Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2018 > RESOLUÇÃO Nº 472, 06/06/2018
conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 472, 06/06/2018

publicado 08/06/2018 17h20, última modificação 30/10/2019 16h47
Dados da norma
Publicação: DOU 07/06/2018, Seção 1, pág.74
Ementa: Estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.
Em vigor: Em vigor em 4 de dezembro de 2018.
Alterada por: Resoluções nºs 484, de 26/07/2018, 487, de 22/08/2018, 497, de 29/11/2018, 500, de 12/12/2018, e 517, de 14/05/2019.
Outros: Aplicabilidade suspensa do art. 54 da Resolução 472, de 2018, pela Decisão nº 148, de 29 de outubro de 2019.
Anexo(s):

Arquivo

Texto Consolidado