/2011-96 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03674/2011
SIGEC nº 655818166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
270 Processo nº 60800.232511/2011-66 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04687/2011
SIGEC nº 655844165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
271 Processo nº 60800.158899/2011-26 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03638/2011
SIGEC nº 655812167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
272 Processo nº 60800.158244/2011-58 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03707/2011
SIGEC nº 655825169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
273 Processo nº 60800.158810/2011-21 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03635/2011
SIGEC nº 655809167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
274 Processo nº 60800.158843/2011-71 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03636/2011
SIGEC nº 655810160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
275 Processo nº 60800.158310/2011-90 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3716/2011
SIGEC nº 655832161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
276 Processo nº 60800.158341/2011-41 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3721/2011
SIGEC nº 655833160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
277 Processo nº 60800.158283/2011-55 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3713/2011
SIGEC nº 655830165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
278 Processo nº 60800.158292/2011-46 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3714/2011
SIGEC nº 655831163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
279 Processo nº 60800.158238/2011-09 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3702/2011
SIGEC nº 655823162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
280 Processo nº 60800.158241/2011-14 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3705/2011
SIGEC nº 655824160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
281 Processo nº 60800.158228/2011-65 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3677/2011
SIGEC nº 655822164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
282 Processo nº 60800.159275/2011-26 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3731/2011
SIGEC nº 655840162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
283 Processo nº 60800.159285/2011-61 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3733/2011
SIGEC nº 655841160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
284 Processo nº 60800.159258/2011-99 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3727/2011
SIGEC nº 655838160; 645913157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
285 Processo nº 60800.159265/2011-91 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3729/2011
SIGEC nº 655839169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
286 Processo nº 60800.159235/2011-84 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03724/2011
SIGEC nº 655836164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
287 Processo nº 60800.159248/2011-53 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3726/2011
SIGEC nº 655837162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
288 Processo nº 60800.159212/2011-70 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3722/2011
SIGEC nº 655834168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
289 Processo nº 60800.159225/2011-49 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3723/2011
SIGEC nº 655835166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
290 Processo nº 60800.159467/2011-32 (anexado ao processo 60800.158871/2011-99)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03653/2011
SIGEC nº 655813165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
291 Processo nº 00065.551019/2017-11
Interessado SENATOR – INTERNATIONAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 002186/2017
SIGEC nº 663283181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
292 Processo nº 00065.076802/2013-69 (processo principal)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07937/2013/SSO
SIGEC nº 657572162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
293 Processo nº 00065.123530/2013-01 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10038/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
294 Processo nº 00065.123538/2013-60 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10036/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
295 Processo nº 00065.123559/2013-85 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10032/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
296 Processo nº 00065.076808/2013-36 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07940/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
297 Processo nº 00065.123586/2013-58 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 10034/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
298 Processo nº 00065.076840/2013-11 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07929/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
299 Processo nº 00065.076807/2013-91 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 079/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
300 Processo nº 00065.076842/2013-19 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07928/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
301 Processo nº 00065.076820/2013-41 (anexado ao processo 00065.076802/2013-69)
Interessado JOSÉ CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 0732/2013/SSO
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
302 Processo nº 00058.510007/2017-26
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS – CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000513/2017
SIGEC nº 661520171; 660493175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
303 Processo nº 60800.022853/2011-70
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01341/2012
SIGEC nº 643572146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
304 Processo nº 60800.022869/2011-82
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01342/2012
SIGEC nº 643573144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
305 Processo nº 00058.114976/2014-15 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 02387/2014
SIGEC nº 661489172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
306 Processo nº 00065.505364/2017-83
Interessado ROMILDO VENANCIO DA COSTA
Auto de infração nº 000216/2017
SIGEC nº 661827178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
307 Processo nº 00065.121974/2012-13 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04706/2012
SIGEC nº 648296151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
308 Processo nº 00065.121971/2012-80 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04703/2012
SIGEC nº 648295153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
309 Processo nº 00067.006623/2014-25
Interessado ALMIRO FIGUEIREDO FONSECA
Auto de infração nº 001328/2014
SIGEC nº 652106151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
310 Processo nº 00058.117806/2015-65
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002156/2015
SIGEC nº 660557175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
311 Processo nº 00058.105692/2015-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002060/2015
SIGEC nº 664372188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
312 Processo nº 00065.053633/2013-99 (processo principal)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04090/2013
SIGEC nº 656351161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
313 Processo nº 00065.053492/2013-12 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04093/2013
SIGEC nº 656353168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
314 Processo nº 00065.053500/2013-12 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04095/2013
SIGEC nº 656355164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
315 Processo nº 00065.053422/2013-56 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04099/2013
SIGEC nº 656357160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
316 Processo nº 00065.053442/2013-27 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04098/2013
SIGEC nº 656356162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
317 Processo nº 00065.053407/2013-16 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04105/2013
SIGEC nº 656359167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
318 Processo nº 00065.053416/2013-07 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04102/2013
SIGEC nº 656358169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
319 Processo nº 00065.053391/2013-33 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04109/2013
SIGEC nº 656361169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
320 Processo nº 00065.053396/2013-66 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04107/2013
SIGEC nº 656360160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
321 Processo nº 00065.053639/2013-66 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04091/2013
SIGEC nº 656352160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
322 Processo nº 00065.053506/2013-90 (anexado ao processo 00065.053633/2013-99)
Interessado EDUARDO BORDE
Auto de infração nº 04096/2013
SIGEC nº 656354166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
323 Processo nº 00058.012453/2018-51
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005067/2016
SIGEC nº 666058184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
324 Processo nº 00058.012418/2018-31
Interessado ERIC RODRIGO BALDIM
Auto de infração nº 005064/2016
SIGEC nº 666090188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
325 Processo nº 00058.524959/2017-27
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001409/2017
SIGEC nº 665658187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
326 Processo nº 00058.524771/2017-89
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001469/2017
SIGEC nº 665214180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
327 Processo nº 00058.524957/2017-38
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001410/2017
SIGEC nº 665661187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
328 Processo nº 00058.524776/2017-10
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001467/2017
SIGEC nº 664517188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
329 Processo nº 00058.525002/2017-06
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001377/2017
SIGEC nº 665662185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
330 Processo nº 00058.524769/2017-18
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001470/2017
SIGEC nº 665213181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
331 Processo nº 00058.524765/2017-21
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001473/2017
SIGEC nº 665211185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
332 Processo nº 00058.524766/2017-76
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001472/2017
SIGEC nº 665212183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
333 Processo nº 00058.524767/2017-11
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001471/2017
SIGEC nº 665210187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
334 Processo nº 00058.524775/2017-67
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001468/2017
SIGEC nº 664541180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
335 Processo nº 00058.525054/2017-74
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001304/2017
SIGEC nº 665657189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
336 Processo nº 00068.500354/2016-41
Interessado VEIMAR ROMANO FACCHIN
Auto de infração nº 004790/2016
SIGEC nº 661333170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
337 Processo nº 00058.011629/2014-23
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01402/2014/SPO
SIGEC nº 658353169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
338 Processo nº 00058.015909/2016-72 (Restrito)
Interessado EP CABRAL – EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – ME
Auto de infração nº 00005/2016
SIGEC nº 659669170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
339 Processo nº 00065.148465/2014-08
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 001561/2014
SIGEC nº 660146174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
340 Processo nº 00067.004321/2014-12
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02011/2014/SPO
SIGEC nº 658164161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
341 Processo nº 00068.500289/2016-53
Interessado JAIRO ROBERTO STOCCO
Auto de infração nº 004751/2016
SIGEC nº 661725175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
342 Processo nº 00068.500349/2016-38
Interessado JAIRO ROBERTO STOCCO
Auto de infração nº 004785/2016
SIGEC nº 661724177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
343 Processo nº 00068.500310/2016-11
Interessado JAIRO ROBERTO STOCCO
Auto de infração nº 004767/2016
SIGEC nº 661726173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
344 Processo nº 00065.006689/2015-16
Interessado LUIS AUGUSTO LEITZKE
Auto de infração nº 000051/2015
SIGEC nº 659401178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
345 Processo nº 00065.507559/2016-87
Interessado MAP LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 005444/2016
SIGEC nº 658788177; 662312173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
346 Processo nº 00065.506039/2016-57
Interessado MAP LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 005334/2016
SIGEC nº 658606166; 662311175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
347 Processo nº 00067.500171/2016-35
Interessado PUTZER TECHNOLOGY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.
Auto de infração nº 004918/2016
SIGEC nº 662342185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
348 Processo nº 00067.500157/2016-31
Interessado RDS MULTIMÍDIA LTDA.
Auto de infração nº 004897/2016
SIGEC nº 662730187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
349 Processo nº 00066.010632/2015-10
Interessado ROSINEI CRISTINA GOMES DA S. CARVALHO
Auto de infração nº 000697/2015/SPO
SIGEC nº 652279153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
350 Processo nº 00065.085890/2014-71
Interessado VINICIUS KRAS BORGES MACHADO
Auto de infração nº 00941/2014
SIGEC nº 658237160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
351 Processo nº 00058.075972/2012-34 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04624/2012
SIGEC nº 649802157; 661120176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão